Ao lado da reforma trabalhista e do regime fiscal, que encolhe o tamanho do Estado ao congelar por 20 anos o suporte à saúde e a outras áreas sociais, investidores internacionais estão de olho no Sistema Único de Saúde. Não para destruí-lo, mas para lucrar. Com um "mercado" gigante, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde simples atendimento ambulatorial, vacinação, até transplante de órgãos, oferecido de maneira gratuita para toda a população. E com a venda de consultoria e tecnologias de informação e de gestão para prefeituras e estados. Ou seja, um negócio que pode significar o lucro a partir do controle da saúde pública.
“Espanhóis e holandeses, principalmente, estão investindo pesado em consultoria e assessoria, principalmente no treinamento de profissionais em regras de negócios, para implementação de métodos de enquadrar o serviço público de saúde a padrões empresariais, que inclui corte de custos, e afeta diretamente a dinâmica do trabalho”, disse ontem (11) o ex-ministro da Saúde e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Chioro. Ele participou de seminário da Federação Internacional de Serviços Públicos (ISP), que durante dois dias discutiu a entrada das empresas multinacionais na saúde e os desafios para o movimento sindical.
O ex-ministro avalia que o nicho atrai investidores que se frustraram ao ver o mercado de planos de saúde encolher no país muito provavelmente pela crise econômica. Em 2016, perdeu 1 milhão de usuários e passou a ter em sua carteira o equivalente a 22,9% da população. Esse percentual já foi de 25%. E que mudaram o alvo para um promissor mercado aberto pela onda conversadora que toma conta da maioria dos estados e municípios.
“O SUS é um mercadaço. Vender essas coisas tem um valor de capital muito grande quando se trata de um setor sustentado por uma lógica que se coloca pautada pelo mercado. Por isso não interessa a essa lógica empresarial 'matar a vaca' que o SUS, como muitos temem, representa, e sim mantê-la viva”, disse.
A entrada do capital estrangeiro foi aprovada pela Lei 13.097/2015, que alterou a Lei 8.080/1990.
Se não houver reação ou mesmo força política para reverter a Emenda 95/2016, que congela os gastos por 20 anos, afetando diretamente o SUS, a tendência é de enxugamento cada vez maior do sistema público, avalia o professor da Unifesp. Será mantida apenas uma "cesta básica de cobertura" para as pessoas mais pobres, sem condições de aderir aos planos acessíveis de saúde em estudo.
"Não se pode deixar de dar essa atenção mínima à saúde porque os governos conservadores sabem o risco que correm com a volta de doenças infecto-contagiosas e até mesmo com uma convulsão social. Afinal, a saúde é fator de mobilização", disse Chioro. "Para a classe média baixa haverá os chamados planos de saúde populares defendidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que só não foram lançados ainda porque não é de interesse do mercado. Em um momento de crise como agora, não seriam vendidos."
Chioro defende que a questão, bem como suas implicações sobre o atendimento à saúde e aos trabalhadores, seja mais estudado na academia e também pelas organizações de trabalhadores. Segundo ele, que realiza pesquisas sobre a micropolítica do trabalho no setor da saúde em parceria com universidades estrangeiras, há uma tentativa de profunda normatização com o estabelecimento de regras e de processos que consolidam a divisão do trabalho levando à alienação dos trabalhadores. E os usuários são prejudicados também pela piora da qualidade do atendimento.
A ISP deverá firmar parceria com a Unifesp e outras universidades estrangeiras para estudar os impactos aos trabalhadores trazidos pela padronização nos serviços de saúde. Além disso, entidades sindicais que compõem a federação internacional serão acionadas para investigar mecanismos de incentivos às transnacionais.
"Vamos verificar por que essas empresas não pagam impostos, razão que faz com que sigam lucrando mesmo em cenário de crise", disse o secretário regional do ISP, Jocélio Henrique Drummond.
