PT não fará acordo em eventual eleição indireta

O senador Lindbergh Farias (RJ), que disputa a presidência do PT, afirmou que o partido "não fará acordo por cima" em relação a eventuais eleições indiretas para substituir Michel Temer (PMDB), e que a ordem para os petistas é "não votar no colégio eleitoral" caso o presidente seja cassado; "O candidato indireto não tem como prometer que não fará reformas. Senão não terá apoio da imprensa e do capital", afirmou o senador.

"A declaração de Lindbergh, que participa da abertura do 6º Congresso Nacional do PT, em Brasília, é um recado a parlamentares do partido que abriram, nos últimos dias, diálogo com a base do governo na articulação de uma solução via colégio eleitoral caso haja cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O julgamento começa na próxima terça (6).

Documento que servirá de base para as discussões do congresso afirma que a posição do PT é "inegociável" pela defesa das eleições diretas. "O PT rejeita terminantemente as duas alternativas golpistas. O PT não votará no colégio eleitoral", diz o texto antecipado pela Folha.

"O candidato indireto não tem como prometer que não fará reformas. Senão não terá apoio da imprensa e do capital", afirmou o senador."As informações são de reportagem de Marina Dias e Catia Seabra na Folha de S.Paulo.

Créditos: Brasil 247

Trabalhador que já sacou conta inativa do FGTS terá direito a rendimento extra

Os trabalhadores autorizados a sacar as contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terão direito ao rendimento maior do fundo, aprovado pela Medida Provisória 763/2016. Porém, só será possível sacar a rentabilidade extra nos casos previstos em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria e para comprar a casa própria, por exemplo.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a diferença só poderá ser retirada nas condições normais de saque previstas em lei, “visto que o calendário especial de saques das contas inativas do FGTS será finalizado em 31 de julho de 2017”. A rentabilidade vai para a mesma conta que possuía um valor positivo no dia 31 de dezembro de 2016, mesmo que ela tenha sido sacada em 2017. Os valores serão depositados automaticamente.

Pela regra promulgada pelo Congresso Nacional na sexta-feira (26), as contas do FGTS vão receber 50% dos lucros obtidos de financiamentos de programas de desenvolvimento urbano, como habitação, saneamento básico e infraestrutura.

A primeira distribuição desses lucros será referente ao ano de 2016, atingindo todas as contas do FGTS, ativas e inativas, com saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. Segundo as regras do Conselho Curador do FGTS, o resultado do exercício de 2016 deve ser divulgado até 31 de julho de 2017. Já o depósito poderá ocorrer até 31 de agosto deste ano.

O FGTS é depositado todos os meses pela empresa e equivale a 8% do salário do funcionário com carteira assinada. Segundo o diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel Ribeiro de Oliveira, o dinheiro é do trabalhador, mas enquanto está no fundo, ele é usado para programas de desenvolvimento urbano. O fundo rendia 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). O restante do lucro desses financiamentos de desenvolvimento urbano não era repassado para o trabalhador. Agora, o rateio será proporcional aos saldos das contas e limitado a 50%.

Oliveira afirma que muitos trabalhadores reclamavam que o rendimento do FGTS era menor do que a inflação. Pelos cálculos do governo, a correção das contas do FGTS deve passar de 3,7% ao ano para 5,5% ao ano. A expectativa é que as ações judiciais pedindo uma rentabilidade maior do fundo diminuam.

Com a promulgação da medida provisória, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro estão com o saque das contas inativas garantido.Para os aniversariantes de setembro a novembro, a retirada dos valores começará em 16 de junho. Para os nascidos em dezembro, os valores serão liberados a partir de 14 de julho. O prazo final para o saque é 31 de julho para todos os trabalhadores. Pode sacar a conta inativa quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.(UOL).

Créditos: Focando a Notícia

Pernambuco tem mais de 50 mil desalojados após chuvas

Madrugada da sexta-feira para o sábado, dia 27 de maio de 2017. O marceneiro Marcos, morador do bairro de COHAB 1, em Palmares, recebe alerta enviado por amigos que moram em Belém de Maria. O recado é de que o nível das águas do rio Una, que corta a cidade da Zona da Mata Sul de Pernambuco, havia subido muito e que seria uma questão de horas até Palmares ser afetada. A casa e marcenaria de Marcos, assim como as moradias de milhares de palmarenses, fica às margens do rio.

Marcos correu para salvar o material que comprara dias antes, subindo boa parte para o primeiro andar de sua casa. “Colocamos tudo para cima. Os vizinhos todos estavam na mesma correria. Todo mundo já está escaldado com isso, já fica em alerta e tenta salvar o que pode”, lembra o marceneiro, que teve perda significativa do seu material de trabalho. “Eu havia comprado R$ 15 mil de material na semana antes da cheia. Consegui salvar uma parte, mas perdi uns R$ 5 ou R$ 7 mil, infelizmente”, lamentou.

A pouco metros dali a mensagem não chegou a tempo. A professora aposentada Maria da Conceição não acreditava que a tragédia, já vivida por ela há sete anos, se repetiria. “Confiei na história da barragem, mas não sabia que ela só evita [a cheia] se tiver outra [barragem]. Eu não sabia disso e agora estou passando por esta situação”, afirma. A casa em que mora com o marido tem um 1º andar, onde mora desde as cheias de 2010. Mas o companheiro, recentemente operado, não podia subir as escadas e, por isso, a casa foi toda reorganizada no térreo.

A idosa perdeu quase tudo em sua casa. “De repente chegou o aviso de que a água iria subir. E quando tirei as duas geladeiras e duas televisões, a água já foi invadindo a casa e eu não pude mais tirar nada. Perdi tudo”, recorda, em lágrimas. “Mas o importante é a minha vida e a do meu marido. Estou com disposição e saúde para trabalhar”, afirma, resignada. Enquanto tenta recuperar o que sobrou de seus móveis, ajudada por parentes e vizinhos, Maria da Conceição se diz desanimada para continuar vivendo no local e pensa em se mudar, possivelmente para outra cidade. “Somos pessoas idosas e essa situação fica muito pesada para a gente”, diz.

Os moradores relatam que a partir das 4 horas da madrugada do domingo (28) caminhões circulavam na cidade resgatando as pessoas nos bairros mais afetados. No município de Palmares, com 65 mil habitantes, cerca de 15% da população ficou desalojada, com as casas atingidas, como o marceneiro Marcos e a aposentada Maria da Conceição. E mais de mil pessoas estão desabrigadas, por terem suas casas arrastadas pelas cheias ou engolidas pelo rio.

A poucos quilômetros da COHAB 1 está o bairro de São Sebastião, também gravemente atingido pela cheia. O empresário Gilvan de Oliveira, proprietário de um depósito de bebidas, afirma ter perdido mercadoria, além de todos os móveis da casa. “As lojas em que a água chegou não estão funcionando ainda. A minha loja foi bastante afetada e ainda não reabri, nem tenho previsão. Tive perda de cerca de R$ 3 mil em mercadorias”, lamenta.

Oliveira encontrou a reportagem no Centro de Convivência de Idosos de Palmares, onde foi dar seus dados para receber auxílio público. “Vim para ver se recupero alguma coisa da minha casa, para diminuir meu prejuízo. Minha casa é atrás do meu depósito. E eu perdi tudo”, lamenta. “Agora é esperar para ver se tem resposta do governo, para ver se eles se sensibilizam com a situação. Merecemos o reconhecimento dos órgãos governamentais. Porque no dia da eleição eles querem voto. Agora queremos que eles ajudem a gente”, cobra.

Catorze cidades entre da Zona da Mata e Agreste declararam estado de calamidade pública e mais 10 cidades, incluindo da Região Metropolitana do Recife, declararam situação de emergência. De acordo com a Defesa Civil de Pernambuco, o número de pessoas desalojadas já chega a 55 mil, dos quais 3 mil estão desabrigados. Situação similar ocorreu há 7 anos em boa parte dessas cidades, quando 80 mil pessoas ficaram desalojadas. Cinco mortes em consequência das chuvas foram registradas em Caruaru, Lagoa dos Gatos e Recife.

Na ocasião, Governo Federal, estado e municípios realizaram a “Operação Reconstrução”, prometendo moradias em locais mais seguros e a construção de cinco barragens para conter as cheias. Mas apenas a barragem de Serro Azul, em Palmares, ficou pronta e ainda está em fase de testes e acabamento hidráulico e elétrico. Com capacidade de 303 milhões de m³, a obra que custou R$ 500 milhões conseguiu conter 80 milhões de m³ e evitou que a tragédia fosse maior. Leia matéria completa aqui.
Créditos:Brasil de Fato

Número de desempregados aumenta 2,6 milhões no primeiro ano de Temer

O país ganhou cerca de 2,6 milhões de novos desempregados no primeiro ano de governo Michel Temer. É uma alta de 23,1% com relação ao número de desempregados observado no trimestre imediatamente anterior à sua posse como presidente interino. De acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE nesta quarta (31), 14,048 milhões de pessoas procuraram emprego entre fevereiro e abril de 2017. No mesmo período do ano anterior, eram 11,411 milhões. 

A taxa de desemprego, que calcula o número de desocupados em relação à população em idade de trabalhar, subiu de 11,2% para 13,6% no período. Foi a pior taxa para um trimestre encerrado em abril desde o início da pesquisa, em 2012. Temer assumiu o governo no dia 12 de maio de 2016, ainda de forma interina, após afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff para julgamento do processo de impeachment no Senado. Em seu discurso na ocasião, defendeu as reformas e parcerias público-privadas e colocou a geração de empregos como um dos focos de sua gestão. A posse definitiva ocorreu apenas em agosto. 

De acordo com os dados do IBGE, porém, não houve melhora no mercado de trabalho. No trimestre encerrado em abril, o número de trabalhadores com carteira assinada, por exemplo, foi o mais baixo desde o início da pesquisa: 33,286 milhões. Ao todo, 1,242 milhão de pessoas deixaram de ter a carteira assinada desde o trimestre encerrado em abril de 2016. As vagas formais são as com mais qualidade por garantirem às famílias benefícios como planos de saúde, diz Cimar Azeredo, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. 

Por isso, diz ele, a perda de vagas com carteira tem grande impacto na taxa de desemprego, já que obriga outros membros da família a buscar emprego também. "Cada pessoa que perde o trabalho com carteira joga duas ou três na desocupação", afirmou. Os empregados com carteira representam hoje 37% da força de trabalho no país –em 2014, chegaram a responder por 40%. Durante o primeiro ano de Temer, houve aumento apenas no número de trabalhadores privados sem carteira (3,1%, ou 306 mil pessoas) e de empregadores (10,6%, ou 385 mil pessoas). Nenhum dos dois, porém, foi suficiente para conter a queda do número de carteiras assinadas. 

Entre os setores da economia, três apresentaram queda significativa no número de empregos: agricultura (-7,7%), construção (-8,7%) e administração pública, defesa, seguridade, educação, saúde e serviços sociais (-2,4%). Outros quatro mantiveram-se estáveis: indústria (-1,9%); comércio, reparação de veículos e motocicletas (-1%); transporte, armazenagem e correio (0,8%); e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (1,5%). Fecharam em alta neste último ano os setores de alojamentos e alimentação (12,1%) e outros serviços (4,2%).  

Em entrevista para divulgar a pesquisa, o coordenador do IBGE ressaltou, porém, que há sinais de desaceleração do desemprego. No trimestre encerrado em abril de 2016, o aumento do número de pessoas procurando emprego com relação ao ano anterior foi de 42%. Neste, foi de 23,1%. Na comparação com o trimestre anterior, encerrado em janeiro, houve aumento de 1,8% no número de trabalhadores na indústria, que chegou a 11,476 milhões de pessoas. "Podem ser sinais de que a procura por emprego está reduzindo", afirmou Azeredo, que preferiu ter cautela ao falar sobre uma possível recuperação, alegando que o atual cenário político e econômico pode ter ainda impacto no mercado de trabalho.

Na comparação trimestral, houve grande queda ainda nos setores de construção (-4,1%, ou 291 mil pessoas) e agricultura (-2,4%, ou 218 mil pessoas). O rendimento médio trabalhador, de R$ 2.107, ficou estável, diz o IBGE, tanto na comparação com o mesmo trimestre de 2016 quando com o trimestre móvel anterior, encerrado em janeiro. Neste último caso, houve aumento apenas no grupo dos empregados domésticos, de 1,9%, refletindo o reajuste do salário mínimo.
Créditos: Folha de S. Paulo

PIB do Brasil cresce 1% no 1º trimestre

A economia brasileira voltou a crescer após oito trimestres seguidos de queda. Nos três primeiros meses de 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 1,0% em relação ao 4º trimestre do ano passado, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, a economia "encolheu" 3,6% – confirmando a pior recessão da história do país.

Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 1,6 trilhão. Entre os setores que entram no cálculo do PIB, a agropecuária registrou a maior alta, de 13,4% em relação ao trimestre imediatamente anterior, seguida pela indústria, que subiu 0,9%. Serviços não teve variação.

Do lado da demanda, todos os componentes do PIB apresentaram queda na mesma base de comparação. O consumo das famílias recuou 0,1%, enquanto os gastos do governo caíram 0,6%, e a Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos) encolheu 1,6%.

Comparação com o ano anterior. Em relação ao 1º trimestre do ano anterior, o PIB caiu 0,4%, o décimo segundo resultado negativo consecutivo nesta base de comparação. (G1).

Créditos: WSCOM

PEC que permite eleições diretas é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67, que prevê a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República quando o cargo ficar vago decorrido até três anos do mandato. A PEC votada na manhã desta quarta-feira (31) foi apresentada pelo senador José Reguffe (sem partido-DF).

“É uma grande vitória, um dia histórico”, exclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Contra tudo e contra todos, essa PEC vai andar e vamos conseguir recuperar a nossa democracia”, afirmou.

A aprovação na CCJ contou com os votos de senadores da base governista, como Ana Amélia Lemos (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros senadores. Ao todo, a comissão é composta por 27 titulares e 27 suplentes.

O senador petista explicou que, para obter consenso, retirou modificações que havia feito anteriormente no texto. Assim, ficou mantido no texto original o princípio da anualidade, ou seja, que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. No relatório anterior, de Lindbergh Farias, as novas regras não teriam de cumprir a anualidade. 

“Quem vota a favor na CCJ, tem que votar a favor no plenário”, disse o senador petista, em vídeo publicado no Facebook. “Eles vão ter cada vez mais dificuldade de segurar, principalmente se tiver mobilização nas ruas."

Próximas etapas

Após a aprovação na CCJ, Lindbergh Farias destacou que agora será preciso "fazer o movimento de pressão e pautar a votação no plenário”. 

A votação de uma PEC é feita em dois turnos – o primeiro em cinco sessões de debates e o segundo em três sessões. Para ser aprovada no Senado, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

Se aprovada, a PEC que permitirá eleições diretas seguirá para a Câmara, onde novamente deverá ser aprovada em dois turnos de votação e por maioria de três quintos dos deputados, representando 308 votos. Com informações da Agência Senado.

Créditos: Rede Brasil Atual

90,6% defendem eleições diretas no país

Segundo levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (30), pela jornalista Vera Magalhães, nada menos que 90,6% dos brasileiros querem Diretas Já.

A pesquisa também traz dados sobre a impopularidade de Michel Temer. Ele é aprovado por apenas 6,4% dos brasileiros e 74,8% dos brasileiros consideram sua administração ruim ou péssima. 73,5% dos entrevistados disseram ainda que não dariam um voto de confiança a Temer nem se sua permanência no poder fosse a garantia de melhorias na economia.

No último domingo, mais de 50 mil pessoas pediram diretas em Copacabana e um novo ato com artistas está previsto para o próximo domingo na Avenida Paulista. (Brasil 247).

Créditos: WSCOM