Orçamento de Temer sacrifica programas sociais e privilegia verba de seu gabinete

 Levantamento realizado por técnicos legislativos da liderança do PT na Câmara dos Deputados no Ministério do Planejamento e órgãos diversos constatou que, enquanto deixou de cumprir o empenho de dotações orçamentárias para programas sociais previstos para este ano, o governo Michel Temer aumentou em quase R$ 189,1 milhões as dotações para a Presidência da República e R$ 161,5 milhões as verbas para comunicação institucional do Executivo. 

Ao passo que destinações previstas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerado estratégico para a agricultura familiar e para a concessão do chamado crédito-instalação de famílias assentadas pela reforma agrária, tiveram zero de execução e empenho até hoje.

Estavam previstos e devidamente autorizados para o PAA R$ 200 milhões. E para o crédito- instalação, R$ 946 milhões. Conforme o levantamento, realizado por meio das dotações orçamentárias que constam do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo (Siop) e divulgadas no Diário Oficial da União (DOU), bem como publicadas pelo Portal da Transparência, a prioridade das ações do presidente que assumiu após o impeachment de Dilma Rousseff praticamente deixa de lado programas de reforma agrária e de agricultura familiar.

Técnicos em orçamento público explicam que, embora aparentemente se imagine que a culpa da falta de execução orçamentária deva ser atribuída aos dois governos – Dilma Rousseff e Michel Temer, uma vez que a presidenta deixou o Palácio do Planalto em maio passado, na verdade, a execução orçamentária dos programas só poderia ter sido iniciada quando Temer já estava no poder. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2016 – legislação que norteia o Orçamento Geral da União – tramitou com atraso no Congresso Nacional no ano passado. E só foi sancionada em 14 de janeiro deste ano.

Como o orçamento não é uma peça de execução automática, uma vez que depende de prazo razoável para a organização das condições técnicas requeridas para o início da sua operacionalização, os empenhos só começaram a ser autorizados quando Temer já estava ocupando a presidência.

O governo Temer conseguiu aumentar, no Congresso, as dotações originalmente aprovadas pela LOA para a Presidência da República (PR), de R$ 676,4 milhões, para R$ 866,1 milhões, dos quais 71,5% já empenhados. Essas dotações, conforme o levantamento, incluem verbas para comunicação institucional da PR, originalmente, de R$ 161,9 milhões – e que após a subida de Temer ao poder foram ampliadas para R$ 323,4 milhões – dos quais R$ 238 milhões já empenhados.

A análise dos números mostra, ainda, que em relação às dotações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de nada ter saído para o PAA (restando dois meses para o encerramento do exercício, em dezembro), ao mesmo tempo, quando se examina as ações de aquisição e distribuição de alimentos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é fácil perceber que dos R$ 473,2 milhões atualmente alocados, R$ 136 milhões foram liquidados. Uma possibilidade, ainda não confirmada pelo ministério sobre a baixa execução é que o Executivo pode ter optado pelas modalidades do PAA que envolvem estados e municípios.

Ainda sob a responsabilidade da Conab, o serviço de abastecimento móvel fluvial, que assiste às comunidades ribeirinhas carentes da Amazônia, igualmente, não teve nem um centavo executado das dotações autorizadas para este ano – da ordem de R$ 14,9 milhões. A ação de formação de estoques públicos, tida como vital para a regulação do mercado de alimentos, teve valor liquidado de R$ 218 milhões (o que corresponde a apenas 7,7% do valor autorizado pela LOA, que foi de R$ 2,4 bilhões).

Os investimentos na ampliação e melhoria da capacidade armazenadora da Conab que contam com dotações atuais de R$ 120,4 milhões, tiveram execução de apenas R$ 8,5 milhões. E quanto à concessão de recursos para o programa de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas, já mencionado, do total de R$ 946 milhões autorizados pela LOA, nada foi empenhado ou liquidado.

Quando se avaliam os dados das operações oficiais de crédito para a Agricultura, fica fácil constatar que, tirando o desempenho do governo na ação de subvenção econômica para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que já executou 78,2% das dotações autorizadas de R$ 5,7 bilhões, para as demais ações o quadro também mostra empenho de zero a, no máximo, 30% do valor previsto pela LOA 2016.

Os números mostram que só são ressalvadas, em relação ao setor de Agricultura, as dotações para o Garantia-Safra, com nível de execução de 75,4% do montante autorizado, de R$ 748,5 milhões.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ministro do Desenvolvimento Social no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e do extinto Ministério de Desenvolvimento Agrário na gestão Dilma Rousseff, é muito difícil dizer o que é pior nas ações implementadas pelo atual Executivo, porque elas se complementam.

“O que vemos é um conjunto que vai além do desmonte das políticas sociais. O mais grave, mais urgente, para discutirmos, é que está havendo uma afronta à soberania nacional, na medida em que a soberania de um país como o Brasil pressupõe o desenvolvimento deste país. Desenvolvimento político, fortalecimento das instituições, a consolidação do Estado democrático de direito, desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural”, afirmou.

“Estávamos construindo e queremos ter um país soberano, economicamente forte, com um projeto próprio de nação, socialmente justo, que acolha os direitos e deveres de toda a nação brasileira e comprometido com as gerações futuras. Mas o que estamos vendo com essas operações, é um desmonte do Estado brasileiro como um todo. E isso é muito grave”, acrescentou Ananias.

Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a questão é bem mais complexa. De acordo com ele, passa por retrocessos e benefícios para a elite brasileira, observados das mais diversas formas. A deputada Erika Kokay (PR-DF) é da opinião que o governo deixa cada vez mais nítida a opção de privilegiar os mais ricos em detrimento da população mais pobre. O Ministério do Planejamento não se pronunciou a respeito do levantamento.

Créditos: Rede Brasil Atual

Privatização da Eletrobras tende a comprometer 7500 empregos em seis empresas

A Medida Provisória (MP) 735/2016, aprovada pelo Senado na última quarta-feira (19), vem preocupando funcionários de empresas do setor elétrico. O dispositivo, que altera regras do segmento, facilita processos de privatização, diminui a burocracia em leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e ainda permite a desestatização de distribuidoras estaduais que foram federalizadas, abrindo caminho para a privatização da Eletrobras. 

A companhia lidera um sistema de empresas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia pelo país, incluindo empresas como Chesf, Eletronorte e Furnas, por exemplo. 

Segundo projetam as articulações governistas, as concessionárias de energia de seis estados das regiões Norte e Nordeste (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí) devem ser as primeiras a vivenciar o processo de desestatização, o que tende a comprometer um total de 7.500 empregos, segundo dados da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que congrega sindicatos do setor. 

Durante as discussões no Senado foram feitas algumas alterações na MP, uma delas proposta pela senadora Vanessa Grazziotion (PCdoB-AM), no intuito de preservar todos os empregos dos funcionários. No entanto, o relator da medida, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acatou apenas parcialmente a proposta e, após acordos com o governo, o texto incluiu a manutenção de 70% do quadro durante os três primeiros anos de privatização.

Com isso, os funcionários enfrentam um clima de receio e insegurança em relação ao trabalho. “Está muito ruim pra gente. Há um clima de preocupação, tensão e tristeza, porque já temos conhecimento do que acontece quando uma empresa é privatizada”, diz Francisco Marques, da direção do Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Sintepi), que representa os funcionários da companhia no estado.

Somente no Piauí, por exemplo, a Companhia Energética do Estado (Cepisa) tem 1.600 funcionários concursados.“Nós tínhamos uma projeção de aumentar esse contingente pra 2.500 até 2017, por conta de um acordo firmado entre o MPF [Ministério Público Federal] e a empresa, porque a recomendação era a companhia substituir todos os terceirizados que hoje desenvolvem atividade-fim, mas agora tudo isso fica comprometido também”, lamenta Marques, acrescentando que há cerca de 1.200 terceirizados nessa situação.

Ele destaca ainda o contexto do Maranhão e do Ceará, onde as concessionárias da Eletrobras foram privatizadas em anos anteriores e o quadro de terceirizados cresceu exponencialmente. “Atualmente, o perfil dos empregados é de 85% de terceirizados na Coelce e 90% na Cemar. É claro que os funcionários da Eletrobras se preocupam com essa nova estrutura de trabalho”, completa o dirigente.

A servidora Zenaide Lustosa, que atua na Cepisa há 31 anos, disse que se sente temerosa com a iminência da privatização. “Esse tipo de especulação sempre esteve presente na vida dos trabalhadores da empresa, mas claro que houve um impacto grande agora, porque se criou um clima maior de insegurança. É pior ainda para as pessoas que têm mais tempo na empresa, como eu, que estou dentro do público que deve ser mais atingido. (…) Tenho uma amiga que está até com depressão por causa disso”, conta.
Créditos: Brasil de Fato

Parlamento alemão debate impeachment de Dilma

Na noite de quinta-feira, 20 de outubro, o Brasil entrou em debate no Bundestag, o Parlamento Federal alemão. O pedido da entrada do país e de sua situação atual na pauta foi feito pelo partido Die Linke, manifestando preocupação pela democracia em nosso país, depois do golpe de estado parlamentar que depôs a presidenta Dilma Rousseff.

Não houve votação, apenas debate, em que os partidos presentes no Parlamento expuseram sua posição a respeito. Foi muito elucidativo sobre o posicionamento e as preferências ideológicas de cada partido em relação à América Latina como um todo.

Um dos partidos – a União Democrata Cristã, da chanceler Angela Merkel (representando também a União Social Cristã da Baviera) – defendeu o governo de Michel Temer, por meio de seu representante, o deputado Andreas Nick. Ele sustentou que não ocorreu um golpe no Brasil. Afirmou que o governo de Dilma perdeu credibilidade, que era necessário respeitar as decisões das duas Casas do Congresso brasileiro. Disse ainda que a crise política e econômica brasileira está sendo debelada pelo novo governo. Elogiou ainda o governo de Mauricio Macri na Argentina e manifestou esperança de que o chavismo chegue ao fim na Venezuela.

Todos os outros partidos – a Linke, o Verde e o Partido Social Democrata – se posicionaram contra o impeachment de Dilma Rousseff, embora utilizando diferentes conceitos para caracterizá-lo.

O deputado Wolfgang Gehrcke falou pela Linke. Fez um preâmbulo, referindo-se à aproximação dos Estados Unidos e de Cuba e ao processo de paz na Colômbia, que veio para “curar uma ferida” do continente. Quanto ao Brasil, caracterizou o impeachment como um putsch (palavra clássica em alemão para “golpe de estado”), sendo portanto, um ato ilegal. Referiu-se também ao protesto dos representantes de esquerda no Parlamento Europeu, reiterando que seria desejável que este fórum se manifestasse como um todo.

O deputado dos Verdes – Omid Nouripur – se posicionou contra o impeachment, mas ressaltou que para ele não houvera putsch propriamente, mas sim uma “conspiração” (Verschwörung, em alemão). Sublinhou o reconhecimento de que durante os governos brasileiros liderados pelo Partido dos Trabalhadores houve significativos avanços em termos de respeito e promoção dos direitos humanos, inclusive na luta pela igualdade de tratamento dos gêneros, e progressos notáveis nas relações com os países africanos.

O deputado Klaus Barthel, que falou pelo SPD, usou ainda um outro termo alemão para caracterizar o impeachment, que também criticou: streich, que em português também se pode traduzir por “golpe” ou “pancada”, de qualquer modo, conotando “violência”. Foi quem fez o pronunciamento mais amplo, contundente e atualizado sobre a crise brasileira. Defendeu que a presidenta Dilma era melhor que o parlamento que a condenou ao ostracismo. As acusações de corrupção que pesam sobre a maioria dos que a condenaram terminam por sugerir a absolvição da presidenta. Referiu-se ao fato de o mentor do impeachment, Eduardo Cunha, ser réu de acusações sobre corrupção, e estar preso. Segundo ele, o governo Temer não se sustenta. Está afundando numa crise que é a ponta do iceberg de uma crise do sistema político brasileiro como um todo. E concluiu fazendo uma crítica à política de privatizações indiscriminadas levada em frente pelo governo de Michel Temer.

O discurso de Barthel aponta para uma contradição: por meio de seu porta-voz oficial, o governo de Angela Merkel declarou que a situação brasileira era “normal”. Franz-Walter Steinmeier, do SPD, é o ministro de Relações Exteriores do governo alemão. A bancada do SPD no Parlamento já tinha se manifestado preocupada com o estado da democracia no Brasil depois do impeachment.

Ou seja, apesar da coalizão (aqui definida como “Grande Coalizão”, entre o SPD e a CDU, sempre que ela ocorre) o Brasil demonstrou que há fissuras nela. Que, esperemos, se ampliem. Pelo bem do Brasil e do SPD.

Créditos: Rede Brasil Atual

Poluição pode danificar cérebro e contribuir para Alzheimer

A poluição causa uma lista grande de malefícios à saúde, como dificuldades respiratórias e problemas cardíacos, mas um novo estudo faz um alerta: as partículas de compostos de ferro emitidas por automóveis movidos a combustíveis fósseis podem chegar ao cérebro. A pesquisa foi feita com amostras de cérebro de pessoas que viveram e morreram em um dos lugares mais poluídos do mundo, a Cidade do México. Os dados foram analisados em um laboratório da Universidade de Lancaster, na Inglaterra.

As nanopartículas de um determinado tipo de óxido de ferro chamado magnetita foram encontradas em tecidos cerebrais. O mesmo tipo de material também foi coletado em Manchester, na Inglaterra, e comparado ao visto no México.

“Identificamos milhões de partículas de poluição no cérebro. Num grama de cérebro humano, haverá milhares de partículas. É um milhão de oportunidades para essas partículas provocarem danos nas células do cérebro”, explicou a professora Barbara Maher, da Universidade de Lancaster.

A magnetita pode ocorrer no cérebro, mas apenas em pequenas quantidades. As partículas costumam ter um formato irregular distinto. Já as que aparecerem no estudo são mais numerosas e têm um formato diferente (arredondado e regular). Suspeita-se que essas características só poderiam ser criadas a partir das temperaturas elevadas de motores de automóveis ou de sistemas de freios.

“É uma descoberta. É toda uma nova área para ser investigada e entendida – se essas partículas de magnetita estão causando ou acelerando doenças neurodegenerativas.”

A maior parte das partículas é barrada no nariz, mas as de tamanho inferior vão para o pulmão e acabam na corrente sanguínea. As que são muito pequenas podem se ligar aos nervos e irem para o cérebro, que o foi o caso verificado no estudo.

O estudo não comprova que a poluição pode causar automaticamente doenças no cérebro, mas a hipótese não está descartada, já que há uma forte suspeita de que essas partículas podem quebrar conexões entre as células cerebrais, exatamente como ocorre em doenças como o Alzheimer.

“Esse estudo mostra pela primeira vez que partículas da poluição podem parar no cérebro. Obviamente isso é muito importante, mas ainda não há evidência do papel delas no Alzheimer. Isso é algo que não sabemos”, disse Clare Walton, da organizaçãoAlzheimer Society. “As causas da demência são complexas e até agora não houve pesquisas suficientes para dizer se viver em cidades ou áreas poluídas aumenta o risco da doença.” Evitar o fumo, ter uma dieta saudável e se exercitar regularmente são armas para evitar o Alzheimer.  Fonte: BBC/Foto: EBC.
Créditos: Agrosoft

Ação de Cunha como arrecadador informal do PMDB pode afetar Temer

A atuação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na quarta-feira (19), como arrecadador informal de doações empresariais na campanha eleitoral de 2014 envolve o risco de afetar o presidente Michel Temer. Mesmo sem papel formal na sigla, Cunha mantinha relações próximas com o setor privado e direcionava transferências para o comando de seu partido. Presidente do PMDB na ocasião, Temer compartilhava responsabilidades financeiras com a tesouraria da legenda, assinando documentações e transferências bancárias.

Auxiliares do Palácio do Planalto reconhecem a possibilidade de que uma delação premiada negociada por Cunha resvale nessa função de Temer, então candidato à reeleição como vice na chapa de Dilma Rousseff. Seus principais aliados ressaltam que ele jamais tomou conhecimento de qualquer ilegalidade na arrecadação e que todas as doações empresariais que Cunha direcionava para o partido foram registradas na Justiça Eleitoral. O Planalto reconhece, por outro lado, que uma delação que indique que o dinheiro teve origem em negociações ilícitas ligadas ao petrolão criaria um constrangimento político ao presidente da República, que sempre negou envolvimento com o esquema do qual expoentes do PT são acusados de participar.

Na sede do governo, a potencial delação premiada após a prisão é vista como uma saída provável para Cunha. Aliados de Temer acreditam que esse risco passou a ser uma das únicas fontes de poder do ex-deputado, que viu sua influência ser esvaziada ao longo do processo que levou a sua cassação no plenário da Câmara, em setembro, por 450 votos a 10. Alguns de seus antigos aliados que o abandonaram ao longo do processo circularam nesta quarta-feira pelo Palácio do Planalto. Todos classificaram a probabilidade de delação como alta, mas levantaram dúvidas de que ele terá sucesso nas negociações com a procuradoria. (Fonte: Época).

Créditos: Focando a Notícia

STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou ontem (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.

"Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos", afirmou Teori Zavascki.

Créditos: Agencia Brasil

Povo sem Medo organiza mobilizações contra a PEC 241

 A Frente Povo sem Medo, organização que reúne 27 movimentos organizados da sociedade civil, prepara atos de resistência à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de autoria do governo Michel Temer (PMDB), que congela os gastos da União em áreas como saúde e educação por 20 anos.

No sábado (22), às 18h, será realizada uma aula pública em São Paulo com a professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Laura Carvalho. Já na segunda-feira (24), dia da votação em segundo turno da proposta na Câmara, a frente convoca manifestantes a rechaçar a PEC nas duas maiores capitais do país, São Paulo e Rio de Janeiro.

No último dia 11, véspera de feriado de Nossa Senhora Aparecida, a base aliada de Temer no Congresso colocou a matéria em votação. A aprovação necessária para este tipo de projeto é obtida com maioria absoluta na Casa (três quintos dos parlamentares presentes). O número foi alcançado com facilidade. Foram 366 votos favoráveis e 111 contrários. Se aprovada na votação de segunda-feira, a proposta deve passar pelo plenário do Senado.

A aprovação da PEC é vista como ponto central da agenda Temer. O Planalto vem investindo em propagandas para tentar convencer a opinião pública da necessidade do ajuste, entretanto, de acordo com pesquisa CUT/Vox Populi, a proposta de congelar gastos sociais tem reprovação de 70% da sociedade. O campo progressista vem realizando sucessivas mobilizações contra o projeto. “A PEC levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos e em nada contribui para a retomada da confiança e do crescimento”, afirma Laura.

O congelamento de gastos primários com setores essenciais do país compromete o orçamento destinado a quem mais precisa, explica a professora. “Saúde e educação tinham um mínimo de despesas dado como um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Esse mínimo passa a ser reajustado apenas pela inflação do ano anterior (…) o governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo. Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce”, explica.

O encontro com Laura Carvalho será  na Praça Roosevelt, região central da capital paulista. Na segunda, o ato contra a PEC 241 está marcado para as 18h no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. No Rio, a manifestação começa na Candelária, no centro da capital. Foto: CUT.

Créditos: Rede Brasil Atual