O fim do remédio gratuito

Com Reforma da Previdência do governo Bolsonaro restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já em vigor modifica o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição que trata do orçamento da Seguridade Social. 

Com a nova redação prevista para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou serviço pode ser criado ou estendido "por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total". Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou revisões na Justiça.  

Muitos postos de saúde já suspenderam a distribuição de vários medicamentos, inclusive remédios para pressão, estas medidas  atingem principalmente a população de baixa renda.

Mortalidade infantil é 23 vezes maior em bairro pobre do que em bairro rico

A Rede Nossa São Paulo divulgou na edição 2019, um estudo que avalia a desigualdade na capital paulista (Mapa da Desigualdade). E um dos dados que mais chamam a atenção é sobre a mortalidade infantil.

Enquanto no bairro de Perdizes, em uma área nobre da capital, morre 1,07 criança a cada mil nascidas vivas, em Marsilac, bairro pobre do extremo sul da cidade, morrem 24,59 crianças a cada mil. A diferença entre um bairro e outro é de 23 vezes. Os dados foram baseados na proporção de óbitos de crianças menores de um ano, para cada mil crianças nascidas vivas de mães residentes no distrito.

Altas taxas de mortalidade infantil indicam baixos níveis de saúde, desenvolvimento socioeconômico e condições de vida. Mundialmente, esse número caiu de 90 em 1990, para 43 em 2015, de acordo com dados da ONU. No Brasil, a taxa passou de 53,7 em 1990, para 17,7 em 2011.

Publicado desde 2012, o Mapa da Desigualdade consiste no levantamento de uma série de indicadores de cada um dos 96 distritos da cidade de São Paulo, de modo que se possa comparar dados e verificar os locais mais desprovidos de serviços e equipamentos públicos.

A taxa média da mortalidade infantil da cidade de São Paulo ficou 10,5 para cada mil crianças nascidas vivas, um aumento de 8% em relação ao ano anterior, que foi de 9,7 para cada mil crianças nascidas vivas.(Editado)

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Bolsonaro corta pagamento do INSS pelo patrão

Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira 11, uma medida provisória para criar um novo tipo de contrato trabalhista, chamado “Programa Verde Amarelo”, que visa reduzir o custos de contratação de jovens para estimular o emprego. Entre as medidas anunciadas, há a anulação do pagamento previdenciário para jovens que ganharem até 1.497 reais dentro desse novo contrato, e a flexibilização para trabalho nos domingos e feriados.

Houve destaque para a redução de encargos e trabalhistas entre 30% e 34% para o empregador a fim da geração de novos empregos para jovens, com idades entre 18 e 29 anos. Segundo o anunciado, o programa deve durar até 2022 e quer gerar cerca de 4,5 milhões de novos contratos, que devem ter a validade máxima de dois anos para cada novo funcionário.

Antes, o governo havia anunciado que o programa também seria válido para desempregados acima dos 55 anos, mas a medida focou, no final, apenas nos jovens.

Os novos parâmetros são válidos apenas para novos postos de trabalho, o que impossibilita às empresas substituírem um funcionário regular da CLT por um “verde amarelo”, como cunhou o governo.

Em relação ao trabalho nos finais de semana, que, segundo o governo, deverá ser acordado entre patrão e trabalhador, o secretário de Previdência e Trabalho Rogério Marinho afirmou que “o trabalho aos domingos acontece em todo país do mundo que é competitivo”.

Além da contribuição patronal para o INSS, que é de tipicamente de 20% da folha, o contrato eliminará o pagamento das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. O fundo de garantia do jovem trabalhador será de 2% (regularmente, é de 8%)  e o valor da multa rescisória será de 20% em casos de demissão sem justa causa, metade dos 40% usualmente pagos.Por Giovanna Galvani.

Créditos: Carta Capital

17 pessoas morrem de desnutrição por dia no Brasil

A fome que atinge 5,2 milhões de pessoas no Brasil mata lentamente. De acordo com dados do Datasus, entre 2008 e 2017, ano dos últimos dados consolidados, o Brasil registrou 63.712 óbitos por complicações decorrentes da desnutrição. Isso representa uma média de 6.371 mortes por ano e 17 mortes por dia. O levantamento foi realizado pelo jornal Estadão.

Os dados incluem óbitos relacionados aos quadros de desnutrição proteico-calórica leve, moderada e grave e a condições mais raras, porém ainda existentes no Brasil, como kwashiorkor (desnutrição provocada pela ingestão inadequada de proteínas) e marasmo nutricional (condição na qual a falta de calorias leva a uma importante perda muscular e atrofia de alguns órgãos).

Nos últimos dois casos, a falta de nutrientes faz com que os doentes, apesar da magreza, apresentem um inchaço abdominal significativo porque, sem proteínas, o corpo não consegue fazer o transporte devido dos líquidos. É o quadro frequentemente apresentado por crianças em regiões de miséria extrema da África.

Em todo o mundo, 821,6 milhões de pessoas passaram fome no ano passado. Em 2017, eram 811 milhões de pessoas nesta situação. Os dados são do documento ‘Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo’.

Créditos:Observatório do Terceiro Setor

11 milhões de jovens brasileiros não estudam nem trabalham

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018 (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 11 milhões de jovens brasileiros, entre 15 e 29 anos, não trabalham nem estudam no Brasil. Esse grupo representa 23% da população brasileira.

A faixa etária mais afetada é a de 18 a 24 anos, que representa 6,3 milhões dos que não trabalham e nem estudam. Entre 15 e 17 anos são 770 mil jovens e dos 25 aos 29 são 3,9 milhões. 3,5 milhões são brancos e 7,3 milhões são pretos ou pardos.

Um ponto importante é que nem todos esses jovens estão ociosos por vontade própria. A analista da pesquisa do IBGE, Marina Águas, destacou que os afazeres domésticos e os cuidados de pessoas estão entre as principais barreiras para esses jovens continuarem os estudos ou arranjarem um trabalho remunerado.

As mulheres são a maioria nessa situação, 6,7 milhões ao todo, e acabam por cair em um estigma de que os afazeres familiares e domésticos não são “trabalho de verdade”. Fatores como uma gravidez indesejada também podem atrasar o estudo e carreira profissional de mulheres pelo país.

O estudo compreende que os jovens nessa condição em sua maioria estão desmotivados para voltar a estudar ou a trabalhar, o que prejudica sua capacidade de criar planos de longo prazo para suas vidas.

Para mais informações, leia a matéria no IBGE Notícias ou acesse o estudo completo na revista Retratos nº 18.Por Artur Ferreira

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Pobreza extrema dispara no Brasil após golpe

O percentual de pessoas na extrema pobreza bateu recorde no ano passado e atingiu 6,5% dos brasileiros (13,5 milhões de pessoas). O percentual mais baixo, de 4,5%, havia sido alcançado em 2014, justamente o último ano em que Dilma Rousseff conseguiu governar, antes da conspiração de Aécio Neves e Michel Temer, que abriu as portas para a ascensão de Jair Bolsonaro

A extrema pobreza no Brasil bateu recorde em 2018 com mais de 13 milhões de pessoas vivendo com menos de 2 dólares ao dia, segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira.

O Brasil não tem uma linha explícita de extrema pobreza, mas o Banco Mundial convencionou o parâmetro de 1,90 dólar ao dia como referência. Pelos parâmetros do banco são consideradas pobres as pessoas que vivem com até 5,50 dólares.

Segundo a pesquisa do IBGE, o Brasil tinha cerca de 13,5 milhões de pessoas vivendo com menos de 1,90 dólar ao dia em 2018. O percentual de pessoas na extrema pobreza atingiu no ano passado 6,5% da população brasileira, maior patamar desde o início da pesquisa em 2012.

Em 2017, 6,4% dos brasileiros viviam na extrema pobreza e o menor patamar foi registrado em 2014, de 4,5%.

“Em 2018 tínhamos na extrema pobreza o equivalente a mais que as populações de países como Portugal, Grécia e Bolívia”, destacou o pesquisador do IBGE Leonardo Athias.

O IBGE lembrou ainda que o Bolsa Família, principal programa social do país, tem como foco famílias com renda per capita de até 89 reais ao mês, enquanto para o Banco Mundial uma pessoa se encontra em pobreza extrema com uma renda per capita de 145 reais ao mês.

“Quando ele (Bolsa Família) foi pensado lá atrás, era próximo da linha de extrema pobreza global. Mas não foi atualizado e criou esse gap de 89 para 145 reais”, disse Athias.

O aumento da extrema pobreza no país nos últimos anos, explicou o IBGE, está diretamente ligado à recessão no biênio 2015/2016, que provocou demissões em massa. Parte dessas pessoas só conseguiu retornar ao mercado de trabalho mais tarde, em condições menos favoráveis.

“A crise econômica puxou a pobreza. E para superar isso tem que haver políticas de combate à pobreza, medidas de estímulo ao mercado de trabalho, políticas distributivas para proteger as populações mais vulneráveis desses ciclos econômicas e estimular cada vez mais a educação”, avaliou o gerente do IBGE André Simões.

O maior percentual de população vivendo com menos de 5,50 dólares ao dia foi registrado no Maranhão, de 53%. Na outra ponta está Santa Catarina, onde apenas 8% das pessoas tinham um renda domiciliar inferior a esse valor.

Segundo o IBGE, ao longo das últimas gerações houve um aumento considerável no nível de instrução da população brasileira, mas mesmo assim o país está distante do patamar internacional.

A pesquisa mostrou que em 2017 —dado comparável a outros países— 49% dos brasileiros com idade entre 25 e 64 anos não tinham concluído o ensino médio, mais que o dobro da média dos países da OCDE, cujo percentual era de 21,8%.

O Brasil aparece à frente de países como México, Turquia, Costa Rica e Portugal, mas atrás de diversos outros como Colômbia, Argentina, Chile, África do Sul e a maioria dos europeus, além de Nova Zelândia, Austrália e Japão.

“O aumento da escolaridade se deu de forma mais rápida nas gerações mais novas, que se beneficiaram do processo recente de expansão da educação básica e do ensino superior. Mas mesmo assim está abaixo da média da América Latina”, disse a pesquisadora do IBGE Betina Fresneda.

“Temos uma dívida educacional muito grande a ser pagar e uma inércia das nossas políticas públicas que ganharam mais força na década de 1990”, completou a pesquisadora.

No Brasil, apenas 19,7% das pessoas com idade entre 25 e 34 anos tinham ensino superior completo em 2017, ao passo que a média da OCDE era de 36,7%, segundo o IBGE.

Os dados da pesquisa revelaram ainda que o Brasil tinha em 2015 uma das maiores taxas de analfabetismo da América Latina, de 8% das pessoas com 15 anos ou mais. Esse percentual é igual ao da República Dominicana e menor apenas que El Salvador, Honduras e Guatemala. Por outro lado, a taxa de analfabetismo era de 0,2% em Cuba, 0,8% na Argentina, 1,5% no Uruguai e 3,4% na Venezuela. Com informação da Reuters. Créditos: Brasil 247

Proposta do governo acaba com o seguro desemprego

O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ao Congresso na terça-feira (5) a extinção de 248 fundos públicos. Um dos maiores a serem extintos é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e abono salarial.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo de Jair Bolsonaro reconhece que medida receberá críticas e que deve encontrar resistência, principalmente por compactuar com o desmonte de benefícios trabalhistas. De acordo com Guedes, R$ 40 bilhões estão parados atualmente no cofre do FAT. A expectativa do governo é usar o dinheiro para a dívida pública.

Os fundos são alimentados por recursos e vinculados a um recebimento específico, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais.

Dos fundos públicos, ficariam preservados apenas 33 deles, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte). (Editado).

Créditos: Forum