Privatização da Eletrobras põe em risco segurança da rede elétrica do país

A proposta do governo de Michel Temer (PMDB) de privatizar a Eletrobras pode ter consequências sérias para a população brasileira. O alerta foi feito por Eduardo Annunciato, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Segundo ele, quase 20 anos depois do início da privatização do setor elétrico do país, é possível avaliar os impactos da mudança na rotina dos trabalhadores, na infraestrutura e para a sociedade.

“Não é bom para a população, não é bom para o trabalhador, não é bom pra ninguém. No passado, diziam que a privatização traz inovação tecnológica e baixa a tarifa. O que foi provado pra gente? Que privatização retira investimento, rebaixa o salário dos trabalhadores e precariza a rede elétrica, colocando a população em risco e aumentando a tarifa”, afirma Eduardo Annunciato.

O parque gerador de energia da Eletrobras é composto por 233 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 114 termoelétricas, duas termonucleares, 69 eólicas e uma solar. A empresa gera 170 mil gigawatts/hora (Gwh) de energia, sendo a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsável por atender 1/3 do consumo anual de eletricidade do Brasil. O governo Temer anunciou, em agosto, a estimativa de vender a Eletrobras por algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, um valor semelhante ao gasto apenas na construção da Usina de Belo Monte – a Eletrobras detém 49,98% de participação no consórcio que a administra.

Além do investido em Belo Monte, o presidente do Sindicato dos Eletricitários destaca os recentes recursos gastos com Angra 3, a remodelação nas distribuidoras do Norte e Nordeste, o redimensionamento de máquinas em Furnas e a montagem das eclusas em Tucuruí (PA), ligada à usina hidrelétrica da região. Um conjunto de obras de melhorias que agora podem ser entregues de “bandeja” para a iniciativa privada.

“Foi 'recondutorada' toda a transmissão do parque energético brasileiro, ou seja, trocados todos os cabos para atender à necessidade de todos os estados, interligando um com o outro com as novas gerações de energia eólica e termelétrica que foram construídas. Tudo isso foi feito para melhorar o país e então vão entregar pra iniciativa privada explorar com preços estratosféricos contra a população? Isso é no mínimo injusto, esse papel entreguista que o governo está fazendo, o povo não merece passar por isso e temos que combater a entrega do patrimônio público”, defendeu Eduardo Annunciato.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a privatização da Eletrobras poderá aumentar as contas de luz em até 10%. A alta da tarifa, porém, é apenas a face mais exposta das consequências da privatização, pondera o presidente do Sindicato dos Eletricitários. Ele enfatiza que há uma relação direta entre energia e saneamento e, nesse sentido, o aumento da tarifa de luz impactará também a conta da água. Como consequência, Eduardo Annunciato explica que tudo isso atinge os custos de produção de indústria e até dos alimentos, pois muitos produtores agrícolas poderão perder os subsídios hoje recebidos para irrigação das lavouras.

Para o presidente do Sindicato dos Eletricitários, o impacto da privatização da Eletrobras nas contas de luz, água, produção industrial e agrícola é apenas uma parte das consequências. Há outras menos visíveis e menos sentidas no bolso, mas talvez mais graves, como, por exemplo, a manutenção da rede elétrica.

Eduardo Annunciato é enfático ao afirmar que a privatização do setor elétrico piorou a manutenção e a segurança nas redes de energia. Segundo ele, as chamadas “manutenções preventivas”, que antes eram a regra no setor, praticamente acabaram, substituídas pela “manutenção corretiva”, que aumenta o risco de acidente para os trabalhadores.

“A cada 500 metros há um defeito na linha, e a cada dois quilômetros há um defeito gravíssimo. Isso é possível identificar visualmente. É um campo minado nas nossas ruas”, disse ele, em conversa com jornalistas, nessa quarta-feira (20), na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “O privado preza só o lucro, vai até o limite, até degringolar, e o risco para a população é muito maior. O prejuízo será incomensurável, tenebroso.”

Como exemplo, Eduardo Annunciato cita a manutenção em “linha viva” – um método em que o trabalhador se “conecta” na rede de energia ligada, com roupas especiais. O corpo fica energizado, mas não recebe a corrente elétrica. Historicamente, o procedimento era adotado para consertos pontuais, pois antes das privatizações a praxe era a manutenção preventiva, para a qual a rede de energia é desligada por algum tempo enquanto os trabalhadores atuam. Nos últimos anos, entretanto, a manutenção em “linha viva” passou a ser a prática recorrente, aumentando o risco de acidente e a pressão psicológica nos profissionais.

“A lógica das empresas privadas é energia passando, relógio ligado e dinheiro entrando”, afirma Annunciato, explicando a razão pela qual as empresas preferem não mais desligar por algumas horas a rede de energia para manutenção. De acordo com o presidente do Sindicato dos Eletricitários, antes das privatizações do setor elétrico havia zero acidentes com trabalhadores em “linha viva”; hoje são cerca de três ou quatro por ano, em cada empresa, geralmente fatais, além de seis acidentes por mês, em média, com a população.

“A sociedade está cada vez mais exposta ao risco e pagando tarifa mais cara. Conhecemos as mazelas da privatização, é aumento de tarifa e piora na qualidade do serviço”, afirmou ele, anunciando que a categoria iniciará nos próximos dias uma campanha de comunicação para alertar a população sobre as consequências da privatização da Eletrobras.

Créditos: Rede Brasil Atual

Denúncia contra Temer deve passar no STF

Segundo sondagem feita com os ministros, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve rejeitar nesta quarta-feira (20) o pedido da defesa de Michel Temer para suspender a tramitação de uma segunda denúncia, na qual ele foi acusado de obstrução de justiça e participação em organização criminosa. A tendência é que os ministros não acolham a suspensão da tramitação, apurou a Folha.

O caso começou a ser discutido na semana passada. Os magistrados debatem se o pedido é constitucional.

A defesa de Temer alega que a tramitação da denúncia deve ser suspensa até que "questões preliminares" envolvendo as provas da delação da JBS sejam resolvidas. As informações levadas pelos colaboradores do frigorífico foram usadas como base para a acusação.

Além da delação da JBS, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou em dezenas de outros delatores e em ao menos 15 fatos ainda em investigação para fazer as acusações.

Janot rompeu o acordo com os delatores da JBS, mas o material entregue por eles segue em posse da Procuradoria-Geral.

Um ministro da corte destaca que a denúncia é uma etapa do processo, baseada em indícios de crimes, e que apenas ao longo da ação penal é quando os fatos são comprovados ou arquivados. As informações são de reportagem de Letícia Casado na Folha de S.Paulo.

Créditos: Brasil 247

Lula lidera em todos os cenários, diz pesquisa CNT/MDA

Mesmo após o depoimento de Antonio Palocci, que negocia delação premiada, ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente Lula continua liderando todos os cenários para a eleição presidencial de 2018. A 134ª Pesquisa CNT/MDA, realizada entre os dias 13 a 16 de setembro, mostra que as intenções de voto espontâneas para o petista passaram de 16,6% em fevereiro para 20,2% em setembro.

O mesmo levantamento mostra Jair Bolsonaro se consolidando no segundo lugar, indo de 6,5% para 10,9%. João Doria aparece com 2,4%; Marina Silva com 1,5% e Geraldo Alckmin e Ciro Gomes com 1,2% cada. Em relação à pesquisa de fevereiro, Aécio Neves caiu de 2,2% para 0,3%.

Já na intenção de voto estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Lula tem 32,4% no cenário em que o postulante tucano é o senador mineiro Aécio Neves – que teve 3,2% da preferência dos entrevistados – seguido por Bolsonaro, com 19,8%. Marina Silva tem 12,1% e Ciro Gomes, 5,3%. Com João Doria indicado como candidato do PSDB, o prefeito de São Paulo tem 9,4%, atrás de Marina, com 12%; Bolsonaro, tem 18,4% e Lula, 32,7%.

Com Geraldo Alckmin na corrida como candidato do PSDB, o tucano tem 8,7%, e Lula lidera com 32%, seguido por Bolsonaro, com 19,4%, e Marina Silva, com 11,4%. Ciro Gomes tem 4,6% nesse cenário.

Nas simulações de segundo turno, Lula bate todos os seus rivais, superando Aécio por 41,8% a 14,8%; Alckmin por 40,6% a 23,2%; Doria por 41,6% a 25,2%; Bolsonaro por 40,5% a 28,5% e Marina Silva por 39,8% a 25,8%.

A avaliação do governo Temer chega a 3,4% de ótimo/bom, diante de 10,3% do levantamento de fevereiro. Entre os entrevistados, 75,6% acham sua gestão ruim/péssima. Foram feitas 2.002 entrevistas em 137 municípios em 25 estados nas cinco regiões do país.

Créditos: Rede Brasil Atual

Fascismo renovado assume nova força na Itália

O edifício, ocupado desde 2003, tem oito andares e o nome do movimento na fachada. No primeiro andar sempre há alguém de guarda controlando a câmera que aponta para a rua Esquilino, em um dos bairros com mais imigrantes em Roma. Cerca de 20 famílias sem recursos vivem em seus apartamentos. Há caixas de comida armazenadas para quem estiver passando necessidade. Apenas para italianos. No interior, há pôsteres do filósofo Julios Evola ou do ditador Benito Mussolini. Adesivos da JONS, Amanhecer Dourado e Casa Social. A chama do fascismo do terceiro milênio se acende, e o CasaPound cresce cada vez que a Itália vai às urnas. Crise econômica, queda demográfica e chegada maciça de imigrantes. A poucos meses das eleições, a legenda tenta chegar aos 3% necessários para entrar no Parlamento e condicionar as políticas de centro-direita.

O movimento, que virou partido político em 2009, baseia seu programa no direito à moradia (daí a tartaruga do seu logotipo e a ocupação sistemática de habitações vazias), o trabalho para todos os cidadãos e o rechaço à imigração e suas derivadas. CasaPound, com 99 sedes e 11 vereadores nos poderes municipais, constrói sua atualização do fascismo em cima das ruínas de uma classe média-baixa empobrecida: o mercado eleitoral mais rentável hoje em dia. Diferente de outros artefatos da extrema direita, como Forza Nuova ou Roma ai Romani, evita a moral católica e a homofobia. Uma flexibilidade que contribui para a sedução juvenil que lhe permitiu triplicar seus militantes (20.000) em 2017 e ter uma média de idade baixa. É o movimento europeu deste tipo que mais cresce.

Em uma tarde de quarta-feira, Simone Di Stefano - 41 anos, pai de dois filhos, designer gráfico, vice-presidente do movimento e candidato a primeiro-ministro - chega ao quartel general, depois de participar de uma manifestação contra um centro de acolhimento em Tiburtina. O protesto terminou em briga contra um grupo de antifascistas. Nenhuma novidade. Roma, cujo prefeito não tem contribuído para acalmar os ânimos com os despejos deste verão, assiste a esses acontecimentos há meses. Os vínculos da extrema direita com o mundo do futebol, cujos contextos misturam política e crime, foram evidentes durante anos. Mas não no CasaPound, sustenta Di Stefano, que intelectualiza ao máximo seu discurso. "Quantos eleitores podemos conseguir em um estádio? Queremos que nos apoiem os pais de família, falar com as senhoras idosas. Nosso princípio é o da justiça social, que o Estado ajude primeiro seus cidadãos. E, se sobrar, pode fazer o mesmo com o resto. Mas não é o caso", afirma, em uma das salas, cheias de retratos de revolucionários, onde realizam reuniões e convidam militantes de outras correntes para debater abertamente.

A última vitória foi em Lucca (90.000 habitantes), uma preciosa cidade da Toscana, governada pelo PD (Partido Democrático), onde tiveram 8% dos votos nas últimas eleições administrativas e são a terceira força política, à frente do Movimento 5 Estrelas - do qual buscam roubar eleitores. A chave, afirma seu candidato, Fabio Barsanti, é manter contato com a sociedade civil abandonada. Militante de direita radical desde os 16 anos, é conhecido da população e tenta sacudir o medo das pessoas com o fascismo. "Há mais gente que ama Mussolini do que parece. Mas há uma cultura dominante que levou adiante a retórica da resistência. De todo modo, quando falamos de fascismo, fazemos isso sem nostalgia. Tomamos algumas ideias como propriedade da casa, a justiça social ou a identidade nacional, e as atualizamos", diz, por telefone.

Roma e Milão, onde a campanha de assédio contra o prefeito Beppe Sala terminou com o reforço de sua segurança, são feudos de referência. O partido oferece um discurso menos liberal do que o dos xenófobos Fratelli di Italia e Liga Norte e critica sua timidez. Mas esses partidos, que já anunciaram que tentarão revogar a recente lei que proíbe a propaganda fascista, vivem condicionados por suas propostas. Assim que o fascismo tiver sido esquecido?

O historiador Filippo Focardi, autor do livro Il cattivo tedesco, bravo italiano (o alemão ruim e o bom italiano), acredita que existe, desde os anos 90, um processo de esvaziamento do conteúdo dessa memória. "O preocupante agora é que sua presença no Parlamento seria um retrocesso, depois que o Movimento Social Italiano (MSI) se transformou, nos anos 90, assumindo o nome de Alianza Nacional [partido pós-fascista formado por Gianfranco Finni] para acomodar todas essas formações".
Este renascimento fascista, no momento, faz parte do ruído do contexto político. Mas acompanha com sucesso iniciativas da direita como o veto à lei IUS Soli, que daria cidadania aos filhos de imigrantes nascidos no país. Sobrevivem junto ao CasaPound - com relações tensas entre eles - outras formações radicais e alguns resíduos da Alianza Nacional, como o ex-ministro de Saúde de Berlusconi, Francesco Storace, com seu Movimento Nacional pela Soberania.

O cientista político e professor da LUISS, Giovanni Orsina, afirma que o fascismo nunca foi embora da Itália, mas o atual terreno fomentou o seu auge. "A identidade nacional e racial voltam a ser importantes. Há uma crise demográfica europeia que, na Itália, é particularmente grave. Temos empregadores que dizem que os italianos vão embora porque aqui não tem trabalho. Os imigrantes chegam durante meses, 200.000 por ano. São publicadas todo tipo de crônicas sobre violações, insegurança... e o mais importante: não podemos esquecer que fomos nós que inventamos o fascismo". Agora, também, sua reformulação.Por Daniel Verdú.
Créditos: El País

Desigualdade, desemprego e violência: assim é o país do ajuste fiscal

O programa econômico do atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ex-presidente do BankBoston entre 1996 e 1999 e do FleetBoston Financial; ex-presidente do Banco Central de 2003 a 2010, e, entre 2012 e 2016, presidente do  Conselho de Administração da holding J&F, de Joesley Batista, é o programa do Mercado.

É o programa desejado com ardor (e promovido com recursos) pelos banqueiros, rentistas, grandes empresários comerciais e industriais, grandes proprietários rurais, donos de grandes órgãos de comunicação, gestores de grandes fortunas, executivos de grandes empresas e seus representantes no Congresso.

O Mercado pode ser definido como sendo integrado por cerca de 200 mil pessoas que declaram, espontaneamente, ao preencher suas declarações anuais de Imposto de Renda, terem rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (cerca de R$ 80.000 por mês).

Os integrantes dessa entidade, criada e chamada pela mídia e pela academia de Mercado, são em número inferior a 0,2% da população adulta brasileira (cerca de 120 milhões de indivíduos) e se defrontam com os demais 207 milhões de indivíduos, que são mais de 99% do povo brasileiro. Entre os 26 milhões de brasileiros que devem, de acordo com a legislação, apresentar declaração de rendimentos e de bens são eles menos de 1% dos declarantes do imposto de renda. 

O programa de Reformas de Meirelles se constitui na verdade de contrarreformas que promovem um retrocesso econômico e social ao período anterior a 1930. Essas contrarreformas, que a esmagadora maioria do povo rejeita, são um programa imposto de forma implacável ao Brasil, sendo, em realidade, a execução (anacrônica) das políticas recomendadas pelo Consenso de Washington.

O Consenso de Washington é uma lista de dez políticas elaborada por técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial, do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e por acadêmicos norte-americanos, como sendo as políticas mais adequadas e (até as únicas) capazes de promover o desenvolvimento dos países atrasados, subdesenvolvidos, como o Brasil.

Este Consenso, que data de 1989, retoma os princípios da teoria e da política econômica clássica dos tempos do padrão-ouro e anteriores a J.M.Keynes, em um momento da política econômica americana caracterizado pelo sucesso de seus esforços de abertura de mercados, de desregulamentação financeira e de apoteose da globalização; e da política externa, devido à sua vitória contra o Iraque na primeira guerra do Golfo e à derrocada da União Soviética, a maior vitória política e militar em que não houve o dispêndio de uma bala.

A aplicação das políticas do Consenso de Washington, exigida pelas “condicionalidades” do FMI e do Banco Mundial para a concessão de empréstimos e pelos dispositivos dos acordos de livre comércio, versão dos “acordos desiguais” do Século 19, não levaram ao desenvolvimento dos países da América Latina e da África.

A distância, em termos de renda per capita, de participação no Produto Mundial e no comércio mundial, de número de patentes registradas etc. entre os países altamente desenvolvidos e os países subdesenvolvidos (entre os quais não se deve incluir a China) não se reduziu entre 1989, data do Consenso, e os dias de hoje.

Do ponto de vista estrutural, estes países continuaram a se caracterizar como produtores/exportadores de matérias primas e importadores de produtos industriais, exibindo graves disparidades e pobreza, e baixo ou nenhum dinamismo tecnológico.

Os países que se desenvolveram e cresceram rapidamente depois de 1989 foram aqueles que não seguiram estas políticas do Consenso (sempre advogadas pelos Estados Unidos, organismos econômicos e países desenvolvidos) com especial destaque para a China, e em parte pela Índia.

12. A execução do Programa do Senhor Henrique Meirelles se faz com a colaboração dos senhores Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, e Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, e dos técnicos que trabalham na Fazenda, no Banco Central e no Ministério do Planejamento, que são apresentados sob a expressão “equipe econômica”.

O Programa de Reformas executado por Henrique Meirelles e seus auxiliares, com a ajuda do Congresso Nacional, é a implementação, no Brasil, do Consenso de Washington. As políticas do Consenso de Washington e do Programa de H. Meirelles são dez:

disciplina fiscal; redução dos gastos públicos reforma tributária; juros de mercado; câmbio de mercado; abertura comercial; eliminação das restrições ao investimento direto estrangeiro; privatização de empresas estatais; desregulamentação ; direito à propriedade intelectual.

A disciplina fiscal, primeiro princípio do Consenso, que significa um esforço de promover um rigoroso equilíbrio entre receitas e despesas públicas, elimina a possibilidade de endividamento do Estado para realizar políticas anticíclicas, para enfrentar o desemprego e o subemprego, e realizar os investimentos estruturantes e indispensáveis ao desenvolvimento sustentado de um país. Por Samuel Pinheiro Guimarães.

Créditos: Rede Brasil Atual

Setor de serviços tem recuo de 0,8% em julho e acumula queda de 4% no ano, diz IBGE

Em julho, o setor de serviços recuou 0,8% frente a junho (na série com ajuste sazonal), após ter crescido 1,3% em junho e 0,3% em maio.Na série sem ajuste sazonal, em relação a julho de 2017, o setor de Serviços teve queda de 3,2%, depois de recuar em junho (-3,0%) e maio (-1,9%). A taxa acumulada no ano está em -4,0% e a dos 12 meses, em -4,6%.

Ainda na série com ajuste sazonal, o segmento de Serviços prestados às famílias foi o único a crescer (0,9%). Os demais recuaram: Outros Serviços (-2,8%); Serviços profissionais, administrativos e complementares (-2,0%); Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (-0,9%) e Serviços de informação e comunicação (-0,8%). Já as Atividades turísticas recuaram 2,1% em relação a junho.

A receita nominal em julho, na série com ajuste sazonal, ficou praticamente estável (-0,1%). Na comparação com julho de 2016 (série sem ajuste sazonal), a variação foi de 1,9%. A taxa acumulada no ano ficou em 1,7% e a dos 12 meses, em 0,7%. 

Em termos de composição da taxa global (-3,2 pontos percentuais), as contribuições positivas foram dos Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (0,8 p.p.) e dos Serviços prestados às famílias (0,1 p.p.). As contribuições negativas foram dos Serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,9 p.p.); Serviços de informação e comunicação (-1,4 p.p.) e Outros serviços (-0,8 p.p.). Do site do IBGE.

Créditos: Brasil 247

Congresso da Itália aprova criação de ’Bolsa Família’ de 485 euros

O Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta terça-feira, de maneira definitiva, o decreto legislativo que introduz a “Renda de Inclusão” (REI), uma espécie de “Bolsa Família” italiano.

Com a medida, cerca de 400 mil famílias de baixa renda (cerca de 1,8 milhão de pessoas) receberão até 485 euros por mês (R$ 1,8 mil). O valor da ajuda dependerá do número de componentes de cada núcleo familiar e da situação de renda daquela família.

O decreto estabelece que a ajuda entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 e terá como objetivo combater a pobreza e a exclusão social. O benefício é condicionado à comprovação das informações pessoais e familiares e da adesão a um projeto personalizado de ativação e de inclusão no mercado de trabalho.

Terão prioridade no acesso ao benefício as famílias que tem filhos menores de idade ou desempregados com mais de 65 anos que não estejam aposentados. Fonte: Plantão Brasil.
Créditos: Diário PB