Mais de 3 mil juristas e advogados pedem ao STF: cumpra a Constituição

Mais de 13 entidades de juristas e advogados estão reunindo assinaturas para uma nota em defesa da Constituição que será entregue aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação de prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. O documento já tem mais de 3 mil assinaturas.

No texto, as entidades pedem ao do STF que analise imediatamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 43 e 44, relativas à aplicação do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que repete o disposto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que veda a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. As ADCs estão à disposição da presidência do STF desde dezembro, sem previsão de entrar em pauta para serem analisadas no plenário.

"É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República", afirma o documento.

Em 2009, o STF havia decidido, por ampla maioria, que eventuais prisões só poderiam ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, até a última instância da Justiça. Em 2016, os ministros voltaram atrás e, por seis votos a cinco, decidiram pela possibilidade de prisão em segunda instância. Desde então, diversas entidades se uniram para subscrever as ADCs 43 e 44, sublinhando a previsão constitucional da presunção da inocência.

O julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou os representantes das entidades a fazerem uma força tarefa para conseguir o maior número de assinaturas possível e encaminhar o documento ao Supremo antes de quarta-feira (4), quando a Corte se reúne para discutir o mérito do HC. Se o HC for negado, o ex-presidente pode ser preso imediatamente já que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que confirmou sentença do juiz Sérgio Moro no caso do tríplex de Guarujá e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês.

No documento que entregarão aos ministros, os profissionais da área jurídica afirmam que desde 2016, as decisões do STF mostram a fragilidade da decisão de autorizar a prisão após julgamento na segunda instância, o que vem provocando insegurança jurídica.

Leia a íntegra da nota

O movimento dos envolvidos na Nota em defesa da Constituição é encabeçado por entidades como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Instituto de Garantias Penais (IGP),  Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB),  Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Anadep), Associação Nacional dos Defensores Públicos, Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Nudecrim/DPERS), Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul (Acriergs), Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), Advogados e Advogadas pela Democracia (ADJC), Justiça e Cidadania.

O documento encaminhado à Corte Suprema é firmado pelos presidentes das entidades e por nomes como Juarez Tavares, Marcelo Neves, Geraldo Prado, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Técio Lins e Silva, Lenio Streck, Alberto Zacharias Toron, Cezar Bittencourt, José Eduardo Cardoso, Pedro Carrielo, Kenarik Boujukian, Maíra Fernandes, Leonardo Isaac Yarochewsky, Roberto Tardelli, Elias Mattar Assad, Ticiano Figueiredo, Fábio Tofic Simantob, Bruno de Almeida Sales, Cristiano Avila Maronna, Fábio Mariz, Luís Carlos Moro, Cezar Britto, Caroline Proner, Valeska Teixeira Zanin Martins, Gisele Cittadino, Marcelo Nobre, Michel Saliba, Amilton Bueno de Carvalho, Miguel Pereira Neto, Cristiano Zanin Martins, Aldimar Assis, e Juliano Breda, entre outros. Com informações da CUT

Créditos: RBA

Crescimento, precarização e desigualdade em 2017

Na recente divulgação das Contas Nacionais Trimestrais, chama a atenção o desempenho da atividade econômica no Brasil, que deu sinais de vitalidade, com uma taxa de crescimento do PIB de 2,1% no último trimestre de 2017, na comparação com igual período de 2016.

Esta taxa pode ser decomposta em contribuições positivas, nesta ordem de importância, do consumo das famílias, que cresceu 2,6%, das exportações, com taxa de crescimento de 9,1%, e mesmo da formação bruta de capital fixo, cujo crescimento de 3,8% denota reversão de uma trajetória de queda iniciada no segundo trimestre de 2014.

Se tomássemos o ano como um todo, a pintura não seria tão positiva, mas, ainda assim, poder-se-ia apontar um crescimento de 1%, tanto para o PIB quanto para o consumo das famílias.

Quanto ao mercado de trabalho, a julgar-se pela taxa de desocupação, estaríamos, de acordo com o IBGE, numa situação de estabilidade, com 11,8% neste quarto trimestre de 2017, ante 12% no fechamento de 2016.

A partir dos mesmos dados utilizados para o cálculo da taxa de desocupação, oriundos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), igual crescimento de 2,1% poderia ser observado no total de ocupados, sempre na comparação entre os últimos trimestres dos dois últimos anos, o que significa a entrada de 1,8 milhão de indivíduos no universo dos ocupados.

Enganosa, contudo, é a impressão causada por tal crescimento, ao constatarmos uma queda de mais de 680 mil ocupações entre os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, concomitantemente ao crescimento de quase 600 mil ocupações para empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada.

Difícil não recorrermos de imediato a um termo para resumir esse comportamento: precarização. Quando se soma a isso o aumento de mais de um milhão de ocupações para trabalhadores por conta própria, o retrato fica ainda mais nítido – nunca é demais lembrar que a categoria conta própria no Brasil ganha sistematicamente menos que os trabalhadores empregados no setor privado, aproximadamente 25% a menos que a média para o conjunto dos empregados no setor privado neste último trimestre de 2017.

Completam o quadro o aumento das ocupações para trabalhadores familiares auxiliares (116 mil) e para trabalhadores domésticos sem carteira assinada (332 mil), sendo que esse último grupamento, apesar do saldo positivo, também apresenta queda (–70 mil) nas ocupações com carteira.

Observa-se ainda um aumento de ocupações para o setor público em geral (222 mil), já incluindo militares e estatutários, para os quais há tendência de queda nas ocupações. Finalmente, aumento de mais de 263 mil ocupações entre os empregadores. Assim, poderia ser encarada com menos surpresa a elevação da desigualdade de rendimentos neste fechamento de ano, para a qual nos voltaremos a partir de agora.

Créditos: Carta Capital

Fechamento de AMA e UBS causa aflição em moradores de São Paulo

A polêmica “reestruturação” dos serviços de saúde proposta pelo prefeito João Doria (PSDB) tem causado aflição nos moradores do Parque Paulistano, distrito de São Miguel Paulista, zona leste da cidade de São Paulo. A razão é a ameaça de fechamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) e da Assistência Médica Ambulatorial (AMA) que atende a localidade, rumor que os moradores escutam desde novembro do ano passado e que motivou uma reunião, semana passada, com a supervisora de Saúde da região, Nilza Piasse. Segundo a prefeitura, a justificativa para o fechamento de mais de 100 unidades de saúde é a ampliação do atendimento com equipes de saúde da família.

A explicação do governo Doria e, consequentemente, da supervisora de saúde do Parque Paulistano, entretanto, não tem convencido a população. “Apesar da boa vontade que ela teve em participar da reunião, não ficou claro para a população os reais motivos pelos quais vão fechar as unidades”, disse Adriano Oliveira, gerente-diretor da ONG Sociedade de Ensino Profissional e Assistência Social (Sepas), em entrevista nesta segunda-feira (2) à jornalista Marilu Cabañas na Rádio Brasil Atual.

Adriano Oliveira explica que a AMA do Parque Paulistano é uma conquista decorrente de mais de 20 anos de reivindicações. Uma luta que, ainda assim, se concretizou de modo não satisfatório, pois o projeto original previa uma construção de dois andares, mas a gestão do ex-prefeito José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (PSD) construiu uma unidade “de latinha”, feita com material de contêiner.

“Quando o ar condicionado não funciona, é impossível atender no local. Como era algo provisório, fomos esperando e já se passaram mais de 15 anos com essa estrutura. É lamentável. Uma coisa que deveria ter sido provisória, não foi, e agora essa proposta de fechar”, critica o gerente da Sepas.

A reunião no bairro da zona leste ocorreu no mesmo dia da audiência realizada pelo Ministério Públicopara analisar a “reestruturação” da área da saúde proposta por Doria. Segundo Adriano Oliveira, a audiência pública foi importante para a população expor, em nível municipal, o que está acontecendo. Porém, assim como na reunião com a supervisora da área no Parque Paulistano, no encontro promovido pelo Ministério Público também não ficou clara a justificativa do governo municipal em fechar dezenas de AMAs e substituir por Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“Se fosse só mudar de nome, do ponto de vista prático muda muito pouco pra população, porque UPA e AMA têm semelhanças”, avalia o gerente da ONG, ponderando que por trás do argumento de criação das UPAs, há também o fechamento de UBSs. Ele explica que o maior problema no território é o pronto atendimento e que a proposta da prefeitura prevê que 50% do público será atendimento de forma agendada.

“Então quer dizer que eu estou passando mal, chego na unidade e a cota de hoje já foi atendida? Para onde vou? Todo mundo que está no território sabe que é uma verdadeira epopeia procurar um médico”, questiona. “Falar de fechamento como uma forma de melhorar o serviço... Tem algo que não está claro nessa proposta. O governo precisa explicar o quê, de fato, ele quer. Melhoria na saúde? Fico com um pé atrás e ousaria dizer que essa proposta não é a verdadeira.”

Tanto na audiência pública como no encontro no Parque Paulistano, a prefeitura se comprometeu a apresentar os estudos e dados que embasam a proposta de “reestruturação” das unidades de saúde. Foto: João Luiz g. Silva/Secom.

Créditos: Rede Brasil Atual

STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).

Créditos: Brasil 247

Quebra da democracia abriu a porta para a entrada do fascismo no Brasil

Com ataques à Caravana do ex-presidente Lula,
no penúltimo dia da Caravana Pelo Sul, que passou pelos três estados da Região, dois ônibus da comitiva foram atingidos por três tiros. Em um deles, um dos últimos ônibus do comboio, estavam jornalistas e convidados. O outro atingido estava no meio. Lula estava no primeiro ônibus do comboio. 

A escalada de violência contra a caravana começou no Rio Grande do Sul onde a comitiva foi agredida com pedras, ovos e pedaços de pau, sendo impedida de prosseguir em algumas cidades. A situação foi tão extrema que, em um município gaúcho, uma simpatizante dos governos petistas foi espancada de relho quando caminhava em direção ao comício para ouvir o ex-presidente falar.

As imagens das violências cometidas, que circularam amplamente nas redes sociais, chocaram o país pelo grau de selvageria e acenderam um sinal de alerta em relação ao estágio avançado da disseminação do discurso do ódio.

Para o historiador e professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz, André Dantas, não é errado dizer que vivemos uma escalada fascista. Segundo ele, os grupos com discurso fascista e personalidades políticas que assumem publicamente essa narrativa estão crescendo no Brasil.

“Nas experiências fascistas clássicas, a aceitação de discursos de ódio em geral foram a antessala para a configuração de um governo/Estado fascista. Hoje, não temos ainda um governo assim instalado, embora figuras públicas com esse viés estejam presentes no legislativo e coladas no executivo”, avaliou.

Ao longo da caravana, iniciada em 19 de março, a omissão das autoridades em relação à segurança da comitiva, encabeçada por dois ex-chefes de Estado [Lula e Dilma Rousseff] foi latente. A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, senadora pelo estado do Paraná, cobrou em entrevista coletiva na noite de terça-feira (27), após os disparos que atingiram a lataria dos ônibus, ações das autoridades de segurança tanto em nível nacional como estadual. Todos foram informados sobre o percurso com antecedência.

“A violência contra a caravana vem crescendo e as autoridades foram alertadas dos fatos ocorridos. Antes da viagem mandamos um ofício ao [Ministro Extraordinário da Segurança Pública do Brasil] Raul Jungmann com todo o roteiro pedindo apoio na segurança; mandamos as informações ao governo do Estado do Paraná e falamos com o comando da Polícia Militar. O fato é que não temos proteção”.

“O nível de violência e de ódio chegou a um ponto que precisamos da manifestação das autoridades desse país para saber o que elas acham sobre isso tudo que está acontecendo. A política agora vai virar um bang bang e as pessoas vão atirar nas outras?”, concluiu Gleisi.

Na opinião do professor de ciências políticas do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rodrigo Freire, o que acontece hoje é fruto da deterioração da democracia brasileira que contou com o apoio da mídia comercial, do Judiciário e do legislativo para tirar do poder uma presidenta da República legitimamente eleita.

Para ele, os grupos que atacaram a caravana na região sul do país são formados por pessoas privilegiadas, ricas, de classe média alta e fazendeiros e foram alimentados por esse ódio diariamente pelos meios de comunicação empresarias.

“Com esse estímulo, abriu-se a caixa de Pandora e veio o ovo da serpente”, diz o professor, que explica: para a democracia brasileira, a caixa de Pandora foi o golpe. E os golpistas não conseguiram controlar esse ódio que se tornou nessa escalada do fascismo.

O historiador André Dantas lembra que momentos de crise econômica e política profunda são terrenos férteis para expressões de ódio de classe que se intensificam, sobretudo em jovens pertencentes à classe média. Neste sentido, disse ele, movimentos separatistas tipo “o sul é meu país” e frentes nacionalistas que pregam claramente o retorno da ditadura militar começam a ganhar adeptos e a ter uma aceitação social que antes não existia.

“Não resta dúvida que a intimidação a uma figura como o ex-presidente, tem claramente um ódio de classe colocado porque Lula representa efetivamente um discurso que a direita quer fritar politicamente e se utiliza de vias ilegais, rasgando a constituição, para tentar vetar a candidatura dele. É uma estratégia. Já os grupos da extrema direita fascistas utilizam outras ferramentas, mas o objetivo e o ódio de classe são os mesmos. São métodos distintos dentro da própria burguesia”, comentou o professor.

A escalada de violência foi muito grave e contou com a conivência de políticos de várias esferas, disse Rodrigo Freire.

“Tem vários vídeos circulando da caravana passando e as pessoas jogando pedras e ovos e carros da polícia do lado, parados sem fazer nada. E uma senadora gaúcha que fez discurso de ódio incentivando a violência”, lamentou o professor.

“Estamos falando não apenas de uma manifestação política que é importante para garantir a democracia, mas de dois ex-presidentes da República e o Estado tem a obrigação de dar segurança. E não é isso que estamos vendo”.

Freire disse, ainda, que a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), que era uma lutadora dos direitos humanos e fazia um discurso muito forte de afirmação das mulheres, do povo negro, das favelas, foi alvejada sem sequer sofrer ameaça. “Os sinais são ruins e o assassinato de Marille foi um recado para quem defende essas pautas de esquerda e mostrou que estamos todos – uns mais, outros menos – expostos e inseguros”.

Ele explicou que o período democrático que se iniciou na Constituição de 1988 foi, em geral, bem sucedido, onde houve uma expansão dos direitos e cidadania como nunca antes visto no Brasil.

“Foi um período muito virtuoso que sofre uma quebra em 2016 e desde então vivemos um momento de desdemocratização. Esperamos que as eleições de 2018 ocorram normalmente e que Lula possa ser candidatos, assim como todos os outros que queiram se candidatar, e que a partir de 2019 esse estado de exceção se corrija, por meio do voto popular. Mas no momento estamos vivendo uma transição para a ditadura”, completou Freire.

Créditos: CUT

Quinze dias de escalada sangrenta no Rio após assassinato de Marielle

EL País - A contagem de mortos no Estado do Rio de Janeiro se acelerou nos últimos quinze dias, após a execução política da vereadora Marielle Franco (PSOL) e em meio a uma intervenção federal ainda sem rumo certo aparente. Só nesse período foram duas chacinas, uma na favela da Rocinha e outra em Maricá, vários policiais militares mortos, um confronto aberto entre milicianos e traficantes, uma tentativa de assalto em um shopping da Zona Sul que resultou em pânico e tiros, uma criança e outras três pessoas mortas no Complexo do Alemão... Na quinta, três pessoas morreram baleadas, sendo duas no município de Belford Roxo e uma na favela da Rocinha — que já soma 12 mortos em oito dias. 

A lista de mortos não para de crescer, apesar da promessa do presidente Michel Temer (MDB) ao assinar o decreto, no dia 16 de fevereiro: "O Governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família".

No entanto, apenas na última terça-feira, 40 dias depois, o presidente garantiu o envio de recursos para o interventor e general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste e comandante máximo da segurança pública fluminense. Através de uma Medida Provisória (MP), que deverá passar pelo Legislativo mas que já entrou em vigor, o Governo Temer garantiu 1,2 bilhão de reais para o Rio. Mas Braga Betto, que ao longo do último mês analisou a situação dos aparatos de segurança, sobretudo as sucateadas polícias Civil e Militar, pedira 3 bilhões de reais para colocar as contas em dia.

Essa demora teve consequências nos dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio, divulgados pelo jornal O Globo, que não são positivos para o Governo Temer. Entre aquele 16 de fevereiro e o dia 16 de março foram registrados 113 homicídios, dois a mais que o mesmo período de 2017 (111 homicídios) e quatro a mais que um mês atrás (109). Já o roubo de carros aumentou 19% com relação ao mesmo período do ano passado, mas caiu 8% se comparado com o mês anterior à intervenção. O roubo de cargas aumentou 12% no último ano e 6% no último mês.

Enquanto isso, a abordagem dos militares continua indefinida. A intervenção começou sua primeira semana com operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) em favelas como a Kelson's e Vila Kennedy. As tropas acabaram se instalando nesta última comunidade, considerada pelo próprio Braga Netto como um "laboratório" da intervenção. Lá, destruíram barricadas montadas por traficantes, tiraram fotos de moradores e de seus documentos de identidade, abriram o caminho para um mutirão de serviços públicos... Com o território considerado estabilizado, mas com poucos resultados efeitos — traficantes continuaram agindo, ainda que de maneira mais discreta — a intervenção decidiu iniciar a retirada das Forças Armadas do local e entregá-lo a PM. O contexto era de forte contestação após o assassinato da vereadora Marielle Franco ao mesmo tempo que a violência em todo Rio não dava sinais de trégua.

Ainda assim, a esmagadora maioria dos moradores do Rio continua apoiando a intervenção, segundo uma pesquisa Datafolha: 76%. Mas a maioria, 71% dos entrevistados, também acredita que a presença das Forças Armadas não fez diferença. Um olhar com lupa nos dados revela algumas curiosidades. Por exemplo, o apoio a intervenção cai para 63% entre aqueles que moram na Zona Sul, a parte rica da cidade, e 66% entre aqueles que ganham mais de 10 salários mínimos.

Foi justamente na Zona Sul que a intervenção federal passou, nesta semana, a concentrar policiais e soldados das Forças Armadas. Estão em pontos com bastante movimento, como nas avenidas Presidente Vargas e Rio Branco (centro), na Praia de Copacabana e na Orla de Botafogo — no início desta semana, um assalto do Botafogo Praia Shopping resultou em tiros e pânico. Especialistas em segurança pública avaliam que a medida tem como objetivo aumentar a sensação de segurança da população e "mostrar serviço", ainda que tenha poucos efeitos práticos — sobretudo nos índices de violência, que por sua vez ocorre em lugares mais afastados. Foto: EFE.
Créditos: El País.

Oposição vai pedir impeachment de Temer

A primeira reação política à deflagração da Operação Skala, que apura o pagamento de propinas a Michel temer por meio da edição de um decreto que beneficiou empresas do setor portuário e resultou prisão de aliados e pessoas próximas a ele, partiu da oposição. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que vai protocolar um pedido de impeachment tão logo tenha acesso aos termos do conteúdo dos pedidos feitos pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República que embasaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a autorizar a operação e as prisões do suspeitos.

"Pelo que já se colocou, é improvável que o presidente não tenha ligação próxima com essas prisões. Tão logo tivermos acesso ao conteúdo das decisões que confirmem as suspeitas, a oposição vai apresentar um pedido de impeachment contra Teme", afirmou o parlamentar. A expectativa é que os termos – que estão sob sigilo do STF – sejam conhecidos na próxima semana.

Nesta quinta-feira, a PF prendeu o empresário e dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, o advogado José Yunes, apontado como operador d esquema, o coronel aposentado João Batista Lima Filho, tido como intermediário e laranja de Temer, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi. A sócia do Grupo Libra, Celina Torrealba também foi presa pelos policiais.

Créditos: Brasil 247