Um terço dos brasileiros não tem acesso a saneamento básico

De acordo com o relatório Síntese de Indicadores Sociais – 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,2% dos brasileiros vivem em domicílios sem pelo menos um dos serviços de saneamento básico. Isso representa mais de 1 em cada 3 brasileiros.

A restrição de acesso a serviços de saneamento é especialmente crítica entre as pessoas em situação de pobreza (com renda inferior a US$ 5,50 PPC por dia, ou R$ 420 mensais em 2018): 58% vivem em domicílios com ausência de pelo menos um dos serviços de saneamento básico.

A publicação avaliou o acesso a coleta de lixo, abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial. Desses três serviços, a coleta de lixo é o mais disseminado: apenas 9,7% da população residia em domicílios sem acesso à coleta de lixo. 

Em segundo lugar estava o abastecimento da água por rede (15,1%). O esgotamento sanitário por rede coletora é o serviço mais restrito, não estando disponível, em 2018,
para 35,7% da população. O mesmo relatório também aponta que, entre as pessoas empregadas sem carteira de trabalho assinada, 42,6% têm restrição de acesso a serviços de saneamento básico. Além disso, para quem é trabalhador familiar auxiliar, a taxa de restrição é de 72,1%.

Os trabalhadores familiares auxiliares são pessoas que trabalham sem receber remuneração, ajudando um parente, por exemplo, ou cuidando dos afazeres domésticos. Para fins de estatísticas, eles não são considerados desempregados. Outro dado que chama atenção é a diferença de acesso ao saneamento de acordo com a cor da pele. Entre pessoas negras (pretas e pardas), 44,5% têm restrição de acesso ao saneamento básico. Entre pessoas brancas, são 27,9%.

A falta de saneamento causa graves doenças, como diarreias, verminoses, hepatite A, leptospirose e esquistossomose. Por conta dessas doenças, foi gasto cerca de R$ 1,1 bilhão com internações entre 2010 e 2017 (R$ 140 milhões por ano). O estudo do IBGE mostrou também que 1 em cada 4 brasileiros (25,3% da população) vivia em situação de pobreza em 2018, com até R$ 420 mensais. O valor é equivalente a menos da metade (44%) do salário mínimo vigente no ano passado (R$ 954). Este ano, o salário mínimo é de R$ 998. Imagem: Observatório.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Negros têm 2,7 mais chances de serem assassinados do que brancos

Pessoas negras (pretas ou pardas) têm quase três vezes mais chances (2,7) de serem vítima de assassinato do que pessoas brancas. O dado é do estudo ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil’, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre o período de 2012 e 2017, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes da população preta ou parda cresceu de 37,2 para 43,4, enquanto o indicador da população branca ficou estável entre 15,3 e 16. Nos seis anos analisados pelo estudo, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, contabilizou 255 mil mortes de pessoas negras por assassinato.

Entre os jovens brancos de 15 a 29 anos, a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes em 2017 era de 34,0. Já para os pretos e pardos, a taxa era de 98,5 assassinatos.

O levantamento também mostrou que a violência pode afetar o cotidiano escolar desta população: 15,4% dos pretos ou pardos do 9º ano do ensino fundamental deixaram de ir à aula pela falta de segurança no trajeto entre sua casa e a escola. Entre os brancos, a taxa é de 13,1%. O estudo também revela que 53,9% dos pretos e pardos estudavam em escolas localizadas em áreas de risco. Entre os brancos, 45,7% enfrentavam o problema.

Créditos: Observatório do Terceiro setor

Bancos querem fechar 1.200 agências até 2020

Ao mesmo tempo em que anunciam lucros bilionários, os maiores bancos brasileiros anunciam o fechamento de  mais 1.200 agências e a consequente demissão de centenas de bancários até o fim do ano que vem.

Esse é o resultado do processo de digitalização dos serviços bancários. Ou seja, o cliente que paga tarifa, não recebe o serviço. Cada vez mais tem de fazer tudo sozinho, seja por meio dos telefones inteligentes, computadores, tablets ou terminais de autoatendimento.

O processo de fechamento de agências e demissões já começou. Só o Banco do Brasil, que lucrou R$ 13,2 bilhões este ano, fechou 462 agências no mesmo período e demitiu 3.360 trabalhadores e trabalhadoras.

Octavio de Lázari, presidente do Bradesco, banco que teve um lucro líquido de R$ 19 bilhões até o terceiro trimestre deste ano, anunciou o fechamento de 450 agências até 2020. A instituição já fechou 50 até setembro e pretende fechar mais 100 até o fim deste ano.

Outro dos grandes bancos brasileiros, o Itaú, anunciou que pretende fechar até o dia 25 de novembro mais 86 agências convencionais e 18 agências “Personalité”. Já são 240 agências fechadas este ano. O Itaú também anunciou a adoção de um novo modelo de agência bancária, sem caixas humanos.

Na Caixa Econômica Federal, o presidente Pedro Guimarães admitiu a possibilidade de abertura de capital e fechamento de agências, o que pode ocorrer em 2020, após o os pagamentos das parcelas de saque extraordinário do FGTS e do saque-aniversário, liberadas este ano pelo governo para tentar conter a crise econômica.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SP Bancários), Ivone Silva, rebate os argumentos dos bancos para fechar agências e demitir trabalhadores. Segundo ela, não é uma necessidade de adaptação dos serviços prestados às “demandas dos clientes”, como dizem as instituições financeiras.

Na avaliação da dirigente, ao aumentar as tarifas bancárias, raramente oferecer pacotes que possam ser mais atrativos e ao mesmo tempo fechar agências, os bancos deixam claro que esses espaços são desnecessários, portanto, atender o cliente não é prioridade.

“O que se percebe é que os bancos estão obrigando os seus clientes a usar essas tecnologias e isso baixa o custo do banco. Mas para o cliente, o preço do serviço, que não melhora, está mais caro”, critica Ivone.

E, mais absurdo, diz a dirigente, é o cliente ter que utilizar sua própria internet, seu próprio celular, fazer as transações que antes um bancário fazia e não pagar tarifas menores, apesar de estar substituindo um bancário ou bancária. Imagem : Crédito Digital

Créditos:CUT

Previdência paga a mais ricos 20 vezes mais que aos mais pobres

De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias mais ricas do Brasil recebem, em média, um valor 20 vezes maior do que o recebido pelas famílias mais pobres em aposentadorias e pensões.

Segundo a pesquisa, as famílias mais ricas, com uma renda superior a 25 salários mínimos (R$ 23.850 em 2018), recebem, em média, R$ 4.276 em aposentadorias e pensões, enquanto as famílias mais pobres, com renda inferior a 2 salários mínimos (R$ 1.908 em 2018), recebem em média R$ 207,17.

Cerca de 24,6% das famílias atualmente se encontram na classe mais pobre da população. E os mais ricos representam 2,7% das famílias brasileiras.

O IBGE utilizou de base para o estudo os benefícios vindos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes às aposentadorias do setor privado, e também as aposentadorias de regime próprio, aquelas que são pagas pelos governos federais, estaduais e municipais aos servidores públicos.

A família brasileira, em nível nacional, recebe, em média, R$ 854,55 em aposentadorias e pensões, e tem uma renda total de R$ 5.426,70. O valor dos benefícios representa 15,7% do total dos rendimentos familiares.

O estudo também analisou o impacto das aposentadorias e pensões nas rendas das famílias. Para os mais ricos, os benefícios representam 8,6% da renda média, enquanto que para os mais pobres, a dependência é maior, de 16%,6.Fonte IBGE e Folha de S. Paulo. Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Indústria de SP fecha 3 mil vagas em outubro e acumula perda de 12,5 mil postos no ano

A indústria paulista fechou 3 mil postos de trabalho em outubro, o equivalente a uma variação de -0,25% ante setembro, com ajuste sazonal, de acordo com a pesquisa de Nível de Emprego Industrial da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), divulgada esta semana.

No acumulado do ano, o saldo do emprego continua negativo, com fechamento de 12,5 mil vagas na indústria até outubro. Frente ao mesmo período de 2018, a variação no nível de emprego é de 0,60%.

Segundo a Fiesp, o resultado do mês foi pressionado pelo início do período de demissões dos safristas que trabalham no setor sucroalcooleiro e dos trabalhadores do setor do vestuário, seguindo a tendência esperada para este período do ano.

"Apesar do saldo negativo, a baixa para o emprego na indústria paulista é comum para outubro, visto que a média para esse mês é de fechamento de 4 mil vagas”, disse, em nota, o segundo vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz.

Metade dos 22 setores acompanhados pela pesquisa tiveram variação negativa no mês, enquanto outros sete contrataram e quatro tiveram variação estável. Os destaques negativos foram nos segmentos de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-1.414), coque, derivados de petróleo e biocombustíveis (-1.236) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-697).

Por outro lado, três setores apresentaram criação mais robusta de vagas em outubro: produtos diversos (600); produtos de minerais não metálicos (415) e produtos de borracha e material plástico (332).

Entre as 37 regiões acompanhadas pelo levantamento, 22 (59%) apresentaram saldo negativo nos empregos. Outras nove tiveram mais contratações do que demissões e seis ficaram com nível de emprego estável.

Os destaques negativos foram Presidente Prudente (-2,08%), com fechamento de 850 vagas, e Mogi das Cruzes (-2,06%), que encerrou 1.250 vagas no período. Entre as áreas que tiveram saldo positivo no número de empregos, a maior variação foi de Botucatu (1,50%), que criou 550 vagas em outubro, seguida por Sorocaba (0,58%), também com 550 novos postos. Com informações do Jornal O Estado de São Paulo.
Créditos: MSN

Trabalhador terá redução de 80% no FGTS com pacote do governo Bolsonaro

O programa Verde Amarelo, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na segunda-feira (11), deve reduzir em até 80% a verba do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a que o trabalhador tem direito.

O cálculo considera a soma dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador) pelo empregador e a multa aplicada sobre esse total em caso de demissão sem justa causa na comparação entre a regra atual e a nova modalidade.

A redução vale para o público apto a participar do programa com contrato "Verde e Amarelo", ou seja, jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego e cuja remuneração seja de até um salário mínimo, o que dá R$ 1.497 hoje.

Atualmente, as empresas depositam mensalmente 8% do salário do trabalhador em um conta do FGTS. Com a medida provisória, a alíquota para os jovens em primeiro emprego vai cair para 2%. 

Além disso, o novo programa do governo permite que a multa a ser paga pelo patrão em caso de demissão sem justa causa passe de 40% para 20% sobre o saldo da conta do FGTS do trabalhador naquela empresa.

A pedido da reportagem, o calculista Alan Heiji Ide Monteiro, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, fez uma simulação do quanto um trabalhador receberia, em valores total do Fundo de Garantia, nas modalidades de contratação atual e a "Verde Amarelo". 

Foi considerado um trabalhador de 19 anos que é contratado, pela primeira vez, em novembro deste ano, recebendo R$ 1.497. As projeções consideram que ele seria demitido sem justa causa em outubro de 2020, ao completar 12 meses de contrato. Foi aplicado um rendimento mensal de 0,25% ao mês (3% ao ano). 

Comparando-se os valores totais a serem recebidos pelo trabalhador nos dois cenários, vê-se uma redução de 78,57%. 

O FGTS tem correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que atualmente está zerada. O programa do governo prevê que o trabalhador só pode ficar até dois anos neste tipo de contrato. Além disso, as empresas não podem demitir para fazer contratações de profissionais na nova modalidade.

O pacote de medidas lançado pelo governo Bolsonaro prevê criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com a proposta. Em conjunto com outras medidas, a expectativa é alcançar 4 milhões de novos postos. 

O governo também pretende também reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se posicionou contra o pacote divulgado pelo Planalto. "O governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores. Como é certo, políticas públicas voltadas à empregabilidade em faixas de vulnerabilidade não têm autorização constitucional para redução de direitos sociais", diz nota.

A associação afirma ainda que "não há proteção a faixas de vulnerabilidade quando o que se pretende é diminuir a obrigação das empresas com importantes cotas como de PCD (Pessoa com deficiência) e aprendiz."

Centrais sindicais como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) também divulgaram comunicado conjunto contra o pacote.  "As centrais sindicais manifestam discordância em relação ao diagnóstico do governo federal de que a explosão dos gastos públicos é a causa do atual desequilíbrio fiscal do Estado Brasileiro".

As centrais dizem ainda que a atual política fiscal "aumenta as desigualdades sociais e acentua a crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza e o emprego". (Laísa Dall'Agnol/FolhaPress SNG)

Créditos: Jornal do Brasil

O fim do remédio gratuito

Com Reforma da Previdência do governo Bolsonaro restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já em vigor modifica o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição que trata do orçamento da Seguridade Social. 

Com a nova redação prevista para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou serviço pode ser criado ou estendido "por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total". Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou revisões na Justiça.  

Muitos postos de saúde já suspenderam a distribuição de vários medicamentos, inclusive remédios para pressão, estas medidas  atingem principalmente a população de baixa renda.