CNBB entra na luta contra reforma da Previdência e pede mobilização

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca "os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados".

A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. "Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica."

No documento, em que manifesta "apreensão" em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. "Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio."

A nota é assinada pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.

As "informações inseguras, desencontradas e contraditórias", nas quais o governo Temer, seus porta-vozes e aliados no Congresso Nacional se baseiam para tentar a aprovação da PEC a toque de caixa também são alvo da nota. Os bispos defendem iniciativas que facilitem o conhecimento da realidade e o "total" envolvimento da sociedade. Essas iniciativas devem ser adotadas "particularmente pelo Congresso Nacional". "O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade", enfatizam os católicos.

Para a CNBB, "a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC". A instituição defende a necessidade de auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. "Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência."

A nota termina com uma exortação aos parlamentares, citando o papa Francisco: "A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias." A citação termina com a referência explícita do papa ao tema previdência: "Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata". 

Créditos: Rede Brasil Atual

Ministério Público do Trabalho vai pedir veto à terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve enviar ainda nesta quinta-feira uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou ao GLOBO que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Para ele as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários.

O MPT também vai analisar junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em longo prazo, se cabe ainda uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Fleury acredita que o projeto aprovado foi “mal elaborado”. Ele não deixa explicitamente claro, por exemplo, que há a possibilidade de terceirização para atividades finalísticas (funções essenciais e específicas de uma empresa). Assim, isso ficaria permitido apenas porque não há restrições no texto para que isso ocorra.

Ele disse que o aumento da possibilidade de contrato temporário de três para nove meses (seis meses mais uma prorrogação por 90 dias), sem garantia de um tempo mínimo para renovação do contrato após o fim desse período, vai fazer com que os empresários prefiram o trabalho temporário. — O que vai acontecer, fatalmente, é essa substituição. Se a lei for sancionada na terça-feira, por exemplo, na quarta-feira uma empresa pode demitir uma pessoa e contratá-la como temporária no dia seguinte. A lei permite isso. Aí é só ficar renovando o contrato — acrescentou.

Ele ainda apontou um problema na responsabilidade subsidiária. O projeto aprovado prevê que a responsabilidade pelo empregado terceirizado é da empresa contratada, e não da contratante. Assim, se tiver algum problema, o trabalhador terá que recorrer à Justiça contra a contratada. Somente se o caso não for resolvido, isso recairia sobre a contratante. Da forma como era antes da aprovação, o trabalhador poderia escolher quem processar.

— O trabalhador vai ficar de 4 a 5 anos até a ação transitar em julgado. Aí sim é que ele pode entrar contra a empresa. Temos que lembrar que, nesse meio tempo, o trabalhador pode estar desempregado, a família passando fome — disse o procurador, que lembrou que, em empresas terceirizadas a rotatividade é quatro vezes maior do que entre contratos por período indeterminado. Ele defendeu que o projeto que também prevê a regulamentação da terceirização e tramita no Senado Federal é mais claro, mas também retira direitos dos trabalhadores. Para ele, as novas regras “coisificam” os empregados, à medida que as empresas passarão a “alugar” os serviços que desejam.

Créditos: Focando a Notícia

Deputados aprovam terceirização total e rasgam a CLT

Numa votação conduzida a toque de caixa pelo presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM), fiel escudeiro de Temer para avançar nos ataques contra a classe trabalhadora, os deputados acabam de aprovar PL4302 que permite terceirização de todas as atividades de trabalho, um verdadeiro atentado contra os trabalhadores e seus direitos.

A terceirização é responsável por milhares de acidentes de trabalho, jornadas extenuantes, salários baixíssimos com contratos temporários sem garantias de direito. A terceirização divide os trabalhadores, diferenciando salários de trabalhadores que realizam o mesmo trabalho que os efetivos. A aprovação desse projeto serve para que a crise gerada pelos capitalistas seja descarregada nas costas dos trabalhadores com a retirada de direitos elementares.

O projeto aprovado permite a terceirização de todas as relações de trabalho, o que significa um ataque aos direitos trabalhistas arrancados pela luta dos trabalhadores nos últimos anos. Verdadeiro atentado dos contra a CLT, a aprovação da PL da terceirização evidencia como os golpistas estão a serviço dos grandes empresários, eles já planejavam rasgar a CLT com a reforma trabalhista, mas não puderam esperar, desenterrando esse projeto neoliberal de 1998. Além disso, é um ataque à organização sindical - outra reforma exigida pelo patronato sedento de lucros - pois dividindo os trabalhadores de uma mesma categoria em vários sindicatos, coloca novos obstáculos para a organização contra os ataques patronais.

Na boca da direita está o discurso da necessidade da "modernização" das relações de trabalho, que tenta esconder que a terceirização significa o retrocesso das relações de trabalho em décadas, a superexploração absoluta.

As Centrais Sindicais que durante todos os últimos anos foram responsáveis por pacificar a oposição ao governo petista que abriu espaço para essa direita, vem se negando a dar qualquer batalha real contra os golpistas e seus ataques contra os trabalhadores. É preciso que rompam com a passividade imediatamente, porque é urgente levantar um plano de luta chamando assembleias nas categorias e a partir da organização de base construir a greve geral que pode derrubar os ataques, o governo e ir por mais.
Créditos: Esquerda Diário

Mortalidade infantil da PB cai de maior para menor do Nordeste em 15 anos

A taxa de mortalidade infantil da Paraíba deixou de ser a maior do Nordeste e passou a ser menor da região, em um período de 15 anos. Em 2000, a taxa era de 39,2 a cada mil nascidos vivos. Porém, fechou 2015 com uma taxa de 11,7, a menor da região e mais baixa, inclusive, que a média brasileira, de 12,4. A taxa de mortalidade identifica a proporção de mortes de menores de um ano, dentre cada mil nascidos vivos.

Os dados são do relatório “Cenário da Infância e Adolescência no Brasil”, feito pela Fundação Abrinq com base em pesquisas de órgãos governamentais. Segundo o estudo, que mostra números a partir do ano 2000, a taxa de mortalidade infantil no estado atingiu o menor valor histórico e, pela primeira vez, está abaixo da média nacional.

No Nordeste, Maranhão e Bahia apresentam a maior taxa de mortalidade infantil, de 15,2. Logo depois, aparece Sergipe, com 15,1. A lista continua com Alagoas e Piauí empatados com uma taxa de 14,8. Em seguida, vêm Rio Grande do Norte (13,9), Pernambuco (13), Ceará (12,1) e, por último, com a menor taxa, Paraíba (11,7).

Em relação a outras regiões brasileiras, a Paraíba ainda tem uma taxa de mortalidade infantil maior que todos os estados do Sul e da maioria do Sudeste, com exceção do Rio de Janeiro (12,6). Porém, está melhor que todos os estados do Norte e do Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal (10,6).

Segundo a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira, o objetivo do estudo é ajudar as instituições públicas a criar políticas para combater o problema. “Nesta edição, além de retratar a situação das crianças no Brasil, também apresentamos a Pauta Prioritária da Infância e Adolescência no Congresso Nacional. O conteúdo revela as principais proposições legislativas em trâmite no Senado Federal e Câmara dos Deputados, com os respectivos posicionamentos da Fundação Abrinq”, explica. Fonte: G1/PB.

Créditos: Diário PB

Mais de um bilhão de pessoas não têm acesso a recursos hídricos no mundo

Um bilhão de pessoas no mundo não têm acesso à água potável. É o que revela um relatório do Conselho Mundial da Água (tradução de World Water Council, WWC), por ocasião do Dia Mundial da Água, nesta quarta (22). As maiores emergências estão na Ásia, África e América do Sul. 

Em detalhe, evidenciam os especialistas do WWC, no continente asiático nada menos do que 554 milhões de pessoas, cerca de 12,5% da população local, não tem a possibilidade de beber água limpa. Seguem-se, depois, a África subsaariana, com mais de 319 milhões de pessoas em condições críticas, e a América do Sul, com cerca de 50 milhões na mesma situação.

Entre essas regiões, a Papua Nova Guiné tem a menor disponibilidade (apenas 40% dos habitantes têm acesso a fontes de água potável). Seguem-se a Guiné Equatorial (48%), Angola (49%), Chade e Moçambique (51%), a República Democrática do Congo e Madagascar (52%) e o Afeganistão (55%). 

Para o World Water Council, o custo total da insegurança dos recursos hídricos sobre a economia global é estimado em mais de 500 bilhões de dólares por ano. E, se forem adicionados a esse dado o impacto ambiental, o número cresce ainda mais, até chegar a 1% do PIB global. 

Nessa segunda-feira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) também interveio com um relatório que constata o enorme fosso entre o consumo de água nos países ricos e o dos países pobres.

De acordo com os especialistas, nos países ricos, consomem-se cerca de 425 litros de água por pessoa por dia, em comparação com os 10 litros dos países pobres, em relação a uma exigência mínima de 40 litros. O documento também aponta que, muitas vezes, a água, de recurso primário, hoje cada vez mais representa uma ameaça para milhões de pessoas, que sofrem os efeitos extremos das mudanças climáticas (inundações, tufões, chuvas torrenciais, maremotos, mas também seca e fome). 

Os observadores lembraram que a prevenção e a segurança oportuna das populações afetadas são essenciais para mitigar o impacto desastroso de tais fenômenos sobre pessoas e economia. No plano humanitário, a falta e a escassez de água potável e de fontes hídricas para o gado e a agricultura está provocando – dizem os analistas da OMS – a pior crise alimentar desde a Segunda Guerra Mundial em quatro países já devastados pelos conflitos armados: Nigéria, Sudão do Sul, Somália e Iêmen, onde 20 milhões de pessoas não têm acesso a alimentos e água.

À água, também está profundamente ligada outro recurso primário: a madeira. Por ocasião do Dia Internacional das Florestas, que se celebra no dia 21 de março, a FAO afirmou que a madeira ainda é a principal fonte de energia para a maioria do gênero humano: 2,4 bilhões de pessoas. 

A madeira, como combustível, fornece 40% da energia renovável. Também é fonte de renda, considerando-se que 900 milhões de pessoas trabalham no setor. Além disso – diz a FAO – as plantas também são úteis no ambiente urbano: posicionados adequadamente, podem resfriar o ar entre 2 e 8ºC. O corte ilegal de árvores subtrai pelo menos 10 bilhões de dólares da indústria e dos proprietários florestais no mundo, além de ser responsável por 25% das emissões de gases de efeito estufa.

O World Wildlife Fund (WWF), por sua vez, destaca a ligação entre os ambientes florestais e os recursos hídricos do planeta. “Quando destruímos as florestas, atacamos fortemente o seu importante papel no ciclo da água e nos sistemas hidrogeológicos, fortalecemos o porte e a intensidade das inundações, dos desastres hidrogeológicos, dos processos de desertificação e dos períodos com fortes secas”, comenta o WWF em um documento. 

“É como uma corrente delicada – continua o WWF – que, se quebrada, produz devastações com um efeito dominó, tanto em escala local, com desastres ambientais, quanto em escala global, através das mudanças climáticas.” 

A organização mundial para a conservação da natureza, habitat e espécies ameaçadas lembra ainda como justamente o desmatamento e a degradação dos ambientes florestais são responsáveis globalmente por cerca de 20% das emissões de gases de efeito estufa.

Aproveitando as celebrações dos 60 anos do Tratado de Roma, o WWF promoveu o apelo “A Europa que queremos: justa, sustentável, democrática e inclusiva”, a fim de incidir nos conteúdos da Declaração de Roma, que será lançada pelas instituições europeias e pelos 27 Estados-membros da União Europeia no dia 25 de março. Foto: Portal Correio. Tradução: Moisés Sbardelotto. Publicado originalmente no IHU-Online Edição: IHU-Online.

Créditos: Brasil de Fato

Brasil despenca 19 posições em ranking de desigualdade social da ONU

As desigualdades social e de gênero se acentuaram no Brasil. Esse é o diagnóstico revelado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com dados de 2015, divulgado nesta terça-feira. O país ocupa o 79º lugar entre 188 nações no ranking de IDH, que leva em conta indicadores de educação, renda e saúde, mas despencou 19 posições na classificação correspondente à diferença entre ricos e pobres.

Enquanto a nota de 0,754 do Brasil se mantém estagnada, preservando-o em um patamar considerado alto pela ONU, o número cai para 0,561 no indicador social. Analisando somente esse fator, o país seria rebaixado para a escala de países com índice médio. O IDH varia entre 0 (valor mínimo) e 1 (valor máximo). Quanto mais próximo de 1, maior é o índice de desenvolvimento do país. Pela primeira vez desde 1990, quando o levantamento começou a ser publicado anualmente, o Brasil não elevou sua nota no ranking. A Noruega permanece na primeira colocação e encabeça a lista das nações com IDH muito alto, com 0,949, seguida por Austrália e Suíça, ambas com 0,939.

Ainda no cálculo ajustado pela desigualdade social, o Brasil, empatado com Coreia do Sul e Panamá, só não regrediu mais nesse quesito que Irã e Botsuana, que caíram 40 e 23 posições, respectivamente. Já o Coeficiente de Gini, que mede a concentração renda, aponta o país como o 10º mais desigual do mundo e o quarto da América Latina, à frente apenas de Haiti, Colômbia e Paraguai. Segundo o levantamento da ONU, o percentual de desigualdade de renda no Brasil (37%) é superior à média da América Latina, incluindo os países do Caribe (34,9%).

A desigualdade brasileira também cresce nas comparações de gênero. Embora as mulheres tenham maior expectativa de vida e mais escolaridade, elas ainda recebem bem menos que os homens no Brasil. A renda per capita da mulher é 66,2% inferior à de pessoas do sexo masculino. No índice de desigualdade de gênero, o país aparece na 92ª posição entre 159 países analisados, atrás de nações de maioria religiosa conservadora, a exemplo de Líbia (38ª), Malásia (59ª) e Líbano (83ª).

Também é baixa a representatividade da mulher no Congresso Nacional. O comparativo entre número de cadeiras em parlamentos indica que as mulheres brasileiras ocupam somente 10,8% dos assentos. O número é inferior à média mundial (22,5%) e até mesmo ao de países com IDH baixo, como a República Centro Africana, última colocada do ranking, que tem 12,5% de seu parlamento ocupado por representantes do sexo feminino.
Créditos: El País

Justiça determina que governo Temer comprove déficit na Previdência

A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que o governo de Michel Temercomprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de Previdência Social é deficitário em R$ 140 bilhões. A decisão foi publicada pela Justiça Federal no início da noite da segunda-feira (20).

O juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara, decidiu que a União deverá esclarecer e detalhar, em 15 dias, a metodologia utilizada pelo governo para apurar o déficit previdenciário de até R$ 140 bilhões, valor "intensamente divulgado nos últimos dias". Segundo o magistrado, o Estado deverá demonstrar, via documentação hábil, o total das receitas obtidas, bem como o efetivo destino a elas dado, ao longo de 2012 a 2016.

Além disso, o juiz aceitou o pedido da Fenajufe de proibir a veiculação de peças publicitárias, criada pela União, com objetivo de "fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016". Há uma semana, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios do governo sobre a reforma da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Créditos: Rede Brasil Atual