Lula diz que vai levar denúncia do MPF à ONU

O caso Lula chegará à Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas. Os advogados do ex-presidente Lula estarão em Nova York na próxima terça-feira, onde pretendem entregar para as delegações de centenas de países memoriais sobre o que consideram ser o fim do estado de Direito no Brasil e a perseguição judicial empreendida contra Lula e o Partido dos Trabalhadores.

Essa movimentação constrangerá Michel Temer, que fará o discurso de abertura da Assembleia. As informações são da jornalista Mônica Bergamo:

Os advogados de Lula vão a Nova York na terça (20), na abertura da 71ª Assembleia-Geral da ONU. Pretendem entregar às representações de centenas de países o memorial das acusações de abuso de poder que fizeram contra o juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato na comissão de direitos humanos da organização.

A investida, que fará referência também ao impeachment, deve causar uma saia justa: o presidente Michel Temer fará o discurso de abertura da assembleia. Deve ser questionado sobre o assunto, já que o memorial será entregue a jornalistas estrangeiros.

A peça de acusação contra Lula apresentada nesta quarta (14) pelos procuradores será incluída no memorial, como evidência de que o ex-presidente sofre "acusações sem prova", segundo o advogado dele, Cristiano Zanin Martins. Fonte: Brasil 247.

Créditos: WSCOM

Petrobras deve cortar investimentos em US$ 20,9 bi

A Petrobras deve reduzir em 20,9 bilhões de dólares a projeção de investimento no Plano de Negócios e Gestão para os próximos cinco anos, em um documento que promete ser mais alinhado com o mercado financeiro, trazendo maior transparência e revelando uma empresa mais enxuta e realista.

O plano de negócios, aguardado para a próxima semana, deverá apontar investimentos de 77,5 bilhões de dólares até 2021, queda de 21 por cento ante o plano quinquenal anterior, publicado em janeiro, segundo a média de pesquisa da Reuters com quatro bancos.

A redução dos aportes é ainda maior quando comparada com o plano de negócios da petroleira em 2014, de 220,6 bilhões de dólares em cinco anos, quando a companhia ainda não havia reportado perdas bilionárias pelo escândalo de corrupção e os preços do petróleo estavam mais altos.

Para especialistas, ainda há margem para novas reduções, uma vez que a empresa permanece renegociando contratos e reduzindo custos, diante das cotações do petróleo, cujos valores caíram pela metade desde 2014.

"O novo plano de negócios de cinco anos é o gatilho mais importante no curto prazo... se for robusto o suficiente, ele vai ajudar a continuar sustentando a dinâmica positiva das ações da Petrobras na bolsa", afirmou Diego Mendes, analista do Itaú BBA, em uma nota enviada a clientes.

Mendes acredita que a Petrobras irá investir, em média, 15 bilhões de dólares por ano. Já o Santander estima aportes anuais de 12 bilhões a 14 bilhões de dólares até 2021, enquanto o Brasil Plural prevê aportes de 18 bilhões a 20 bilhões de dólares/ano, e o Bradesco, cerca de 15 bilhões por ano.

Apesar da queda dos investimentos, não são esperados impactos profundos na produção no curto prazo, uma vez que grande parte da extração que está por vir já está contratada. Entretanto, Christian Audi, analista do Santander, explicou a curva a ser apresentada pela empresa deverá ser mais realista.

"Uma meta mais conservadora talvez seja apresentada, refletindo um menor crescimento da produção em 2017 (dado que parte dessa produção já está contratada) e ficando com crescimento estável entre 2018 e 2021", disse Audi.

Além do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, a empresa também planeja publicar um novo plano estratégico, no qual o mercado e a indústria esperam respostas sobre o que a empresa quer ser e qual é exatamente o negócio dela, diante de uma crise financeira e de desinvestimentos bilionários.

"A Petrobras era uma caixa preta, de lá saíam surpresas enormes, sobressaltos, e de agora em diante ela promete ser uma empresa mais transparente, mais previsível", afirmou Roberto Castello Branco, ex-diretor financeiro da Vale e conselheiro da Petrobras em 2015.

A empresa já quebrou paradigmas ao vender sua parcela na descoberta de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, e ao aceitar dividir o controle da BR Distribuidora, disse ele. Agora o mercado espera que a empresa seja cada mais previsível.

O plano de desinvestimentos é visto como um fator chave para o futuro da empresa, por especialistas ouvidos pela Reuters.

Isso porque além de ser considerado necessário para a redução da grande alavancagem, irá definir qual será o perfil da empresa no futuro, depois que ela se desfizer de vários negócios.

O mercado acredita que, se feito de forma organizada, o plano de venda de ativos poderá agregar muito valor.

"Acho que pela primeira vez a Petrobras está assumindo o que acontece com outras companhias internacionais, que é fazer programas anuais de desinvestimentos... é da natureza desse negócio", disse Helder Queiroz, ex-diretor da agência reguladora do setor de petróleo (ANP) e professor e membro do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ.

Segundo Queiroz, uma reavaliação de ativos frequente é necessária para que a empresa esteja sempre bem posicionada.

O plano de desinvestimentos da Petrobras atual prevê a venda de 15,1 bilhões de dólares entre 2015 e 2016, dos quais 4,5 bilhões de dólares foram concluídos, segundo cálculos do Brasil Plural. Analistas esperam novas metas de vendas de ativos. 

Além das vendas de ativos, outro ponto sensível do plano na avaliação de analistas é a política de preços de combustíveis. Historicamente, a Petrobras afirma que segue os valores internacionais, mas sem passar a volatilidade do mercado.

Entretanto, mesmo a nova gestão, que se apresenta como mais transparente, não explicou ainda ao mercado como administra os preços dos combustíveis e se pretende tornar o processo mais previsível, o que é uma grande demanda do setor.

Caio Carvalhal, analista da Brasil Plural, destacou que, se a política de preços foi um dos principais fatores para o aumento da alavancagem da empresa, entre 2011 e 2015, também pode ajudar em tempos difíceis, como agora, em que a empresa vende produtos com prêmio ante o mercado internacional. "A falta de uma política de preços mais clara prejudica a modelagem adequada da empresa, aumentando a imprevisibilidade dos ganhos", afirmou Carvalhal. Por Marta Nogueira e Paula Laier. Foto: EBC

Créditos: Brasil 247

Novo estudo anglo-brasileiro reforça relação entre Zika e microcefalia ...

Pesquisadores brasileiros e britânicos conseguiram confirmar a relação de causalidade entre o vírus da zika e a microcefalia em recém-nascidos e recomendam que as autoridades de saúde em todo mundo se preparem para uma epidemia global de casos de microcefalia e outras complicações ligadas ao vírus.

Pedem ainda que o zika seja oficialmente adicionado a uma lista de infecções que podem ser transmitidas para gestantes e seus bebês, como a toxoplasmose, a rubéola e o herpes. O zika já foi detectado em 61 países, a maioria deles nas Américas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), que em fevereiro declarou a epidemia uma emergência internacional e reiterou o status no último dia 2.

Em abril, a agência de saúde do governo dos Estados Unidos (CDC) já havia anunciado a comprovação de que o vírus da zika causa microcefalia e outras graves más-formações em bebês, em estudo publicado no New England Journal of Medicine que analisou diversas pesquisas sobre o tema.

Agora, a BBC Brasil obteve os resultados preliminares de um inédito estudo de caso-controle, feito a pedido do Ministério da Saúde e que será publicado nesta sexta-feira pela revista médica americana The Lancet. Os cientistas analisaram o nascimento de crianças com microcefalia em oito hospitais públicos de Pernambuco, um dos Estados brasileiros mais afetados pelo surto da doença, e compararam com bebês cuja circunferência craniana estava dentro dos padrões.

Treze dos 32 bebês nascidos com microcefalia (40%) apresentaram o vírus no sangue ou no fluido cérebro-espinhal, ao passo que nenhum dos bebês do grupo de controle apresentou infecção. Os pesquisadores também analisaram as amostras de sangue das mães para a presença de outras infecções, e uma grande proporção delas teve resultados positivos para dengue e infecções como o citomegalovírus (uma espécie de herpes), a rubéola e a toxoplasmose - esta última também associada à ocorrência de microcefalia.

Mas não houve grande diferença de resultados entre os dois grupos, ou seja, houve pouca alteração na incidência dessas demais doenças. Outro ponto interessante do estudo foi a análise dos cérebros dos bebês com microcefalia. Apenas em sete de 27 casos que foram submetidos a tomografias computadorizadas foi possível identificar anomalias cerebrais nos bebês com perímetro encefálico menor.

"Existe uma grande diversidade de casos, e a verificação disso dependerá de um acompanhamento (por estudos posteriores) do desenvolvimento cognitivo desses bebês", explica a médica Thália Velho Barreto de Araújo, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), uma das autoras do estudo. "Mas é possível que mulheres que se infectem tardiamente (com a zika) tenham bebês com um dano cerebral menor (e invisível nas tomografias). Só mais pesquisas vão confirmar isso." Foto: R7.

Créditos: BBC Brasil

Procurador admite não ter prova contra Lula

Em meio à apresentação, repleta de setas, quadros e tabelas, os procuradores da Lava Jato informaram que Lula é denunciado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Segundo eles, há a “convicção” de que o ex-presidente teria recebido propinas “de forma dissimulada”, por meio de benefícios, “troca de favores”. Especificamente, nas reformas de um apartamento triplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia e no custeio do armazenamento de seus bens. 

Toda a firula visual não foi suficiente para fazer com que o expectador que assistia à transmissão ao vivo pela Globonews descobrisse, afinal, o que comprova que Lula teria cometido tais crimes. Como disse Pozzobom, não há provas. Mas há convicção. 

Os procuradores esforçaram-se para, de certa maneira, reeditar o que se passou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na ausência das tais provas cabais, apelaram para “o conjunto da obra” – a tentativa de associar Lula e o PT a tudo de ruim que possa ter acontecido na política recente brasileira. 

Do Mensalão à corrupção na Petrobras, recentes escândalos envolvendo políticos e empresários foram resgatados, em discursos que faziam coro com os antipetistas mais intolerantes. 

Durante cerca de uma hora, senhores engravatados, escudados pela aparente imparcialidade dos que chegaram ao cargo pelo concurso público, se revezaram para acusar Lula de ser o “comandante máximo” do esquema de corrupção. Afinal, ele tinha que saber de tudo, pois era o presidente da República. Se pessoas indicadas por partidos aliados cometeram irregularidades, o petista tinha que ser responsável, porque as nomeações visavam encher os cofres do partido, discursaram.

Prova de tudo isso, da materialidade do crime e da autoria, aí não teve, não. “Provas são pedaços da realidade que geram uma convicção”, disse um inacreditável coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Ao que parece, era mais uma questão de convicção mesmo. Aquela coisa de fé. 

Em resumo, procuradores convocaram uma entrevista coletiva para anunciar que ofertaram uma denúncia contra um ex-presidente, contra o qual não conseguiram, até então, nenhuma prova firme de que tenha cometido crime. E, até onde se sabia, em um Brasil recente no qual as leis eram relativamente respeitadas, as acusações precisavam evidenciar que os eventuais benefícios que Lula tenha recebido são mesmo fruto dessa tal “troca de favores”.

Ocorre que os procuradores continuaram sem mostrar que Lula é sequer dono do apartamento no Guarujá. Embora o frequentasse, também não é proprietário do sítio em Atibaia e, mesmo que as obras no local tenham sido feitas para agradar o líder político – o que pode ser moralmente questionável –, ao que parece, isso não significa crime, caso não se confirme que os recursos usados pela empresa tiveram origem em desvios da Petrobras. O mesmo se aplica ao caso do armazenamento dos bens. 

É por isso que a frase do procurador, citada no início desse texto, explica bem o que se passa: confirma que o golpe que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff ainda está em curso e tem como próxima etapa inviabilizar uma candidatura de Lula em 2018.
Créditos: Portal Vermelho 

Defesa de Lula repudia cunho político de denúncia; Pimenta aponta 'farsa' do MPF

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, afirmaram ontem (14) que a denúncia feita nesta quarta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato, no caso do apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá, litoral paulista, é totalmente movida por cunho político e não tem nenhuma sustentação em provas.

O MPF acusa Lula de ter recebido recebeu vantagens indevidas referentes à reforma do apartamento feita pela empreiteira OAS, que teria sido oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.

As acusações foram apresentadas hoje em entrevista coletiva em que o procurador Delton Dallagnol se valeu de apresentação gráfica do tipo power-point. A apresentação e a acusação – "Lula é comandante máximo de esquema criminoso" – já estavam estampadas nos portais da imprensa comercial enquanto corria a coletiva, indicando que os veículos dispunham previamente do material exibido. Em um dos momentos da coletiva, o procurador Roberson Henrique Pozzobom afirmou: "Não temos como provar, mas temos convicção".

"Assistimos hoje a uma demonstração inequívoca da perda de qualquer liturgia, de qualquer isenção por parte de setores do Ministério Público Federal que definitivamente se assumem como partido político, parte de uma estratégia política cujo objetivo principal é a tentativa de criminalização do ex-presidente Lula e do PT", disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

"A denúncia é condenável pela maneira como foi preparada, vazada de maneira sistemática em pequenos tópicos, em que boa parte da imprensa já recebia um lead por parte de Curitiba, antecipando o conteúdo de uma coletiva feita à base de extensa pirotecnia, em power-point, que chega a ser ridícula. Não há nenhuma prova. Dr. Dallagnol em nenhum momento apresentou prova. Ele busca um culpado, o presidente Lula, e partir dessa culpa desenvolve uma tese para justificar o seu ponto de vista", afirmou Pimenta.

A denúncia também inclui os nomes do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de quatro pessoas ligadas à empreiteira: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, essas acusações são "de cunho claramente político para o fim estabelecido desde o início da operação, que é impor uma condenação indevida e injusta a Lula e Marisa". O advogado disse, em entrevista coletiva, que a denúncia foi apresentada em um inquérito que tramitava de forma oculta. O MPF requereu e o juiz de Curitiba (Sérgio Moro) deferiu a tramitação oculta.

"Lamento profundamente que hoje a Lava Jato tenha se utilizado dos recursos dos cidadãos para fazer uma narrativa falsa, de fim político e estranha à própria denúncia apenas para atingir a reputação de Lula e seus familiares.

Dallagnol diz que Lula chefiava o esquema que foi usado por aliados para atingir três objetos: governabilidade, perpetuação no poder e enriquecimento ilícito. "O que vemos é a propinocracia. (...) O PT arrecadando recursos para se perpetuar no poder. (...) O petrolão era parte de um esquema de governabilidade corrompido."

Ainda de acordo com ele, o esquema da Petrobras se repetiu em outros setores e não existiria se Lula não estivesse no comando. "Só o poder de decisão de Lula fazia o governo corrupto viável. Ele estava no topo da pirâmide do poder."

Verborragia

O advogado de Lula disse que só soube do inquérito no dia 19 de agosto ao qual teve acesso três dias depois, após protocolar reclamação no STF. E que no dia 24 de agosto, um delegado responsável indiciou Lula e Marisa. "Indiciou sem dar a oportunidade de esclarecer. Indiciou porque já tinha a intenção de fazê-lo a qualquer custo", disse o advogado.

"O que serviu de base para o MP fazer denúncia é um relatório de um policial que tem um histórico contrário a Lula. Enquanto eu apresento provas, lá se apresentam hipóteses feitas por uma pessoa que não tinha condições de isenção e por isso fez de forma secreta", disse.

Segundo os advogados, a denúncia perdeu-se em "meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato". Eles ressaltam que o MPF denominou Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” de apresentar provas.

Afirmam que desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-presidente e que nada foi encontrado. "Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República", dizem.

Segundo advogados de Lula, denúncia não se sustenta, diante do exposto:

1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP. A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.

2- Não há nada que possa justificar as acusações.

2.1 - Corrupção passiva – O ex-presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:

2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.

2.2.2.  Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação.

2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).

2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.

2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva – a propriedade do apartamento 164-A – é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares.

2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal

2.3 – Lavagem de Capitais. Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato”.

2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.

2.3.2 Além de o ex-presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.

Reações

Após ser denunciado hoje pelo MPF por "comandar esquema de corrupção na Petrobras", Lula recorreu às redes sociais para negar seu envolvimento. Em resposta à afirmação de que é dono de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista, alvo das investigações da Lava Jato, o Instituto Lula postou nota intitulada "Os documentos do Guarujá - desmontando a farsa". Lula diz que desde 30 de janeiro tornou públicos os documentos que provam que ele não é dono do imóvel.

Pelo Twitter, o ex-presidente postou uma nota do blog do Mario Magalhães, mencionando uma "curiosidade histórica": "Tratado como ladrão, JK foi acusado de ser dono de imóvel em nome de amigo". O presidente do PT, Rui Falcão, que almoçava com Lula quando ele recebeu a notícia, disse que se houver um mínimo de justiça no país, a denúncia não será acatada.

Créditos: Rede Brasil Atual

CCJ do Senado aprova proposta de reforma política com fim de coligações

Está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos. O texto foi aprovado hoje (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e segue para o plenário, onde ainda não há previsão de votação.

A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.

A proposta também reforça a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de agremiação sem perder o mandato. Além disso, prevê a possibilidade de eles se unirem em federações, no caso dos partidos com afinidade ideológica, que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições como no caso das coligações partidárias.

A PEC também estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais siglas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.

Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos terão o mandato de seus eleitos garantidos, embora percam o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a eles também terão o direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os deputados e vereadores que fizerem a mudança não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e do Fundo Partidário. O projeto é de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Segundo Aécio, a proposta é “praticamente uma reforma política”, que promoverá a redução do número de partidos, acabando com as legendas de aluguel. Para o senador mineiro, a redução do número de partidos vai trazer mais estabilidade para a política, possibilitando a discussão de outros temas que hoje ficam travados pela dificuldade de negociação com os 28 partidos existentes.

“Esta reforma permitirá que outras no campo econômico, no campo social, na própria estrutura do Estado, ocorram com negociações facilitadas, pois se darão com partidos políticos que têm representação na sociedade e não mais com indivíduos, como vem ocorrendo aqui”, afirmou.

Representante de um partido pequeno, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), no entanto, se opôs à cláusula de barreira proposta. Vanessa lembrou que o Senado já aprovou outra PEC cuja trava era de 1,5% dos votos e se queixou dos 3% previstos no texto aprovado hoje.

“Considero o que foi aprovado hoje algo traumático para o processo democrático brasileiro. Uma cláusula de barreira de 3% fará com que tenhamos pouquíssimos partidos. Precisamos buscar uma saída.” Depois de ser votada no Senado, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados

(Da Agência Brasil)

Créditos: FN

Agricultor usa energia solar para economizar gastos

O trabalho de produção de hortaliças ecológicas usando energia solar para a irrigação desenvolvido pelo agricultor Demison da Silva Costa, na Comunidade Antas do Sono, no município de Sobrado, no Agreste paraibano, a 58 km de João Pessoa, vem servindo como modelo na região.
 A área cultivada por Demison da Silva mede menos de um hectare, onde há três anos ele planta e colhe alface, coentro, cebola, hortelã e espinafre.
No local, o agricultor utiliza um Kit de energia solar doado pelo governo estadual. 

O projeto dispõe de placa solar, reservatório, bomba, filtro e rede de distribuição com linhas de mangueira, levando a água para irrigar via micro aspersão.  “A grande vantagem é com relação ao custo e beneficio. O projeto chega às famílias que não dispõem de energia convencional”, afirmou o agrônomo Jamaci Ferreira de Vasconcelos, da Emater Regional de João Pessoa. 
Créditos: Portal Correio