Governo reduz todos os programas sociais do campo

Além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), outros programas sociais e políticas públicas do campo também estão sofrendo cortes bruscos no governo de Michel Temer.  Entre eles, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Habitação Rural e a obtenção de terras para reforma agrária. Com base no orçamento apresentado para 2018, estima-se que essas políticas tenham investimento de menos de 10% do que foi destinado a elas em 2015.

O Pronera, que tem como objetivo propor e apoiar projetos de educação voltados aos moradores de áreas de reforma agrária, teve até 2016 recursos que chegavam a R$ 30 milhões. Em 2017, o investimento atingiu pouco mais de R$ 11 milhões. Em 2018, a previsão é de que tenha apenas R$ 3 milhões, o que representa um corte de cerca de 78%.

Já no Ater, programa destinado a assistência técnica dos assentamentos para organizar suas produções, o investimento passou de R$ 14 milhões em 2017, para R$ 2 milhões no próximo ano, deixando várias prestadoras de serviços com contratos assinados sem condições de continuar a atuar junto aos produtores. As verbas destinadas à obtenção de terras para reforma agrária, por sua vez, somarão cerca de R$ 34 milhões em 2018, contra 800 milhões em 2015, uma diminuição de mais de 80%.

“Essas são medidas coercitivas para tentar barrar a luta pela terra. Nos poucos assentamentos que saíram nos últimos anos na região do Pontal, as pessoas vivem nas mesmas condições de acampadas, sem infraestrutura de água, moradia, esgoto. A luta pela terra extrapola a luta da terra, nós lutamos também para que as pessoas tenham condições de sobreviver. O esvaziamento das políticas políticas é muito impactante. O Estado está tirando o corpo fora”, acrescenta Zelitro da Silva, da direção regional do MST.

Para resistir aos cortes anunciados por Temer para 2018 e exigir a liberação do orçamento destinado à reforma agrária neste ano, o MST realizou a Jornada Nacional de Lutas durante o mês de outubro.  Foram 17 estados mobilizados com ações variadas nas principais cidades do país. Entre elas, aconteceram ocupações de superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério da Fazenda, das secretarias regionais de agriculturas, bloqueios de rodovias, ocupações de terras, além de marchas e acampamentos.

De acordo com Kelli Mafort, da direção nacional do MST, pressionado pelas mobilizações, o governo Temer teve que dialogar sobre a pauta do descontigenciamento de R$ 200 milhões que estavam bloqueados no orçamento do Incra para a reforma agrária e a agricultura familiar. Isso quer dizer que contratos e desembolsos que estavam atrasados serão liberados e pagos aos projetos deste ano.

“Conseguimos destravar essa verba, isso foi uma conquista importante. Além disso, o objetivo foi mostrar que só quem luta muda a vida e que é fundamental resistir para enfrentar o processo conservador e avassalador do golpe”, explica.

Regiane Menezes de Souza, da direção regional do MST, complementa que apesar do momento pessimista, as pessoas estão atentas aos ataques e mobilizadas para mudar essa realidade. “Não podemos deixar que  apaguem nosso sonho de construir uma sociedade melhor de se viver. A nossa organização tem força maior quando a gente não deixa de acreditar nisso. Não podemos perder de vista nossa capacidade de organizar e de nos mobilizar  juntos. Nós, trabalhadores, não estamos alheios a tudo o que está acontecendo. As pessoas estão indignadas e é isso que eles tanto temem”, conclui. Por Mariana Pitasse.

Créditos: Brasil de Fato

Desemprego fica em 12,2% e atinge 12,7 mi de brasileiros

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,2% no trimestre até outubro, atingindo 12,7 milhões de brasileiros.

O índice aponta uma leve queda em relação aos 12,4% do trimestre até setembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira 30.

Créditos: Brasil 247

Câmara aprova medida que isenta petrolíferas estrangeiras de pagar até 1 trilhão em impostos

Por 208 votos a 184, deputados aprovaram há pouco em plenário o texto-base da Medida Provisória (MP 795/2017), que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que atuarão em blocos das camadas pré-sal e pós-sal, inclusive por meio de isenções para importação de máquinas e equipamentos (veja a íntegra e leia mais sobre a matéria abaixo). 

Apelidada de “MP do Trilhão” – por supostamente impor perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal –, a medida isenta de taxas de importação, entre outras providências, produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros. Resta a votação de destaques apresentados para alterar o texto principal, a ser realizada na próxima semana.

A acusação oposicionista tem como base um conjunto de estudos produzidos pelas consultorias legislativa e de orçamento da Câmara. Segundo o trabalho, a redução e até isenção total de impostos contidas na MP 795/2017, que beneficia petrolíferas até 2040, significa uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos. Ainda segundo o estudo, as regras definidas no mais recente leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado em 27 de outubro, reduzirão os ganhos decorrentes da exploração do petróleo em relação ao pregão promovido há quatro anos no campo de Libra – parcela desse dinheiro compõe o financiamento dos setores de educação e saúde.

Por meio de nota (veja abaixo) divulgada na última semana, a Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, apontou “erro de cálculo” e negou que a medida provisória representaria perdas de tais dimensões para o país. Na mesma linha, o relator da matéria, Júlio Lopes (PP-RJ), discursou em plenário e disse que a matéria, por meio das parcerias que viabiliza com os estrangeiros, “vai gerar bilhões para o Brasil”.

Durante a tramitação da matéria na comissão mista (deputados e senadores) especialmente instalada para discuti-la, parlamentares denunciaram a ação de lobistas de empresas como a Shell e British Petroleum para interferir no texto final. Em uma dessas ocasiões, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), chegou a apontar a atuação de um “lobista da Shell” durante audiência na presença do deputado Júlio Lopes.

A crítica geral da oposição é que a proposta concede renúncia fiscal para empresas estrangeiras no momento em que o país enfrenta deficit orçamentário superior a R$ 150 bilhões e, no que é a principal pretensão da gestão Michel Temer (PMDB), enfrenta a discussão sobre a Previdência Social. Para os oposicionistas, em resumo, a MP faz o Brasil abrir mão de receita em um momento de crise econômica aguda. Mas, mesmo com a grita oposicionista, o plenário aprovou simbolicamente o parecer da comissão especial favorável aos pressupostos de urgência e relevância da MP.

A aprovação do texto principal foi obtida por meio de acordo, depois de horas de obstrução oposicionista. O entendimento consistiu na retirada da obstrução e na votação nominal do projeto de lei de conversão da MP, que é o resultado das mudanças operadas pelos parlamentares ao texto original. Com a votação nominal, exigência da oposição, o voto de cada deputado estará identificado – e, nesse sentido, exibirá ao eleitor quem votou “contra o Brasil e a favor das empresas petrolíferas estrangeiras”, nas palavras do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que discursou pouco antes da aprovação da matéria. Em contrapartida, os destaques para votação em separado ficam para a próxima semana, sem o chamado “kit obstrução” – conjunto de instrumentos regimentais assegurado às minorias, com efeito de postergação das votações.

O debate sobre a matéria foi travado de maneira intensa em plenário. A temperatura subiu quando o relator da proposição fez críticas inflamadas a um consultor da Câmara que, a pedido do PDT, chefiou o trabalho apontando as perdas de receita decorrentes da isenção prevista na MP. Além de Júlio, para quem o especialista agiu ideologicamente, o deputado governista José Carlos Aleluia (DEM-BA) se referiu ao servidor como “competente militante do PT”.

Citado pelo relator como alguém “despreparado” e que “não estudou” a matéria, o líder do Psol, Glauber Braga (RJ) pediu a palavra para replicar a crítica e disse que Júlio Lopes endossaria o repasse de “um trilhão para as operadoras internacionais do petróleo”. “[Júlio Lopes] foi o braço direito de Sérgio Cabral [PMDB]. Me desculpe, deputado Júlio Lopes, mas da escola em que vossa excelência aprendeu eu não quero participar”, fustigou Glauber, referindo-se ao período em que Júlio foi secretário estadual do ex-governador do Rio de Janeiro, hoje preso e condenado por imposição da Operação Lava Jato.

“A Petrobras está sendo entregue aqui, hoje. Essa MP é uma vergonha”, criticou Júlio Delgado (PSB-MG). “O Brasil está abrindo mão de sua soberania em favor da Shell, do Reino Unido. Estamos abrindo mão de um projeto de desenvolvimento econômico”, emendou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), para quem o relator da MP “entrará para a história como alguém que abriu mão da soberania nacional”.Foto: M.B.

Créditos: Falando Verdades

Oposição tenta derrubar texto que beneficia petrolíferas estrangeiras

Deputados dos partidos da oposição e representações de trabalhadores de indrústrias petrolíferas se mobilizam desde o início do dia para tentar impedir a votação ou rejeitar, nas sessões previstas para esta semana, do plenário da Câmara a Medida Provisória (MP) 795/2017. O texto propõe redução de tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Por outro lado, a base aliada ao governo de Michel Temer tenta fechar um acordo para ao menos garantir a votação da matéria até o próximo dia 15 de dezembro.

Conforme estudos elaborados por técnicos do setor, a medida é considerada "um grande pacote de bondades para as empresas internacionais", além de poder levar ao desemprego de milhões de trabalhadores e conceder renúncias fiscais da ordem de R$ 1 trilhão para as petrolíferas, nos próximos 20 anos – ou seja, R$ 50 bilhões por ano.

As bancadas de oposição defendem que a MP consiste em mais uma iniciativa para entrega do patrimônio nacional às empresas estrangeiras.

"A semana é crucial para a defesa do emprego de milhares de brasileiros que trabalham na indústria nacional ligada ao setor de óleo e gás. Temos de barrar a votação desta medida antipatriótica", afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

"O desafio é barrar votação na Câmara dos Deputados. Só em 2018, caso a MP seja aprovada, a previsão de renúncia decorrente dos incentivos às multinacionais do petróleo pode chegar a mais R$ 16 bilhões", ressaltou ele.

"É uma renúncia fiscal escandalosa! Justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população. São recursos que poderiam ir para a saúde e a educação e que o atual governo prefere que sejam embolsados por empresas estrangeiras", acrescentou o deputado.

Encaminhada ao Congresso em setembro passado, a MP recebeu 46 emendas de deputados e senadores que não concordaram com o seu teor, na comissão especial que aprecia o texto. Mas o relator, deputado Julio Lopes (PP-SP), deu parecer favorável ao governo e acolheu apenas oito destas emendas.

Conforme o teor da MP, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, caso o relatório de Lopes seja aprovado da forma como se encontra, o gasto com formação de ativos (compra de máquinas e equipamentos) na fase de desenvolvimento. Em termos legais, estas despesas estarão sujeitas à "exaustão". Excepcionalmente, até 2022, haverá a "exaustão acelerada", quando a dedução do valor gasto com ativos ocorrerá em maior montante, equivalente à multiplicação de um fator igual a 2,5.

A mesma MP suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

E prevê a suspensão dos mesmos tributos federais sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados ou fornecidos localmente, desde que utilizados em produtos destinados à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

A suspensão será convertida em isenção (Imposto de Importação e o IPI) e em alíquota zero (PIS/Cofins). O regime especial será aplicado a partir de 2018 e as suspensões somente abrangerão os fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022.

Diante do grande volume de matérias consideradas prioritárias para o governo pendentes na pauta do Congresso, ontem, reunião entre ministros, mais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, tratou da medida. Pedro Parente saiu do encontro dizendo estar confiante que a votação acontecerá quarta-feira. "Foi uma promessa de Maia, que demostrou empenho para envidar todos os esforços no sentido de a votação acontecer", afirmou.

Créditos: rede Brasil Atual

Governo legaliza salário menor que o mínimo para o trabalhador

Com a reforma trabalhista, foi criada a figura do trabalhador intermitente, que pode vir a ganhar menos de um salário mínimo por mês. Nesta segunda-feira (27), governo divulgou as regras sobre contribuição ao INSS deste trabalhador que ganhará menos que R$ 937 mensalmente.

 O Governo Federal divulgou, nesta segunda-feira (27), as regras de contribuição ao INSS dos trabalhadores que ganharão menos de um salário mínimo por mês.

Em outras palavras, o governo Temer acabou de legalizar o salário menor que o mínimo, já que a reforma trabalhista, que entrou em vigor há pouco mais de duas semanas, cria a figura do trabalhador intermitente, sem registro em carteira, que ganha por hora trabalhada. A nova modalidade abre um espaço – e grande – para que trabalhadores não atinjam, no final do mês, os R$937 que representam o atual salário mínimo.

Apesar de ser menor, o trabalhador que vir a ganhar menos de um salário mínimo no final do mês também terá que fazer contribuição ao INSS. Pelas novas regras, ele terá que calcular e tirar do próprio bolso 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo.

“Não será computado como tempo de contribuição para fins previdenciários, inclusive para manutenção da condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e cumprimento de prazo de carência para concessão de benefícios previdenciários, o mês em que a remuneração recebida pelo segurado tenha sido inferior ao salário mínimo mensal e não tenha sido efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária complementar”, acrescentou a Receita Federal em comunicado.

Créditos: Falando Verdades

Prefeitura de São Paulo corta transporte escolar e diz a pais para mudarem filhos de escola

Familiares de alunos de escolas municipais da cidade de São Paulo estão recebendo comunicados da gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), informando que seus filhos, que hoje utilizam o transporte escolar gratuito (TEG), serão transferidos de escola ou ficarão sem o auxílio em 2018. Mães de estudantes ouvidas pela RBA relataram que não está havendo diálogo, são convidadas pelas diretorias das unidades apenas para assinar o documento, já com o nome das crianças e, em alguns casos, com o nome da escola para onde serão transferidos os alunos.

O comunicado informa que a transferência será feita se houver vaga, mas não foi dada qualquer garantia de que os estudantes vão ter o transporte escolar no próximo ano mesmo assim. Supervisores de ensino ouvidos pela RBA, em condição de anonimato, informaram que a decisão da gestão Doria é pela redução de custo do TEG. “O que nos foi determinado é simplesmente para reduzir a quantidade de alunos transportados. Não tem vaga nas escolas pra onde querem transferir. Porém, ao assinar a declaração de preferência, elas acabam abrindo mão do TEG”, explicou um servidor.

Criado em 2001, com o nome de Vai e Volta, o TEG tem algumas regras que foram sendo ampliadas com o passar dos anos. Hoje, crianças que moram a dois quilômetros da escola, possuem algum tipo de deficiência física ou passam por algum tipo de barreira – córregos sem ponte adequada, avenidas com muito movimento ou sem sinalização, por exemplo – têm direito ao TEG. Para este ano, o orçamento do transporte escolar foi de R$ 217,5 milhões, dos quais Doria congelou R$ 41 milhões.  

A dona de casa Josidete Gomes da Silva considerou absurda a exigência de que os pais aceitem a transferência, feita em uma reunião no último dia 22. Este é o terceiro ano que a filha dela, Gisele, utiliza o TEG. Ela estuda na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Frei Damião, no Jardim Eliana, zona sul da capital, e querem transferi-la para a EMEF Plínio Salgado, a cerca de um quilômetro de distância da unidade atual. O que para Josidete mudaria muito pouco na necessidade de transporte escolar, mas retiraria a obrigação do transporte da Secretaria Municipal da Educação, sob chefia de Alexandre Schneider.

“Eu não assinei e não pretendo assinar, porque acho uma injustiça a gente assinar uma coisa que a gente não quer. Não quero tirar ela da Frei Damião. Ela está indo bem, já sabe ler. A opção que me deram é colocar ela no Plínio Salgado, mas lá não tem transporte. E se eu não assinar pra tirar ela do Frei, também não vai ter transporte”, afirmou Josidete. Para ela, a questão também é de manter a filha em uma escola que ela compreende ter melhor qualidade.

Em outros casos, os pais dizem que a prefeitura considerou “caminho” locais que colocam em risco a segurança das crianças. Como no caso de Isadora, de 4 anos, filha da manicure Jaqueline Mendes dos Santos, que estuda no Centro Educacional Unificado (CEU) Parque Veredas, no Itaim Palista, zona leste da cidade. A direção da unidade comunicou a transferência da criança para a EMEF Nilson Reis, que fica a 3,5 quilômetros da unidade atual e a 1,5 quilômetro da casa da manicure.

“Escola mandou um convite pra gente comparecer na escola, pra falar da TEG. Chamaram mãe por mãe, pra conversar com a coordenadora da escola. E ela comunicou que tinha uma autorização pra assinar de que a gente abria mão do TEG pra criança permanecer naquela escola. Se não assinasse, a criança seria transferida para uma escola mais perto da nossa casa. Onde tem de passar é um lugar desumano. Tudo barro, esgoto a céu aberto. Não tem como querer que uma criança de quatro anos faça esse percurso. Não tem lógica. E eu não tenho condições de pagar uma perua”, explicou Jaqueline.

Segundo a mãe, a decisão da prefeitura vai impactar o orçamento da família, já que a distância vai mudar muito e a criança não pode ir sozinha. E também não teria como leva-la de transporte público, pois os endereços dela e da nova escola “são contramão”. “Não tem nem condução para levar ela direto. Fica totalmente fora de mão. Vai ter de ser a pé mesmo. Ou vou ter de desembolsar pelo menos R$ 120 de transporte. Não sei como vou fazer para pagar isso, porque trabalho por conta e pago aluguel”, lamentou.

Outro caso de trajeto arriscado é o da filha da auxiliar de limpeza desempregada Aline Santos. Ana Júlia estuda na EMEF Frei Damião, mas a gestão Doria quer transferi-la para o CEU Navegantes. No caso dela, a distância para a escola atual é de um quilômetro, mas existe uma barreira física, que é a Rua Rubens de Oliveira, mal sinalizada e com intenso tráfego de veículos.

“Quando cheguei, os papéis da minha filha já estavam prontos, só para assinar. Querem transferi-la para o CEU Navegantes. Eles alegam que essa escola é a mais próxima de casa e não é. As duas são distantes. Mas tem um caminho aqui onde a gente mora, que os moradores fizeram. É uma passagem alternativa, uma 'ponte' sobre a represa, feita quando ela estava baixa. Só que agora a represa está cheia e quem passa ali fica quase com o pé na água. É muito perigoso. Mas eles não querem saber, já deram como certa a transferência”, relatou.

Sem o caminho alternativo, com entulho jogado sobre o final de um braço da represa Billings, com muitas plantas em volta, o trajeto para o CEU Navegantes fica mais distante que o da escola atual. E passa pela Rua Rubens de Oliveira, obrigatoriamente. Para Aline, o objetivo da medida é apenas acabar com o transporte escolar das crianças. “O papel dá duas opções. É mal informado. Tem uma pegadinha. De qualquer jeito você perde o transporte escolar gratuito. É para tirar o direito da criança”, afirmou.

A afirmativa da mãe é reforçada pela insatisfação de quem queria aceitar a medida da prefeitura, mas descobriu que não há vagas na escola que a própria gestão indicou como destino. O filho da empregada doméstica Fernanda Sena estuda na EMEF João da Silva, no Jardim Lucélia. Mas eles moram no Cantinho do Ceu, a quase quatro quilômetros de distância. A mudança para o CEU Navegantes, a apenas dez minutos de caminhada, seria bem vinda.

“Eles deveriam primeiro ter certeza que tem vaga na escola que eles deram pra transferência. Na escola que mandaram é perto, mas não tem vaga, já fui me informar. Se perder o transporte e eu tiver que levar para o Lucélia, vou ter que pegar duas lotações, pois é contramão”, preocupa-se Fernanda.

Segundo a ex-vice-prefeita e ex-secretária municipal da Educação, Nádia Campeão, é normal que a prefeitura revise o TEG, que vem crescendo ano a ano, sobretudo quando se percebe aumentos significativos em alguma escola. Mas é preciso cuidado ao fazê-lo, pois “hoje ele é um instrumento fundamental para permanência das crianças na escola”. Ela negou que a gestão anterior tenha feito qualquer medida semelhante. “Não pode prejudicar a criança sem garantia de vaga. Se não tem vaga, só está tirando o direito ao transporte, que é uma necessidade para muitas famílias”, afirmou.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considerou que a normativa da prefeitura fere o direito dos pais de buscar a melhor educação possível para os filhos. Para ele, a gestão tem se preocupado em corresponder às demandas legais de maneira fria, compreendendo uma dissociação entre matrícula e qualidade e coibindo aqueles que buscam uma educação pública de qualidade. 

“Era preciso que todas as escolas fossem boas, obedecessem a padrões mínimos de qualidade e ficassem próximas da residência das crianças. Como isso não acontece, o transporte passa a ser uma rubrica onerosa para o poder público. O que o poder público faz? A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) diz que é uma obrigação ter uma escola perto de casa e a criança tem que se matricular a um local próximo da residência. Ao invés de trabalhar dentro de uma perspectiva positiva e buscar um padrão mínimo de qualidade para todas as escolas, a prefeitura utiliza uma legislação positiva de forma negativa, fazendo com que os pais não possam escolher escolas com melhor padrão de qualidade”, avaliou.

Nádia e Cara avaliam que os pais podem recorrer ao Ministério Público contra a medida, por entenderem que ela contraria o direito das crianças à educação de qualidade. 

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação informou que as regras do TEG não mudaram. "As regras do Transporte Escolar Gratuito são as mesmas desde o início do programa. A portaria de 2017 mantém os mesmos critérios das emitidas anualmente desde 2013.

Conforme o artigo 11 da Portaria 668/2017 de SME, os pais ou responsáveis que manifestarem preferência por cadastro em escola localizada a partir de 2 (dois) quilômetros de sua residência “deverão tomar ciência, no ato do cadastro, quanto à impossibilidade de atendimento no Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG”. Esta normativa não foi alterada, permanecendo em vigor ao longo dos últimos anos, inclusive na Portaria Nº 5.506/16, que dispõe sobre diretrizes para a realização de matrículas para 2017.

A importância de se estudar em uma escola inserida na comunidade é uma recomendação de diversos especialistas em Educação em todo o mundo e um direito da criança previsto em lei. O objetivo do Transporte Escolar Gratuito é possibilitar o acesso à escola às famílias que vivem a mais de 2 quilômetros de uma unidade escolar municipal.

O processo de oferta de vagas mais próximas sempre esteve previsto nas portarias que regulamentam o Programa TEG e a Matrícula".

Créditos: Rede Brasil Atual

Para aprovar Reforma, Temer abre mão de R$15 Bi em débitos junto à Previdência

A título de angariar apoio das prefeituras para a aprovação da Reforma da Previdência, o presidente Michel Temer, segundo reportagem, consentiu, que fosse derrubado um veto dele contra a lei que reduz o débito dos municípios com o INSS. 

Uma medida provisória, passada em maio já promovia esse perdão de débitos, conhecido como "encontro de contas", além do parcelamento da dívida em até 200 vezes. Porém, o trecho tratando do "encontro de contas" havia sido vetado pelo próprio Temer, a mando de sua equipe econômica. Agora, Temer concordou que a medida fosse repelida por unanimidade, em votação esvaziada no Congresso Nacional. Segundo estimativas de parlamentares, e da Confederação Nacional dos Municípios, o perdão das dívidas resultará em uma arrecadação de R$ 15 Bilhões a menos.

Como parte do acordo, também foi aprovado no Congresso um projeto de lei que realoca quase R$ 7 Bilhões do orçamento para a Presidência da República e ministérios, sendo que disso, 100 milhões irão para o setor de Comunicação Institucional da Palácio do Planalto, para fabricar mais propaganda a favor das medidas draconianas do governo.

Este não passa de mais um do inúmeros exemplos de como Temer, enquanto aponta falta de dinheiro do governo como motivo para os ataques, continua a deixar jorrarem bilhões de reais, não só para compra de votos como com concessões às grandes empresas capitalistas.

Enquanto Temer brinca de desperdiçar dinheiro do governo para aprovar seus ataques aos trabalhadores, o orçamento nacional continua em penúria, espoliado por corruptos, capitalistas e pela Dívida Pública. Este não foi o primeiro, nem será o último caso em que Temer mostra que de "responsável" não tem nada, e que seu governo não serve à renovação ou à reforma, mas aos capitalistas. O saque do dinheiro dos trabalhadores, promovido por Temer para aprovar o roubo de seus direitos não pode continuar!. Por Alexandre Alves Miguez
Créditos: Esquerda Diário