Procurador admite não ter prova contra Lula

Em meio à apresentação, repleta de setas, quadros e tabelas, os procuradores da Lava Jato informaram que Lula é denunciado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Segundo eles, há a “convicção” de que o ex-presidente teria recebido propinas “de forma dissimulada”, por meio de benefícios, “troca de favores”. Especificamente, nas reformas de um apartamento triplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia e no custeio do armazenamento de seus bens. 

Toda a firula visual não foi suficiente para fazer com que o expectador que assistia à transmissão ao vivo pela Globonews descobrisse, afinal, o que comprova que Lula teria cometido tais crimes. Como disse Pozzobom, não há provas. Mas há convicção. 

Os procuradores esforçaram-se para, de certa maneira, reeditar o que se passou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na ausência das tais provas cabais, apelaram para “o conjunto da obra” – a tentativa de associar Lula e o PT a tudo de ruim que possa ter acontecido na política recente brasileira. 

Do Mensalão à corrupção na Petrobras, recentes escândalos envolvendo políticos e empresários foram resgatados, em discursos que faziam coro com os antipetistas mais intolerantes. 

Durante cerca de uma hora, senhores engravatados, escudados pela aparente imparcialidade dos que chegaram ao cargo pelo concurso público, se revezaram para acusar Lula de ser o “comandante máximo” do esquema de corrupção. Afinal, ele tinha que saber de tudo, pois era o presidente da República. Se pessoas indicadas por partidos aliados cometeram irregularidades, o petista tinha que ser responsável, porque as nomeações visavam encher os cofres do partido, discursaram.

Prova de tudo isso, da materialidade do crime e da autoria, aí não teve, não. “Provas são pedaços da realidade que geram uma convicção”, disse um inacreditável coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Ao que parece, era mais uma questão de convicção mesmo. Aquela coisa de fé. 

Em resumo, procuradores convocaram uma entrevista coletiva para anunciar que ofertaram uma denúncia contra um ex-presidente, contra o qual não conseguiram, até então, nenhuma prova firme de que tenha cometido crime. E, até onde se sabia, em um Brasil recente no qual as leis eram relativamente respeitadas, as acusações precisavam evidenciar que os eventuais benefícios que Lula tenha recebido são mesmo fruto dessa tal “troca de favores”.

Ocorre que os procuradores continuaram sem mostrar que Lula é sequer dono do apartamento no Guarujá. Embora o frequentasse, também não é proprietário do sítio em Atibaia e, mesmo que as obras no local tenham sido feitas para agradar o líder político – o que pode ser moralmente questionável –, ao que parece, isso não significa crime, caso não se confirme que os recursos usados pela empresa tiveram origem em desvios da Petrobras. O mesmo se aplica ao caso do armazenamento dos bens. 

É por isso que a frase do procurador, citada no início desse texto, explica bem o que se passa: confirma que o golpe que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff ainda está em curso e tem como próxima etapa inviabilizar uma candidatura de Lula em 2018.
Créditos: Portal Vermelho 

Defesa de Lula repudia cunho político de denúncia; Pimenta aponta 'farsa' do MPF

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, afirmaram ontem (14) que a denúncia feita nesta quarta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato, no caso do apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá, litoral paulista, é totalmente movida por cunho político e não tem nenhuma sustentação em provas.

O MPF acusa Lula de ter recebido recebeu vantagens indevidas referentes à reforma do apartamento feita pela empreiteira OAS, que teria sido oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.

As acusações foram apresentadas hoje em entrevista coletiva em que o procurador Delton Dallagnol se valeu de apresentação gráfica do tipo power-point. A apresentação e a acusação – "Lula é comandante máximo de esquema criminoso" – já estavam estampadas nos portais da imprensa comercial enquanto corria a coletiva, indicando que os veículos dispunham previamente do material exibido. Em um dos momentos da coletiva, o procurador Roberson Henrique Pozzobom afirmou: "Não temos como provar, mas temos convicção".

"Assistimos hoje a uma demonstração inequívoca da perda de qualquer liturgia, de qualquer isenção por parte de setores do Ministério Público Federal que definitivamente se assumem como partido político, parte de uma estratégia política cujo objetivo principal é a tentativa de criminalização do ex-presidente Lula e do PT", disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

"A denúncia é condenável pela maneira como foi preparada, vazada de maneira sistemática em pequenos tópicos, em que boa parte da imprensa já recebia um lead por parte de Curitiba, antecipando o conteúdo de uma coletiva feita à base de extensa pirotecnia, em power-point, que chega a ser ridícula. Não há nenhuma prova. Dr. Dallagnol em nenhum momento apresentou prova. Ele busca um culpado, o presidente Lula, e partir dessa culpa desenvolve uma tese para justificar o seu ponto de vista", afirmou Pimenta.

A denúncia também inclui os nomes do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de quatro pessoas ligadas à empreiteira: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, essas acusações são "de cunho claramente político para o fim estabelecido desde o início da operação, que é impor uma condenação indevida e injusta a Lula e Marisa". O advogado disse, em entrevista coletiva, que a denúncia foi apresentada em um inquérito que tramitava de forma oculta. O MPF requereu e o juiz de Curitiba (Sérgio Moro) deferiu a tramitação oculta.

"Lamento profundamente que hoje a Lava Jato tenha se utilizado dos recursos dos cidadãos para fazer uma narrativa falsa, de fim político e estranha à própria denúncia apenas para atingir a reputação de Lula e seus familiares.

Dallagnol diz que Lula chefiava o esquema que foi usado por aliados para atingir três objetos: governabilidade, perpetuação no poder e enriquecimento ilícito. "O que vemos é a propinocracia. (...) O PT arrecadando recursos para se perpetuar no poder. (...) O petrolão era parte de um esquema de governabilidade corrompido."

Ainda de acordo com ele, o esquema da Petrobras se repetiu em outros setores e não existiria se Lula não estivesse no comando. "Só o poder de decisão de Lula fazia o governo corrupto viável. Ele estava no topo da pirâmide do poder."

Verborragia

O advogado de Lula disse que só soube do inquérito no dia 19 de agosto ao qual teve acesso três dias depois, após protocolar reclamação no STF. E que no dia 24 de agosto, um delegado responsável indiciou Lula e Marisa. "Indiciou sem dar a oportunidade de esclarecer. Indiciou porque já tinha a intenção de fazê-lo a qualquer custo", disse o advogado.

"O que serviu de base para o MP fazer denúncia é um relatório de um policial que tem um histórico contrário a Lula. Enquanto eu apresento provas, lá se apresentam hipóteses feitas por uma pessoa que não tinha condições de isenção e por isso fez de forma secreta", disse.

Segundo os advogados, a denúncia perdeu-se em "meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato". Eles ressaltam que o MPF denominou Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” de apresentar provas.

Afirmam que desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-presidente e que nada foi encontrado. "Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República", dizem.

Segundo advogados de Lula, denúncia não se sustenta, diante do exposto:

1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP. A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.

2- Não há nada que possa justificar as acusações.

2.1 - Corrupção passiva – O ex-presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:

2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.

2.2.2.  Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação.

2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).

2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.

2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva – a propriedade do apartamento 164-A – é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares.

2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal

2.3 – Lavagem de Capitais. Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato”.

2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.

2.3.2 Além de o ex-presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.

Reações

Após ser denunciado hoje pelo MPF por "comandar esquema de corrupção na Petrobras", Lula recorreu às redes sociais para negar seu envolvimento. Em resposta à afirmação de que é dono de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista, alvo das investigações da Lava Jato, o Instituto Lula postou nota intitulada "Os documentos do Guarujá - desmontando a farsa". Lula diz que desde 30 de janeiro tornou públicos os documentos que provam que ele não é dono do imóvel.

Pelo Twitter, o ex-presidente postou uma nota do blog do Mario Magalhães, mencionando uma "curiosidade histórica": "Tratado como ladrão, JK foi acusado de ser dono de imóvel em nome de amigo". O presidente do PT, Rui Falcão, que almoçava com Lula quando ele recebeu a notícia, disse que se houver um mínimo de justiça no país, a denúncia não será acatada.

Créditos: Rede Brasil Atual

CCJ do Senado aprova proposta de reforma política com fim de coligações

Está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos. O texto foi aprovado hoje (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e segue para o plenário, onde ainda não há previsão de votação.

A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.

A proposta também reforça a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de agremiação sem perder o mandato. Além disso, prevê a possibilidade de eles se unirem em federações, no caso dos partidos com afinidade ideológica, que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições como no caso das coligações partidárias.

A PEC também estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais siglas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.

Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos terão o mandato de seus eleitos garantidos, embora percam o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a eles também terão o direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os deputados e vereadores que fizerem a mudança não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e do Fundo Partidário. O projeto é de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Segundo Aécio, a proposta é “praticamente uma reforma política”, que promoverá a redução do número de partidos, acabando com as legendas de aluguel. Para o senador mineiro, a redução do número de partidos vai trazer mais estabilidade para a política, possibilitando a discussão de outros temas que hoje ficam travados pela dificuldade de negociação com os 28 partidos existentes.

“Esta reforma permitirá que outras no campo econômico, no campo social, na própria estrutura do Estado, ocorram com negociações facilitadas, pois se darão com partidos políticos que têm representação na sociedade e não mais com indivíduos, como vem ocorrendo aqui”, afirmou.

Representante de um partido pequeno, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), no entanto, se opôs à cláusula de barreira proposta. Vanessa lembrou que o Senado já aprovou outra PEC cuja trava era de 1,5% dos votos e se queixou dos 3% previstos no texto aprovado hoje.

“Considero o que foi aprovado hoje algo traumático para o processo democrático brasileiro. Uma cláusula de barreira de 3% fará com que tenhamos pouquíssimos partidos. Precisamos buscar uma saída.” Depois de ser votada no Senado, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados

(Da Agência Brasil)

Créditos: FN

Agricultor usa energia solar para economizar gastos

O trabalho de produção de hortaliças ecológicas usando energia solar para a irrigação desenvolvido pelo agricultor Demison da Silva Costa, na Comunidade Antas do Sono, no município de Sobrado, no Agreste paraibano, a 58 km de João Pessoa, vem servindo como modelo na região.
 A área cultivada por Demison da Silva mede menos de um hectare, onde há três anos ele planta e colhe alface, coentro, cebola, hortelã e espinafre.
No local, o agricultor utiliza um Kit de energia solar doado pelo governo estadual. 

O projeto dispõe de placa solar, reservatório, bomba, filtro e rede de distribuição com linhas de mangueira, levando a água para irrigar via micro aspersão.  “A grande vantagem é com relação ao custo e beneficio. O projeto chega às famílias que não dispõem de energia convencional”, afirmou o agrônomo Jamaci Ferreira de Vasconcelos, da Emater Regional de João Pessoa. 
Créditos: Portal Correio

Governadores de 14 estados ameaçam decretar calamidade financeira

Governadores de pelo menos 14 estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais. Por cerca de duas horas e meia, eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pressionaram pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas.

De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.

Pela proposta apresentada hoje, os governadores pediram a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro. Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.

Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação.

O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e de 16 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em solidariedade aos estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira.

De acordo com Dias, o governo federal está em débito com os governos do Norte e do Nordeste, que, mesmo com baixo nível de endividamento, entraram no acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. “A economia do meu estado está crescendo. A receita com ICMS [do Piauí] está aumentando, o que está caindo são as transferências do Fundo de Participação dos Estados [repasses da União]. O dinheiro que falta ameaça a saúde pública, a manutenção das cadeias. A ajuda federal precisa ser imediata”, disse.

Segundo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Meirelles informou que, no momento, a União não tem condições de conceder o auxílio aos estados. De acordo com ele, o ministro informou que a equipe econômica precisa conhecer o montante que entrará com a repatriação para ver se conseguirá cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo sem considerar os juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões para 2016.

“O problema todo é que, neste país, quem fez o dever de casa, se endividou menos, cortou gastos, diante de uma crise de três anos em que o PIB [Produto Interno Bruto] caiu 7%, a maior depressão econômica que esse país já viu, se vê hoje na condição de que todo trabalho feito corre o risco de ser perdido por falta de um auxílio que se faz necessário”, advertiu Coutinho. Foto: TN

Créditos: Agencia Brasil

Cientistas registram lesão cerebral por zika em feto de macaco

Pela primeira vez, cientistas conseguiram registrar a ocorrência de lesões cerebrais em um feto de macaco cuja mãe foi infectada pelo vírus da zika. Antes disso, pesquisadores só tinham conseguido reproduzir a microcefalia por zika em camundongos, em um importante estudo brasileiro publicado em maio na revista “Nature”.

Pesquisas anteriores também já tinham sido bem sucedidas em infectar primatas não-humanos com o vírus da zika, mas esta é a primeira vez que se consegue reproduzir as malformações decorrentes do vírus nesses animais. Trata-se de um avanço importante já que primatas humanos e não-humanos têm muitas similaridades, por isso os macacos podem servir para testar estratégias terapêuticas contra o vírus de forma mais eficiente do que os roedores.

O estudo atual, liderado por pesquisadores da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, foi publicado na revista “Nature Medicine” nesta segunda-feira (12). “Nossos resultados eliminam qualquer dúvida que possa ter restado de que o vírus da zika é incrivelmente perigoso para o feto em desenvolvimento e dá detalhes de como as lesões cerebrias se desenvolvem”, afirmou a pesquisadora Kristina Adams Waldorf, professora da Universidade de Washington e principal autora do estudo, em um comunicado divulgado pela instituição.

Segundo os pesquisadores, os problemas observados no desenvolvimento cerebral dos fetos de primatas são compatíveis com a síndrome congênita do zika observada em humanos. “Ficamos chocados quando vimos a primeira imagem de ressonância magnética do cérebro fetal 10 dias após a inoculação do vírus. Não tínhamos previsto que uma área tão grande do cérebro fetal seria danificada tão rapidamente”, disse a pesquisadora Lakshmi Rajagopal, também professora da Universidade de Washington e uma das autoras do estudo.

Essa rapidez sugere, segundo Lakshmi, que quando uma mulher grávida apresenta sintomas de zika, o cérebro do feto pode já ter sido afetado pelo vírus. Por isso, uma estratégia de prevenção da microcefalia deveria ser tomada no momento da picada do mosquito para impedir a ação do vírus ou por meio de vacina, de acordo com a pesquisadora. O estudo, que foi feito com uma espécie de primata denominada Macaca nemestrina, mostrou ainda que o nível de vírus presente no cérebro do feto era mais alto do que o encontrado na mãe.

Créditos: Focando a notícia

Pobre paga mais ICMS que o rico

 Levantamento do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) comprova que, no estado, a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é desigual e injusta, e afeta mais os mais pobres do que os ricos. O desequilíbrio se dá porque a alíquota do ICMS sobre produtos essenciais é mais alta do que a cobrada sobre itens considerados supérfluos e de luxo.

Para conscientizar a população e cobrar mais equilíbrio e justiça fiscal por parte das autoridades estaduais, o Sinafresp lançou campanha de comunicação em diversas cidades da região metropolitana da capital e do interior paulista. Para Leandro Ferro, diretor da entidade, o ICMS é um imposto regressivo por natureza, pois, quanto maior a renda, menor é o impacto de tais alíquotas no bolso do trabalhador, Para o dirigente, o desequilíbrio é evidente e, o que deveria ser decidido por um critério técnico obedece, na realidade, à adoção de um viés político.

Alimentos básicos essenciais para o dia a dia, como óleo vegetal, açúcar, alho, farinha de trigo, fubá, bolachas, pães, sal, linguiça, mortadela e até água engarrafada em embalagens de 10 ou 20 litros pagamalíquota de 7% de ICMS. Por outro lado, produtos consumidos por pessoas com maior poder aquisitivo, como filé mignon e picanha, são isentos.

"Para equilibrar, o que a gente faz? Cobra-se mais de produtos supérfluos, e menos de produtos essenciais. Assim a gente tem uma justiça fiscal maior. Infelizmente, não é isso que acontece no governo do estado de São Paulo", afirma o auditor em entrevista a TVT.

Créditos: Rede Brasil Atual