Eleição de 2018 poderá não acontecer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde desta quinta-feira, uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários.

Com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018 e a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras.

No último domingo, o Datafolha revelou que o ex-presidente Lula lidera em todos os cenários, com 29% a 31% das intenções de voto, e que 85% dos brasileiros exigem a saída imediata de Michel Temer e a convocação de diretas já.

No entanto, o adiamento das eleições ajudaria a direita, que já derrubou a presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar, a tentar inabilitar Lula no tapetão.

Esta proposta de emenda constitucional estava parada desde 2003, mas acaba de ganhar tramitação urgente na Câmara. Em suas falas posteriores ao golpe, a presidente deposta Dilma Rousseff sempre alertou para o risco de anulação das eleições de 2018.

Com manobras como o golpe parlamentar de 2016 e a emenda constitucional agora em tramitação, a direita vem levando adiante seu plano de destruição da democracia brasileira.

Créditos: Revista Forum 

Comissão especial da Câmara aprova relatório de reforma da Previdência

Por 23 votos a 14, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência, aprovou o parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA). O texto agora irá a votação em Plenário. O presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB/MS), conduziu a sessão. Ao final da votação, deputados da oposição cantaram um refrão aos apoiadores do texto: “Ô traidor, pode esperar, a sua hora vai chegar”.

O PMDB de Michel Temer anunciou voto a favor do relatório. Encaminharam contra PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede. 

O relator manteve a idade mínima de 65 anos para obter a aposentadoria, no caso dos homens, e reduziu a das mulheres para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição seria de 25 anos. Quem se aposentar receberá 70% do valor integral e terá acréscimo para cada ano trabalho, além dos 25 anos. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o resultado da votação na comissão não significa nada, já que o governo só precisava de 19 votos para ganhar. "Mas no Plenário são 308 e o governo não tem estes votos." Segundo a parlamentar, a greve geral da última sexta-feira pressionou ainda mais os deputados da base do governo. Com 23 a 14, a votação da PEC da Previdência em comissão especial foi mais apertada para o governo do que a trabalhista há duas semanas, quando os governistas venceram por 27 votos a 10.

“Prefiro a solução da CNBB, da OAB e de 80% do povo: manter a Previdência e cobrar dos mais ricos”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Marcus Pestana (PSDB-MG), aliado histórico do senador Aécio Neves (PSDB) em Minas Geais, reafirmou que seu partido vai votar a favor do relatório, mas ainda quer negociar questões como a aposentadoria por invalidez.

Antes de anunciar a posição do partido, Paulinho da Força (SD-SP) disse que “não pode o governo imaginar que vai tirar o país da crise nas costas dos trabalhadores”.

Maia Filho (PP-PI) reconheceu a impopularidade da PEC 287. “Temos recebido uma pressão tremenda nos nossos estados. Não vou dizer que o povo brasileiro é a favor da reforma da Previdência”, disse. Mas “de forma tranquila, com convicção”, votou a favor da proposta. “Mesmo com as pesquisas e pressão, queria dizer uma frase de Rui Barbosa: ‘a todos os elogios do mundo, prefiro os elogios da minha consciência’".

“Estamos vendo um verdadeiro desfile de cara de pau para iludir o povo brasileiro”, discursou o deputado Bebeto (PSB-BA). “Esse projeto tem um viés, é para beneficiar a banca, para beneficiar banqueiros. É isso que o governo não tem coragem de dizer”, acrescentou, ao anunciar a posição do PSB, que já fechou questão contra as reformas da Previdência e trabalhista.

Créditos: Rede Brasil Atual

Amazônia já teve partes inundadas e teve até tubarões

Durante dois momentos no passado partes da Amazônia no Brasil e Colômbia estiveram temporariamente ocupadas por mar. Não era muito profundo e tinha menos salinidade que os atuais oceanos, mas sua fauna incluía até tubarões. Mas isso, que pareceria ser apenas uma curiosidade científica, foi de vital importância para o aumento da biodiversidade da região -a maior do planeta.

Uma equipe internacional de 16 pesquisadores-incluindo o brasileiro Carlos D’Apolito Júnior, da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso)-, distribuídos por instituições de oito países, publicou a descoberta na atual edição da revista científica americana “Science Advances”.

Os dois “eventos de inundação” ocorreram na época geológica conhecida como Mioceno, que durou de 23 a 5,3 milhões de anos atrás. Essa época constitui o momento mais antigo do período geológico chamado Neogeno, que terminou há 2,5 milhões de anos, passando então para o atual período Quaternário. Cada época ou período é caracterizado por mudanças importantes na geologia, na fauna e na flora da Terra.

“Os novos resultados fornecem evidência indiscutível para um caminho marítimo a partir do norte, do Caribe, que atinge o coração da Amazônia. Houve teorias no passado que sugerem uma via marítima que segue todo o caminho para o Paraná, mas que é uma questão não resolvida com os dados atuais”, declarou à reportagem o coordenador da equipe Frank Wesselingh, do Centro de Biodiversidade Naturalis, de Leiden, Holanda.

“Nossas próprias indicações são de que uma travessia marítima completa na América do Sul no momento é improvável”, diz Wesserlingh; “mas agora sabemos com certeza que houve uma conexão com o Caribe”.

O brasileiro concorda. “As implicações do nosso estudo são várias. Por exemplo, os cientistas que estudam a evolução de flora e fauna da Amazônia podem comparar a diversificação de um determinado grupo de animais ou plantas com os eventos de inundação que descrevemos”, disse D’Apolito.

“Já são conhecidos vários grupos da fauna aquática que migraram e se adaptaram às águas continentais amazônicas a partir da ligação com o Caribe, como exemplo icônico temos o carismático boto”, acrescenta o brasileiro.

Hoje cerca de 80% da Amazônia é ocupada por florestas em terra firme e 20% por regiões inundáveis. A equipe, cujo principal pesquisador é Carlos Jaramillo, do Instituto Smithsonian de Pesquisas Tropicais, Panamá, examinou sedimentos em núcleos obtidos nas bacias de Llanos, Colômbia, e Amazonas/Solimões, Brasil.

“Nós oferecemos evidências fortes para um tópico muito debatido, que apoia as incursões marinhas”, disse Jaramillo à reportagem. Entre as provas estão os dados geoquímicos de sedimentos extraídos de núcleos profundos e não só de afloramentos superficiais, dados sísmicos, microfósseis e mesmo dois macrofósseis -um dente de tubarão e uma espécie de camarão.

Um total de 933 tipos de microfósseis (“palinomorfos”), ou 54.141 indivíduos, foram contados nos dois núcleos geológicos de Saltarin (Colômbia) e 105-AM (Brasil). O brasileiro Carlos D’Apolito Júnior obteve seu doutorado, no ano passado na Universidade de Birmingham, Reino Unido, justamente sobre a evolução antiga, durante o Mioceno, da paisagem da Amazônia ocidental na Formação Solimões.

“Fiz meu doutorado estudando o material que está sendo usado nesta publicação”, disse ele, que também é hoje bolsista de pós-doutorado do Instituto Smithsonian de Pesquisas Tropicais.

“Minha participação no trabalho começou em 2012 coletando os sedimentos de um núcleo de sondagem perfurado perto de Tabatinga, Amazonas, na região de fronteira com Colômbia e Peru”, diz o pesquisador brasileiro. Ele e um colega coletaram amostras de um poço de cerca de 400 m de profundidade.

“Meu interesse de pesquisa principal era saber a idade do poço e reconstruir seus ambientes deposicionais, além da vegetação. Para tanto utilizei a palinologia, que é o estudo e grãos de pólen, esporos de pteridófitas, entre outras estruturas microscópicas de carapaça orgânica que se fossilizam. Encontrei uma riqueza impressionante de pólens e esporos e eventualmente dinoflagelados, que são predominantemente marinhos”, afirma D’Apolito.

A evidência marinha fez o pesquisador analisar mais amostras; “comecei a encontrar mais e mais dinoflagelados. Bem, o resultado você já sabe -evidência direta e inquestionável de ambientes costeiros na Amazônia ocidental durante o Mioceno”.
O próximo passo foi comparar os resultados com o material colombiano que vinha sendo coletado pelo grupo de Jaramillo. “Vimos que tínhamos ali a comprovação de uma ideia antiga de que esses ambientes costeiros avançaram via Caribe durante o Mioceno”, declara o brasileiro.

“As evidências mostram que a Amazônia ocidental foi coberta por um oceano duas vezes durante o Mioceno; a última inundação aconteceu há 14 milhões de anos e durou cerca de 400.000 anos. Imagine toda a floresta substituída por um oceano! Isso quer dizer que o ecossistema amazônico moderno é relativamente jovem (ao contrário da visão tradicional de que é um ambiente muito antigo que dificilmente muda)”, afirmou Jaramillo, por e-mail.

A equipe descobriu que o ambiente que dominava a Amazônia entre o período de inundações era muito diferente do ambiente moderno. Eles descobriram um ambiente “marginal”, também chamado de “sistema Pebas”, um habitat que não tem um equivalente atual -uma zona úmida em escala continental com milhares de lagos e manchas de floresta.

“A maioria dos animais ou plantas que vivem na Amazônia hoje ou foram derivados deste ‘ambiente marginal’ nos últimos 10 milhões de anos ou migraram para a Amazônia moderna recentemente”, acrescenta Jaramillo.

Segundo seu colega Wesserlingh, os intervalos de inundações marinhas contribuíram para a diversidade de sedimentos e nutrientes nas formações Pebas e Solimões. Isso criaria diversidade local de tipos de solo e de plantas associadas.

Finalmente, a conexão marinha nos ajuda a entender a origem de alguns dos grupos marinhos na Amazônia, como peixes-agulha, botos e arraias”, diz o pesquisador da Holanda. Por Ricardo Bonalume Neto / Folhapress. Foto: Apolo 11.

Créditos: Em Tempo

Cerveja é mais eficaz que remédio no combate à dor, diz estudo

Um estudo realizado por pesquisadores da universidade de Greenwich, no Reino Unido, afirmam que a cerveja pode ser mais eficaz do que comprimidos analgésicos comuns no combate à dor. Os cientistas concluiram que duas canecas de cerveja, o equivalente a dois copos de 473 mililitros, contribuem para atenuar um nível de intensidade de dor.

De acordo com o jornal Daily Express, o principal responsável por esta pesquisa, Trevor Thompson, afirma mesmo que o álcool pode ser mais eficaz que o paracetamol.

A recomendação a longo prazo, contudo, é sempre beber com moderação: A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que não sejam ultrapassadas duas unidades (20 gramas de álcool) por dia, com abstinência de pelo menos dois dias por semana.

Créditos: Notícias ao Minuto

Reforma trabalhista rural quer acabar até com salário do trabalhador do campo

Após a aprovação da "reforma" trabalhista na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista na Casa, com apoio do governo Temer, pretende discutir agora legislação  específica para os trabalhadores rurais. O Projeto de Lei 6.442/2016, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), suspende a aplicação da CLT aos trabalhadores do campo e pretende limitar a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. 

A proposta de Leitão – líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – permite até mesmo remuneração a trabalhadores rurais não em forma de salário, mas "de qualquer espécie", podendo ser paga com parte da produção ou com cessão de pedaço de terra para o trabalhador produzir. Abre brecha também para que custos com moradia e alimentação sejam debitados do pagamento ao trabalhador. 

A proposta exclusiva para trabalhadores do campo surge de um acordo para que as modificações não fossem incluídas diretamente na reforma trabalhista já aprovada pela Câmara, pois assim demandaria mais tempo de discussão e fomentaria resistências ainda maiores. O projeto guarda o mesmo espírito da reforma trabalhista, em que "acordos" entre patrões e empregados possam prevalecer sobre a legislação. A comissão especial que deve apreciar o projeto de Leitão deve ser instalada nas próximas semanas. 

O texto define jornada de 44 horas semanais, que podem ser estendidas por até quatro horas, de acordo com o interesse do empregador ou "ante necessidade imperiosa, ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos".

Durante a jornada diária, o PL estabelece descanso "mínimo" de uma hora após seis horas de trabalho contínuo, mas que pode ser fracionado em dois períodos. Ainda, "em caso de necessidade imperiosa", o período mínimo de descanso também pode ser alternado, compensado posteriormente após a "cessação do motivo". 

O projeto também prevê a realização de trabalho aos domingos e feriados, e o descanso semanal, se o trabalhador solicitar e o empregador concordar – para aquele que não habite o local de trabalho – poderá ser acumulado e tirado uma única vez, fazendo com que o trabalhador cumpra até 18 dias de jornada sem descanso. 

O projeto cria ainda modalidades de contrato que poderão ser por safra ou por pequeno prazo, e a distribuição da jornada poderá ser intermitente, com o trabalhador ficando à disposição para jornadas que poderão ser de, no mínimo, duas horas. 

A respeito da segurança dos trabalhadores do campo, o projeto assinado por Leitão estabelece regras genéricas e revoga a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho para segurança e saúde no campo (NR-31). 

Créditos: Rede Brasil Atual

Regularização fundiária de Temer fere Constituição, diz conselho de direitos humanos

 O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou documento de repúdio à Medida Provisória (MP) 759/16, do presidente Michel Temer (PMDB). O projeto, que trata de regularização fundiária, é alvo de críticas de diferentes setores da sociedade, por prejudicar a população mais pobre. Desde sua publicação, em 22 de dezembro, 

a MP já revogou leis ordinárias, entre as quais a Lei 11.977/2009, do Minha Casa, Minha Vida, que também regula a questão fundiária de assentamentos de áreas urbanas com interesse social. Para o CNDH, a MP “padece de vícios de inconstitucionalidade (…) que repercutem diretamente no exercício de direitos essenciais à dignidade humana”.

A controvérsia em relação à Constituição diz respeito ao artigo 3º, que coloca como objetivo da República brasileira a redução das desigualdades sociais e regionais. De acordo com o CNDH, a MP inverte “toda a lógica que vem sendo construída no ordenamento jurídico no campo da política urbana e agrária, pautada na função social da propriedade e no acesso à terra e à cidade, na melhoria da qualidade de vida das pessoas”. Para o órgão, o projeto de Temer “promove uma lógica voltada exclusivamente ao mercado”, sem se preocupar com justiça social.

 “As comunidades rurais serão prejudicadas pela facilitação da concentração fundiária e pelo potencial aumento de conflitos agrários violentos. E as urbanas serão prejudicadas com a revogação dos procedimentos de regularização fundiária urbana que dependem de nova regulamentação para ter continuidade”, explica Darci Frigo, presidente do CNDH. 

A questão da participação democrática também é alvo de questionamentos pelo órgão. O projeto foi apresentado às pressas, já nos últimos dias de 2016, sem debate prévio. “Não foram respeitados nenhum dos espaços institucionais de gestão democrática para promover o diálogo com a sociedade civil, instituições públicas e entes federativos que desempenham distintos papeis na aplicação, na execução, no monitoramento, na fiscalização", afirma o documento. “É uma questão complexa, de grande relevância social, que exige um debate aprofundado com os atores sociais que já tem um acúmulo sobre o tema e que serão diretamente afetados”, afirma Frigo.

Além de eliminar a lei que instituiu o Minha Casa, Minha Vida e regularizou assentamentos em áreas urbanas, a MP anula outras leis como o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que prevê a “regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda”. Ante o consideram ataques a direitos históricos, construídos a partir de amplo debate pela Reforma Agrária, 90 organizações e movimentos sociais assinaram o documento Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução da regularização fundiária no Brasil.

O conselho considera que a MP desrespeita o arcabouço jurídico brasileiro. “Leis reconhecidas nos foros internacionais como um conjunto legislativo dos mais avançados em matéria de diversidade de instrumentos e de regularização fundiária, especialmente no que tange aos aspectos de interesse social”. O texto da MP, acusa o órgão, não estabelece critérios de seleção para a transferência de terras públicas, “de modo a evitar que os destinatários sejam pessoas com alta renda ou proprietários de grandes áreas”, o que privilegia os latifundiários e “desconsidera” a reforma agrária e a justiça social.

A recomendação final do CNDH é direcionada ao presidente da República, ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e ao Ministério Público Federal (MPF). Para Temer, o pedido é para a retirada da MP, com abertura de “um amplo processo de discussão. Já ao Congresso, a recomendação é de suspender a tramitação de Projeto de Lei oriundo da MP. Ao MPF, a orientação é para fiscalizar a legalidade das ações propostas pelo governo Temer.

Mesmo com efeitos imediatos, a MP ainda passa pela aprovação do Congresso em diferentes pontos. Para tal, o Parlamento montou uma comissão mista para debater a questão. O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que reforça o conteúdo do projeto, deve ser votado ainda nesta semana. Se aprovado, a MP passa por votação nos plenários das Casas legislativas para ganhar força de lei.

Créditos: Rede Brasil Atual

Mais da metade dos senadores responde a acusações criminais no STF

Pelo menos 44 dos 81 senadores são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo. Um deles está condenado a quase cinco anos de prisão pelo Supremo desde 2013 e se mantém em liberdade e no mandato graças a recurso ainda não julgado. Caso seja confirmada pelo Congresso Nacional, a extinção do foro privilegiado vai transferir do Supremo Tribunal Federal (STF) para outras instâncias da Justiça uma centena de acusações criminais contra mais da metade do Senado. 

Nunca tantos integrantes da Casa estiverem sob suspeita. Dos 81 senadores, pelo menos 44 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Dessa bancada, 41 participaram da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com a prerrogativa de parlamentares e milhares de outras autoridades de serem julgadas por tribunais específicos, como o Supremo.

O texto prevê a manutenção do foro apenas para os presidentes da Câmara, do Senado e da República para crimes relacionados ao mandato. A proposta foi aprovada, às pressas, na quarta-feira (26), após um repentino acordo entre as lideranças partidárias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã.

Todos os 75 senadores presentes em plenário votaram a favor da mudança. Entre eles, Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quase cinco anos de prisão pelo STF, em 2013, mas que ainda se mantém em liberdade e no exercício do mandato graças a um recurso ainda pendente de análise no tribunal. A Procuradoria-Geral da República já pediu que ele comece a cumprir a pena. Mas os ministros interromperam o julgamento do recurso no ano passado e não marcaram data para retomar o caso. Cassol entrou recentemente para a lista da Lava Jato.

A PEC, de autoria de Alvaro Dias (PV-PR), precisa passar por nova votação no Senado antes de seguir para a Câmara. No segundo turno, mais uma vez será necessário o apoio de pelo menos 49 senadores. Ou seja, sozinha, a bancada dos investigados tem poder quase que para mudar a Constituição. Juntos, os senadores investigados acumulam 107 inquéritos e 15 ações penais. Oito deles já são réus. Ou seja, tiveram denúncia aceita pelo Supremo, que entendeu haver indícios de que esses parlamentares cometeram os crimes atribuídos a eles pela Procuradoria-Geral da República.

Corrupção, lavagem de dinheiro, desvio ou apropriação de verba pública e crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são algumas das acusações que mais se repetem contra os senadores. Entre os investigados, estão 28 suspeitos de receber dinheiro ilicitamente de empreiteiras ou do esquema de corrupção na Petrobras. Um deles é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o único, entre todos os senadores investigados, que seguiria com foro no Supremo caso a mudança constitucional seja confirmada.

A sugestão para que a proposta saísse da CCJ diretamente para o plenário, ainda na quarta, foi feita pelo atual líder do PMDB e ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula mais de dez inquéritos relacionados à Lava Jato.

Desde que o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 novos inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o número de senadores encrencados na corte saltou de 34 para 44 – um recorde na história do Senado. A pedido do procurador-geral da República, com base nos relatos dos delatores, o relator da Lava Jato determinou investigação contra 24 senadores. Além de Eunício, também entraram na mira da Lava Jato nomes como o do ex-ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB-SP) e o do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

De acordo com números apresentados pelo relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mais de 38 mil autoridades no país têm foro por prerrogativa de função. Instância julgadora dos congressistas, o Supremo sempre foi visto como um caminho para a impunidade. Só em 2010 o tribunal condenou pela primeira vez um parlamentar. Por isso, no momento em que o Senado atinge o maior número de investigados de sua história, chamou a atenção a pressa da Casa em votar o fim do foro privilegiado, uma proposta que enfrentava resistência desde que foi apresentada, em 2013.

Dois são os motivos apontados, nos bastidores, para essa repentina celeridade: o primeiro era o risco de congressistas assistirem ao Supremo extinguir, já em maio, o foro privilegiado apenas para deputados e senadores (o texto aprovado acaba com a prerrogativa para todas as autoridades, inclusive do Judiciário e do Ministério Público); o segundo é tentar embaralhar as investigações da Lava Jato, retardando a tramitação de seus processos até uma eventual prescrição na Justiça em seus estados. Há, ainda, quem aposte que tudo não passou de um jogo de cena, que os senadores tentaram passar uma imagem positiva para a sociedade por entenderem que a Câmara tenderá a segurar ou rejeitar a proposta. Fonte: Congresso em Foco.
Créditos: Focando a Notícia