Reforma trabalhista de Temer pode aumentar carga horária

CC - A reforma trabalhista do governo Temer pode elevar de modo significativo a jornada de trabalho dos brasileiros, além de gerar outras mudanças importantes na vida dos trabalhadores. Essa é a primeira de uma série de matérias em que a Repórter Brasil explica as principais mudanças propostas pelo governo, e como elas podem impactar o cotidiano dos trabalhadores.

O assunto é tratado como urgente. Nesta quinta-feira 9, foi instalada a comissão especial responsável por tratar do caso. Enviada ao Congresso dois dias antes do Natal, a votação da reforma pode ocorrer dias ou semanas depois do recesso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o maior defensor de que a proposta seja apreciada em regime de urgência.

Além da carga horária, outras mudanças em vista são a forma de remuneração, o parcelamento das férias e o trabalho em home office. Esses aspectos poderão ser negociados diretamente entre sindicatos e empresas, de acordo com o projeto de lei 6.787/2016, que contém os principais pontos da reforma. Além disso, a proposta facilita a criação vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos aos funcionários e podem tomar o lugar dos empregos tradicionais.

Muitas dúvidas ainda pairam sobre a reforma. Juristas e advogados questionam a legalidade de medidas contidas na proposta, potencialmente contrárias a princípios básicos da Constituição. Como por exemplo a jornada máxima de 44 horas semanais e a garantia do salário mínimo.

O Ministério Público do Trabalho afirma que o projeto é inconstitucional e defende a sua rejeição por completo. Se aprovadas, segundo previsão do órgão, as medidas podem gerar insegurança jurídica e muita confusão nos tribunais.

Se já estivesse valendo em janeiro de 2017, o projeto do governo Temer abriria uma brecha para 28 horas de serviço acima da jornada normal do mês. Seria o equivalente a sete horas extras por semana, nas quatro semanas cheias do mês.

Em outros meses, com mais feriados e menos dias úteis, o estrago poderia ser ainda maior. A jornada normal máxima em abril de 2017, de acordo com as regras atuais, é de 164 horas. Já para cumprir a jornada máxima prevista por Temer sem ter que que trabalhar nos feriados, seriam necessárias 11h36 por dia, de segunda à sexta, durante as quatro semanas daquele mês.

Ainda há muitas incertezas sobre essas mudanças, devido às contradições entre o texto constitucional e o da nova lei. Além disso, a Constituição fala em horas trabalhadas por dias e semanas, enquanto o da nova lei trata de horas por mês. Por isso, por enquanto, só é possível fazer estimativas.

A Constituição limita a duração da jornada a oito horas diárias e 44 semanais – o que significa, no máximo, 2.296 horas anuais. São permitidas, além disso, até duas horas extras por dia, desde que em caráter eventual.

Com a reforma, acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais – o que significa 2.640 horas por ano.  Isso significa até 344 horas a mais de horas trabalhadas por ano.

O projeto de lei também relativiza o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia: as oito horas normais acrescidas de duas horas extras. Acordos coletivos estabelecendo jornadas de até 24 horas ininterruptas, que foram invalidados pela Justiça do Trabalho no passado, tenderiam a ganhar respaldo jurídico.

Além disso, não está claro se há margem para jornadas que superam o limite de 220 horas mensais, com as horas excedentes sendo computadas como horas extras. “O projeto de lei permite esse entendimento”, avalia Guilherme Feliciano, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Seria uma situação semelhante à do Japão, onde as horas extras podem ser estendidas sem limites e o excesso de trabalho gera números alarmantes de suicídios e mortes por exaustão.

Por fim, o controle das horas trabalhadas é outro aspecto que tende a ser impactado, pois a forma como ele é feito passaria a ser objeto de negociação entre empregadores e sindicatos [atualmente, os critérios para o registro eletrônico de ponto são regulados por uma portaria do Ministério do Trabalho]. Segundo Feliciano, isso contribuirá para a adoção de sistemas não confiáveis de registro.

Mesmo sem a autonomia que o projeto lhes confere, diversos acordos entre patrões e sindicatos já são questionados nos tribunais por prejudicarem os trabalhadores. Até mesmo denúncias de corrupção pairam sobre eles. “A realidade sindical brasileira é marcada pela presença, lado a lado, de sindicatos sérios, combativos e dotados de grande representatividade e de sindicatos com pouca ou nenhuma legitimidade”, avalia o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em nota técnica sobre a reforma trabalhista. “São geridos por um pequeno grupo de pessoas que os exploram como se a entidade fosse seu patrimônio pessoal”. Por André Campos / Reportagem publicada originalmente na Repórter Brasil. 

Créditos: Carta Capital

Rússia desenvolve laser que faz cegar adversários

O Ministério da Defesa russo vai receber no futuro próximo um veículo laser que "faz cegar" os sistemas ópticos das aeronaves, bombas guiadas e misseis do adversário, à dezenas de quilômetros.

Segundo o jornal russo Izvestia, o sistema também pode fazer frente aos sistemas eletrônicos e ópticos dos veículos blindados, tanques, aparelhos de pontaria de mísseis antitanque. O sistema de laser poderá ser instalado de maneira simples graças ao seu pequeno gabarito.

O princípio de funcionamento do aparelho é o seguinte: um raio de laser multicanal é direcionado ao sistema óptico detectado e "cega-o", neutralizando o seu funcionamento.
Segundo fontes militares do jornal, o desenvolvimento está na etapa de testes.
Créditos: Sputnyk

FHC inocenta Lula em depoimento a Moro

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depôs na quinta-feira (9) para o juiz de primeira instância Sérgio Moro na ação penal que a Lava Jato move contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Fernando Henrique, elencado como testemunha de defesa, depôs em especial sobre o acervo presidencial, que a Lava Jato chama de "objetos pessoais" de Lula e coloca em sob julgamento no processo que move contra o ex-presidente petista.

FHC afirmou que a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são formais e acabam por gerar um acervo presidencial. De acordo com uma lei federal, cuja regulamentação foi estabelecida durante o governo do ex-presidente, o acervo pessoal é considerado de interesse público no Brasil. Assim, o fato é que, de acordo com FHC, o acervo de cada ex-presidente acaba por se tornar "um problema" para o ex-mandatário, já que este passa a possuir uma coleção de objetos que são de interesse público mas que geram demandas pessoais de depósito. "Um problema imenso. Como o acervo é de interesse público, você (qualquer ex-presidente) apela para doadores, porque você é obrigado a manter a coleção de objetos, mas não tem recurso para manter., explicou Fernando Henrique".

FHC afirmou que faz uso da Lei Roaunet para manter o acervo que lhe cabe, e que tal material pode até, se o ex-presidente quiser, ser vendido, após ser oferecido, antes, ao Tesouro Nacional.Em que pese tal opção legal, Fernando Henrique disse: "Claro, eu não vendi nada". Lula também não vendeu.

Em seu depoimento, o ex-presidente disse que seu acervo é "enorme", com milhares de documentos, muitos mantidos em locais refrigerados. Ele contou também que, em virtude de seu histórico acadêmico, é muito preocupado com a preservação desse material. O acervo de Lula, colecionado em mais de uma dezena de containers, hoje está arrestado pela Operação Lava Jato e manipulado por pessoas sem experiência em preservação ou catalogação de documentos históricos.

FHC esclareceu que o acervo não incide legalmente como patrimônio pessoal. Quando perguntado se isso é adicionado ao imposto de renda, ele esclareceu que tal material não entra na sua declaração de bens, e que o valor desses objetos é histórico, não patrimonial. E que empresas, como a Odebrecht, contribuíram para seu Instituto, não havendo nada de ilegal nessas contribuições, ao contrário do que faz crer as acusações dos procuradores da Lava Jato, feitas exclusivamente contra o ex-presidente Lula. FHC confirmou que houve uma reunião com empresários quando ainda era presidente, e que dela participou Emílio Odebrecht, mas que não se pediu doações nessa reunião, apenas foi verificado se havia espaço para a criação de um instituto. Na ação a que responde o ex-presidente petista, os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná acusam Lula de receber vantagens indevidas da construtora OAS, já que a empreiteira pagava 21 mil reais por mês para o armazenamento do acervo presidencial em estoques na empresa Granero.

As declarações de Fernando Henrique Cardoso confirmam o que diz a defesa do ex-presidente: o acervo presidencial não são bens pessoais, não configurando vantagem indevida a sua manutenção, que é uma obrigação legal dos ex-presidentes.

No início da sessão, o Juiz Sérgio Moro deu um "bom dia especial ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso". Moro também agradeceu FHC duas vezes pelo depoimento e se desculpou com o ex-presidente tucano em três oportunidades, pelo tipo de pergunta que FHC tinha que responder e pela duração do depoimento. Fernando Henrique Cardoso foi tratado como "excelência" e se desculpou por "falar demais". Moro disse que o depoimento foi "muito interessante".

Ainda em juízo, FHC explicou como montou sua base de apoio, o chamado "presidencialismo de coalizão", formando com aliados uma base parlamentar maior do que aquela com a qual o ex-presidente foi eleito. Ele disse não ter conhecimento nem de cartelização, nem de casos de desvios citados por Nestor Cerveró. "Um presidente não tem como saber de tudo", afirmou FHC. "Um ex-presidente ouve muita maledicência de um contra o outro que não pode levar ao pé da letra'".Fonte: Brasil 247. Foto: EBC.

Créditos: WSCOM

Safra de 2017 deve ser 20% maior que a de 2016

As estimativas de janeiro para a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano indicam uma produção de 221,4 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 20,3% em relação ao total de 2016: 184 milhões de toneladas. Os dados fazem parte do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Eles indicam que a área a ser colhida para a safra 2017 é estimada em 59,9 milhões de hectares, o que significa um crescimento de 4,9% frente aos 57,1 milhões de hectares do ano passado. Juntas, as produções de arroz, milho e soja, os três principais produtos da safra nacional, representam este ano 93,5% da estimativa da produção e 87,4% da área a ser colhida.

Em relação a 2016, houve acréscimos de 1,9% na área estimada para a soja, de 10,3% para a do milho e de 1,2% para a do arroz. Em consequência, a produção de arroz deverá ser 11,8% maior; a do milho, 38,9%; e a da soja 10%.

Com base nas estimativas do LSPA de janeiro, o IBGE espera aumento na produção em todas as regiões do país, com destaque para o Nordeste, onde o crescimento chegará a 89%. No Centro-Oeste, o maior produtor do país, o crescimento estimado é de 25,2%, caindo para 16% na região Norte e para 9,4% no Sul.

Em volume, a região Centro-Oeste deverá fechar a safra 2017 com uma produção estimada de 94 milhões de toneladas; o Sul com 79,9 milhões; o Sudeste, 21,6 milhões; a Nordeste, 18 milhões; e a região Norte, 7,8 milhões de toneladas.

Os dados indicam, ainda, que, em 2017, estima-se que Mato Grosso lidere a produção nacional de grãos com uma participação de 24,6%; seguido pelo Paraná (18,3%) e Rio Grande do Sul (14,8%). Somados, os três estados representam 57,7 % do total nacional previsto para este ano.

Em relação aos números do ano passado, as estimativas para 2017 indicam safras maiores de 14 dos 26 principais produtos, com destaque para algodão herbáceo em caroço (10,4%), amendoim em casca 2ª safra (35,7%), arroz em casca (10%), cacau em amêndoa (28,0%), feijão em grão 1ª safra (40,3%), feijão em grão 2ª safra (37,4%), milho em grão 1ª safra (22%), milho em grão 2ª safra (49,5%) e soja em grão (11,8%). Entre os 12 produtos com variações negativas destacam-se a aveia em grão (20,5%), batata-inglesa 3ª safra (14,1%), café em grão -arábica (16,3%), cevada em grão (11%) e o trigo em grão (18,3%). Fonte: IBGE.

Créditos: WSCOM

Reforma da Previdência inviabiliza aposentadoria e provocará êxodo rural

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 diminuiu a chance de aposentadoria para a maioria dos trabalhadores rurais e pode ser um fator de êxodo no campo, avalia Evandro Morello, assessor da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). "Para os rurais, (a PEC) tira a expectativa, eu diria, de mais de 70% de alcançar a aposentadoria. Isso afeta a economia dos municípios, a produção de alimentos", afirmou, durante debate sobre a reforma da Previdência pretendida pelo governo.

As dificuldades a mais também poderão desestimular sobretudo o trabalhador jovem, acredita o assessor da Contag. "O jovem tem de ser muito herói para permanecer no campo e manter-se no processo produtivo da agricultura", afirma. "Quem vai ficar no campo produzindo alimentos para o Brasil?"

Pela proposta mandada pelo governo ao Congresso, o trabalhador rural passaria a ter uma contribuição individual, em vez da contribuição sobre a venda, como ocorre hoje. "O agricultor não tem capacidade de ter renda líquida para pagar previdência", diz Morello, acrescentando que a manutenção do previsto no artigo 195 da Constituição "é fundamental para garantir proteção social no campo".

Sobre o aumento da idade mínima para 65 anos (hoje de 60 anos para homens e de 55 para mulheres), ele observa que não foram levadas em consideração as características da atividade no campo. Segundo o representante da Contag, quase 80% dos homens e 70% das mulheres começaram a trabalhar com menos de 14 anos. "Quem vai conseguir alcançar essa idade (65), considerando que é um trabalho penoso?", questiona.

Morello também aponta a Previdência Social como fator de distribuição de renda entre os municípios. Na maior parte deles, diz, os pagamentos previdenciários superam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o assessor, as desonerações de exportação da produção rural somaram mais de R$ 850 bilhões nos últimos dez anos. "O governo deveria olhar a reforma pelo critério do financiamento e não pelo corte de direitos." O seminário, que começou ontem (7), termina na tarde desta quarta-feira, com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Créditos: Rede Brasil Atual

Número de indústrias que investe no país é o menor desde 2010

A crise econômica reduziu os investimentos da indústria.  Apenas 67% das grandes indústrias instaladas no Brasil investiram no ano passado, e só 40% delas conseguiram tocar os projetos como estava planejado. Os números são os mais baixos desde 2010, e não há previsão de que o quadro mude neste ano. "O percentual de empresas que pretendem investir em 2017 é 67%", informa a pesquisa Investimento na Indústria, divulgada nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, entre as empresas que tinham planos de investimentos para 2016, 41% realizaram os projetos parcialmente, 9% adiaram para este ano e 10% cancelaram ou suspenderam os planos por tempo indeterminado.

O percentual de empresas que fazem investimentos vem caindo ano a ano. Chegou a 93% em 2010, quando começou a pesquisa. Em 2016, ficou 7 pontos percentuais abaixo dos 74% registrados em 2015. Entre as empresas que investiram no ano passado, 36% aplicaram recursos em novos empreendimentos e 64% tocaram projetos já iniciados.

Créditos: Paraíba Total

Mais da metade dos médicos recém-formados são reprovados pelo Cremesp

Mais da metade dos médicos recém-formados no estado de São Paulo (56,4%) é considerada inapta para o exercício da profissão nos exames de avaliação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), feitos no ano passado. Em comparação a 2015, houve aumento de 8,3 pontos percentuais na taxa de reprovação.

Foram avaliados 2.677 novos profissionais ante 2.726, em 2015. Do total de avaliados no ano passado, 1.511 não conseguiram a margem de acerto mínimo na prova aplicada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Para serem aprovados, os médicos precisam dar a resposta correta a, no mínimo, 60% das 120 questões. Em 2015, a taxa de reprovação chegou a 48,1% (1.312 candidatos).
No ano passado, 1.166 (43,6%) dos avaliados obtiveram a média necessária para aprovação. Em 2015, 1.414 candidatos (51,9%) passaram no teste do conselho.


O levantamento do Cremesp mostra que, na comparação entre as escolas públicas e privadas, prevalece um desempenho mais baixo entre os avaliados vindos de cursos particulares. Em 2015, 73,6% dos profissionais oriundos de escolas públicas tinham sido aprovados, taxa que caiu 62,2%, no ano passado. Já o percentual de aprovados entre os egressos de escolas privadas caiu de 41,2% para 33,7%.

Segundo o Cremesp, a avaliação foi feita com os formandos de 30 das 46 escolas médicas em atividade no estado. As demais escolas foram abertas há menos de seis anos e, portanto, ainda não apresentavam turmas de graduados no período do exame. O teste do Cremesp consiste na identificação do conhecimento básico na área. Os avaliados têm de responder a 120 questões em cinco horas. Para ser considerado apto ao exercício profissional, o candidato deve responder corretamente a, no mínimo, 72 questões.

O pior desempenho foi na área de saúde pública e epidemiológica, com média de acertos de 49,1. Na pediatria, a média chegou a 53,3 e na obstetrícia, 54,7. Muitos dos candidatos não foram capazes de interpretar imagem para diagnosticar e administrar a condução terapêutica para problemas básicos de saúde como casos de hipertensão e doenças respiratórias. Segundo o Cremesp, 80% dos recém-formados erraram a conduta no tratamento de paciente idoso e 75% demonstraram não saber identificar as principais características e conduta em caso de paciente com problemas respiratórios.
Créditos: EBC