Deputados descartam propostas da sociedade civil para a reforma política

Os pontos centrais defendidos por mais de 100 entidades e movimentos da sociedade civil para a reforma política não entraram no texto aprovado pela Câmara, nesta semana. Instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) queriam mudanças, principalmente do sistema eleitoral e no financiamento de campanha, mas não conseguiram emplacar suas propostas.

Na votação, os deputados mantiveram o sistema proporcional em que deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. Já os integrantes do movimento conhecido como Coalizão pela Reforma Política queriam eleições em dois turnos, para que os eleitores pudessem votar primeiro nos partidos e definir o número de cadeiras destinadas a cada legenda, e só depois escolherem os candidatos.

“Temos mais de 800 mil assinaturas coletadas em apoio a esta proposta. Já votamos em dois turnos pelas atuais regras. Trata-se apenas de seguir as mesmas datas previstas hoje para que as pessoas tenham clareza de que forças estão colocando no Parlamento”, explicou o juiz eleitoral do Maranhão Marlon Reis, cofundador do MCCE.

O modelo sequer foi analisado pelos parlamentares, que discutiram alternativas como o distritão – em que seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário –, a lista fechada – com indicação dos candidatos pelo partido – e o distrital misto, para que 50% dos deputados e vereadores fossem eleitos por lista e outra metade entre os mais votados em cada distrito.

A Coalizão pela Reforma Política também não conseguiu convencer os parlamentares a alterar o modelo de financiamento de campanha. “Defendemos um modelo misto, com financiamento público e em que o cidadão participe com doações limitadas a até R$ 700 por pessoa, para evitar que alguém se transforme em padrinho de campanha, e que não houvesse doações de empresas”, explicou o juiz maranhense. A seu ver “não houve reforma alguma”.

No texto aprovado em primeiro turno pela Câmara, as doações de empresas só podem ser feitas aos partidos e não mais aos candidatos. As pessoas físicas podem doar à legenda e ao candidato. Também foi mantida a distribuição de recursos do fundo partidário. Para o analista político Antônio Augusto Queiroz , diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a restrição às doações de pessoas jurídicas não produz mudanças. “Os partidos têm autonomia administrativa e orçamentária que o Estado não controla. Ele pode canalizar para o candidato que desejar os recursos, pode priorizar alguns candidatos, do modo como foi feito, sem estabelecer regra de que o que for arrecadado vai ser distribuído linearmente entre todos os candidatos”, avaliou.

Queiroz disse que os deputados não avançaram nos três pilares básicos da reforma política. “Não aprovaram mudanças no financiamento de campanha, que ajuda a moralizar e diminuir a corrupção na política; no sistema eleitoral de lista fechada, que viria na perspectiva de fortalecer ideias e partidos e com o fim de coligação que reduz o número de partidos”. Para ele, a manutenção das coligações com liberdade plena para os partidos, como ficou no texto final é “um deboche” com o eleitor que vota em um candidato e acaba ajudando a eleger outros que não têm qualquer identidade ideológica.

“Coligação só faz sentido se tiver identidade programática. O correto seria instituir a federação de partidos para que os que se coligarem para a eleição fiquem juntos durante todo o mandato”, explicou. Os deputados, no entanto, rejeitaram essa proposta.

O analista político também critica o fim da reeleição. Ele considera que os mandatos são muito curtos para uma administração apenas. “Você pode aperfeiçoar o sistema determinando que quem for concorrer à reeleição se licencie nos seis meses que antecede a votação e retire a influência”. Ele acrescentou que a cláusula de barreira, instituída pela Câmara, “tem como único objetivo impedir que partidos pequenos se manifestem.”

O texto estabelece que só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara dos Deputados e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado.

A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara. Se aprovada, segue para avaliação do Senado. “Os senadores seguramente farão mudanças”, aposta Queiroz. O que for acatado pode ser promulgado imediatamente e os pontos que sofrerem alterações voltam à Câmara para nova votação.
Créditos: Rede Brasil Atual

Cientistas criam vacina experimental que gera anticorpos do HIV em roedor

Descoberta pode contribuir para elaboração de vacina efetiva contra Aids. Estudos foram publicados nas revistas 'Cell' e 'Science'.

Um grupo de cientistas desenvolveu uma vacina experimental que pode gerar em roedores os anticorpos necessários para neutralizar o vírus da imunodeficiência humana (HIV), causador da Aids.

Essa inovação foi publicada nesta quinta-feira (18) nas revistas especializadas "Cell" e "Science" em três estudos elaborados por cientistas de duas instituições dos Estados Unidos, o Instituto de Pesquisas Scripps (TSRI) e a Universidade Rockefeller, assim como pela Iniciativa Internacional da Vacina da Aids (IAVI).

A descoberta pode contribuir com informações cruciais para a elaboração de uma vacina efetiva contra a Aids, segundo os autores.

A natureza do HIV para sofrer mutação assim que entra em um corpo representou uma grande frustração para os pesquisadores da vacina contra o vírus, que tiveram dificuldades para decifrar esse comportamento.

Historicamente, os esforços se centraram em criar uma imunização que permita desenvolver anticorpos que protejam contra diferentes versões do vírus, mas sempre culminaram em tentativas fracassadas nos testes pré-clínicos e clínicos.

Neutralizador potente
Nos últimos anos, no entanto, os cientistas se deram conta de que uma pequena fração das pessoas que vivem com o HIV desenvolvem anticorpos amplamente neutralizantes, e estes são muito potentes contra diferentes variantes do vírus.

Agora, a inovação publicada na "Cell" e na "Science" mostra que é possível gerar estes anticorpos em roedores através de uma sucessão de vacinas. Os ratos não recebem o HIV ou uma infecção equivalente, por isso os cientistas ressaltam a necessidade de provar se este novo enfoque oferece proteção aos seres humanos.

"Os resultados são muito espetaculares", afirmou um dos pesquisadores, Dennis Burton, presidente de Departamento de Imunologia e Ciência Microbiológica do TSRI e colíder de uma das pesquisas divulgadas na "Science".

"A vacina parece funcionar bem em nosso modelo de rato para provocar a resposta anticorpos", ressaltou seu colega do TSRI, o professor David Nemazee,

A equipe de Burton usou uma proteína, o imunógeno eOD-GT8 60mer, que é uma nanopartícula criada para ativar células necessárias na luta contra o HIV. No estudo publicado na "Cell", codirigido pelo professor William Schief, da IAVI, os especialistas usaram também a eOD-GT8 60mer, mas com um modelo de rato diferente.

Essa proteína "de novo impulsionou o sistema imunológico", indicou Schief. Em um terceiro estudo divulgado na "Science", os cientistas utilizaram outros imunógenos que também provocaram uma reação de imunidade em coelhos e primatas.
Créditos: WSCOM

Empreiteiras doaram R$ 141 milhões nas últimas eleições

As duas empreiteiras cujos presidentes foram presos na 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na sexta-feira (19), doaram mais de R$ 150 milhões a candidatos de 20 partidos políticos nas eleições de 2014. A maior doadora, que repassou RR$ 94 milhões, foi a Andrade Gutierrez. Já a Construtora Construtora Norberto Odebrecht doou R$ 48 milhões.

PT, PSDB e PMDB foram os partidos que mais receberam recursos por meio da Andrade Gutierrez e os valores pagos foram da ordem de R$ 39 milhões, R$ 29 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente. Segundo a jornalista do Estadão Sonia Racy, a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff teria recebido, de maneira direta ou indireta, R$ 21 milhões. O adversário da petista o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teria recebido como reforço no seu caixa de campanha R$ 20,3 milhões.

Nas campanhas estaduais, entre os beneficiários das doações estão os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB, R$ 1,5 milhão); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT, R$ 4,3 milhões); de Alagoas, Renan Filho (PMDB, R$ 1,4 milhão); e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB, R$ 500 mil). Os senadores José Serra (PSDB-SP) e Katia Abreu (PMDB-TO), também receberam
R$ 890 mil e R$ 300 mil, respectivamente.

Já a Odebrecht teria doado R$ 13,8 milhões para o PMDB, R$ 10,5 milhões para o PT e outros R$ 7,7 milhões para o PSDB. A campanha de pela reeleição da presidente Dilma recebeu cerca de R$ 4 milhões, praticamente o mesmo montante repassado à campanha de Aécio Neves, que foi R$ 3,9 milhões.

Créditos: Brasil 247

Deputado do PT cobra informações sobre custo da viagem de senadores à Venezuela

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou, nesta sexta-feira (19), requerimento à Mesa Diretora da Câmara para pedir informação sobre o custo da viagem da comitiva de senadores de oposição, liderada por Aécio Neves (PSDB), à Venezuela, na quinta-feira (18).

A viagem foi feita em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e autorizada pelo Senado. “Quero saber o motivo, os resultados e o custo. Senadores pegam um avião da FAB, vão a um país sem autorização judicial para visitar um preso político, para criar um factóide para promoção pessoal”, disse Pimenta.

A comitiva retornou ao Brasil sem conseguir visitar os presos políticos venezuelanos. A justificativa dada pelos senadores brasileiros foi um bloqueio sofrido à caminho do presídio onde encontrariam os opositores ao governo de Nicolás Maduro.

Além de Aécio, participaram da comitiva os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Medeiros (PPS-MT) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Créditos: Agência PT 

Odebrecht e Andrade Gutierrez lideravam cartel de empreiteiras, dizem PF e MPF

As investigações que resultaram na 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada ontem  (19) pela Polícia Federal, revelam que as empreiteiras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez lideravam o cartel de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras. De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, as duas empreiteiras, no entanto, diferentemente das demais investigadas, usavam um esquema “mais sofisticado” de pagamento de propina a agentes públicos e políticos por meio de contas no exterior, o que exigiu maior aprofundamento das investigações, antes do pedido de prisão dos diretores das empresas.

“Observou-se que, nas empreiteiras que foram denunciadas até aqui, o contato era diretamente com o [doleiro] Alberto Youssef e as empresas dele, em um esquema relativamente simples e fácil de comprovar. Entretanto, o esquema de lavagem que deparamos agora é de depósito no exterior”, explicou Lima.

“Uma série de colaboradores nos indicaram os caminhos dos valores no exterior e isso reforçou, nesse momento, a necessidade do pedido da prisão dos executivos dessas empresas”, acrescentou o procurador. “Esses colaboradores indicam que essas empresa fizeram pagamentos no exterior, então identificamos as empresas offshore que intermediaram os pagamentos. Quando temos três colaboras, o nível de confirmação aumenta consideravelmente”.

Além do esquema de fraudes na Petrobras, as investigações que resultaram na deflagração da operação Erga Omnes identificaram que a Odebrecht também pode ter fraudado contratos para as obras da usina nuclear Angra III, no Rio de Janeiro.
Créditos: Agência Brasil

Primeiro compromisso de Dilma nos EUA é com empresários e investidores

A presidenta da República, Dilma Rousseff, terá uma agenda cheia em sua viagem aos Estados Unidos, no fim de junho. De acordo com o Palácio do Planalto, Dilma vai desembarcar em Nova York, onde, no dia 28, terá um encontro com empresários americanos, brasileiros e investidores. No dia 29, a presidenta discursará em um seminário empresarial e, em seguida, viaja a Washington.

Na capital dos Estados Unidos, a presidenta brasileira participará de um jantar, na Casa Branca, oferecido pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No dia seguinte, ela almoça no Departamento de Estado. Em Washington, a presidenta ficará hospedada na Blair House, residência oficial de hóspedes do governo norte-americano.

De Washington, Dilma viaja a São Francisco, onde terá compromissos nas universidades de Stanford e Berkeley. Na cidade californiana, a presidenta se reunirá com acadêmicos e com representantes de empresas de tecnologia. Existe a possibilidade de Dilma visitar as instalações da Google, mas o compromisso ainda não foi confirmado pela assessoria do Planalto. A visita de Dilma termina no dia 1º de julho.

Em entrevista à agência Bloomberg News, em maio deste ano, Dilma comentou que a viagem aos EUA seria tratada como “visita de governo”.

Em 2013, a viagem da presidenta Dilma aos Estados Unidos foi adiada após as denúncias envolvendo a Agência Nacional de Segurança dos EUA de ter espionado autoridades do governo brasileiro, incluindo a própria presidenta brasileira, e empresas estatais. As denúncias foram feitas por Edward Snowden, ex-consultor de informática da agência.
Créditos: Agência Brasil

CNBB se opõe à redução da maioridade penal

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, ontem (18), nota em que afirma que a redução da maioridade penal representará uma ameaça a direitos hoje previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No documento, a entidade revela o temor de que, se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida acarrete um “efeito dominó”, fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente, como a venda de bebidas alcoólicas, abusos sexuais, entre outras, deixem de ser crime.

“Seria uma consequência natural, já que reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos terá implicações enormes sobre a vida social. Poderá valer para a compra de bebidas alcoólicas, direção de carros, trabalho. Abrimos um leque enorme”, disse o secretário-geral da entidade, Dom Leonardo Steiner, sustentando que, em outros países, a medida não surtiu os efeitos esperados. “Não podemos cair na tentação de nos desvencilharmos de nossos problemas sociais e de nossos jovens”.

Para a CNBB, é um equívoco afirmar que o estatuto não estabelece punições aos adolescentes que cometem atos infracionais. No documento, a entidade lembra que, no Brasil, os jovens podem ser responsabilizados penalmente já a partir dos 12 anos - idade abaixo da estipulada pela maioria dos países industrializados. Na avaliação da CNBB, reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos não resolverá a violência.

Segundo o presidente da CNBB, Dom Sergio da Rocha, embora ao ser sancionado, há 25 anos, o ECA tenha sido saudado como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, as medidas socioeducativas nele previstas não foram devidamente aplicadas ao longo dos anos, não sendo possível afirmar que a lei contribui para a impunidade.

“Embora tenha sido tão bem acolhido, o ECA não foi levado a sério como deveria. Hoje, teríamos de revalorizar e verificar a responsabilidade do Poder Público”. Na nota, a CNBB ainda sustenta que "as medidas socioeducativas previstas no estatuto foram adotadas a partir do princípio de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que ele tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã”, menciona a nota.

Vice-presidente da CNBB, Dom Murilo Krieger destacou que, em momentos de comoção, quando é grande a cobrança por respostas rápidas para problemas como a criminalidade. “Nesses momentos, diante de alguns fatos tristes envolvendo adolescentes, nascem mitos e equívocos, como a ideia de que a redução solucionará o problema da falta de segurança. Com isso nos desobrigamos de buscar soluções educativas. O que queremos é criar uma consciência e demonstrar que o problema é bem mais amplo, que os jovens têm direito a uma nova oportunidade”.
Créditos: Rede Brasil Atual