CNBB combaterá reformas de Temer

Secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo  Steinerar 

Os bispos do Brasil estão decididos a agir contra a perda de direito dos cidadãos brasileiros. Para a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), reformas como a trabalhista e a previdenciária, nos moldes propostos pelo governo do presidente Michel Temer (PDMB), podem até atender aos apelos do mercado, mas deixam de fora interesses básicos do cidadão –justamente o maior afetado por elas, e o que menos ou nada foi chamado a participar dessa discussão.

O grupo, que se reuniu com representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e de outras centrais sindicais no debate por uma agenda de mobilização contra as reformas, pretende abordar o assunto também nas missas.

As informações são de reportagem de Janaina Garcia no UOL.

"No último dia 23, a confederação divulgou uma nota em que criticou duramente a reforma previdenciária ao afirmar, por exemplo, que a proposta defendida pelo governo "escolhe o caminho da exclusão social".

'Por que não discutir abertamente com a sociedade temas como esses, mas sem se preocupar em sinalizar apenas para o mercado, e sim, preocupado com o cidadão? Não é possível, a partir de um gabinete, determinar o que um cidadão pode ou não", afirma o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, 66.

Arcebispo auxiliar de Brasília e desde 2001 secretário-geral da entidade, Steiner falou ao UOL sobre como a representação máxima dos bispos, de um país ainda de maioria católica, pretende atuar em relação às medidas defendidas por Temer, seja em posicionamentos oficiais –além de nota do mês passado, o assunto deve entrar na pauta da Assembleia Geral anual da CNBB, no final deste mês --, seja em ações práticas nas comunidades eclesiásticas –como, por exemplo, a abordagem crítica das reformas em missas.

'Não é uma posição político-partidária, mas política, no sentido da polis, do cuidado de todas as pessoas. É importante que se debata e que se converse sobre isso. E faremos', afirmou. Foto: Maurício Sant'ana/CNBB

Créditos: Brasil 247

Três em cada 10 consumidores fecharam março 'no vermelho'

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que, em março, três em cada dez consumidores afirmaram que fecharam o mês “no vermelho”, sem condições de pagar todas as contas. Conforme o levantamento, que analisou a propensão ao consumo em 12 capitais do país, apenas 15% dos entrevistados tiveram sobra de dinheiro no mês passado.

A pesquisa ouviu 800 pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais nas capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.

Conforme o levantamento, 46% dos entrevistados disseram ter fechado o mês de março no “zero a zero”, ou seja, sem falta, mas também sem sobra de dinheiro. Dos 15% que encerraram o terceiro mês de 2017 “no azul”, 12% afirmaram ter a intenção de poupar a sobra e 4% pretendem gastar o dinheiro extra.

Segundo o Indicador de Uso de Crédito e de Propensão ao Consumo, 63% dos consumidores ouvidos disseram que têm planos de cortar os gastos este mês. A intenção de redução do gastos afeta compras no supermercado, água, luz, telefone, transporte, roupas e lazer.

Dos consumidores que pretendem cortar gastos em abril, 23% deram como justificativa a tentativa de fazer economias, 18% apontaram a alta dos preços e 14% porque tiveram redução da renda ou dos ganhos.

De acordo com o levantamento do SPC Brasil e da CDL, 28% afirmaram que pretendem manter o mesmo nível de gastos em abril, enquanto 7% dos entrevistados manifestaram a intenção de aumentar as despesas.

“Apesar da recuperação gradativa da economia, indicada pela queda da inflação, entre outros fatores, a educação financeira se torna necessária no momento de crise. O consumidor deve evitar os gastos supérfluos e investir na criação de uma reserva até que a economia realmente se recupere”, disse, em nota, o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

A pesquisa analisou ainda a utilização das principais modalidades de crédito pelos consumidores no mês anterior à pesquisa. Das pessoas ouvidas, 37% disseram ter utilizado algum tipo de crédito em fevereiro, sendo que o cartão foi a modalidade mais utilizada pela maioria (31%, com gasto médio de R$ 902,74).

Em seguida estão o cartão de loja, o crediário (14%, com gasto médio de R$ 354,50) e o cheque especial (7%). Fonte: SPC.

Créditos: Paraíba Total

São Paulo registra a nona morte por febre amarela no estado

A Secretaria Estadual da Saúde informou hoje (8) que subiu para nove o total de vítimas de febre amarela em São Paulo, com a confirmação do caso de um homem que residia na cidade de São Paulo e teria contraído a doença ao visitar uma chácara em Monte Alegre do Sul, na região de Campinas. 

Dos nove casos registrados até agora no estado de São Paulo, quatro são de febre amarela silvestre autóctone nos municípios de Américo Brasiliense, Araraquara, Batatais e São Paulo. Neste último, o local provável de infecção é Monte Alegre do Sul. As outras cinco mortes confirmadas referem-se a vítimas que foram infectadas em passagens por Minas Gerais, sendo três destas na capital paulista e as demais em Santana do Parnaíba e Paulínia.

Há ainda 25 pessoas com suspeita da doença em tratamento, das quais 17 podem ter contraído a febre amarela silvestre onde vivem, no interior do estado, em cidades da Grande São Paulo e no litoral. As restantes relataram terem se deslocado para Minas Gerais. A secretaria ressalta que a vacina contra a febre amarela é indicada apenas aos moradores de áreas de risco definidas pelo Ministério da Saúde e para aqueles que vão viajar a esses locais. 

A imunização é contraindicada para gestantes, mulheres amamentando crianças com até 6 meses e imunodeprimidos, como pacientes em tratamento quimioterápico, radioterápico ou com corticoides em doses elevadas (portadores de lúpus, por exemplo). Não há casos de febre amarela urbana no Brasil desde 1942.
Créditos: Agencia Brasil

Temer coloca o Brasil na rota do apartheid social

Quando foi apresentado na Câmara dos Deputados há quase 20 anos, o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, tinha o objetivo principal de alterar a legislação do trabalho temporário urbano no Brasil, mas também sugeria mudanças na prestação de serviços terceirizados.

Depois de ser aprovado na Câmara, em 2000, e no Senado, em 2002, foi alvo de um pedido de arquivamento por parte do ex-presidente Lula, em 2003. Deveria ter sido arquivado, mas ficou nas gavetas do Congresso Nacional até ser ressuscitado e aprovado de forma definitiva no dia 22 de março. 

Michel Temer deu, por fim, contornos finais ao episódio. No anoitecer da última sexta-feira 31, o peemedebista sancionou o projeto, enquanto milhares de pessoas protestavam, simultaneamente, contra o governo em várias cidades do País, e poucas horas após a popularidade do presidente cair para 10% de aprovação, de acordo com pesquisa do Ibope contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A manobra antidemocrática, realizada por Michel com ajuda da Câmara, deve trazer consequências graves para os mais pobres e alterar, profundamente, a estrutura do mercado de trabalho brasileiro. ”O que estudos apontam é que, caso essa lei seja de fato sancionada, você vai perceber uma mudança estrutural em cinco ou seis anos”, explica o professor Ruy Braga, da Universidade de São Paulo, especialista em sociologia do trabalho.

“O trabalho diretamente contratado passará a ser a minoria e o trabalho terceirizado passará a ser maioria no mercado. Isso com todos os desdobramentos possíveis: menores salários, jornadas mais longas, flexibilização da jornada de trabalho, intensificação da rotatividade.”

Há várias análises que tentam antecipar as consequências da terceirização irrestrita no Brasil. Um dos mais recentes é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2016, assinado pelo técnico em planejamento e pesquisa André Gambier Campos. O estudo foi rea­lizado antes que se pudesse imaginar que o PL nº 4.302/1998 tivesse qualquer chance de aprovação.

Ainda assim, baseado nas discussões em curso naquele momento, o órgão calculou que o impacto da terceirização nos rendimentos do trabalhador é, em média, de 11,5%. Já o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estimou, em 2011, que a diferença média de remuneração entre assalariados diretos e terceirizados é de 27,1% em desfavor dos segundos.

O texto sancionado pelo Palácio do Planalto tem ainda outra consequência relevante: a “pejotização” de parte da força de trabalho, o que enfraquece o conjunto de direitos estabelecidos pela CLT em 1988. "O texto impulsiona a pejotização,que já é um problema no mercado de trabalho hoje. A empresa utiliza o mecanismo do Pessoa Jurídica para não pagar os direitos trabalhistas, isso é fraude", diz Braga.

A forma súbita como a proposta foi aprovada no Congresso – o que já é uma característica da gestão Temer – impossibilitou o debate mais profundo sobre os direitos trabalhistas brasileiros. Em 2015, o tema foi amplamente discutido por conta da votação de outro projeto sobre o mesmo assunto, o PL nº 4.330/2004.

Na ocasião, centrais sindicais e partidos ligados aos trabalhadores conseguiram fazer com que a proposta fosse preenchida com salvaguardas, antes de ser aprovada pela Câmara. O projeto foi, então, para o Senado, onde aguarda votação até hoje.

Essa estratégia fez com que se perdesse uma série de mecanismos de proteção na regulação do processo de terceirização no Brasil. Uma das que foram deixadas de lado pela base aliada do governo é a que impediria o empregador de demitir o funcionário de carteira assinada para, imediatamente, recontratá-lo para a mesma função, em regime diferenciado.

“Eu acho que o PL nº 4.330 tem uma série de garantias em favor dos trabalhadores que esse 4.302, de 1998, não tem. O PL nº 4.330 veda, por exemplo, a seguinte situação: a empresa demitir o trabalhador CLT e recontratá-lo sob a forma de conta própria ou de pessoa jurídica para executar basicamente o mesmo trabalho. O projeto impedia isso pelo prazo mínimo de um ano. Uma coisa importante”, destaca Gambier Campos.

Por ter um texto genérico, o projeto aprovado pela Câmara também não deixa claro quais setores públicos podem ou não terceirizar suas atividades. Essa brecha abre a possibilidade de serviço terceirizado também na esfera pública. Isso quer dizer que até professores de escola pública ficariam sujeitos à terceirização e, consequentemente, precarização das condições de trabalho.

Todos esses pontos criaram uma repercussão negativa. E esse clima adverso fez com que o governo, rapidamente, descumprisse um acordo concluído com os próprios deputados. Anteriormente, o combinado era que a base aliada aprovasse também a outra proposta de terceirização, o PL nº 4.330, que tramita no Senado como PLC nº 30/2015. 

Assim Temer poderia usar os vetos presidenciais para combinar as duas propostas em uma só. Mas, após a aprovação do projeto da Câmara, Temer foi pressionado por empresários a sancionar, o mais rapidamente possível, o PL nº 4.302. E cedeu, como de costume.

“O modelo de terceirização que está sendo ensaiado faz parte de uma ofensiva mais ampla, que é estratégico para setores empresariais, principalmente aquele que depende de exportações”, enfatiza Braga. “Essa é uma agenda que já está posta pela Fiesp há bastante tempo. Eu me lembro daquela famosa entrevista de Benjamin Steinbruch, então vice-presidente da Fiesp, dizendo que não tem sentido ter uma hora de almoço, porque você pode operar uma máquina com uma mão e comer um sanduíche com a outra.”

A disposição de Temer em atender o apelo de setores empresariais criou clima desfavorável entre as centrais sindicais e até na própria bancada do PMDB. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros, mobilizou outros oito parlamentares e divulgou uma carta em que pedia que o presidente vetasse integralmente a proposta aprovada na Câmara.

“Recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda da arrecadação e do aumento de imposto, que são consequências diretas”, resumiu Renan Calheiros na ocasião.

Até mesmo centrais sindicais próximas ao governo, como Força Sindical, UGT, CSB e NCST, decidiram se unir à CUT e à CTB para, juntas, divulgarem um manifesto contrário à sanção da terceirização. Os sindicatos pediam o veto integral da proposta. Não adiantou. E agora essa pauta deve ser incorporada à greve geral de 28 de abril, cuja agenda principal seria apenas a reforma da Previdência.

"Temer me prometeu vetar o trecho da pejotização, mas ele não vai vetar nada", já repetia, antes do desfecho, um decepcionado Paulinho da Força (SD-SP), aliado da Fiesp e seus patos amarelos quando o primeiro projeto sobre o assunto começou a ser discutido, em 2015.

A sanção da terceirização evidencia ainda as contradições já visíveis do arrocho fiscal implantado pela equipe econômica, à custa dos mais pobres. Ao sancionar a terceirização irrestrita e abrir as portas para a “pejotização” sem controle, o governo deve sentir a diminuição da arrecadação de impostos provenientes da folha salarial. Isso tudo num cenário de recessão econômica profunda. 

Todo esse embate deve levar o Supremo Tribunal Federal a ter, mais uma vez, de se manifestar sobre o assunto. Parlamentares da Rede Sustentabilidade, PT e PDT entraram com um mandado de segurança no STF em que alegam que a votação da terceirização foi nula, uma vez que o ex-presidente Lula tinha prerrogativa para retirar o projeto de pauta, como solicitou em 2003. E o ministro decano do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu solicitar informações sobre a aprovação da proposta na Câmara.

Ainda que o STF derrube a votação, a perda de direitos é iminente com Temer no Planalto. Agora a Câmara dos Deputados acelera a tramitação da reforma trabalhista em si, que tem como ponto principal estabelecer que o negociado entre patrão e empregado pode ter mais valor do que o que está na lei.

“Nos últimos 13 anos, do ponto de vista dos regimes de proteção do trabalho, estávamos nos aproximando de países do Sul da Europa”, complementa o professor Ruy Braga. “Agora estamos caminhando aceleradamente para o baixíssimo nível de proteção que você encontra nos países africanos, em especial na África do Sul. A terceirização coloca o Brasil na rota de um aprofundamento do apartheid social.” Por Renan Truffi 

Créditos: Carta Capital

Brasil detém 98% do metal mais valioso do mundo

As maiores jazidas do planeta, encontram-se no Amazonas (na cidade de São Gabriel da Cachoeira) e em Roraima (na conhecida Raposa Serra do Sol). Toda essa riqueza vai parar nas mãos da atravessadora Inglaterra”, que manda para a Europa e EUA.

O Nióbio é um dos metais mais raros do mundo e considerado fundamental para a indústria de alta tecnologia. O elemento químico é usado como liga na produção de aços especiais. É um dos metais mais resistentes à corrosão e a temperaturas extremas.

Atualmente, o Nióbio é empregado em automóveis, turbinas de avião, gasodutos, em tomógrafos de ressonância magnética, na indústria aeroespacial, bélica e nuclear, além de outras inúmeras aplicações como lentes óticas, lâmpadas de alta intensidade, bens eletrônicos e até piercings.

A “questão do nióbio” teve como porta-voz mais ilustre o deputado federal Enéas Carneiro, morto em 2007.Na época, ela já alertava que, a fortuna obtida com a extração do mineral. seria o suficiente rara espalhar riqueza por todo país.

O cobiçado metal já chegou a ser relacionado até com o mensalão, após o empresário Marcos Valério afirmar na CPI dos Correios, em 2005, que o Banco Rural conversou com José Dirceu sobre a exploração de uma mina de nióbio na Amazônia.

O site WikiLeaks incluiu as minas brasileiras de nióbio na lista de locais cujos recursos e infraestrutura são considerados estratégicos e imprescindíveis aos EUA .

Recentemente, o nióbio voltou a ganhar os holofotes em razão da venda bilionária de uma fatia da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), maior produtora mundial de nióbio, para companhias asiáticas. Em 2011, um grupo de empresas chinesas, japonesas e sul coreana fechou a compra de 30% do capital da mineradora com sede em Araxá (MG) por US$ 4 bilhões. Por BrasilOnine.

Créditos: DiárioPB

Àgua sanitária é eficaz contra o Aedes aegypti

Velha aliada da limpeza das casas brasileiras, a água sanitária também é uma ótima solução contra o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como as febres amarela e chikungunya, zika vírus e a dengue. De acordo com um estudo realizado pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da Universidade de São Paulo (USP), em um período de 48 horas, o produto mostrou eficácia maior que 90% na mortalidade das larvas do mosquito

O hipoclorito de sódio, conhecido popularmente como água sanitária, impede o desenvolvimento das larvas e age de forma parecida aos inseticidas, denominados inibidores do crescimento, que barram as reações químicas responsáveis pela geração de energia necessária para a evolução da larva.

É importante lembrar que a água sanitária não deve ser utilizada em recipientes usados para armazenamento de água para consumo humano e de animais. Recomenda-se a utilização de água sanitária pela população nos seguintes criadouros:

 No caso de vasos sanitários, que não são de uso diário, adicione uma colher de chá de água sanitária.
Em caixas de descarga, que também não são de uso diário, a medida deve ser duas colheres de sopa de água sanitária.
Nos ralos internos e externos, deve-se adicionar uma colher de sopa de água sanitária.
 Em tambores de armazenamento de 200 litros de água não utilizada para consumo humano, adicione dois copos americanos de água sanitária.
Já em bromélias, bambus e plantas que possam acumular água, a medida é uma colher de café de água sanitária para cada litro de água. Coloque a mistura nos locais onde acumulam água.

O tratamento deve ser repetido semanalmente, preferencialmente em dia fixo, de modo a garantir que a solução continue efetiva no combate às larvas.
No Brasil,  a Universal Chemical é pioneira na formulação dos repelentes com Icaridina e hoje é responsável pelo fullREPEL®, considerado o mais potente e mais seguro repelente de insetos do mercado.
Créditos: G1

Temer quer acabar com abono salarial

O presidente Michel Temer cedeu às pressões da base aliada no Congresso e autorizou, ontem, mudanças em cinco pontos da proposta de reforma da Previdência, que vão reduzir em pelo menos 17% a economia que o governo projetava para os próximos dez anos nos gastos com o INSS, ou cerca de R$ 115 bilhões, segundo estimativa da Casa Civil. A proposta original da reforma previa economia de R$ 678 bilhões em dez anos.

Esse valor, revelou uma fonte da área econômica, terá de ser compensado por medidas adicionais, sendo uma delas o fim do abono salarial, equivalente a um salário mínimo por ano a quem ganha até dois mínimos e que consome cerca de R$ 18 bilhões por ano, alcançando 22 milhões de trabalhadores.

As mudanças foram decididas na parte da manhã, numa reunião entre Temer, alguns ministros e políticos da base governista no Congresso. Coube ao relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciar que as mudanças serão nas regras para trabalhadores rurais, nos Benefícios de Prestação Continuada (para idosos pobres e deficientes), nas pensões, nas aposentadorias de professores e policiais e nas regras de transição para o novo regime previdenciário, conforme antecipou O GLOBO ontem. O governo já havia retirado da proposta os servidores públicos estaduais e municipais, com o mesmo objetivo de facilitar a reforma. Um ano antes da eleição, o governo teria dificuldade em aprovar a reforma no Congresso da forma como elaborou.

— Todos esses temas são voltados à atenção dos menos favorecidos — afirmou Maia.
De acordo com o relator, a reformulação das regras de transição vai aumentar o número de trabalhadores incluídos nessa faixa:

— As prováveis mudanças serão primeiro para reduzir a idade para inclusão na regra de transição, que não fique apenas de 50 anos para frente. E a outra questão é haver uma compatibilização entre idade mínima e tempo de contribuição.

DOIS BENEFÍCIOS SÓ PARA QUEM GANHA MENOS

No caso do abono salarial, a avaliação dentro da equipe econômica é que esse benefício, ao contrário do seguro-desemprego, não se justifica mais. Ele foi criado na década de 1970 para reforçar o bolso dos trabalhadores quando o salário mínimo era baixo e não tinha ganhos reais. Com a política de valorização do mínimo — que garante a reposição da inflação mais o crescimento da economia —, há espaço para redução dessa despesa, já a partir de 2018.

Outra forma de acomodar as alterações às exigências do Orçamento seria só permitir o acúmulo de benefícios para pessoas de baixa renda. Aposentados e pensionistas com renda elevada ficariam proibidos de receber mais de um benefício. A proposta original da reforma prevê o fim do acúmulo para todos os trabalhadores. Nas palavras de um interlocutor da equipe econômica, essa seria uma forma “Robin Hood” de tratar as mudanças.

— A Câmara é a Casa onde fala a nação brasileira. O relator trouxe ao presidente Temer uma série de preocupações, e chegou-se à conclusão que deveríamos produzir alterações nesses cinco tópicos — afirmou ao GLOBO o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que garantiu que as modificações não comprometerão a reforma.

Padilha disse que o governo pretende aprovar a matéria até 30 de junho deste ano no Congresso e adiantou que, qualquer que seja a forma como se dará a regra de transição, não poderá durar mais do que duas décadas. Daqui a 20 anos, toda a população urbana só poderá se aposentar com idade mínima de 65 anos e a rural, com 60 anos.

— Não pode haver transição maior do que 20 anos — afirmou Padilha.
O ministro adiantou que, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), as regras para as pessoas deficientes não vão mudar. Quanto aos idosos, o assunto ainda está em análise:

— O governo quer conscientizar todos os brasileiros que essa reforma está sendo feita para garantir o pagamento daqueles que hoje estão aposentados e daqueles que vão se aposentar no futuro. Sem essa reforma, no ano de 2024 teremos todo o Orçamento da República comprometido com a Previdência. Teremos de tirar o dinheiro para manter os programas sociais dos aposentados.

Aos parlamentares da base aliada que resistem em aprovar a reforma por causa das eleições de 2018, o ministro disse que a proposta é “altamente conveniente” para quem quer se eleger. Argumentou que, assim que o texto for aprovado no Congresso, o ajuste fiscal — que começou com a criação de um teto para os gastos públicos — ficará completo:

— Só existe uma forma de o político ficar bem: é quando a economia está bem.
De acordo com o ministro da Casa Civil, a reforma que está sendo proposta é para preservar o sistema. Ele lembrou que o déficit da Previdência, no ano passado, foi de R$ 227 bilhões e deverá crescer para R$ 250 bilhões em 2017.

— O déficit não será eliminado. Em no máximo dez anos, teremos de pensar em uma nova fonte de custeio, ou uma nova reforma.
Segundo integrantes da área econômica, o governo fez, sim, um contraponto entre a decisão política e a decisão fiscal. No fim, ficou acertado que valia a pena fazer a mudança sob o ponto de vista político.

Essas fontes explicaram que as despesas com a Previdência respondem, hoje, por 9% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem a reforma, em dez anos os gastos subiriam para 11% do PIB. Com a reforma no formato original, em uma década, o número ficaria abaixo de 9%. Com as mudanças de ontem, as despesas cresceriam e ficariam um pouco acima de 9% do PIB.

Créditos: WSCOM