Petrobras anuncia corte de 25% dos investimentos

A Petrobras divulgou seu plano estratégico 2017-2021 em comunicado ao mercado nesta terça-feira (20), afirmando que a carteira de investimentos do Plano prioriza projetos de exploração e produção de petróleo no Brasil, com ênfase em águas profundas. 

Nas demais áreas de negócios, os investimentos destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e à projetos relacionados ao escoamento da produção de petróleo e gás natural. Os investimentos totais foram reduzidos em 25% quando comparados à última revisão do Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, divulgada em janeiro de 2016, passando de US$ 98 bilhões para US$ 74 bilhões. 

Dos investimentos da área de Exploração & Produção (US$ 60,6 bilhões), 76% serão alocados para desenvolvimento da produção, 11% para exploração e 13% para suporte operacional. Já na área de Refino e Gás Natural serão investidos US$ 12,4 bilhões, sendo 50% destinados à continuidade operacional dos ativos e o restante a projetos relacionados ao escoamento da produção de óleo e gás.

"Além da maior eficiência na aplicação dos recursos investidos, que possibilitará a redução do volume de investimento sem grande impacto nas metas operacionais, o Plano também prevê a adoção de novas medidas para redução de custos (gastos operacionais gerenciáveis). Dentre essas ações destaca-se a implantação de novas ferramentas de gestão, como o Orçamento Base Zero (OBZ), a gestão diferenciada de contratos e de pessoal. A meta é reduzir em 18% os gastos operacionais gerenciáveis, quando comparado ao valor estimado caso nenhuma iniciativa fosse implementada", informou a companhia. 

A Petrobras destacou ainda a ampliação das parcerias e desinvestimentos, disseminando a experiência bem sucedida na área de exploração e produção para as demais áreas da companhia. Estão previstos US$ 19,5 bilhões de parcerias e desinvestimentos no biênio 2017/2018. "Essas iniciativas, associadas a uma geração operacional de caixa estimada em US$ 158 bilhões, após dividendos, permitirão à Petrobras realizar seus investimentos e reduzir seu endividamento, sem necessidade de novas captações líquidas no horizonte do Plano".

A petroleira espera alcançar uma produção total de óleo e gás, no Brasil e no exterior, de 3,41 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2021, sendo 2,77 milhões de barris por dia (bpd) de óleo e líquido de gás natural (LGN) no Brasil, já considerando o novo nível de investimento, as parcerias e os desinvestimentos.
Créditos: InfoMoney

Carga tributária sobe para 32,66 % do PIB

 A carga tributária brasileira subiu para 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, divulgou a Receita Federal. Um ano antes, os tributos recolhidos pelos governos somavam 32,42% do PIB. A Receita revisou a carga tributária de 2014, que, no ano passado, havia sido calculada em 33,47% do PIB.

Nas contas de 2015, o governo considerou um PIB de R$ 5,904 trilhões e uma arrecadação tributária bruta de R$ 1,928 trilhão. Em sua apresentação, o Fisco destacou que houve queda de 3,8% do PIB em 2015 e de 3,15% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.

Considerando a esfera de governo, a carga de tributos cobrados pela União foi de 22,29% do PIB em 2015, ante 22,17% em 2014. No caso dos Estados, a carga tributária em 2015 foi de 8,28%, contra 8,23% no ano anterior. Por último, a carga tributária dos municípios foi de 2,08% do PIB em 2015, ante 2,01% em 2014.

A Receita Federal destacou que, dentre os tributos cobrados pelo governo federal, arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou a maior variação em percentual do PIB entre 2014 e 2015, passando de 3,25% do PIB para 3,55% do PIB.

Em seguida, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi de 1,91% do PIB para 2% do PIB. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com a terceira maior variação, saiu de 0,52% do PIB para 0,59% do PIB.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que “não há relação direta” entre o aumento da carga tributária e a redução das desonerações tributárias e ajustes legislativos. “Não é direta a comparação, mas é claro que cada real que deixamos de desonerar, evidentemente que isso cresce na arrecadação”, afirmou, complementando que não é possível medir outros eventuais efeitos positivos desses gastos tributários sobre a economia.

O estudo da Receita mostrou que, em 2015, o governo federal deixou de arrecadar de R$ 108,586 bilhões em função de uma série de desonerações tributárias, ante R$ 104,406 bilhões em 2014. Somente com a folha de pagamentos, as desonerações somaram R$ 24,149 bilhões no ano passado, contra R$ 22,107 bilhões em 2014. “Tínhamos um patamar das desonerações e elas foram parcialmente revertidas. Essa reversão parcial ainda não tirou os efeitos completos das desonerações”, disse.

Segundo o estudo, “a carga tributária, apesar do pequeno acréscimo verificado, manteve a tendência à estabilidade apresentada nos últimos anos”. “Embora tenha se verificado aumento de alíquotas de alguns tributos, grande parte das desonerações instituídas nos anos anteriores continuaram a surtir efeitos em 2015”, aponta o levantamento.

Malaquias lembrou que, em 2015, houve a reversão de algumas desonerações como o IPI da linha branca e do setor automotivo. Em 2016, também haverá a recomposição de outros tributos, o que poderá ajudar na melhora da arrecadação.

O chefe do Centro de Estudos disse, no entanto, que não dá para fazer uma previsão sobre o comportamento da carga tributária no próximo ano, ou seja, se ela subirá ou não. Segundo ele, tudo vai depender da composição do crescimento econômico. Isso porque há segmentos mais tributados que outros. O técnico da Receita destacou que, por exemplo, se a economia neste ano for puxada por exportações, que é pouco tributado, a arrecadação tributária não vai crescer.

Segundo Malaquias, não é possível fazer uma relação direta entre os recursos perdidos em função da corrupção no país e a carga tributária. “Não são coisas correlatas. Se fosse verdade isso, todo o processo de apuração, investigação, elevaria a carga tributária. Não dá para medir esse efeito”, afirmou ao responder questionamento sobre se a corrupção tinha representado peso na carga tributária do ano passado. Foto: EBC

Créditos: Valor Econômico

ONU suspende operações humanitárias na Síria após ataque

O Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA) anunciou nesta terça-feira (20) que todas as operações humanitárias na Síria "estão suspensas" após o ataque contra um comboio humanitário na segunda-feira (19), na região de Aleppo.

"Por enquanto não temos uma visão global do que aconteceu, mas foi tomada a decisão que todas as operações humanitárias na região estão suspensas por enquanto", afirmou em entrevista coletiva o porta-voz da OCHA, Jens Laerke.

Pelo menos 18 caminhões de um comboio de ajuda humanitária, organizado pela ONU e pelo Crescente Vermelho, foram atingidos por um bombardeio nesta segunda-feira (19) perto da cidade de Urum al Kubra, no norte da província de Aleppo.

Segundo o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, o comboio de 31 caminhões levava mantimentos para 78 mil pessoas que estão isoladas em Urum al Kubra. O incidente ocorreu durante um ataque aéreo na cidade.

"Nossa indignação com esse ataque é enorme. O comboio foi resultado de um longo processo de permissão e preparação para ajudar civis isolados", disse o enviado especial da ONU para a crise Síria, Staffan de Mistura.

A ONU não informou se houve vítimas no ataque. No entanto o Observatório Sírio de Direitos Humanos afirmou que pelo menos 12 pessoas morreram no bombardeio. A maioria das vítimas seria motorista dos caminhões e uma dela era funcionário do Crescente Vermelho.

Responsabilidade
Os EUA responsabilizaram a Rússia pelo ataque aéreo a um comboio humanitário. O porta-voz do Departamento de Estado, John Kirby, disse em comunicado que tanto o governo russo como o regime de Assad "conheciam o destino deste comboio".

"Os Estados Unidos vão tratar deste tema diretamente com a Rússia. Dada esta violação flagrante da cessação de hostilidades, nós vamos pensar nas perspectivas futuras de cooperação com a Rússia", afirmou Kirby.(G1). Foto: Omar Haj/AFP.

Créditos: WSCOM

50 mil crianças correm risco de morrer de fome na Nigéria, diz Unicef

Quase 50 mil crianças que vivem no nordeste da Nigéria, a região onde o grupo jihadista Boko Haram operou nos últimos anos, correm risco de morrer no próximos 12 meses devido à desnutrição avançada, alertou nesta sexta-feira (16) o responsável de nutrição do Unicef neste país, Arjan de Wagt.

Após a recuperação do acesso a zonas que tinham sido tomadas pelo grupo terrorista, a partir de abril, descobriu-se que o nordeste da Nigéria sofre uma crise humanitária mais grave do que se imaginava. Uma ofensiva do Exército obrigou nos últimos meses as forças do Boko Haram a se retirarem mais ao norte, onde estima-se que haja 2 milhões de pessoas que seguem fora do alcance das organizações de ajuda.

“Ao norte de Borno ainda há muitos distritos que são completamente inacessíveis para nós”, indicou o representante do organização de proteção infantil. Segundo De Wagt, as novas avaliações revelaram que pelo menos 244 mil crianças estão em condição de desnutrição grave unicamente no estado de Borno, e “uma quinta parte delas foi achada literalmente à beira da morte”.

Para superar esse estado, os menores necessitam ser nutridos em primeira instância com alimentos terapêuticos. Nos três estados do norte da Nigéria, a ONU calcula que 4,4 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária urgente e que cerca de 55 mil pessoas adicionais estão em “condições similares à crise de fome”, disse o representante do Unicef.

“O nível de sofrimento e desnutrição nesses lugares é extremamente alto, com 12% de desnutrição severa, que é algo que normalmente não se vê e ressalta a gravidade do que está ocorrendo no local”, declarou De Wagt por telefone desde Abuja. O representante sustentou que, em seus 20 anos de experiência em contextos similares, a última crise comparável foi a ocorrida na Somália em 2011.

Uma das razões para que a população do norte da Nigéria tenha chegado a este extremo é que os milicianos de Boko Haram se apoderaram nos últimos cinco anos dos terrenos agrícolas e os habitantes não puderam cultivar suas próprias terras com fins de autoconsumo.

Uma das razões para que a população do norte da Nigéria tenha chegado a este extremo é que o Boko Haram se apoderou das terras agrícolas e confiscou alimentos da população.

De Wagt sustentou que outra prática comum dos membros da organização terrorista foi a de confiscar os alimentos da população, que com a passagem dos anos foi esgotando suas reservas, incluídos os animais que criavam. “Não há cultivos e todos dependem da ajuda humanitária, pelo menos até o final da próxima colheita, que será em outubro do próximo ano”, disse o especialista em nutrição. Sobre o número de crianças que podem ter morrido até agora pela desnutrição, o Unicef considera que é impossível fazer um cálculo sério porque muitos morreram em suas casas e não há registros.

Considera-se que uma avaliação realista só pode ser feita com visitas casa por casa, para as quais foram contratados 1,5 mil colaboradores que ao mesmo tempo informarão às famílias da existência dos programas nutricionais do Unicef. O grande problema para cumprir com as metas é o pouco financiamento dos programas do organização na Nigéria, lamentou De Wagt. (G1).

Créditos: Focando a Notícia

Papa afirma que corrupção vicia e gera pobreza, exploração e sofrimento,

O papa Francisco comparou a corrupção às drogas, dizendo que quem a pratica pensa que pode parar a qualquer momento, mas na verdade não pode. 

“A corrupção vicia e gera pobreza, exploração e sofrimento. Quando, ao contrário, procuramos seguir a lógica evangélica da integridade, da pureza nas intenções e nos comportamentos, da fraternidade, nos transformamos em artesãos de justiça e abrimos horizontes de esperança para a humanidade“, disse o papa, a milhares de fiéis na Praça São Pedro, no Vaticano.

Francisco disse que o percurso da vida comporta uma escolha entre duas estradas opostas, a da honestidade e o da desonestidade. “Não se pode oscilar entre uma e outra, porque se movem sobre lógicas diferentes e contrastantes. É importante decidir qual direção tomar e, a seguir, escolhida aquela justa, caminhar com impulso e determinação, confiando na graça do Senhor e no apoio de seu Espírito.”

Segundo o papa, a mundanidade é manifestada com comportamentos de corrupção, de engano, de opressão, e constitui a estrada mais errante, a estrada do pecado, mesmo se é aquela mais cômoda de ser percorrida. "O espírito do Evangelho, ao contrário, requer um estilo de vida sério e compromissado, marcado pela honestidade, pelo respeito aos outros e pelo senso de dever", afirmou. Foto: BBC. (Com informações da Rádio Vaticano).

Créditos: Agencia Brasil

Governo vê indícios de irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença

Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido. 

O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.

"O elevado tempo de espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ação civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”,  destaca o levantamento.

O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.

O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios - 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez - que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo  CGU.

A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.

O estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto. Fonte: Agência Brasil.

Créditos: :Cidade Verde

Congresso vai tentar votar LDO em sessões marcadas para hoje e amanhã

A praticamente duas semanas das eleições municipais, deputados e senadores tentam vencer as sessões esvaziadas em um último esforço para concluir a votação dos destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Diante da possibilidade da ausência expressiva de parlamentares, o presidente do Senado, Renan Calheiros convocou duas sessões do Congresso Nacional para hoje (19), e amanhã, (20), para tentar fechar a votação.

Nas duas sessões, o Congresso vai tentar terminar a votação da LDO, analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ainda é preciso analisar três destaques.

Porém, antes da conclusão da votação, deputados e senadores precisam se debruçar sobre sete vetos que trancam os trabalhos. Entre eles, além de vetos a reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público, está o que proibiu a ampliação para 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A medida foi vetada pelo presidente Michel Temer, ainda interino no cargo, após a aprovação da Medida Provisória (MP) sancionada como Lei 13.319/2016.

Renan chegou a marcar uma sessão na última terça-feira (13), mas teve que cancelá-la diante da possibilidade de não conseguir quorum, especialmente de deputados federais, que estão envolvidos com as eleições municipais.

A sessão havia sido marcada com o argumento de aproveitar a presença dos parlamentares que compareceram na sessão que cassou o mandato do então deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), realizada na segunda (12).

Mas na hora em que foi lida a convocação, líderes partidários protestaram contra a realização de sessão sem acordo prévio. O argumento é que os deputados voltariam para suas bases a fim de atuar nas eleições municipais de outubro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu o esvaziamento e disse que convocou uma sessão para votação de projetos para amanhã, às 14h, com o intuito de garantir o quórum. “Marquei a sessão para a próxima semana para garantir o quórum. Acho que vai ser possível concluir a votação da LDO na próxima semana. Estamos fazendo um esforço para tal, mas depois de terça sabemos que só vamos ter quórum após as eleições”, disse.

A LDO é a lei que traz as regras para elaboração da proposta orçamentária, incluindo as emendas de deputados e senadores, e a meta fiscal do ano seguinte. O texto aprovado autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit primário total de R$ 143,1 bilhões, em 2017. Destes R$ 1,1 bilhão são de estados, Distrito Federal e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais.

Créditos: Rede Brasil Atual