Temer propõe corte de até 30% no salário

O governo federal quer lançar até setembro um novo programa de preservação de empregos, mas sem uso de subsídios, abrindo caminho para redução da jornada de trabalho proporcional à diminuição do salário, visando a estancar a sangria no mercado de trabalho, disse uma fonte do Planalto com conhecimento direto do assunto
O programa dará amparo para redução de até 30 por cento do salário e da jornada por um período de até seis meses, em troca da permanência no emprego, disse a fonte que falou sob a condição de anonimato. "É para dar tempo até que a economia reaja", disse.

A taxa de desemprego brasileira subiu a 11,3 por cento no segundo trimestre, renovando a máxima da série histórica iniciada em 2012. Com isso, o país fechou o período com 11,586 milhões de desempregados. Diferente do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) criado na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, o novo plano não envolverá subsídios, diante da difícil situação fiscal do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), que prevê fechar 2016 com rombo primário de 170,5 bilhões de reais.

O PPE já permite a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30 por cento, mas com uma complementação de 50 por cento da perda salarial bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quando foi anunciado, no início de julho do ano passado, a taxa de desemprego estava em 8,3 por cento.

O programa tem validade até o final de 2017. Entretanto, as empresas precisam renovar o interesse em permanecer dentro de suas regras, que incluem estabilidade de emprego aos funcionários por um terço do período em que ficaram sob o PPE.

Em julho, o presidente da associação que reúne as montadoras, Anfavea, afirmou que a indústria de veículos estava tentando convencer o governo a ajustar essas regras, consideradas rígidas. Segundo Antonio Megale, cerca de metade das montadoras filiadas à entidade não adotou o regime e várias das que tinham aceitado as regras estão optando por não renovar a participação. (247).

Créditos: WSCOM

PT quer ouvir Serra sobre tentativa de compra de voto do Uruguai

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), protocolou, na terça-feira (16), requerimento de convocação do ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra, para que preste “pessoalmente”, no plenário da Câmara dos Deputados, explicações sobre a suposta tentativa de compra de voto para que o Uruguai se posicionasse contra a Venezuela no Mercosul. Notas taquigráficas de uma comissão de deputados obtidas pelo jornal “El País” do Uruguai, o mais importante no país, apontam acusações feitas pelo chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa contra o golpista José Serra.

Nós não gostamos muito que o chanceler (José) Serra veio ao Uruguai para nos dizer – disse em público, é por isso que lhes digo – que veio com a alegação de que a transferência [da presidência do Mercosul] deve ser suspensa e que, além disso, se fosse suspensa, nos levariam em suas negociações com outros países, como querendo comprar o voto do Uruguai”, declarou o chanceler uruguaio.

No requerimento, Florence justifica que as transcrições de reunião do chanceler daquele país com deputados uruguaios demonstram “claramente” que Serra, em viagem ao país vizinho acompanhado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, “tentou fazer com que o Uruguai não cumprisse as normas impostas ao Mercosul”.

“É evidente que um representante do governo brasileiro, notadamente um ocupante de um ministério federal, não pode, de forma alguma, usar de subterfúgios para que se descumpram as normas internacionais, ratificadas pelo Brasil, em favor de um posicionamento político desarrazoado”, afirma o líder do PT no requerimento. Florence lembrou que o presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Câmara dos Deputados do Uruguai, Roberto Chiazzaro, condenou o comportamento lamentável da chancelaria brasileira, afirmando que “chantagear o Uruguai é algo totalmente desprezível”.

Por sua vez, o chanceler uruguaio afirmou que o governo brasileiro “busca atalhos políticos para não cumprir com o jurídico”, ou seja, afastar, a qualquer custo, a Venezuela do comando do Mercosul.Após a notícia, Serra convocou o embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Amorim Tenconi, a dar explicações sobre as declarações do chanceler Rodolfo Nin Novoa a respeito da presidência do Mercosul. Para Florence, da mesma forma, cabe à Câmara dos Deputados convocar Serra para prestar esclarecimento sobre a denúncia do chanceler uruguaio.

Acompanhado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Serra chegou ao Uruguai no dia 5 de julho para reunir-se com o presidente Tabaré Vázquez e o chanceler Novoa. Na entrevista coletiva à imprensa, Serra revelou que o Brasil faria “uma grande ofensiva” comercial na África subsaariana e no Irã e queria levar o Uruguai – e não todo o Mercosul – como “sócio”. Ao mesmo tempo, Serra pediu ao governo uruguaio que suspendesse a transferência da presidência do Mercosul à Venezuela. Créfitos: *Do PT na Câmara

Reduzir a maioridade penal desrespeita convenção da ONU

“A prisão está intrinsecamente ligada a maus-tratos de crianças que estão em maior risco de sofrer violência, abusos e atos de tortura quando privadas de liberdade”, defendeu o especialista das Nações Unidas Juan Méndez. Em declaração expedida hoje (17), a entidade afirmou estar preocupada com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que reduz a maioridade penal no país de 18 para 16 anos.

Em 2014, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) derrubou por 11 votos a 8 a PEC, que passou por revisões e deve voltar a ser discutida na casa. “A aprovação da proposta pioraria a situação das já seriamente superlotadas penitenciárias brasileiras, condição que frequentemente significa tratamento cruel, desumano e degradante”, afirmou o especialista.

Outro ponto alvo de críticas pela ONU é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, de autoria do tucano José Serra (SP), atualmente licenciado de seu cargo no Congresso para exercer interinamente o posto de ministro das Relações Exteriores. A proposta visa a alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elevando de três anos para dez o prazo máximo de cumprimento de medida socioeducativa para menores infratores com mais de 14 anos.

“As crianças são menos desenvolvidas emocional e psicologicamente do que os adultos. Então, elas são menos responsáveis por suas ações, e as sentenças devem sempre refletir os princípios da reabilitação e da reintegração na sociedade”, afirmou Méndez. De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o especialista contatou autoridades brasileiras, na esperança de estabelecer um diálogo e impedir o prosseguimento destes projetos equivocados.

“Processar adolescentes como adultos violaria as obrigações do Brasil sob a Convenção dos Direitos da Criança do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mesmo que os condenados cumpram parte ou a totalidade da sentença em unidades separadas de adultos”, argumentou Méndez. “As unidades de detenção de jovens no país já passam pela falta de implementação de programas de reabilitação, socioeducativas e recreativas”, acrescentou.

O acordo da Unicef prevê, em seu artigo 1º, que "considera-se como criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade" e que os Estados signatários, entre eles o Brasil, devem "tomar todas as medidas apropriadas para assegurar a proteção da criança contra toda forma de discriminação ou castigo por causa da condição, das atividades, das opiniões manifestadas ou das crenças de seus pais, representantes legais ou familiares".

O posicionamento da ONU entra em consonância com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que expressou repúdio aos projetos no ano passado e, junto com mais de 50 entidades, aderiu ao Movimento 18 Razões para a Não Redução da Maioridade Penal, que lista argumentos para os prejuízos que os projetos podem causar, além da ineficácia das medidas.

Créditos: Rede Brasil Atual

Serra tentou comprar o voto do Uruguai para prejudicar a Venezuela

O chanceler do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, denunciou que o chanceler do Brasil, José Serra, tentou comprar o apoio do seu país para impedir a presidência pro tempore da Venezuela no MERCOSUL.

A notícia, publicada no jornal Ladiaria, é um escândalo que desmoraliza o Brasil no mundo.

Nin Novoa demonstrou profunda indignação com José Serra que “viria ao Uruguai com a pretensão de suspender o transpasso [da presidência pro tempore do Uruguai para a Venezuela] e que, além disso, se se suspendesse [o transpasso], nos levariam nas suas negociações com outros países, como querendo comprar o voto do Uruguai”.

E concluiu dizendo que “A mim isso incomodou bastante e também incomodou muito o Presidente [Tabaré Vázquez]”.

Reafirmando os compromissos do governo uruguaio em salvar o Mercosul e evitar a paralisia do bloco, Nin Novoa criticou a sabotagem do bloco pelos governos reacionários da Argentina, Brasil e Paraguai, que não permitiram a aprovação de nenhuma resolução no último semestre.

O chanceler uruguaio denunciou, ainda, o atentado ao direito comunitário coordenado pelo governo usurpador do Brasil, que adota na política externa os mesmos procedimentos golpistas empregados no Brasil com a farsa do impeachment: “a decisão adotada por nossos sócios do MERCOSUL é eminentemente política: digo com todas as letras. Saltam o jurídico, que é esse livro que estou mostrando, que contém o corpo normativo, e aduzem razões que não estão aqui, querem evitar, erodir, fazer bullying à presidência da Venezuela. Essa é a pura verdade”.

O desmonte acelerado da política externa brasileira, além de avacalhar a imagem do Brasil no mundo, compromete tremendamente os interesses estratégicos e geopolíticos do país. Além disso, o governo usurpador atenta contra a Constituição, que diz que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações” [Artigo 4º, Parágrafo único]. Por Sérgio Miola. Foto: Google
Créditos: Carta Maior

Desemprego cresce em todo o país e vai a 11,3%

A taxa de desocupação subiu em todas as grandes regiões do país, fechando o segundo trimestre do ano em 11,3% comparativamente ao mesmo período de 2015. Os dados foram divulgados hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que as taxas são as mais altas já registradas para cada uma das regiões do país, desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), em janeiro de 2012.

Na região Norte, a taxa de desocupação foi de 8,5% para 11,2%; no Nordeste, de 10,3% para 13,2%; no Sudeste, de 8,3% para 11,7%; no Sul, de 5,5% para 8,0%; e no Centro-Oeste, de 7,4% para 9,7%. No primeiro trimestre de 2016, as taxas haviam sido de 12,8% no Nordeste, 11,4% no Sudeste, 10,5% no Norte, 9,7% no Centro-Oeste e 7,3% no Sul.

Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no segundo trimestre de 2016 foram observadas no Amapá (15,8%); Bahia (15,4%) e Pernambuco (14%), enquanto as menores taxas estavam em Santa Catarina (6,7%), Mato Grosso do Sul (7%) e Rondônia (7,8%).

Dados divulgados anteriormente pelo IBGE indicam que a taxa geral de desemprego, de 11,3% no trimestre encerrado em junho, é também a maior da série histórica e indicava uma população desocupada de 11,6 milhões de pessoas, um crescimento de 4,5% em relação aos primeiros três meses do ano. Quando a comparação se dá com o segundo trimestre do ano passado, no entanto, o aumento da população desocupada chegou a 38,7%.

A pesquisa indica, ainda, que o nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,6% para a totalidade do Brasil no segundo trimestre deste ano.

As regiões Nordeste (48,6%) e Norte (54,4%) ficaram abaixo da média do país. Já nas demais regiões, o nível de ocupação variou dos 59,1% verificados na região Sul, passando pelos 59,2% do Centro-Oeste e até os 56,1% do Sudeste.

Por estado, Mato Grosso do Sul (61,1%), Santa Catarina (59,4%), Paraná (59,2%) e Goiás (59,2%) apresentaram os maiores percentuais, enquanto Alagoas (42,9%), Pernambuco (46,6%) e Rio Grande do Norte (47,2%) apresentaram os níveis de ocupação mais baixos.

Créditos: EBC

Dilma admite erros e pede união por democracia, 'o lado certo da História'

 Na esperada carta ao Senado Federal e ao povo brasileiro, a presidenta Dilma Rousseff admitiu ter cometido erros em seu segundo mandato e reconheceu que, após seu afastamento, por estar mais perto da população e dos movimentos sociais, teve condições de assimilar e entender as críticas.

“Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho”, disse.

“Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História”, pediu a presidenta.

Segundo Dilma, seu retorno à presidência “significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política”.

Ela reafirmou o argumento de que seu afastamento carece de fundamentação jurídica. "A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado", disse. "Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição."

Ela voltou a propor “um claro compromisso com o plebiscito e pela reforma política” como soluções para o país voltar à normalidade. “Entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.”

Dilma defendeu que a reforma política deve ser “ampla e profunda”. A superação da fragmentação dos partidos, a moralização do financiamento das campanhas eleitorais e o fortalecimento da fidelidade partidária dariam “mais poder aos eleitores”, afirmou.

Ela reafirmou o que chamou de “compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988”, destacando os direitos e garantias individuais e coletivos, as políticas sociais “que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade que deverão ser mantidas e renovadas”.

Entre os compromissos que assumiu, ela citou a criação de “mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil”. Afirmou ainda que “todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos”.

Créditos: Rede Brasil Atual

Carta de Dilma deve ser divulgada nesta terça

A presidenta afastada Dilma Rousseff deve divulgar nesta terça-feira (16) uma carta à população propondo a realização de plebiscito sobre a convocação de eleições presidenciais antecipadas. O documento tem sido estudado nos últimos dias por Dilma e aliados, inclusive parlamentares, e será um dos últimos posicionamentos dela antes do julgamento final do processo de impeachment.

A previsão é que a presidenta convoque uma coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada para explicar os argumentos que vai expor na carta, principalmente classificando o processo contra ela de "golpe".

Na semana passada, 59 senadores votaram pela aceitação do parecer que dá continuidade ao processo. Com isso, o julgamento de Dilma por crime de responsabilidade terá início no próximo dia 25, uma quinta-feira. De acordo com parlamentares petistas, a presidenta não adotará um tom de despedida na carta. Segundo o senador Humberto Costa (PT-CE), ela fará no documento uma avaliação da conjuntura atual e dirá quais seriam as consequências caso seja definitivamente impedida. (EBC).

Créditos: WSCOM