FGTS investirá R$ 5 bi no financiamento de casa própria de até R$ 400 mil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na terça-feira  (26) injeção de R$ 5 bilhões ao programa Pró-Cotista para financiamento de casa própria até o valor de R$ 400 mil para famílias com renda acima dos limites do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida autoriza o Ministério das Cidades a remanejar recursos do orçamento do FGTS, que este ano chega a R$ 63,9 bilhões, para financiamento da construção de imóveis cujo valor supere o teto atual de R$ 190 mil.

A partir desta autorização, o Ministério das Cidades vai regulamentar como será o remanejamento e o valor dos imóveis financiados com recursos do FGTS acima do valor do atual teto do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O conselho também autorizou que o Comitê de Investimento analise aporte de R$ 10 bilhões para operações do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) em projetos financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O banco vai oferecer uma carteira de R$ 25 bilhões em projetos a serem avaliados pelo Comitê de Investimento do FGTS, que indicará onde os recursos serão aplicados. O investimento será feito em empreendimentos novos em todo o território nacional.

Crédito: UOL 

Câmara aprova o fim da reeleição para cargos executivos

O plenário da Câmara aprovou há pouco  por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a releição para os cargos executivos. 
Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff,  porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018. Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encenrrou a sessão. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política.
Créditos: Agencia Brasil

Ministério da Saúde libera R$ 5,2 mi para novas UPAs e Caps na PB

Nove municípios paraibanos vão receber, juntos, cerca de R$ 5,255 milhões provenientes de recursos repassados pelo Ministério da Saúde através das Portarias 614, 615, 616 e 617 publicadas no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (27). Os recursos devem ser investidos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), na construção e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e em novos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps).
Os recursos vão ser distribuídos entre as cidades de João Pessoa, Campina Grande, Pombal, Sapé, Piancó, Araçagi, Pilar, Uiraúna e São Sebastião de Lagoa de Roça. Para João Pessoa e Piancó, o Ministério da Saúde vai enviar cerca de R$ 2,1 milhões, para cada cidade, estabelecendo a utilização dos recursos para a construção de novas UPA’s.

Em Campina Grande, os recursos enviados somam R$ 116,4 mil que devem ser utilizados nos serviços de UTI municipais. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, “os recursos são retroativos ao ano de 2014, referentes a habilitação de cinco leitos de UTI neonatais. A previsão, é de que os recursos sejam disponibilizados no próximo repasse mensal do Bloco de Média e Alta Complexidade da Saúde municipal”.A cidade de Pombal, segundo a publicação, vai ser beneficiada em R$ 210 mil, para serem utilizados na qualificação da UPA do município.

Já as cidades de Araçagi, São Sebastião de Lagoa de Roça e Pilar, que vão receber R$ 113,2 mil cada; além de Sapé, que vai ser beneficiada em R$ 100 mil; e Uiraúna, que vai receber R$ 28,3 mil, vão ter os recursos estabelecidos pelo ministério para a construção de novos Caps. Em Piancó, além da nova UPA, também vai receber R$ 260,8 mil para a qualificação do Caps existente no município.(Portal Correio)

Créditos: Focando a Notícia

Estado Islâmico executou mais de 460 pessoas em maio na Síria

O grupo terrorista Estado Islâmico executou pelo menos 464 pessoas no último mês na Síria, o que eleva para 2.618 o número de pessoas mortas desde a autoproclamação do califado, em junho de 2014. O Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) divulgou hoje (28), por meio de comunicado, que a contagem é recente – entre 28 de abril e 28 de maio deste ano, sendo que metade das vítimas morreram na cidade de Palmira.

Entre os mortos há 149 civis, dos quais 14 são menores de idade e 13 são mulheres e 67 morreram em Palmira, antiga cidade na Síria central localizada num oásis a cerca de 210 quilômetros a nordeste de Damasco. Dados das autoridades sírias mostram um número maior de mortes e asseguram que o grupo radical decapitou pelo menos 400 pessoas, a maioria crianças, mulheres e idosos, em Palmira desde 20 de maio, data em que o grupo terrorista dominou a cidade.

A maioria dos executados – 296 no total – são do Exército sírio e de milícias aliadas, enquanto o restante são combatentes rebeldes rivais do Estado Islâmico. Há uma semana, o observatório indicou que o grupo controlava mais de 50% do território sírio, o equivalente a 95 mil quilômetros quadrados, após recentes avanços na província central de Homs, onde se encontra Palmira.
Créditos: Agencia Brasil

PT faz pressão por Imposto sobre Grandes Fortunas

A Câmara dos Deputados inicia nesta semana intensos debates sobre o projeto que pretende taxar as grandes fortunas. Após a aprovação das medidas provisórias 664 e 665, o foco do Partidos dos Trabalhadores na Casa é também aprovar este projeto e fazer com que a desigualdade social diminua. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse o cenário econômico atual do País torna fundamental e urgente a continuidade do debate sobre o tema e a aprovação de lei complementar que regulamente o previsto na Constituição de 1988.

“O Congresso Nacional deve há 27 anos esta regulamentação para a sociedade brasileira. Estamos na expectativa para que finalmente essa dívida seja paga e possamos garantir mais recursos para a saúde, educação, infraestrutura e investimento em várias outras áreas”, explica. Solla diz que o PT vai pressionar para que os mais ricos também contribuam com o ajuste necessário que deve ser feito na economia brasileira e pede a ajuda do povo nesta meta.

“Essa pauta vai começar a se tornar mais presente e a gente espera mobilizar a sociedade nessa direção. Vale lembrar que o Projeto de Lei 4330, que diz respeito a terceirização da atividade-fim, em pouco mais de uma semana cerca de 90 deputados mudaram seus votos por conta da pressão popular”, afirma. Para o deputado, é essencial ter canais de interlocução abertos com a sociedade para conseguir com que o projeto seja aprovado e com rapidez.

Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), essa mudança na legislação seria extremamente justa já que esse é um setor da sociedade que paga, historicamente, poucos impostos. “Este é um ato civilizatório. Temos desafios muito grandes em relação ao combate a desigualdade e a pobreza”, comenta.

“O PT tem a aprovação desse projeto uma de suas grandes bandeiras no parlamento”, completa. Países como França, Espanha, Holanda, Noruega, Argentina, Uruguai e Suíça adotam o sistema de arrecadação dentro das grandes fortunas. Esse imposto na França, por exemplo, se aproxima do que seria o tributo no Brasil.

O país tem alíquota progressiva de 0,5% até 1,8%, sendo arrecada em cima do valor mínimo de EUR 800 mil e máximo de EUR 16 milhões.A previsão é de que o potencial de arrecadação do País seja de aproximadamente R$ 100 bilhões anuais com a taxação da riqueza, com uma alíquota de 1% aplicada sobre valores superiores a R$ 1 milhão.

Créditos: Agencia PT

Fome afeta 795 milhões de pessoas no mundo

A crise econômica prejudicou o combate à fome, que afeta 795 milhões de pessoas, segundo um relatório anual da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado hoje (27), e que registou queda nos números globais. De acordo com a última edição do relatório da ONU O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015, estima-se que caiu para 795 milhões o número de pessoas com fome no mundo, 10 milhões a menos do que o registrado no ano passado e 167 milhões a menos do que na década passada.

A situação melhorou nas regiões em desenvolvimento, onde a taxa de desnutrição – que mede a proporção de pessoas incapazes de consumir alimentos suficientes para uma vida ativa e saudável - diminuiu para 12,9% da população, contra 23,3% há 25 anos. Ainda assim, na África Subsariana, 23,2% dos habitantes passam fome e 24 países africanos enfrentam atualmente crises alimentares – o dobro do que em 1990, indica o relatório, publicado hoje pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e Programa Mundial de Alimentos (PMA).

O diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, mostrou-se otimista pelo fato de a maioria – 72 entre 129 dos países monitorizados – terem atingido a meta do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio de reduzir para a metade a prevalência de desnutrição em 2015, enquanto as regiões em desenvolvimento falharam por uma margem reduzida. Outros 29 países terão cumprido a meta definida na Cimeira Mundial da Alimentação em 1996, quando os governos se comprometeram a reduzir para a metade o número absoluto de pessoas subnutridas até 2015.

"O quase cumprimento das metas mostra que podemos realmente eliminar o flagelo da fome durante esta geração. Nós devemos ser a geração Fome Zero. Esse objetivo deve ser integrado em todas as intervenções políticas e no coração da nova agenda de desenvolvimento sustentável a ser criada este ano", defendeu. Segundo o documento, a crise econômica dos últimos anos prejudicou os progressos no combate à fome, juntando-se a outras causas como desastres naturais, fenômenos meteorológicos graves, instabilidade política e conflitos civis.

O relatório indica que, ao longo dos últimos 30 anos, as crises têm evoluído de eventos catastróficos, curtos, agudos e de grande visibilidade até situações prolongadas, devido a uma combinação de fatores, especialmente os desastres naturais e conflitos, com as mudanças climáticas, crises de preços e financeiras frequentemente entre os fatores agravantes. Foto: Exame
Créditos: Agencia Brasil

Câmara rejeita emenda que trata do financiamento privado de campanhas

A Câmara dos Deputados rejeitou no começo da madrugada de hoje (27) a emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções.  Eram necessários para a aprovação da emenda 308 votos a favor.

O dispositivo rejeitado estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais. Ela foi apresentada ao texto da reforma política pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). A votação de outros itens da reforma política será retomada na tarde desta quarta-feira.
Créditos: Agencia Brasil