Reforma da Previdência vai fazer você trabalhar mais

Os homens e mulheres brasileiros terão de trabalhar por mais tempo para conseguir a aposentadoria, caso a reforma da Previdência lançada pelo governo Michel Temer seja aprovada no Congresso em 2017.

As novas regras, encaminhadas à Câmara dos Deputados, foram apresentadas nesta terça-feira 6 pelo secretário da Previdência, Marcelo Caetano, em Brasília. Entenda, nas perguntas e respostas abaixo, do que se trata a proposta.

Há duas regras. A primeira é por tempo de contribuição. Os homens podem se aposentar com qualquer idade após 35 anos de contribuição ao INSS, enquanto as mulheres podem fazê-lo após 30 anos de contribuição, também sem idade mínima.

Há também a aposentadoria por idade. Os homens com 65 anos podem requerer aposentadoria aos 65 anos, desde que tenham ao menos 15 anos de contribuição. As mulheres, por sua vez, podem se aposentar com 60 anos, também com pelo menos 15 anos de contribuição. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248 exige que o trabalhador, seja homem ou mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e estabelece idade mínima de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício.

Esses fatores precisam ser combinados para que seja possível requerer a aposentadoria. Alcançar os 65 anos com menos de 25 anos de contribuição ou atingir os mesmos 25 anos de trabalho formal antes dos 65 anos de idade não permitirão o acesso à Previdência. Vale para os homens que têm menos de 50 anos e para as mulheres com idade inferior a 45 anos.

Hoje, a aposentadoria integral significa receber o valor total do chamado salário de benefício, que é a média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994. Atualmente, esse teto é de 5.189,82 reais. Atualmente, o cálculo para chegar a esse valor é feito com base no Fator Previdenciário ou na chamada regra 85/95, sancionada pelo governo Dilma em novembro de 2015.

A proposta do governo Temer é acabar tanto com o Fator Previdenciário quanto com a regra 85/95, estabelecendo cotas para o acesso à aposentadoria integral.

Significa que, mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral. Por exemplo, se um trabalhador contribuir com uma média de 2.000 reais durante 25 anos, ele receberá uma aposentadoria de apenas 1.520 reais quando chegar aos 65 anos de idade.

Caso queira receber um valor superior, o brasileiro deverá continuar no mercado formal após os 65 anos ou começar a trabalhar aos 16 anos. Na prática, para ter acesso à média integral do valor contribuído, será preciso trabalhar formalmente por 49 anos. 

Os homens de 50 anos ou mais e as mulheres com 45 ou mais de idade entrarão nas regras de transição. Para esses casos, o governo impôs um outro cálculo para acesso ao benefício. Os trabalhadores deverão trabalhar mais 50% do tempo restante ao que faltava para se aposentar.

Por exemplo: um homem de 51 anos que estava a cinco anos de conseguir o benefício, vai precisar trabalhar 50% a mais do que esse período. Ou seja, os cinco anos da regra anterior mais dois anos e seis meses como "pedágio".

No caso específico desse trabalhador, portanto, ele precisará trabalhar até os 58 anos e 6 meses, em vez de parar aos 56 anos. O mesmo vale para as mulheres, só que a partir dos 45 anos.

Não. A reforma da Previdência não vai atingir quem já se aposentou ou já alcançou as regras atuais para ter acesso ao benefício. Além disso, não serão modificadas, por enquanto, as regras de aposentadoria de militares.

Créditos: Carta Capital

Comissão aprova fim de sigilo de empréstimos do BNDES, Caixa e BB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (7) projeto de lei que torna pública as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e suas subsidiárias. O texto segue, agora, para análise do plenário da Casa.

De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), há a necessidade de impedir “o capitalismo de compadrio”, que, segundo ele, tem marcado nos últimos anos as decisões de operações de empréstimo envolvendo as instituições financeiras públicas.

O relator da matéria da CCJ, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), ao recomendar a aprovação do projeto, concordou com a necessidade de implementar um sistema “mais transparente” nos bancos públicos, principalmente pela “dimensão da influência” do BNDES sobre a economia brasileira.

Segundo ele, dos mais de R$ 591 bilhões dispendidos pelo BNDES em 2014, grande parte está concentrada nos dez maiores devedores e apenas R$ 87,5 bilhões, cerca de 14% do total, destinados a todo o resto dos agentes econômicos. “Parece haver um desequilíbrio claro aqui. Outro dado que devemos levar em conta é que, mediante a edição sistemática de medidas provisórias, o governo opera um orçamento paralelo voltado para o mercado através do BNDES”, argumentou Oliveira.

Para relator, a transparência é o preço que as empresas interessadas em contrair empréstimos com as instituições vão pagar. “Esse é um dos preços que pagará o empresário para gozar da benesse de usar o dinheiro público para perseguir seus objetivos privados vinculados ao lucro: a relativização da privacidade de sua operação comercial”, afirmou.

“Estão todos livres para manter todas suas informações sensíveis do ponto de vista comercial sob sigilo, mas não poderão fazê-lo se quiserem ser financiados pelo conjunto da sociedade”, acrescentou Ataídes Oliveira.
Créditos: Rede Brasil Atual

Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

A proposta do governo federal para a reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% da aposentadoria. Atualmente, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. Os cálculos são do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso - cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) - poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.

"Nossa expectativa é de que o Congresso aprove (a reforma) em 2017 para garantir (os benefícios para os cofres públicos). Só a reforma pelo BPC para o INSS, a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões", disse o secretário. "Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano", acrescentou.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Pensões

As pensões pagas a viúvas e viúvos poderão, eventualmente, ser menores do que o salário mínimo, segundo o secretário.

"Nas pensões por morte, o valor pago (à viúva ou viúvo) será de 50% da aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa cota não será mais revertida para a viúva (ou viúvo) quando o filho completar 18 anos de idade", disse, ao ressaltar que as novas regras só valerão após serem promulgadas, não abrangendo as pensões que já são pagas. "Entre nossas premissas está a de não mexer com direitos já adquiridos", acrescentou.

Idade mínima

As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superio, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.

"Digamos que homem de 52 anos, com 34 de contribuição, com a regra de transição aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribuição era 35 anos, o tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio", disse o secretário.

Congresso Nacional

Ontem (5) ao deixarem a reunião no Palácio do Planalto em que debateram a reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a reforma não será aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da idade prevista na regra de transição, que deveria ser feita de forma mais suave.

Questionado se o governo está preparado para mudanças da reforma no Congresso, Caetano disse que as questões políticas fogem de seu controle, mas defendeu que a reforma é necessária ou o país terá de encarar problemas previdenciárias no futuro.

"O Congresso é fundamental nesse aspecto. É o local do diálogo social. No ambiente democrático seu papel é fundamental. Mas essa reforma foi feita com visão de Estado. Não de governo. Temos uma visão de longo prazo. Se começar a abrir mão de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma lá na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar não ter como pagar a Previdência, como acontece em vários estados. Se a reforma não for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para explicar uma nova reforma", disse o secretário, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Por Agencia Brasil.

Créditos: Rede Brasil Atual

Mundo vive maior crise humanitária desde 2ª Guerra, alerta ONU

O mundo atravessa sua pior crise humanitária desde a 2ª Guerra e cerca de 128 milhões de pessoas precisam de ajuda em diversos continentes. Nesta segunda-feira, 5, a ONU lançou um apelo para o financiamento de suas operações de resgate e estima que em 2017 precisará de US$ 22,2 bilhões para socorrer a população afetada por guerras e desastres ambientais.

O valor solicitado é inédito e a ONU insiste que nunca, desde o final da 2ª Guerra, tantas pessoas no planeta estiveram sob um risco tão elevado.

Diante da dificuldade em sair ao auxílio de todos, a entidade dará prioridade a 33 países e estabelecerá operações para atender 93 milhões de pessoas consideradas as mais vulneráveis. “O mundo está enfrentando um estado de crise humana jamais visto desde o final da 2.ª Guerra. No total, 128 milhões de pessoas estão sendo afetadas por conflitos, deslocamentos, desastres naturais e profunda vulnerabilidade”, indicou a ONU em seu apelo por recursos.

“A escala da crise hoje é maior do que em qualquer outro momento desde a criação da ONU”, declarou Stephen O’Brien, sub-secretário-geral da ONU para Assuntos Humanitários. “Em nenhum momento no passado recente tantas pessoas precisaram de nossa ajuda e solidariedade para sobreviver.”

Em seu apelo por recursos, a ONU incluiu ações para lutar contra a fome na bacia do Lago Chade e no Sudão do Sul, atendimento para civis na Síria, Iraque e Iêmen, e educação para crianças em zonas afetadas pelo fenômeno El Niño. A guerra na Síria, porém, estará entre as mais custosas financeiramente. No continente americano, o foco do resgate será o Haiti.

Se o mundo vive sua pior crise humanitária, a ONU também atravessa uma situação financeira delicada. Para 2016, a entidade recebeu apenas 52% da verba que havia solicitado para sair ao socorro das populações pelo mundo.

Ao final de 2016, o buraco nas contas da entidade chegou a US$ 10,7 bilhões, o maior de sua história. “A vida de milhões de crianças, mulheres e homens estão em nossas mãos”, disse O’Brien, ao lançar o apelo. “Não podemos abandoná-los.” (ONU).

Créditos: Rádio Vaticano

Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos

No Brasil, de acordo com a ONU, o analfabeto é, na sua maioria, nordestino, negro, com baixa renda e com faixa de idade entre 40 e 45 anos. Celebra-se neste 8 de setembro o Dia Internacional da Alfabetização, que é promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Nos últimos 14 anos, a taxa de analfabetismo caiu 4,3%. Todavia, os dados mais recentes do IBGE revelam que 8,3% da população com mais de 15 anos é analfabeta. Este percentual representa aproximadamente 13,2 milhões de brasileiros. Em zonas rurais, os dados do programa chamado “Educação para Todos”, da UNESCO, revelou que este índice chega a 25%. 

A alfabetização pode ser definida como “um processo no qual o indivíduo absorve a gramática e as variações da língua. Esse processo não se resume apenas na aquisição de habilidades mecânicas de saber ler e escrever, mas na capacidade de interpretar, compreender, criticar, dar significado e produzir conhecimento.

Todas essas capacidades só serão concretizadas se os alunos tiverem acesso aos matérias didáticos. O aluno precisa se deparar com os usos sociais da leitura e da escrita.

A alfabetização envolve também o desenvolvimento de novas formas de compreensão e de uso da linguagem de maneira geral. A alfabetização de um indivíduo promove sua socialização, mediante o estabelecimento de novos tipos de intercâmbios com outros indivíduos, o acesso aos bens culturais e às facilidades oferecidas pelas instituições sociais.
A alfabetização é um fator propulsor do exercício consciente da cidadania e do desenvolvimento da sociedade como um todo.
Créditos: Rádio Vaticano

Gasolina aumenta 8,1%, diesel subirá 9,5%

A Petrobras anunciou ontem (5) a elevação de preço da gasolina e diesel na refinaria. O valor do litro de gasolina será reajustado em 8,1%, enquanto o preço do diesel subirá 9,5%. Os novos valores entram em vigor a partir desta terça-feira (6).

A Petrobras justificou a decisão pela variação do câmbio e dos preços do petróleo. “As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação”, diz.

Em comunicado, a Petrobras afirmou que, se o reajuste for integralmente repassado ao consumidor, o preço da gasolina pode aumentar 3,4% nos postos de combustível ou (R$ 0,12 por litro). Já o valor do litro do diesel pode subir subir 5,5% nas bombas (ou cerca de R$ 0,17 por litro). A estatal lembrou que os postos têm liberdade de preços e esse reajuste pode refletir de forma diferente no valor do combustível praticado pelos postos. Foto: EBC.
Créditos: Plantão Brasil

Reforma traz medidas ‘nefastas’ para trabalhadores, diz CUT

 “A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo de Michel Temer (PMDB-SP)”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre a reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira (5). Em texto publicado hoje na página da central, Vagner afirma que a imposição de uma idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo, e com as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, como ele observa, caso seja aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

“Uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24, 25 anos, ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA”, compara o dirigente.

A CUT informa que havia sido prevista uma reunião entre Temer e representantes das centrais para esta segunda-feira, em que a equipe do governo exporia suas ideias para a Previdência. De acordo com a entidade, o horário da reunião foi alterado diversas vezes, até que fosse definido para as 19h – depois de apresentação das intenções do a parlamentares e aos meios de comunicação. O gesto, afirma a central, demonstra que “a atual gestão golpista” não pretende ouvir os trabalhadores e seus representantes. “Esse horário inviabilizou a participação de representantes da CUT”, explica a nota. “A direção nacional da entidade está reunida em Florianópolis, onde os dirigentes vão debater as medidas e discutir estratégias de enfrentamento a essa reforma da Previdência prejudicial a toda a classe trabalhadora.”

As centrais sindicais chegaram a formar um fórum quadripartite, com representantes de governos, empresários e trabalhadores da ativa e aposentados, antes da deposição da presidenta Dilma Rousseff. O objetivo seria justamente discutir conjuntamente uma proposta de sustentabilidade dos regime de previdência e de seguridade social brasileiros. 

O texto que deverá levado ao Congresso nesta semana, não foi debatido com os setores sociais da sociedade civil organizada, critica a CUT. A nota da central assinala um constrangimento de Michel Temer, aposentado aos 55 anos com vencimento de R$ 30 mil, ao anunciar as medidas, “gaguejando e com a voz falhando diversas vezes”. A entidade sindical demonstra ainda preocupação com o acolhimento do projeto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao afirmar que o processo de tramitação da emenda constitucional da Previdência “tão rápido quanto o da PEC da Morte”.

De acordo com pesquisa encomendada pela CUT, 80% dos trabalhadores do campo e da cidade rejeitam o aumento da idade mínima. A pesquisa foi realizada pelo instituto Vox Populi depois das eleições, entre os 9 e 13 de outubro. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com idade superior a 16 anos no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros, exceto Roraima. Foram ouvidos todos os segmentos econômicos e demográficos em 116 municípios. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Idade mínima já exigida, e aumentaria gradualmente até 2026

Na realidade, já existe idade mínima para o acesso a aposentadorias. Para mulheres, desde a reforma de 1998, a condição é ter 30 anos de contribuição e 48 de idade. Para homens, 35 e 53 anos, respectivamente. Ainda após essa reforma, durante o governo Fernando Henrique, foi criado o fator previdenciário – fórmula que reduz drasticamente o valor dos benefícios quanto mais baixa a idade com que se aposenta. O fórmula toma como base a média de expectativa de sobrevida ao se aposentar, informada anualmente pelo IBGE. 

Quando a aposentadoria é por idade – 65 anos para homens e 60 para mulheres – o período mínimo de contribuição exigido é de 15 anos. O governo pretende ampliar essa condição, em grande escala usada por trabalhadores rurais e empregados domésticos, que trabalham desde adolescentes na informalidade, e que irão se aposentar com benefício de um salário mínimo, para 25 anos de contribuição. 

Ainda assim, novas regras consensuais foram discutidas no ano passado, aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Dilma há 13 meses, em 5 de novembro de 2015. A chamada regra 85/95 amplia de maneira progressiva as exigências para se aposentar, e o interessado pode optar entre a nova regra e o fator. A fórmula significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos até chegar à pontuação 90/100, em 31 de dezembro de 2026, quando a soma para as mulheres passaria a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

Um exemplo: como o número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS, uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos soma 85 pontos e já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos, somando assim 95 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa soma deverá ser, respectivamente, de 86 e 96 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2020, deverá atingir os 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens e assim progressivamente a cada dois anos até 2026.

De acordo com o Ministério da Previdência, à época, essa progressividade ajustaria os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros. Com a destituição do governo Dilma, os apoiadores do golpe, em especial o mercado financeiro, passou a exigir uma sistema previdenciário ainda mais duro.

Créditos: Rede Brasil Atual