Sindicatos convocam ocupação de Brasília de 15 a 19 de maio

Reunião das nove centrais sindicais realizada na sede da CUT nesta quinta-feira (4), definiu que será convocada uma ocupação de Brasília por sindicatos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil entre os dias 15 e 19 de maio. Também serão feitas visitas a gabinetes de parlamentares.
Caso o governo de Michel Temer não reveja os processos de desmonte dos direitos trabalhistas e da Previdência que seguem na Câmara e no Senado, será convocada uma nova Greve Geral.

“Existe a possibilidade de uma nova Greve Geral ainda maior e mais forte que a do dia 28 de abril se as ações que nós fizermos daqui até a ocupação de Brasília não gerarem frutos”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. Segundo o líder da Central Única dos Trabalhadores, “o governo está pressionado, a opinião pública é contrária às reformas. Nós temos condição, com o apoio da sociedade, de reverter essas propostas”.

Vagner avaliou ainda que as condições de negociação para a retirada das propostas de reformas trabalhista e da previdência melhoraram após o dia 28, quando aconteceu “a maior Greve Geral da nossa história”. E complementou: “De 8 a 12 estaremos em Brasília visitando cada senador e cada deputado, falando da nossa contrariedade em relação as propostas do governo e, acima de tudo, que a sociedade é contrária a elas”.

Ele explicou que irá levar um recado simples aos parlamentares: “O Temer já é carta fora do baralho, se você quer continuar sendo parlamentar, vote com os trabalhadores, se quer se suicidar junto com o Temer, é um problema seu”. O secretário geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio, afirmou que “a reunião apontou um calendário importante que passa sobretudo por ocupar Brasília. Estar em Brasília na semana que se vota o texto da previdência em plenário”.

Ele também destacou “a importância da unidade ampla de todos os setores socais, das centrais sindicais, dos movimentos sociais, dos setores progressistas e democráticos”. Para ele, a unidade é “fundamental para barrar o desmonte de direitos”. “Hoje o desafio é como a gente compatibiliza os diversos ritmos e experiências”, avaliou Índio. “Há setores mais avançados, com mais pressa, há setores sociais com maios dificuldade de compreender a gravidade da situação, há categorias com mais tradição de luta e categorias com mais dificuldade de organização. A questão é como ajustar os passos”.
Créditos: Agencia PT

ONU cobra mais ações no combate a violações de direitos humanos no Brasil

Nesta sexta-feira (5), em evento do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, realizado em Genebra, na Suíça, o governo brasileiro recebeu centenas de recomendações dos países membros da ONU para que tome medidas mais eficazes para deter violações cometidas no setor no Brasil, sobretudo contra povos indígenas, defensores de direitos humanos e populações pobres e carcerárias.

Uma delegação brasileira chefiada pela ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois apresentou pela manhã, durante a Revisão Periódica Universal (RPU) realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU a cada quatro anos, um balanço do setor no país no período. E até setembro próximo o Brasil deve informar quais das recomendações feitas nesta sexta pelas Nações Unidas aceitará. Essa é a terceira avaliação do órgão sobre o Brasil, as outras duas foram realizadas em abril de 2008 e maio de 2012.

A RPU também fez recomendações de garantias de não discriminação e combate à violência contra mulheres e público LGBTI e sobre a ratificação de tratados internacionais, como o Tratado de Comércio de Armas e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.

Na última RPU, em 2012, das 170 recomendações que o Brasil recebeu, 159 foram acatadas integralmente, dez parcialmente e uma, relacionada à descriminalização do aborto, foi rejeitada.

No documento apresentado nesta sexta à ONU, o governo brasileiro disse que cumpriu 60% do combinado há quase cinco anos. E citou os programas "Minha Casa Minha Vida" e o "Criança Feliz", lançado no ano passado, bem como políticas voltadas para pessoas com deficiência e de combate à tortura.

Entretanto, para organizações de direitos humanos que participaram do encontro e contribuíram para a revisão da ONU, o percentual do país está próximo de zero. Para a Anistia Internacional (AI), uma das entidades que elaboraram relatórios por ocasião do evento, as autoridades brasileiras não apenas foram omissas, como também foram “agentes do agravamento” das violações de direitos humanos no país.

A assessora da AI Renata Neder, que acompanhou a RPU em Genebra, disse que o modelo de segurança pública brasileiro é um dos principais fatores para a escalada de violações de direitos humanos no país.

“Temos quase 60 mil homicídios por ano no Brasil e não há um plano nacional de redução desse índice. As políticas de segurança não são voltadas para a proteção da vida, mas para a guerra as drogas. Isso se materializa em uma polícia militarizada que entra sucessiva e violentamente nas áreas periféricas, matando milhares de pessoas. Vários direitos estão sob ataque do próprio Estado. É preciso mudança de foco”, disse a assessora.

Ela alertou que apenas a sociedade brasileira pode pressionar o Estado a implementar as recomendações. "Os compromissos assumidos pelo Brasil não podem ficar apenas no papel, como aconteceu majoritariamente com os compromissos assumidos no último ciclo em 2012. O processo de sua implementação deve ser monitorado com ampla participação da sociedade civil", disse.

Os Estados membros da ONU voltaram a recomendar que a população indígena seja previamente consultada em decisões e projetos que afetem seus direitos e que tenham garantidas a demarcação de suas terras ancestrais e proteção contra ataques e todas as formas de violência. Embora acatado em 2012, esse compromisso tem ocorrido de forma lenta e os conflitos têm se intensificado, de acordo com relatos de organizações que trabalham com a causa indígena. Na semana passada, pelo menos 13 índios da etnia gamela foram feridos por homens armados com facões e armas de fogo no Maranhão. Dois deles tiveram as mãos decepadas e cinco foram baleados.

Agilizar o processo de demarcação e transferência das terras pertencentes a comunidades indígenas contribuiria para diminuir essa violência, segundo o documento das ONGs que participaram do encontro. Elas denunciaram propostas de mudança na legislação que podem prejudicar os direitos indígenas. Dentre elas a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas; a PEC 187/2016, que permite atividades agropecuárias em territórios indígenas; e os Projetos de Lei (PL)1.610/1996, que trata da exploração de recursos minerais em terras das comunidades, e PL 3.729/2004, que regulamenta o impacto ambiental de obras que degradam o meio ambiente.

A violência rural também foi um tema abordado no encontro. Em 2016, a Comissão Pastoral da Terra registrou mais de 60 mortes, 200 ameaças e 74 tentativas de assassinatos relacionadas a conflitos por terra e recursos naturais. Estes números são o segundo pior em 25 anos, depois de 2013, quando 73 pessoas foram mortas. Apenas este ano já foram registradas 19 mortes por conflitos de terra no país.

“O conflito por terra existe porque a demarcação de terras indígenas e de quilombolas é extremamente lenta. Essas comunidades são alvo de ataques de homens armados contratados por fazendeiros”, destaca Renata. “Apesar de toda a provisão legal que garante a demarcação dessas terras, nas últimas décadas pouco foi implementado. E a impunidade dos crimes cometidos, alimenta esse ciclo de violência”, falou.

O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi estabelecido em 2004 no Brasil, mas dezenas de defensores do setor foram mortos ou ameaçados no contexto dos conflitos sobre terras e recursos naturais no ano passado. Como o programa foi estabelecido apenas por decreto, não tem suporte legal. De acordo com a ONG Justiça Global, em 2016 dezenas de defensores foram assassinados no país.

O GT da ONU recomendou que o governo se empenhe em investigar e responsabilizar ataques e que fortaleça o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos com aprovação do marco legal e alocação de recursos financeiros para sua implementação. O governo brasileiro reconhece, por meio do relatório, que o programa, responsável por 349 casos, enfrenta desafios, em especial quanto a profissionais de comunicação, lideranças rurais, indígenas, quilombolas e ambientalistas.

Na última revisão da ONU, o governo brasileiro aceitou recomendações para tomar medidas contra as execuções extrajudiciais cometidas pelas forças de segurança. Também se comprometeu a garantir que todos os homicídios cometidos por agentes da lei fossem devidamente registrados e investigados de forma independente. Quase cinco anos depois, a RPU deste ano recomendou garantia de treinamento adequado para as forças de segurança para uso proporcional da força, a investigação e responsabilização dos abusos cometidos pelas forças de segurança e aprovação do Projeto de Lei 4477/2012 sobre homicídios praticados pela polícia. O aumento de mortes ocasionadas por intervenções policiais também foi destaque nos relatórios enviados à ONU pela sociedade civil organizada.

Somente no Rio de Janeiro, pelo menos 182 pessoas foram mortas em operações policiais em favelas apenas em janeiro e fevereiro deste ano, um aumento de 78% de acordo com o mesmo período do ano anterior, segundo dados oficiais. Entre 2006 e 2015, 8 mil pessoas foram mortas por policiais em serviço. Em 2015, a polícia fluminense foi responsável por uma em cada cinco mortes, e em São Paulo, uma em cada quatro. Quase 100% das vítimas eram homens, 79% eram negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos.

Os Estados presentes na RPU recomendaram que o Brasil garanta condições dignas, redução de pessoas em prisão provisória, e ampliação de audiências de custódia. No início de fevereiro, pelo menos 60 presos que cumpriam pena em Manaus (AM), foram mortos durante uma rebelião. De acordo com a AI esse exemplo é emblemático da tortura, violência endêmica, superlotação e condições degradantes existente nas prisões do Brasil. Uma pessoa presa provisoriamente no país fica em média um ano e três dias encarcerado antes de ir a julgamento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na reunião, o governo informou que pretende diminuir a população carcerária em 10% até 2019. O balanço do governo brasileiro apresentado à ONU focou nos avanços sociais ocorridos por meio de políticas públicas de combate ao racismo, à xenofobia, à intolerância religiosa, de promoção e proteção dos direitos humanos de migrantes e refugiados, e das pessoas com deficiência. Com 66 páginas, o relatório apresenta uma série de medidas e avanços entre 2012 e 2016.

O relatório oficial do Brasil também cita como exemplo de sucesso as ações de combate ao trabalho escravo e cita que mais de 6 mil trabalhadores em condições análogas à de escravidão foram resgatados no período da revisão pelas autoridades competentes. Medidas como o seguro-desemprego, o acesso a programas de transferência de renda, a promoção da alfabetização e iniciativas de treinamento também são mencionados como medidas tomadas em benefício das vítimas.

Créditos: Agencia Brasil

Centrais confirmam ocupação em Brasília e, se necessário, nova greve geral

As centrais sindicais confirmaram que irão promover uma ocupação em Brasília, neste mês, contra as "reformas" da Previdência e trabalhista. E, a depender do andamento das propostas no Congresso, sinalizam com nova greve geral, "mais forte" do que a realizada na última sexta-feira (28). "O momento decisivo é o mês de maio", disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. "É o momento de a sociedade brasileira ocupar Brasília", acrescentou, durante reunião na sede da entidade, no bairro do Brás, região central de São Paulo, com dirigentes de outras oito centrais e representantes de movimentos sociais.

Todos afirmaram que é preciso dar "continuidade" ao movimento de 28 de abril. "O país se envolveu. Essas propostas estão sendo impostas à sociedade. Eles estão tomando decisões contra a vontade do povo", disse o secretário-geral. Por unanimidade, as nove centrais aprovaram calendário que prevê atividades na capital federal já na próxima semana, com sindicalistas procurando os parlamentares. A ocupação deverá ocorrer entre os dias 15 e 19, conforme a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da Previdência, na Câmara, e do Projeto de Lei (PLC) 38, trabalhista, no Senado. "Se a marcha das reformas continuar como está, o passo seguinte é uma nova grande greve", afirmou Sérgio Nobre.

"Sempre defendemos o aperfeiçoamento (da legislação)", observou o presidente da CUT, Vagner Freitas. "O que está se fazendo agora é acabar com a CLT e com os direitos, e sem nenhuma contrapartida. Estão destruindo e não colocando absolutamente nada no lugar. Não existe nenhuma proposta modernizante."

O presidente da UGT, Ricardo Patah, aposta em novo cenário após as mobilizações da greve geral. "Diferente do que o governo achava que iria ocorrer, não só foi muito forte como a sociedade apoiou", avaliou. "No Senado, a impressão que eu tenho é de que o ambiente está muito diferente do da Câmara."

"Nosso foco agora é Brasília", reforçou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. "Esse trabalho que estamos fazendo aqui está em consonância com nossos parlamentares", afirmou, acreditando em resultado favorável, apesar da minoria oposicionista no Congresso. Ele também enfatizou a importância da greve geral, "nacional, com participação da maioria das categorias e unitária".

"Essa unidade, que é a coisa mais importante da classe operária, está nos permitindo virar jogo", comentou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira. "Nunca vi uma unidade dessa natureza", acrescentou, resumindo os objetivos das centrais: "Retirar essas propostas, ocupar Brasília e jogar duro". Integrante da executiva da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, concordou. "Temos de exigir que (o governo) retire os projetos. Não tem como melhorar."

Esse é um ponto com certa divergência entre as centrais – algumas querem simplesmente a retirada da PEC e do projeto de lei, enquanto outras acreditam ser mais realista brigar por emendas nos textos. "O que nos unifica é 'nenhum direito a menos'", disse o secretário-geral da CUT.

Da mesma forma, parte dos dirigentes defende mais ênfase no indicativo de greve geral, que deve ser discutido e anunciado em Brasília. "O movimento sindical passa a acumular força. A agenda regressiva em curso vai exigir muita cautela e organização de nossa parte. A greve geral não será obra do acaso, precisa ser construída", ponderou o presidente da CTB, Adilson Araújo. Ele observou que, apesar dos avanços na mobilização, o cenário ainda é de dificuldade. "O governo tem baixa popularidade, mas ainda tem voto."

Para o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, o andamento das votações no Congresso tende a aumentar o grau de descontentamento da população. "A questão da aposentadoria pesou, as pessoas compreendem", afirmou. Agora, é preciso informar a sociedade sobre os efeitos do projeto que mexe com a CLT. "Se eles aprovarem a reforma trabalhista, nem precisa fazer a da Previdência. A imensa maioria não vai atingir as condições de aposentar, nas regras atuais."

"Não podemos deixar arrefecer", acrescentou o presidente da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho. Segundo ele, a greve do dia 28 também mostrou força fora dos grandes centros urbanos. "A luta se interiorizou, mostrou a grande capilaridade que o movimento sindical conquistou com essa mobilização."

Créditos: Rede Brasil Atual

Cientistas criam método mais rápido e barato para detectar zika

Uma equipe internacional de pesquisadores conseguiu desenvolver um teste mais rápido e barato capaz de detectar o vírus da zika em mosquitos e em amostras humanas. Além de ser uma alternativa para diagnosticar pacientes no futuro, o método pode desempenhar um papel importante no monitoramento da chegada do vírus a novas regiões do mundo.

A pesquisa, liderada por pesquisadores do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Patologia da Universidade do Estado do Colorado, nos Estados Unidos, usou um método chamado LAMP (sigla para amplificação isotérmica mediada por loop, em inglês). 

A brasileira Tereza Magalhães, pesquisadora da Universidade do Estado do Colorado e uma das autoras do estudo, explica que o teste desenvolvido é parecido com um outro método atualmente utilizado na detecção de zika chamado RT-PCR (sigla para reação de transcrição reversa seguida por reação em cadeia da polimerase). Esse teste amplifica o material genético do vírus presente na amostra para que ele se torne detectável. Trata-se de um teste caro, de alta complexidade que exige profissionais treinados e laboratórios especiais.

“É possível, após esses estudos, que tenhamos uma ideia melhor da sua utilidade prática em áreas endêmicas e que seja possível implementá-lo em serviços de saúde e vigilância”
O método LAMP também detecta o material genético do vírus, porém sem a necessidade de equipamentos sofisticados, materiais purificados e temperaturas distintas. Além disso, os resultados podem ser visualizados a olho nu por mudanças de cor. “Tudo isso facilita imensamente a realização do teste e minimiza bastante o custo e o tempo em comparação à PCR”, afirma Tereza.

“Com o LAMP, você não precisa da sofisticação de uma máquina”, diz o professor Joel Rovnak, um dos autores do estudo. Isso tornaria o método mais viável em países em desenvolvimento atingidos pelo vírus. Segundo os pesquisadores, o teste seria importante para determinar políticas públicas de prevenção em locais onde fossem identificados mosquitos infectados, mesmo antes de surgirem casos em humanos.

De acordo com Tereza, o teste teve resultados excelentes em amostras de mosquitos e em amostras biológicas humanas artificialmente inoculadas com zika. O método também teve sucesso em testes de amostras de pacientes do Brasil e da Nicarágua. Porém neste caso, segundo Tereza, os resultados foram melhores quando foi utilizado o RNA purificado do vírus, em vez de amostras sem purificação. É possível que o teste tenha de ser aprimorado especificamente para cada tipo de amostra, como de sangue, sêmen, saliva ou urina.

Hoje, o teste está sendo aplicado em amostras de mosquito coletados em campo e também em novos pacientes infectados com o vírus da zika. “É possível, após esses estudos, que tenhamos uma ideia melhor da sua utilidade prática em áreas endêmicas e que seja possível implementá-lo em serviços de saúde e vigilância, se houver interesse” afirma Tereza. (G1).
Créditos: Focando a Notícia

Reforma trabalhista é retrocesso da proteção social, afirma Dieese

 O projeto de "reforma" da legislação trabalhista, aprovado na Câmara e agora no Senado, representa um "retrocesso da proteção social ao trabalho aos primórdios do processo de industrialização no país", afirma o Dieese em análise sobre o texto. Para o instituto, na prática o projeto de lei, se implementado, resultará em "drástica redução de direitos e no desmantelamento do sistema de relações de trabalho" em vigor desde o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Segundo a análise do instituto, divulgada nesta semana, a proposta governista trará "substancial redução do papel do Estado em relação à proteção ao trabalhador, o que deve piorar as condições de vida e trabalho", além de reduzir a capacidade de negociação dos sindicatos, em um cenário econômico extremamente adverso. "O projeto, portanto, reverte de forma cabal, os fundamentos legais, políticos e ideológicos que orientaram, até agora, as relações entre Estado, capital e trabalho no país."

Em resumo, para o Dieese, o projeto institui um marco regulatório "altamente favorável aos interesses das empresas". Com isso, reverte a lógica que inspirou a criação da legislação trabalhista, de caráter mais protetivo ao trabalhador, "ainda que permeada por uma visão conservadora a respeito dos direitos coletivos de organização e representação".

O instituto destaca cinco fundamentos do projeto: revogação do princípio de proteção ao trabalhador perante o empregador; redução do poder de negociação e de contratação coletiva dos sindicatos; autorização para o rebaixamento de direitos previstos em lei; ampliação de possibilidade de contratos atípicos e de trabalho autônomo; e restrição à atuação do Poder Judiciário e também do acesso dos trabalhadores à Justiça.

Além disso, o texto estabelece uma forma de "blindagem patrimonial", como define o Dieese, ao limitar o conceito de grupo econômico – de forma a restringir a cobrança de passivos trabalhistas. "Com isso, favorece a criação de empresas com 'sócios laranja' e dificulta a recuperação de débitos trabalhistas e previdenciários."

A Câmara aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto, agora como PLC 38, começou a tramitar no Senado.

Créditos: Rede Brasil Atual

CNBB vê democracia ameaçada

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na quarta-feira, 3, em que manda um recado direto para Michel Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, arquitetado por políticos corruptos, e que conduz uma agenda rejeita pela quase totalidade da população brasileira.

"O Estado democrático de direito, reconquistado com intensa participação popular após o regime de exceção, corre riscos na medida em que crescem o descrédito e o desencanto com a política e com os Poderes da República cuja prática tem demonstrado enorme distanciamento das aspirações de grande parte da população", diz texto lido nesta quinta-feira, 4, pelo secretário-geral da CNBB, Leonardo Ulrich Steiner, durante encerramento da 55.ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP).

A CNBB também fez um alerta contra o neofascismo brasileiro. "Desconsiderar os partidos e desinteressar-se da política favorece a ascensão de 'salvadores da pátria' e o surgimento de regimes autocráticos", diz o texto. Fonte: Brasil 247.

Créditos: WSCOM

OMS alerta que nova epidemia de Ebola é 'inevitável'

O mundo não está a salvo de uma nova epidemia de Ebola, mas estará “melhor preparado” quando isso voltar a ocorrer, afirmou nesta quinta-feira em Conacri, na Guiné, a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan A Guiné é um dos três países mais afetados pelo Ebola na África Ocidental entre 2013 e 2016, ao lado da Libéria e de Serra Leoa.

O fim da epidemia foi declarado na região em junho de 2016, depois de ter deixado mais de 11.300 mortos, 99% deles nesses três países. Durante a epidemia, a OMS foi criticada pela sua falta de discernimento sobre a gravidade da crise e por levar vários meses para declarar guerra ao vírus.

“Os cientistas não sabem ainda com exatidão onde na natureza os focos do vírus do Ebola se escondem, mas quase todos os especialistas concordam que uma nova epidemia é inevitável”, declarou Chan, após uma reunião de um dia sobre as vacinas contra o Ebola.

No entanto, “quando isto ocorrer, o mundo estará mais preparado” para enfrentá-la, afirmou Chan, ao lado do presidente guineense, Alpha Condé, da responsável da OMS na África, Matshidiso Moeti, assim como de outros especialistas e autoridades sanitárias da Libéria e Serra Leoa.

Segundo a diretora-geral da OMS, a esperança de uma reação melhor ante uma possível nova epidemia se baseia nas “medidas de controle estabelecidas”, como a quarentena ou o isolamento, além de uma “nova abordagem para o controle do Ebola, a vacinação em anel”.

Este método consiste em vacinar os círculos ou grupos de pessoas em contato com um doente, primeiro os mais próximos e depois os indivíduos que tiveram contato com ele, e foi utilizado para erradicar a varíola. 

“A estratégia pode ter um impacto significativo, embora o estoque de vacinas seja limitado no início”, acrescentou Margaret Chan. Em dezembro, a OMS anunciou que uma primeira vacina – entre as cerca de 15 em desenvolvimento nos Estados Unidos, Europa, Rússia e China – era “até 100% eficaz” contra o vírus do Ebola.
Trata-se da rVSV-ZEBOV, desenvolvida pela Agência de Saúde Pública do Canadá, graças a financiamentos diversos. Os testes foram realizados principalmente na Guiné.
Créditos: AFP/EXAME.