PT aciona PGR contra pagamento de R$ 10 bi aos EUA

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou nesta quarta-feira 3 uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, comandada por Raquel Dodge, para que se instaure uma investigação sobre o acordo firmado entre a Petrobras e a Justiça dos Estados Unidos, anunciado pela estatal brasileira.

O deputado pede para que o Ministério Público breque a tentativa de Pedro Parente, presidente da Petrobras, de transferir R$ 10 bilhões a investidores dos Estados Unidos, como previsto no acordo, sem que a estatal tenha sequer sido condenada pela Justiça.

O documento solicita que se instaure procedimento administrativo de investigação da legitimidade e conveniência do anunciado acordo firmado pela Petrobras. Confira abaixo a íntegra da petição:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA.
MD RAQUEL DODGE

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, brasileiro, casado, jornalista, portador da cédula de identidade de ----- – SSP/RS, CPF -----, atualmente no exercício do mandato de Deputado Federal pelo PT/RS e, ainda, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, com endereço na Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados, gabinete 552, anexo IV, e endereço eletrônico dep.paulopimenta@camara.leg.br, vem à presença de Vossa Excelência, com base nas disposições legais e constitucionais aplicáveis, propor a presente

REPRESENTAÇÃO

Para solicitar desse Ministério Público Federal que instaure procedimento administrativo de investigação, com vistas a auscultar, à luz da legislação nacional e dos interesses da sociedade brasileira, inclusive os acionistas minoritários, a legalidade, legitimidade e conveniência do anunciado acordo firmado pela PETROBRAS junto à Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos da América, consoante breves fatos abaixo relatados.

I – Dos fatos

Com efeito, a Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS, comunicou na data de hoje às autoridades monetárias do País e divulgou ao público em geral, ter firmado uma proposta de acordo com investidores estadunidenses, em que pagará a quantia de US$ 2,95 bilhões de dólares, o equivalente a mais de 9,6 bilhões de reais, para encerrar as demandas judiciais (class action) atualmente em curso, que cobram supostos prejuízos na aquisição de ações da Petrobrás através de títulos emitidos pela Bolsa de Nova York.

Informa a estatal que o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela empresa, mas que atende melhor aos interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular e as consequências financeiras que uma condenação nos Estados Unidos poderá acarretar para a empresa.

Não há maiores informações sobre o estágio em que as ações judiciais se encontram e sobre as eventuais perspectivas de julgamento favorável à Petrobras ou, se derrotada, de condenações menos onerosas à empresa.

O fato é que a proposta de acordo extremamente benéfica aos investidores estadunidenses, da ordem de quase 10 bilhões de reais, impactará sensivelmente a empresa ao longo deste e dos demais exercícios financeiros, reduzindo a capacidade de investimento da estatal e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo vindouro.

Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no País, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam malferidos.

Assim é preciso solicitar da Companhia as seguintes informações:

a) Quais são e quantas são as ações coletivas propostas por investidores estadunidenses contra a Petrobrás nas Cortes Americanas e quais os valores cobrados ou dimensionados para as lides?

b) Em que estágio jurídico processual se encontram tais ações?

c) Foram realizadas avaliações jurídicas acerca da possibilidade de êxito da empresa nas referidas lides? Ou, na eventualidade de insucesso, análises de eventuais valores de condenação, considerando a natureza e a relevância da causa, bem como a práxis processual norte americana?

d) A proposta de acordo foi discutida e aprovada no Conselho de Administração?

e) Quais os parâmetros técnicos e objetivos que fundamentaram a proposta financeira final do acordo?

f) Os valores da proposta de acordo são compatíveis com os montantes de recursos investidos na empresa pelos investidores norte-americanos?

g) A proposta de acordo encerra todas as ações existentes na Justiça norte-americana?

h) Existem ações semelhantes na Justiça Brasileira propostas por investidores nacionais?

i) Serão realizados acordos também nesses processos? Em que parâmetros?

Tratam-se de informações relevantes e fundamentais para que a sociedade brasileira possa avaliar não só a legitimidade, como a conveniência desse acordo, sempre na perspectiva de salvaguardar os interesses financeiros da empresa e o patrimônio nacional.

II – Do Pedido

​Face ao exposto requer-se:

a) A abertura de procedimento investigatório com vistas a apurar as circunstâncias do citado acordo, tendo presente as indagações acima formuladas.
Termos em que
Pede e espera deferimento

Brasília (DF), 3 de janeiro de 2018.

PAULO PIMENTA
Líder do Partido dos Trabalhadores - PTRS

Créditos: Brasil 247

Venda da Eletrobras vai provocar reajuste de até 30% nas tarifas de energia

Em entrevista à Sputnik Brasil, o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeoro e da Associação dos Empregados da Eletrobras, Emanuel Torres diz que a Medida Provisória, assinada no dia 28 de dezembro pelo presidente Michel Temer, retirando a proibição de venda da Eletrobras e suas subsidiárias, pegou a todos de surpresa.

"Fomos pegos de surpresa com essa medida provisória, porque estávamos entendendo que o governo iria fazer isso através de um projeto de lei. O presidente Lula tirou a Eletrobras do Programa Nacionall de Desestatização à época (2004), porque entendia que a Eletrobras poderia se transformar na Petrobras do setor elétrico. Agora esse governo, que não tem compromisso com o Brasil, coloca a Eletrobras no processo de privatização, e isso simplesmente para diminuir o rombo do governo para esse ano, não tem um projeto de futuro para a empresa", diz o dirigente. 

"Quem vai ganhar com a venda da Petrobras será meia dúzia de acionistas. O povo mesmo não terá nada. A tarifa vai aumentar, os trabalhadores vão ser demitidos, vão terceirizar e precarizar o serviço, hoje de excelência. Raramente falta energia por conta das usinas da Eletrobras", diz o sindicalista.

Segundo Torres, quem vai pagar essa conta é a sociedade brasileira. Nos seus cálculos, já existe uma perspectiva de reajuste de tarifa de energia életrica de 9% para este ano, contra uma previsão de inflação em torno de 4%, segundo o mercado financeiro e o próprio Banco Central.

 O diretor da Aeel lembra que pesquisas recentes de opinião pública, como a realizada pelo Instituto Data Folha no final de dezembro, revelam que 70% da população são contrários à privatização. Torres dz que o sindicato e a associação estão trabalhando no Congresso junto a parlamentares e também na questão jurídica para barrar a venda. "O presidente não pode achar que um decreto pode passar por cima da lei de criação da própria Eletrobras. Estamos indo para Brasília assim que acabar o recesso para discutir com aqueles parlamentares que dê para conversar."

Torres também discorda da avaliação do governo que defende a privatização do grupo sob a alegação que ele é deficitário.

"A Eletrobras, quando a presidente Dilma fez aquela Medida Provisória 579, tirou quase 80% do caixa das empresas. A presidente, ao mesmo tempo em que reduziu em 20% a tarifa para o consumidor — que acabou não sentido devido à inflação — as empresas do grupo perderam 80% de sua capacidade de caixa. A gente prorrogou a concessão de nossas usinas e em contrapartida reduzia as tarifas. Ficamos por isso dando prejuízo por três anos (de 2014 a 2016). Quando chegou em 2017, a Eletrobras começou a se recuperar e a dar lucro, e esse ano vai dar um lucro altíssimo. A Eletrobras está executando um plano de corte de gastos, já realizou três incentivos à aposentadoria, e mais de 5 mil trabalhadores aderiram. A empresa está enxuta. Os números apresentados pelo governo são sempre os anteriores", garante o dirigente.

Créditos: Sputnik

Temer veta verba extra para educação básica

Michel Temer sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com um veto: a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto será publicado nesta quarta (3), no Diário Oficial da União.

A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do orçamento, no Congresso. Segundo o Planalto, Temer vetou o repasse extra, lembrando que o Fundo já tinha sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.

A proposta aprovada pelo Congresso contabiliza uma série de medidas de ajuste, que ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e que podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas deste ano. Para atender aos inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez cortes em uma série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. Só no MCMV, a perda foi de cerca de R$ 1 bilhão. O corte foi considerado necessário pelos parlamentares, porque o projeto chegou ao Legislativo com uma folga de apenas R$ 170 milhões para o teto de gastos do ano que vem, deixando pouca margem de manobra.

O governo deve enfrentar dificuldades para equilibrar o Orçamento de 2018. Hoje, existe uma “folga” de aproximadamente R$ 2 bilhões, já que o déficit projetado (R$ 157 bilhões) está abaixo do rombo de R$ 159 bilhões permitido pela meta fiscal. Um espaço insuficiente para compensar qualquer frustração nas medidas de arrecadação ou um eventual aumento de gastos.

Créditos: Brasil 247

2018 terá cerca de 300 concursos públicos

Em 2018, há uma grande expectativa para que sejam publicados diversos editais de concursos municipais, estaduais e federais, com vagas para todos os níveis de escolaridade e áreas de atuação. Uma das razões que levam a crer que poderá ser aberto um grande número de oportunidades é a já conhecida defasagem de pessoal enfrentada por diversas instituições.

Segundo um levantamento realizado, mais de 30 concursos podem ser abertos, apenas no que diz respeito ao âmbito federal, oferecendo quase 20 mil vagas. Somando-se às esferas estaduais e municipais, quase 300 certames podem ocorrer.  Esses números, é claro, ainda não estão confirmados e dependerão da permissão do poder público.

Os ‘concurseiros’, no entanto, não podem esperar a autorização das provas ou publicação dos respectivos editais para que iniciem a preparação em busca de uma possível aprovação, visando uma carreira com estabilidade funcional e financeira no serviço público.

A consultora de carreira Isabelle Serrano aponta o que podemos esperar de 2018 no ramo dos concursos públicos:

“Para 2018, a previsão é que entre fevereiro e maio teremos muitas provas já em aplicação. Estão previstos muitos concursos da área jurídica, com oportunidades em procuradorias estaduais e tribunais de Justiça. Na esfera federal, as principais vagas que devem ser preenchidas são de técnico e analista, respectivamente nos níveis médio e superior de escolaridade”, contou Isabelle.

A consultora destaca que, na preparação para concursos, é preciso que se foque em apenas uma área de interesse para que, desta forma, o estudante se aprofunde nos conteúdos que são sempre cobrados e conheça melhor as formas de avaliação das bancas examinadoras.

Isabelle enxerga que, com as mudanças aplicadas pela reforma trabalhista, muitos profissionais podem aproveitar o momento para dar novos rumos a suas carreiras.

“As mudanças, sobretudo na Consolidação das Leis do Trabalho, podem ser positivas para quem não quer ficar acomodado. Como empresária, entendo que facilitações com relação a demissões e negociações com os patrões podem ser boas oportunidades para aquele funcionário que está saturado do emprego e tem intenção de partir para algo com o que se se identifique mais, no serviço público”, comenta a consultora, que considera que se preparar para concursos é algo que deve ser visto como um investimento.

Dentre os principais concursos públicos previstos na esfera federal, destacamos:

Ministério Público da União

Concurso deverá oferecer cargos nos níveis médio e superior em diversos Estados e proporcionar remunerações iniciais de R$ 6.376,41 para técnicos e de R$ 10.461,90 para analistas.

Receita Federal

O órgão precisa recompor o seu quadro de pessoal e, por isso, solicitou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) autorização para abrir concurso com 2.083 vagas. Do total de ofertas requeridas, 630 são para auditor e 1.453 para analista, ambos os postos exigindo formação superior completa em todas as áreas de atuação. O concurso pode oferecer remunerações de até R$ 16.201,64.

Polícia Federal

A Polícia Federal pretende abrir seleção com 1.758 chances distribuídas entre as carreiras de agente, escrivão, delegado e perito – todas para quem possui ensino superior completo. Os vencimentos atuais vão até R$ 22.102,37.

Polícia Rodoviária Federal

A PRF é mais uma instituição que tem sofrido com a carência de profissionais e corte de recursos. Está em trâmite no Planejamento o pedido para 2.778 vagas destinadas ao posto de policial rodoviário, que exige nível superior em qualquer área de formação e carteira de habilitação a partir da categoria ‘B’. A remuneração é de R$ 9.491,98, com jornada de 40 horas semanais.

Créditos:Polêmica Paraiba

Brasil perdeu 3 milhões de empregos com carteira assinada

3 milhões de postos de trabalho, com carteira deixaram de existir em três anos, "segundo o IBGE". É como se toda a população do Uruguai tivesse sido demitida" 

É perto de 10% do número de trabalhadores que tinham direitos e garantias que a formalização lhes dava e que, agora, os perderam.

Só nos últimos 12 meses, 857 mil pessoas perderam empregos com carteira. Outros 1,1 milhão foram trabalhar por conta própria e 718 mil pessoas foram trabalhar "sem carteira", ou seja, sem direito algum.

O pior patamar em 5 anos" do emprego formal pode ser, em termos proporcionais, expandida com tranquilidade para uma década, pois se refere apenas á medição pela PNAD contínua, que começou a ser feita em 2012. Como a situação da economia, por óbvio, e a do emprego, por medições anteriores, era melhor, não há risco de errar.

A conversa fiada de que na "retomada" os empregos informais precedem os formais esbarra na constatação de que não há solidez em qualquer perspectiva de longo prazo de expansão da economia brasileira que vá além de alguma marolinha provocada pela economia mundial. Marolas, aliás, tanto fluem como refluem.

O que se cria, em matéria de emprego – formal e informal – é tudo o que eles próprios diziam: ocupações de baixa qualificação, aquela que é indispensável para dar dignidade á vida de todos mas que, se mantida a longo prazo, só nos traz atraso e perda de competitividade.

Créditos: Brasil 247

Temer diz que se Reforma da Previdência não for aprovada cortará pagamentos de servidores

Em entrevista exclusiva à coluna do Fraga, no R7, o presidente da República, Michel Temer, disse que está confiante na aprovação da reforma da Previdência, mas alertou que, caso isso não ocorra, “o que vai acontecer é que as pensões serão cortadas; o vencimento dos servidores públicos será cortado como aconteceu em outros países”.

Sobre o que precisa fazer para a sua popularidade subir, Temer disse: “O que tenho feito. Aliás, há poucos dias, dando uma entrevista coletiva, eu até fiz uma brincadeira dizendo que a minha popularidade cresceu 100%, ou seja, subiu de 3% para 6%. Parece que não é nada, mas se continuar subindo nesse ritmo, o reconhecimento virá logo”, diz. 

O presidente disse ainda que apoiará para seu sucessor “aquele que acolher, prestigiar, incentivar, elogiar e praticar as reformas que estamos fazendo no nosso governo. E, evidentemente, se outras reformas ainda demandarem execução, que elas venham a ser feitas no próximo governo. Esse será o meu candidato à Presidência da República”. Foto: Beto Barata. Com informações da Coluna do Fraga.
Créditos: Forum

Novas regras trabalhistas alteram contratação de serviço temporário

As novas regras trabalhistas, que passaram a vigorar há pouco mais de um mês, afetaram as formas como empresários podem contratar servidores para trabalhos temporários. Agora, os estabelecimentos interessados na obtenção de um serviço por um tempo determinado, podem contratar o empregado através de uma empresa especializada na prestação deste serviço.

Com a chegada das festas de final de ano e as férias de janeiro, é comum a alta nesse tipo de contratação. Um exemplo prático pode ser notado nos últimos dados do Caged, divulgado nessa semana pelo Ministério do Trabalho, que apontam o comércio como o setor que mais contratou durante o mês de novembro.
Créditos: Focando a Notícia