terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Justiça decide que menores de 6 anos não podem frequentar ensino fundamental

Limite de estudantes por turma vai de 25 a 35 alunos, dependendo da etapa educacional O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem (23), que escolas públicas e particulares não devem aceitar a matrícula de crianças menores de 6 anos (a completar até 31 de março do ano letivo) no ensino fundamental. Alunos com idade inferior devem ser matriculados na etapa de ensino anterior, que é a pré-escola. A regra já tinha sido regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas era questionada judicialmente em alguns estados por pais e redes de ensino que pediam a flexibilização da idade corte.

O CNE defende que crianças menores do que 6 anos, ainda que tenham capacidade intelectual, ainda não atingiram a maturidade necessária para esta etapa de ensino. A decisão da Primeira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que admitiu o acesso de alunos menores de 6 anos de idade no ensino fundamental em Pernambuco, mediante a comprovação de capacidade intelectual do aluno por meio de avaliação psicopedagógica.
Créditos: EBC


Caminhoneiros mantêm bloqueios de rodovias para o transporte de carga

As manifestações de caminhoneiros em várias estradas do país, intensificadas, mantêm interditadas para o transporte de carga várias rodovias do país. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), rodovias de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul estão parcialmente ou totalmente bloqueadas. 
Mato Grosso, Santa Catarina e o Paraná são os estados que apresentam o maior número de interdições. Em Santa Catarina, os caminhoneiros intereomperam 11 trechos de rodovias, em oito deles o bloqueio é total. No município de São Miguel do Oeste, a interdição já dura três dias. Caminhoneiros ocupam trechos das BRs-163, 282, 158, 116, 470 e 153.

No Paraná, 12 trechos estão interditados. Todos eles nos dois sentidos da via. Somente carros de passeio, veículos de socorro, ônibus e caminhões e carretas com cargas perecíveis têm a passagem liberada em todos os pontos. Em Pérola Doeste, no quilômetro 64 da BR-163, a manifestação chega ao terceiro dia.

Nos municípios de Marechal Cândido Rondon, Laranjeiras do Sul e Paranavaí, a interdição começou na tarde de hoje. Segundo a PRF, há registros de congestionamentos em Pérola Doeste e Guarapuava, nos dois sentidos da via.
Em Mato Grosso, são oito os trechos interditados, todos com bloqueio total. A BR-163 tem interdição em quatro trechos: quilômetros 746, 598, 686 e 685. Na BR-364, o trânsito está interrompido nos quilômetros 196, 588, 614 e 397.
Em Mato Grosso do Sul, o quilômetro 256 da BR-163 está interditado nos dois sentidos. No Rio Grande do Sul, caminhoneiros ocupam dois trechos da BR-285, quilômetros 301 e 273,5. Em Goiás, a BR-364 está com interdição nos quilômetros 299,2 e 195. Em Minas Gerais, são três pontos na BR-381: quilômetros 677, 617 e 513. No local, o tráfego é liberado somente para carro de passeio, ônibus, veículos com carga perecível ou viva e ambulâncias.

Para a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA), o transporte rodoviário de carga passa por dificuldades em consequência da atual situação da econômica do país. “A alta da inflação, aliada aos aumentos dos impostos do combustível, retrai a economia e acaba refletindo na diminuição dos fretes, o que significa menos dinheiro no bolso do caminhoneiro”, diz a entidade em nota divulgada nesta segunda-feira.
A CNTA sugeriu à categoria um plano de ação para reivindicar a diminuição do preço do óleo diesel, o subsídio do diesel para o caminhoneiro autônomo e a repartição dos financiamentos de caminhões para o caminhoneiro. A CNTA informou ainda que pediu uma reunião com o governo federal para debater as reivindicações.

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), que é um dos estados mais atingidos pelos bloqueios, admite que o aumento dos preços dos combustíveis é uma queixa comum entre os caminhoneiros e pede medidas urgentes do governo. A entidade, no entanto, é contrária às interdições das rodovias para o transporte de carga. Para a Fetranspar, o bloqueio de caminhões e o consequente desabastecimento em alguns municípios está gerando prejuízos para transportadores e “um problema para terceiros que nada têm a ver com o setor”.
Créditos: Agencia Brasil

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

A ditadura do capital especulativo

Spread é uma expressão – mantida em inglês para facilitar a camuflagem do seu significado –, que indica o ganho líquido dos bancos, a diferença entre o que pagam pelo dinheiro que captam e o que recebem pelo que emprestam. Leve R$ 100 reais ao banco para uma aplicação, e no mês seguinte retire R$ 100,50. Dê a volta no balcão e consulte o mesmo funcionário sobre quanto pagará se quiser tomar emprestado a mesma nota de R$ 100. Ele provavelmente dirá que você terá de devolver, no mês seguinte, algo próximo R$ 110. A diferença é o spread, o ganho improdutivo, à custa do suor alheio.
Quando se procura no dicionário o significado da palavra, lá no final, como uma das alternativas, aparece um provável sentido real: “banquete”. Porque disso se trata, de um banquete especulativo. O capital financeiro nasceu como apêndice, apoio do capital produtivo. O proprietário de terras tomava dinheiro emprestado para comprar sementes e devolvia uma parte do ganho na colheita para pagar o empréstimo. Na era de hegemonia do capital industrial continuou assim.
Na passagem para a era neoliberal, o lema dominante foi “desregulamentar” (regras impostas pelo Estado ao mercado), porque o capital deixa de investir quando há muitas travas para sua circulação. O capital, livre dessas travas, voltaria a investir, as economias voltariam a crescer e todos ganhariam.
Não foi o que aconteceu porque, como lembrava sempre Marx, o capital não foi feito para produzir, mas para acumular. Livre de travas, gozando de taxas de juros altas, de baixa tributação sobre os ganhos nas Bolsas de Valores e com liquidez total, os capitais se transferiram, maciçamente, para a especulação financeira. Um fenômeno gigantesco que se deu em escala mundial, fazendo do capital financeiro, na sua modalidade especulativa, o setor hegemônico nas economias. Um capital que não gera bens, nem empregos, que não financia a produção, nem a pesquisa, nem o consumo, mas vive da compra e venda de papéis. Mais de 90% dos movimentos econômicos no mundo são compra e venda de papeis.
Neoliberalismo e hegemonia do capital financeiro são assim almas gêmeas, um não existe sem o outro. Por isso, as crises neoliberais começam no sistema bancário, antes de se alastrar para o resto da economia. E são imediatamente atendidas porque, dizem os economistas neoliberais, se os bancos quebrarem, as telhas caem nas cabeças de todo mundo.
Na atual crise internacional do capitalismo, iniciada em 2007/08, o risco de quebra generalizada dos bancos, que haviam absolutamente afrouxado o controle sobre créditos – especialmente imobiliários –, fez com que o objetivo geral fosse “salvar os bancos”. Os bancos foram salvos, mas quebraram Grécia, Portugal, Espanha, Itália...
No Brasil, a presidenta Dilma se deu conta, na campanha de 2010, de que não haveria um novo ciclo expansivo da economia com as taxas escorchantes de juros reinantes. E se comprometeu a baixá-las, no seu mandato, a uma taxa em torno de 5%, ao padrão médio internacional e do nível interno de inflação. Assim, deixariam de acorrer os capitais especulativos de fora e os capitais nacionais não teriam as justificativas para serem canalizados à especulação, em vez da produção.
O governo começou a diminuir a taxa de juros, como resposta sofreu ataque de terrorismo econômico da mídia a serviço dos bancos, e voltou a subi-las. Já no começo do segundo mandato, a tendência parece se reiterar: defender-se do terrorismo econômico elevando as taxas de juros. Não haverá novo ciclo expansivo da economia incentivando-se a especulação com juros escorchantes. Os juros do cartão de crédito chegam aos patamares da crise de 1999. A taxa mensal chega a passar de 10%, mesmo com taxas de inflação anual na casa de 6%. Imaginem o tamanho do tal do spread. Isso, sim, é um banquete às custas do país.   Por Emir Saber 
Créditos: Rede Brasil Atual

Balança comercial acumula déficit de US$ 1,78 bilhão em fevereiro

O país importou US$ 1,779 bilhão a mais do que exportou nas três primeiras semanas de fevereiro. O valor foi divulgado, há pouco, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Somente na segunda e na terceira semanas do mês, o país comprou US$ 1,754 bilhão a mais do que vendeu para o exterior. 

A estatística da segunda semana de fevereiro ainda não tinha sido divulgada por causa do carnaval. Com o desempenho nas últimas duas semanas, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumula déficit de US$ 4,953 bilhões. Apesar de continuar no vermelho, o saldo é 26,7% menor que o resultado negativo de US$ 6,755 bilhões registrado em 2014 até a terceira semana de fevereiro.

O déficit da balança comercial em 2015 está menor porque as importações estão caindo mais que as exportações. No acumulado do ano, as importações somam US$ 27,665 bilhões, com queda de 10,1% pela média diária. As exportações totalizam US$ 22,712 bilhões, retração de 8,1% também pela média diária.

A queda das exportações afeta todas as categorias de mercadorias. Os produtos básicos acumulam retração de 19,4% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda foi puxada por soja em grão, minério de ferro e carne bovina e suína. As vendas de semimanufaturados têm recuo de 1,3%, por causa principalmente de açúcar bruto, semimanufaturados de ferro e de aço e ferro-liga. As exportações de manufaturados caíram 8,1%, com destaque para polímeros plásticos, máquinas de terraplanagem, motores e geradores.

Em relação às importações, as maiores reduções nas três primeiras semanas do mês em relação a fevereiro do ano passado ocorrem com produtos farmacêuticos (-24,8%), borracha para obras (-18,4%), veículos automóveis e partes (-16,9%) e instrumentos de ótica e de precisão (-16,6%).

Créditos: Agencia Brasil

Acre: chuvas afetam 800 famílias em Brasileia e deixam 200 pessoas desabrigadas

Em Assis Brasil o Rio Acre já baixou mais de 3,5 metros. Agora, a preocupação maior é em Brasileia e Epitaciolândia, pois o nível do rio continua subindo (Divulgação Secom Acre)As chuvas que atingiram o Acre neste fim de semana fizeram o Rio Acre – que corta todo o estado – transbordar em diversos municípios. Em Brasileia, por exemplo, 800 famílias ribeirinhas foram afetadas pela enchente. Na cidade, que faz fronteira com a Bolívia, ao menos 200 pessoas estão desabrigadas. Brasileia está em situação de emergência. O governador Tião Viana espera o aval da Defesa Civil nacional para decidir sobre o decreto de estado de calamidade.

Viana ressaltou a necessidade de técnicos da Defesa Civil irem ao estado para verificar a situação por que passam os acrianos. Segundo ele, é necessário “observar outros itens que [vão além] do que é a situação de emergência decretada”. É preciso avaliar se há necessidade de decretar a calamidade pública em Brasileia, disse.

Na capital, Rio Branco, o rio também transbordou, deixando a prefeitura em alerta. Um abrigo público foi montado no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, com capacidade para 160 famílias. Em Assis Brasil, cidade acriana na fronteira com o Peru, a cheia do Rio Acre atingiu 140 casas.
Em Xapuri, a 175 quilômetros da capital, o rio ultrapassou a cota de transbordamento de 13,4 metros, chegando a quase 15 metros. Técnicos do estado afirmam que há probabilidade que o nível suba ainda mais. Pelo menos 60 famílias tiveram que deixar suas casas e estão alojadas em escolas e no ginásio poliesportivo da cidade de Xapuri.
Créditos: Agencia Brasil

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Bolsa Família mantém 96% das crianças e jovens na escola

Maior programa de transferência de renda do mundo garantiu que 96% das crianças e jovens beneficiárias da iniciativa cumprissem a frequência escolar mínima exigida como contrapartida para receber o recurso. O dado foi divulgado na última quinta-feira (19), pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Foram acompanhados 15,7 milhões de educandos, durante os meses de outubro e novembro de 2014. 

O número representa 91,7%, dos 17,1 milhões de estudantes com o perfil de acompanhamento.
Esse é o segundo melhor desempenho da série histórica, desde 2005. Dos 15,1 milhões de estudantes com idade entre seis e 15 anos tiveram presença de 85% da carga horária; os com idade entre 16 e 17 anos alcançaram 75% de presença.

Para a coordenadora-geral substituta de Acompanhamento das Condicionalidades do MDS, Daniela Arsky, o resultado acima dos 90% reflete a parceria federativa, o esforço dos municípios e o trabalho intersetorial do MDS com o Ministério da Educação (MEC).
Entre as regiões, destaque para o Norte e o Nordeste com as frequências mais altas que a média nacional. Foram acompanhados 92% e 91,4%, respectivamente, dos estudantes beneficiários. 

No Norte, 2,3 milhões, 98,5% dos estudantes, cumpriram a condicionalidade. No Nordeste, mais de 7,3 milhões, 97,6%, obedeceram a carga horária.
Há cidades onde o índice de frequência alcançou 100%, como é o caso de Almino Afonso (RN), São Francisco do Piauí (PI) e Irani (SC). Em São Paulo, onde 332.658 estudantes foram acompanhados, a frequência foi de 89,8%.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do MDS

TSE nega pedido do PSDB para cassar Dilma

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou monocraticamente o pedido protocolado no ano passado pelo PSDB para cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Ainda cabe recurso da decisão, que pode vir a ser apreciado pelo plenário do tribunal. A ação apresentada pelos tucanos solicitava que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que ficou em segundo lugar na eleição presidencial de 2014, assumisse a Presidência da República.
A magistrada argumentou que a petição do PSDB havia apresentado "de forma genérica" supostos fatos que demonstrariam abuso de poder econômico e fraude por parte da coligação encabeçada por Dilma. Segundo Maria Thereza, a defesa tucana não mostrou "prova" que justificasse a cassação do mandato da presidente e do vice-presidente.
"O que se verifica, portanto, pela leitura da inicial, é que, os autores [PSDB] apresentam de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude, e, lado outro, não apresentam o início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático", escreveu a ministra na decisão.
"Destarte, em juízo preliminar de cabimento de presente ação, dos argumentos contidos na inicial, não vislumbro presentes os elementos necessários para o prosseguimento da ação de impugnação de mandato eletivo, nos moldes exigidos pelo art. 14, § 10 da Constituição Federal", complementou.
Na ação, o PSDB chegou a mencionar como prova contra Dilma uma fala da presidente em março de 2013, quando entregava um conjunto residencial inserido no programa 'Minha Casa Minha Vida’, em João Pessoa (PB). Na ocasião, Dilma afirmou que “podemos fazer o diabo quando é hora de eleição, mas quando se está no exercício do mandato, temos de nos respeitar, pois fomos eleitos pelo voto direto”.
Advogado do PSDB no processo, o ex-ministro do TSE Eduardo Alckmin afirmou ao G1 que irá apresentar recurso contra a decisão da ministra Maria Thereza na próxima segunda-feira (23) para que o plenário do tribunal analise o pedido de cassação do mandato. 
Créditos: Brasil 247