Reforma da Previdência ameaça a economia de 88% dos municípios

Se a “reforma” da Previdência for aprovada conforme o projeto apresentado pelo governo Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, quase 90% dos 5.500 municípios do país enfrentarão dificuldades econômicas. Isso porque o montante de benefícios pagos pelo INSS é maior do que a arrecadação nessas cidades, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil (Anfip), divulgados dia 30 de maio, em carta da Rede Jubileu Sul, que reúne movimentos sociais, organizações populares e religiosas, políticas, comunidades e campanhas na América Latina e Caribe, África, Ásia e o Pacífico.

“Dados levantados pela Anfip revelam que foram pagos pelo INSS mais de 34 milhões de benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em dezembro de 2017. O montante dos benefícios pagos foi superior ao valor da arrecadação em 87,9% dos municípios, o que corresponde a 4.896 municípios brasileiros. Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam também a receita do Fundo de Participação dos Municípios”, afirma a rede na carta, apresentada como documento final após três dias de debates sobre a “reforma” da Previdência, com a realização, em Brasília, do seminário Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?.

Confira a íntegra da carta aqui.

Créditos: Rede Brasil Atual

Brasil vai gastar R$ 444 milhões em compra de armas

A crise que atinge o país com 13,4 milhões de desempregados e 5,2 milhões de pessoas passando fome parece que passou longe do governo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública está preparando uma licitação para a compra de 106 mil pistolas calibre 9 mm para uso da Força Nacional de Segurança Pública e das polícias civil e militar dos estados e do Distrito Federal.

O valor total previsto para a compra das armas é de R$ 444,7 milhões. De acordo com o Ministério da Justiça, o custo unitário de um conjunto contendo a arma com quatro carregadores, uma maleta e um kit de limpeza é de R$ 4.165,67, incluindo impostos.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão subordinado à pasta, irá comprar 15% das armas para abastecer 15 Polícias Militares, dez Polícias Civis, 16 órgãos de perícia oficiais e a Força Nacional. O Rio de Janeiro, que passa por uma onda de violência e teve até uma intervenção federal no ano passado, não será contemplado por essa compra.

O modelo preliminar do edital de licitação foi apresentado aos representantes de empresas do setor em uma audiência pública no último dia 9 de maio pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O texto final do edital ainda não está concluído. Foto: FB. Fontes: Veja e O Globo

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador com capitalização da Previdência

Simulação apresentada em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria.

Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva, o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimado em até R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos.

Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.

No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribuído. “Um sistema sem empregador, e com instituição financeira, é um fracasso. É condenar o trabalhador à miséria”, concluiu.

Silva considerou a capitalização um “sistema complicado do ponto de vista do trabalhador”. Para ele, além de significar a “transferência de renda” dos empregados para os bancos, essa modalidade não cobrirá benefícios já existentes, como o salário família e o salário maternidade.

A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva” porque, segundo afirmou, a medida não passou por uma prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar quem são os maiores interessados com a reforma da Previdência, Juliano ponderou que outras questões, como o desemprego, a informalidade e a saúde dos trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. “A reforma é importante, mas desde que não minimize direitos sociais conseguidos com a Constituição de 1988”.

O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/2019 não é de fácil compreensão. Para ele, o texto apresenta contradições, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenciário baseado na capitalização pressupõe uma renda questionável, porque dependerá de quanto, efetivamente, aquela aplicação renderá. “No Brasil, nós temos renda média muito baixa. As pessoas não têm dinheiro para destinar a uma sistemática de provisão fora do regime público, e essa é uma diferença fundamental.”

O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, alertou que experiências de privatização da Previdência significaram retrocessos em outros países: estagnação das taxas de cobertura, diminuição do valor dos benefícios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco político porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concessão do benefício.

O advogado mencionou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a renúncia de receita que a capitalização causará, desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele lembrou que o Brasil já passou por uma tentativa de privatização antes da instituição do INSS, quando houve a unificação dos regimes, mas disse que a medida não obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/2019.

“Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à experiência de capitalização. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma não altera a realidade. É uma bomba social de efeito retardado”.

O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente diferentes” da seguridade social, já que não dispõem de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente é difícil para muitos trabalhadores”. Com informações da Agência Senado.

Créditos: Rede Brasil Atual

Desemprego e fome atingem o Brasil

Brasil está vivendo uma de suas piores fases, com aumento do desemprego. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,7% no trimestre encerrado em março deste ano, atingindo 13,4 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Comparando com o trimestre anterior, de outubro a dezembro de 2018, o número de pessoas desempregadas aumentou em 1,2 milhão de pessoas.

Para ter uma dimensão do que representa o número de desempregados no Brasil, basta compararmos à população de alguns países. Ele é maior do que a população inteira da Bolívia (11,4 milhões) e representa mais que o dobro da população da Costa Rica, que é de 5 milhões de habitantes.

Com milhões de desempregados no país, a fome também tende a aumentar. O relatório internacional ‘O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2018′, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostrou que a fome atingia 5,2 milhões de pessoas no Brasil em 2017. Os números agora podem ser bem maiores, já que no ano dessa pesquisa, a última do tipo, o Brasil tinha 12,3 milhões de desempregados. 1,1 milhão a menos do que agora.

O Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, diz que o avanço da pobreza, o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, a alta do desemprego e o corte de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família contribuíram para o aumento de famintos no Brasil.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Lucro da Petrobras cai 42% no primeiro trimestre

(Valor)-A Petrobras terminou o primeiro trimestre de 2019 com lucro líquido de R$ 4,03 bilhões, queda de 42,1% na comparação com o lucro de R$ 6,96 bilhões apurado no mesmo intervalo do ano anterior.

O resultado teve impacto negativo de itens especiais no montante de R$ 602 milhões e da adoção das novas regras contábeis do IRFS 16, que altera o padrão de reconhecimento contábil das operações de arrendamento e locações. 

Ao excluir esses ajustes, o lucro dos três primeiros meses de 2019 teria sido de R$ 5,14 bilhões. 

Em relação aos itens especiais ou efeitos não recorrentes, o impacto negativo de R$ 602 milhões foi bem inferior ao registrado no quarto trimestre de 2018, de R$ 6,3 bilhões. No primeiro trimestre de 2018, estes itens tiveram um efeito positivo de R$ 2,61 bilhões.

Na categoria itens especiais, a Petrobras registrou no primeiro trimestre de 2019 um efeito positivo de R$ 695 milhões com a venda e baixa de ativos, de R$ 280 milhões referente a acordos assinados com o setor elétrico e outros no montante de R$ 40 milhões, que compensaram, em parte, o impacto negativo de R$ 1,374 bilhão com perdas com contigências judiciais e outros efeitos negativos de R$ 242 milhões.

A receita da estatal somou R$ 80 bilhões no trimestre, alta de 7% ante a receita de R$ 74,46 bilhões do mesmo intervalo de 2018.

O resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado teve aumento de 7% no trimestre, para R$ 27,49 bilhões, ante os R$ 25,77 bilhões nos primeiros três meses do ano anterior.

Excluindo os efeitos do IFRS 16 e dos itens especiais, o Ebitda do primeiro trimestre de 2019 foi de R$ 25,18 bilhões, queda anual de 4%.

Entre os pontos que impactaram o resultado da empresa está o resultado financeiro, que foi negativo em R$ 8,15 bilhões, um aumento de 12% ante o primeiro trimestre de 2018. As despesas financeiras subiram 16%, para R$ 6,8 bilhões. A receita financeira somou R$ 1,37 bilhão, alta anual de 24%.

Outro efeito negativo veio das despesas operacionais, que cresceram 38% no período para R$ 12,4 bilhões.

Créditos: Valor Econômico

Dieese mostra 'estado crítico' do trabalho no país

Lançado na quinta-feira (25) pelo Dieese, o Índice da Condição do Trabalho (ICT) demonstra o "estado crítico" vivido pelos trabalhadores, segundo o diretor técnico do instituto, Clemente Ganz Lúcio. "Estamos na UTI", afirmou, enquanto apresentava o novo indicador a dirigentes sindicais. O ICT, uma espécie de "IDH do trabalho", será divulgado trimestralmente.

A metodologia compreende uma variação de 0 a 1: quanto mais próximo de zero, pior a situação geral do mercado de trabalho. Para calcular o índice, são considerados oito fatores, reunidos em três grupos: inserção ocupacional, desocupação e rendimento. Todos têm o mesmo peso. Os dados utilizados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Com isso, o Dieese já compôs uma série histórica, iniciada em 2012.

O dado mais recente, relativo ao último trimestre do ano passado, mostra um ICT de 0,36, com retração em relação a igual período de 2017 (0,39). Os resultados são ainda piores se considerados períodos anteriores. Em 2014, por exemplo, o índice chegou a 0,62, demonstrando uma redução drástica das qualidade das condições de trabalho.

Um período, como diz Clemente, de "explosão" do desemprego e de crescimento da informalidade. O mercado mostra "alta precarização, alta instabilidade e muita insegurança". Ele chama a atenção para profundas transformações que vêm atingindo o universo do trabalho.

"Além das inovações tecnológicas, temos observado que a organização das empresas também se transforma. E o sistema de relações do trabalho vem sendo alterado", afirma, citando a Lei 13.467, de "reforma" trabalhista. "Há um novo mundo do trabalho em termos de direitos. São múltiplas dimensões que afetam o mundo do trabalho."

A criação do ICT, acrescenta, traz justamente a preocupação de acompanhar essas mudanças para ajudar nos diagnósticos. Na comparação do diretor técnico, é uma espécie de "termômetro" para aferir as condições gerais da realidade atual do trabalho. Com o tempo, o Dieese pretende viabilizar leituras regionais do novo índice.

No ICT que acompanha a inserção ocupacional, por exemplo, o dado do último trimestre de 2018 é de 0,29, ante 0,33 um ano antes – já chegou a 0,72 na série histórica. Esse item considera três fatores: formalização do vínculo de trabalho, contribuição para a Previdência e tempo de permanência no emprego.

Cenário desfavorável

 Já o índice relativo à desocupação ficou estável em 0,36. Mas no final de 2013, por exemplo, estava em 0,9, em um período de menores médias históricas do desemprego e crescimento da ocupação com carteira assinada. Esse grupo inclui desocupação/desalento, procura por trabalho há mais de cinco meses e novamente desocupação/desalento, desta vez dos responsáveis pelo domicílio.

O índice do rendimento considera o ganho por hora trabalhada e a distribuição dos rendimentos, um indicador que mede a desigualdade. Nesse caso, o ICT foi de 0,46 para 0,44. Já esteve perto de 0,6. Clemente observa que é o grupo que tem "movimento mais suave", sem variações extremas. 

A divulgação do ICT do primeiro trimestre deste ano deverá ocorrer entre final de maio e início de junho, dependendo dos resultados da Pnad Contínua. Pelas condições da economia e por se tratar de um período historicamente de menor atividade, o diretor do Dieese adianta: "Vai piorar".

Segundo ele, as condições gerais da economia não indicam melhoria daqui para a frente. Em 2019, a situação permanecerá crítica. Apenas um crescimento entre 3% e 4% permitiria falar em um começo de reação. Mas o próprio governo começa a rever suas projeções para o ano. As estimativas iniciais, em torno de 2,5%, agora estão em 1,7%. Mas o diretor técnico acredita que o Produto Interno Bruto (PIB) chegará a no máximo 1%. Por Vitor Nuzzi, da RBA

Créditos: Rede Brasil Atual

Reforma da Previdência fará do Brasil um país de miseráveis

A reforma da Previdência não acaba com privilégios. A reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, nem ajudar o país a crescer. Ao contrário. Os brasileiros ficarão mais pobres e por consequência a economia nacional vai encolher. Haverá menos saúde, menos educação e, diante da falta de recursos, o êxodo rural pode aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades.

Essa é a conclusão do resumo produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência.

Dentre as muitas coisas que você precisa saber, os economistas destacam que o “déficit da Previdência alegado pelo governo tem base num conceito “inventado” e afirma: “se hipoteticamente, durante os 25 anos nos quais a Seguridade Social foi superavitária os resultados tivessem sido preservados num fundo, este teria mais de 1 trilhão de reais em 2015”.

Outra preocupação revelada tem a ver com o agravamento da desigualdade social, e por consequência da miséria e da criminalidade. 

Por exemplo, a previdência dos trabalhadores rurais, “um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que até 1988 trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, muitas vezes em regime de semiescravidão”. E alertam: se a reforma for aprovada, “voltará a aumentar o êxodo para as cidades contribuindo para a ampliação das periferias, da criminalidade e da pobreza”.

Os economistas comprovam a importância da Previdência rural lembrando que as taxas de permanência no campo têm subido, passando de 60% entre 1980 e 1991; 75% entre 1991 e 2000; e em 2010 essa taxa de permanência estava em 85%.

Privilégios mantidos e mais miséria

Os R$ 1 trilhão de economia alegados pelo governo na defesa da reforma da Previdência não viram do corte de privilégios, mas do empobrecimento da maior parte da população brasileira.

Dados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) para fazer a reforma apontam que 84% dessa economia viria dos trabalhadores do regime geral (RGPS), que são a maioria, dos que recebem BPC e abono salarial. “Mais de 70% dessas pessoas recebem somente o piso do salário mínimo”, revelam os economistas.

Por outro lado, o tal aumento da alíquota de imposto pago pelos servidores públicos federais que ganham altos salários, anunciado como “justiça fiscal”, seria responsável por somente 2,5% desse R$ 1 trilhão. A PEC da reforma “não altera em nada os salários e aposentadorias dos marajás”.

E ainda comete o absurdo de taxar como “ricos” (nos itens 50 e 51 da PEC 6/2019) o grupo de trabalhadores que ganha em média R$ 2.231 e “pobres” os que ganham R$ 1.251.

Como 84% da economia prevista viria dos valores pagos no regime geral (RGPS) e aos que recebem BPC e abono, a reforma pode levar à falência os 3.875 municípios que, em 2010, tinham nesses benefícios pagos aos seus moradores sua maior receita.

Machista, racista e cruel

A reforma é considerada também machista e racista, já que afeta especialmente esses grupos que representam mais de 50% da sociedade brasileira. “Parte da população negra trabalha na informalidade e não conseguirá comprovar os 20 anos completos de contribuição aos 65 anos de idade… Como têm expectativa de vida menor que os brancos, receberão os benefícios mais tarde e morrerão mais cedo.”

As mulheres costumam ter carreira mais curta que os homens e portanto menos anos de contribuição. “Recebem salários menores pelo preconceito de gênero e têm expectativa de vida mais longa.” No caso das trabalhadoras rurais, é ainda mais grave. A PEC 6/2019 iguala a idade mínima entre homens e mulheres, “fomentando uma condição já desigual de gênero no campo, ao ignorar que elas “têm uma dura jornada não remunerada, cuidando da casa e da família, além do trabalho com a terra”.

O aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 20 anos, significará para grande parte dos trabalhadores, 12 anos a mais de trabalho – já que no Brasil 42% dos segurados conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano.

A redução nos valores pagos aos mais carentes e inválidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode significar a antecipação da morte dessas pessoas. Estudos apontam que indivíduos que recebem o BPC têm de um a quatro anos mais de expectativa de vida saudável.

“A justificativa do governo, de que a população vai envelhecer e que em 2060 teremos poucos trabalhadores ativos (contribuintes) para muitos aposentados… não é necessariamente verdadeira”, afirmam os economistas. “Isso porque não é apenas o trabalhador ativo que financia a Previdência, mas também os empregadores e o governo por meio de impostos gerais.”

Além disso, explicam, o país está no nível máximo de sua história recente em termos de informalidade (trabalho sem registro em carteira e outras modalidades que não contribuem para a Previdência, agravadas com a reforma trabalhista), que chega a aproximadamente 42%, além do desemprego e desalento, de cerca de 15%, somados a péssimos níveis de atividade econômica (PIB real dos tempos de 2011). 

“A mudança demográfica pode ser facilmente compensada pela maior formalidade, menor desemprego e atividade econômica mais robusta, variáveis que afetam positivamente as receitas da Seguridade Social”. Por Cláudia Motta, da RBA.

Créditos: Minha Aposentadoria