Governadores defendem Auxílio Emergencial de R$ 600

Neste momento em que o país atravessa catástrofe sanitária com colapso no sistema de saúde e recorde de mortes por Covid-19, 16 governadores lançaram uma carta aos senadores e deputados federais solicitando que sejam tomadas providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social.

A carta sugere que o Congresso Nacional disponibilize os recursos necessários para que o valor do Auxílio supere os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

“Exatamente há um ano, no início da pandemia, os governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no país. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020”, diz a carta. Leia a íntegra da carta aqui. Créditos: WSCOM.

Governo reduz em 10 milhões doses de vacinas prometidas para abril

Ministério da Saúde reduziu a previsão de vacinas contra a Covid-19 que serão entregues pelos fabricantes no próximo mês, de acordo com novo cronograma disponível na plataforma ‘Localiza SUS’. 

O governo previa na versão anterior do documento, de 15 de março, que seriam repassadas 57.179.258 doses em abril. Agora, em arquivo de 19 de março, a previsão caiu para 47.329.258.

Com a mudança, o ministério indica que o Brasil receberá 9,85 milhões de doses a menos no próximo mês. Para maio, o novo cronograma também apresenta uma redução de 690 mil doses. Enquanto a previsão de entrega feita pela Fiocruz passa de 25 milhões para 26.810.000 – 1.810.000 doses a mais -, as 2,5 milhões de doses previstas para a Pfizer foram retiradas e não estão mais datadas.

O governo continuou com a previsão total de entrega de 38.097.600 para março, com prazo até a quarta-feira (31/03), daqui a uma semana. Entre essas doses, 8 milhões são da vacina da Bharat Biotech, a Covaxin, que ainda não apresentou pedido de uso emergencial à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O prazo está bastante apertado, já que a reguladora exige 10 dias para a avaliação dos documentos.

Enquanto isso, o Brasil registrou mais de 300 mil mortes e continua em primeiro lugar no mundo no ranking de mortes por covid-19. O país está no seu pior momento da pandemia. Fonte: O Globo. Créditos: Observatório do Terceiro Setor.

Governo corta R$ 36 bi da saúde

A proposta de orçamento do governo de Jair Bolsonaro para este ano traz cortes profundos na área de saúde que vão impactar em até R$ 36 bilhões a menos de recursos que poderiam ser utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), na compra de vacinas, na abertura de novos leitos de UTIs e na contratação de mais médicos e enfermeiros.

O Orçamento da União de 2021 retira recursos da educação, dos programas de crédito para as micro e pequenas empresas, e não prevê recursos para um novo programa de redução de salários  e suspensão de contratos, que o próprio governo diz ter preservado mais de 10 milhões de empregos durante o seu período de validade. Também não inclui uma nova rodada de auxílio emergencial, cujo pagamento a partir de abril só será possível porque foram destinados R$ 44 bilhões de créditos extraordinários que ficam fora do orçamento deste ano.

Por outro lado, o aumento com gasto com soldos (salários) dos militares sobe R$ 7,1 bilhões, enquanto os demais servidores públicos estão com salários congelados até o final do ano,  e ainda poderão continuar sem receber reajustes após a aprovação a PEC Emergencial.

Na proposta orçamentária original do governo federal, apresentada no final do ano passado, os investimentos previstos para as Forças Armadas eram de R$ 8,17 bilhões, e agora subiu R$ 8,32 bilhões de um total de R$ 37,6 bilhões. O orçamento das Forças Armadas representa 22% para todo o governo federal.

O aumento dos gastos militares foi possível graças ao relator do Orçamento, o deputado bolsonarista, Márcio Bittar (MDB-AC) que apresentou o novo texto com apenas alguns ajustes para contemplar as emendas dos parlamentares. Créditos: CUT

Países ricos bloqueiam produção de vacinas em nações em desenvolvimento

BBC-Vários países mais pobres pediram ajuda à Organização Mundial da Saúde (OMS), mas as nações mais ricas, como Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia, estão rejeitando disposições do direito internacional que poderiam permitir que isso acontecesse. A informação está contida em texto de negociação de uma resolução da OMS sobre o assunto.

Um porta-voz do governo do Reino Unido disse que "uma pandemia global requer uma solução global e o Reino Unido está liderando na frente, impulsionando os esforços para garantir o acesso equitativo em todo o mundo às vacinas e tratamentos da covid-19".

O porta-voz diz ainda que o Reino Unido é um dos maiores doadores às iniciativas internacionais para garantir que mais de um bilhão de doses de vacinas contra o coronavírus cheguem a países em desenvolvimento este ano.

Se e quando os governos devem intervir para garantir o fornecimento de medicamentos a preços acessíveis é um problema antigo. Mas a capacidade de diferentes países de produzir vacinas e medicamentos foi destacada pela pandemia.

O tema tem sido discutido na Organização Mundial do Comércio (OMC), com os países pobres e ricos se enfrentando em relação à suspensão de patentes. O Brasil, no entanto, não apoia a proposta da Índia e África do Sul, que buscam autorização para produzir imunizantes e remédios genéricos contra a covid-19.

Muitos especialistas afirmam que o acesso equitativo às vacinas é essencial para prevenir casos e mortes e contribuir para a imunidade da população global. No entanto, a capacidade global de produzir vacinas é cerca de um terço do que é necessário, segundo Ellen t'Hoen, especialista em política de medicamentos e legislação de propriedade intelectual.

"São vacinas produzidas em países ricos e geralmente mantidas por esses países", diz. "Os países em desenvolvimento estão dizendo: precisamos ter uma parte do bolo, não apenas a parte das vacinas, mas também a parte do direito de produzir essas vacinas." 

Para fazer uma vacina, é necessário não apenas o direito de produzir a substância da qual ela é composta (que é protegida por patentes), mas também ter o conhecimento sobre como fazer isso, porque a tecnologia pode ser complexa. A OMS não tem autoridade para dispensar patentes, mas está tentando reunir os países para encontrar uma maneira de aumentar o fornecimento de vacinas. Créditos: BBC Brasil

Bolsonaro veta internet gratuita a alunos e professores

Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.477/2020 que obrigava o governo federal a garantir o acesso à internet, para fins educacionais, a alunos e professores das escolas públicas. O veto total foi publicado na edição de ontem (19) do Diário Oficial da União (DOU) com aval dos ministério da Economia e da Educação.

A proposta já havia sido aprovada em fevereiro pelo Senado e previa o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, municípios e o Distrito Federal fornecessem serviços de internet. Mas o presidente alegou que o projeto não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. O que, segundo Bolsonaro, “aumentaria a alta rigidez do orçamento” e “dificultaria o cumprimento” da Lei de Responsabilidade Fiscal e da chamada regra de ouro.

A informação, no entanto, constava no texto originalmente proposto, de autoria da Câmara dos Deputados. No PL foi determinado pelos parlamentares que os recursos seriam oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). E o impacto orçamentário seria de R$ 26,6 bilhões. Já “incluso o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso”, indicava a proposta.

Com o veto, deixaram de ser beneficiados alunos cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Assim como estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e os professores da educação básica pública.

O projeto de lei também previa que os recursos repassados fossem aplicados na contratação de internet móvel. Para também permitir que estudantes e docentes acompanhassem as atividades pedagógicas não presenciais. Foto: Paula Giollito. Créditos: Rede Brasil Atual

Governo reduz valor e exclui 22,6 milhões de pessoas do auxílio emergencial

Na primeira fase do auxílio emergencial, garantido pela oposição ao governo Bolsonaro no Congresso Nacional, 68,2 milhões de pessoas receberam o benefício de no mínimo R$ 600. Agora serão 45,6 milhões de pessoas.

Para 36% desses cidadãos, o auxílio emergencial foi a única fonte de renda em 2020, durante a pandemia do novo coronavírus. Projeção da FGV Social indica que quase 27 milhões de pessoas começaram o ano na condição de extrema pobreza. São brasileiros obrigados a sobreviver com R$ 8,20 por dia ou R$ 246 por mês.

Auxílio emergencial de valor muito mais baixo do que o mínimo necessário e excluindo 22,6 milhões de pessoas. Assim pode ser resumida a medida provisória assinada na quinta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo federal reduziu as parcelas do auxílio emergencial 2021 que será pago para trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. Os valores serão creditados somente a partir de abril. Serão quatro parcelas e os valores variam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375.

Os milhões de desempregados e pessoas em situação de fome que não receberam o benefício no ano passado, não poderão solicitar o auxílio este ano. A MP de Bolsonaro determina o pagamento somente para quem já recebeu o auxílio emergencial em 2020. Ou, seja, será pago só aos que já estão inscritos nos cadastros públicos.

Outra restrição da MP de Bolsonaro: o pagamento do novo auxílio emergencial será limitado a uma pessoa por família. No ano passado, o auxílio garantido pela oposição ao governo, contemplava até dois beneficiários por família. Isso permitia o recebimento de até R$ 1.200 e não o teto de R$ 375 previstos por Bolsonaro agora.

Bolsonaro reduziu o auxílio emergencial 2021 e o valor a ser recebido dependerá da condição de cada família. Quem mora sozinho receberá R$ 150. Famílias com duas pessoas ou mais e que não são chefiadas por mulheres receberão R$ 250. As famílias chefiadas por mulheres terão direito a R$ 375.

Para receber o auxílio emergencial 2021 é preciso estar inscrito nos cadastros públicos. Ou seja, já ter recebido o benefício no ano passado. Além disso, ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família. A renda familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos (R$ 3.300). E a renda familiar por pessoa tem de ser de no máximo meio salário mínimo (R$ 550). Créditos: Rede Brasil Atual

Estudo aponta falhas do plano brasileiro de imunização

Um grupo de pesquisadores divulgou, por meio da Rede de Pesquisa Solidária, uma Nota Técnica que analisa a baixa cobertura vacinal, o plano nacional de vacinação e as respostas da sociedade no combate à covid-19.

Guilherme Loureiro Werneck, dos institutos de Medicina Social da UERJ, de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ e coordenador da nota, afirma que o documento apresenta dados gerais sobre vacinação para um comparativo entre o Brasil e outros quatro países com maior número de óbitos, além da análise da distribuição e cobertura vacinal para avaliar o andamento da vacinação nos grupos prioritários.

Werneck aponta a insuficiência de imunizantes como um dos aspectos críticos no plano brasileiro. “O Brasil perdeu muitas oportunidades de negociar vacinas e chega no ano de 2021 com apenas duas vacinas disponíveis”, afirma. O coordenador também cita a falta de transparência no planejamento, que apresenta apenas intenções, sem metas e especificações claras sobre a cobertura vacinal e a definição de grupos prioritários. Além disso, o País lida com uma série de problemas de gerenciamento que interrompem a produção de vacinas nos institutos brasileiros.

Há também um problema relativo aos números divulgados pelo Ministério da Saúde, que prioriza a quantidade de doses administradas e não a cobertura vacinal para primeira e segunda doses. “A meta de vacinação, do ponto de vista epidemiológico, não é baseada no número de vacinas distribuídas”, afirma Werneck. “O que nós queremos é conseguir vacinar completamente as parcelas das populações mais vulneráveis”, completa. De acordo com o pesquisador, o Ministério não publica os dados que são realmente relevantes para a avaliação das coberturas vacinais.

Mesmo entre os grupos mais prioritários, a cobertura da vacinação ainda é baixa. De acordo com o coordenador, esse grupo representa cerca de 22 milhões de pessoas, cerca de 15% da população que precisa ser vacinada. “Olhando só para esses 22 milhões, a cobertura vacinal é de cerca de 30%”, afirma, o que indica a lentidão do processo de vacinação.

Segundo Werneck, é necessário garantir o acesso à vacina e a transparência das negociações e previsão de entrega. “Além disso, é preciso ter uma gestão do plano coordenada pelo Programa Nacional de Imunizações e que esse programa seja assessorado por uma comissão que envolva os diferentes entes federativos”, comenta.

Entre as principais conclusões do documento, estão a ineficiência na gestão da pandemia, com o baixo suprimento de vacinas, ausência de critérios adequados e diversos impasses nos prazos e negociações. Apesar de a vacina ter eficácia comprovada na imunização individual, é preciso que cerca de 90% da população seja vacinada para garantir maior segurança na imunização coletiva, número muito distante dos menos de 5% que receberam ao menos uma dose.

As principais recomendações do documento incluem a criação de um comitê com participação do Congresso, SUS, comunidade científica e sociedade civil, o estabelecimento de parâmetros claros sobre a cobertura vacinal em cada um dos grupos prioritários no plano de vacinação e a disponibilização de um sistema de informação unificado, com dados claros e atualização diária da cobertura em primeira e segunda doses aplicadas.

A nota também propõe a criação de um painel com detalhes sobre os contratos, preços e cronogramas e a adoção de uma campanha de comunicação e combate à desinformação. Créditos: Jornal da USP