Formação de rede nacional de banco de alimentos é desafio no país

O aprimoramento de uma rede em todo o território nacional para os bancos de alimentos destinados à doação foi tema de oficina feita hoje (22) na capital paulista. Representantes de bancos de alimentos públicos e privados discutiram formas de promover a integração entre o Programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), e as iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os bancos de alimentos espalhados pelo país recebem doações próprias para o consumo, mas estão fora dos padrões comerciais. Empresas como supermercados, armazéns, lojas varejistas, centrais de distribuição e até mesmo associações de produtores estão entre os doadores. Em geral, os bancos recebem frutas, verduras, legumes, frios, lacticínios, grãos, cereais, enlatados, conservas, pães, massas, carnes, suco e água. Não são aceitas refeições prontas, embalagens danificadas ou com prazo de validade vencido.

O Mesa Brasil existe desde 2003, e ajuda 1,6 milhão de pessoas. São cerca de 6 mil entidades atendidas, 3 mil empresas e pessoas doadoras participando do projeto, que existe em 523 cidades. A meta para o final deste ano é arrecadar 42,5 milhões de quilos de alimentos. 
O ministério quer aprimorar esse modelo de gestão já empregado pelo Sesc e também pela Rede de Alimentos do Rio Grande do Sul no objetivo de combater a fome. 
De acordo com o diretor do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, André Grossi Machado, o país já avançou muito nos últimos anos na redução do desperdício e no combate à miséria.

“O Brasil saiu do mapa da fome, isso é muito relevante. Imagina um país com gente passando fome, da magnitude que ocorre em outros países e que ocorria no Brasil. Isso por causa da melhoria dos indicadores sociais, do aumento da renda e do aumento do consumo no país,” declarou.
Grossi destaca que o governo contribuiu, no ano passado, com 4,4 milhões de toneladas de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos. 

Nessa modalidade, os municípios compram alimentos da agricultora familiar para os bancos de alimentos e fazem a doação simultânea, sem necessidade de licitação.
Segundo Grossi, R$ 573 milhões foram investidos nesse programa no ano passado, 12 mil famílias agricultoras foram beneficiadas, 13 mil entidades receberam os alimentos e 62 bancos de alimentos foram abastecidos.
Créditos: Agencia Brasl

Regras de proteção ao emprego entram em vigor

As regras estabelecidas pelo governo, para proteger o emprego, estão publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União. O texto traz uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e duas resoluções do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que entram em vigor nesta quarta-feira.
Criado por medida provisória no último dia 6, o PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. 

Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O maior benefício do seguro-desemprego é R$ 1.385,91.

A Portaria 1.013 trata da compensação pecuniária do programa. Segundo o texto, a parcela custeada pelo FAT será paga pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Caixa Econômica Federal. A norma traz também, entre outros dados, a lista de informações que devem ser enviadas mensalmente pelo empregador ao ministério a respeito dos funcionários que receberão os pagamentos.

A Resolução 2 estabelece regras e procedimentos para adesão e o funcionamento do programa, anunciados nesta terça-feira (21) pelo ministério. Para participar, a empresa deve comprovar, por exemplo, dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A resolução trata também do Indicador Líquido de Empregos (ILE) que deve ser igual ou inferior a 1%.

Outra regra estabelecida é a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) com sindicatos de trabalhadores. Entre as informações fornecidas pela resolução está a de que as solicitações de adesão serão recebidas e analisadas pela Secretaria Executiva do Comitê do PPE. As empresas que entrarem para o programa ficam proibidas de demitir funcionário com a jornada reduzida, sem justa causa, durante o período de duração do programa e, após o término, por um período de até um terço do período de adesão.

Segundo o governo, o programa vai gerar economia de recursos que seriam gastos caso os empregados fossem demitidos. O governo trabalha com uma referência inicial de R$ 100 milhões a serem usados no programa, provenientes do FAT, mas os recursos serão adequados à medida que houver adesão ao programa.
Créditos: Agencia Brasil

Balança comercial registra superávit de US$ 1,195 bi

A balança comercial brasileira registrou, na terceira semana de julho deste ano, superávit de US$ 1,195 bilhão. O dado resulta de exportações no valor de US$ 4,667 bilhões e importações de US$ 3,472 bilhões.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no mês, as exportações somam US$ 10,717 bilhões e as importações, US$ 9,060 bilhões. Com isso, o saldo positivo é de US$ 1,657 bilhão. Além disso, o governo informou que, em 2015, as exportações totalizam US$ 105,046 bilhões e as importações, US$ 101,168 bilhões,  com saldo positivo de US$ 3,878 bilhões.

Créditos: Agencia PT

Assédio no trabalho é um mal silencioso que causa sérios danos

Caracterizado por uma repetição de ações que buscam constranger ou intimidar um funcionário, o assédio moral é um mal silencioso: hoje, pouco se fala, ainda, sobre sua existência, embora inúmeros trabalhadores passem diariamente por situações deste tipo. Esses casos, no entanto, merecem atenção – caso o trabalhador não enfrente e denuncie aquele que o tem constrangido, a situação pode causar graves comprometimentos psicológicos, gerando inclusive inúmeras doenças.

Embora o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenha registrado pouco mais de mil processos de assédio no ambiente de trabalho em 2014, uma pesquisa do site Vagas, divulgada em junho deste ano, revelou que esses números ainda estão distantes da realidade: dos cinco mil profissionais entrevistados em todo país, 52% afirmam já ter sofrido algum tipo de abuso, moral ou sexual, mas apenas 12% denunciaram.

Ainda segundo a pesquisa, 47% dos entrevistados revelaram ter sido alvo de assédio moral e quase 10% de assédio sexual. Em ambas as situações, as mulheres são as vítimas mais comuns: elas correspondem a 52% dos casos de assédio moral e a 80% de assédio sexual.

O assédio sexual, por exemplo, pode acontecer entre pessoas que ocupam o a mesma posição hierárquica. Independente das relações de poder, a empresa é responsabilizada pelos danos sofridos pela vítima”, explica Leone Pereira, coordenador pedagógico da Área Trabalhista na Damásio Educacional.

De acordo com ele, a principal dificuldade de se lidar com o assédio moral é que muitas vezes ele é feito de uma forma tão sutil que é difícil para o trabalhador identificar. “Mas se você chega para trabalhar e o seu chefe não te cumprimenta, tira o seu acesso do computador e não tira de outras pessoas, te trata com rigor excessivo, isso tudo pode ser caracterizado como assédio moral”, argumenta. É preciso, no entanto, saber que cada situação difere da outra e que é preciso uma análise atenta de cada caso para que se considere realmente como assédio moral.

A técnica em odontologia Maria Helena de Araújo Pinheiro, por exemplo, após passar por uma situação de assédio moral no local onde trabalhava, desenvolveu um quadro de depressão. Segundo ela, o que ocorria era o seguinte: a esposa do dono da clínica em que trabalhava começou a persegui-la, dificultando seu trabalho e transformando o clima do ambiente em um verdadeiro ‘inferno’. “Ela mudava meu horário de almoço a torto e a direito, mandava eu fazer coisas que não eram minha função, reclamava por conta de tudo que acontecia”, conta.

O caso chegou a ficar tão sério que teve que ser levado à delegacia para o registro de um BO (boletim de ocorrência) após uma grave discussão. Depois disso, Helena tirou licença pelo INSS devido à sua condição psicológica. “Eu saí chorando de raiva”, pontua. Hoje, ela se prepara para entrar com um processo na Justiça.(Rafaela Gambarra).

Créditos: Focando a Notícia

Gripe aviária se espalha pela África

Uma cepa altamente contagiosa da gripe aviária está se espalhando pela África Ocidental, dizimando criações avícolas e causando o temor de que o vírus se espalhe das aves para humanos, alertou a agência de alimentos da ONU ontem (20). Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), mercados e fazendas na Nigéria, Burkina Fasso, Níger, Costa do Marfim e Gana foram afetados pelo vírus letal H5N1 ao longo dos últimos seis meses.

Se o vírus continuar a se espalhar, poderia afetar mais de 330 milhões de pessoas em toda a África Ocidental, prejudicando a segurança alimentar e a saúde humana em uma região que ainda se recupera da crise do ebola. "São necessárias medidas urgentes para reforçar a pesquisa veterinária e sistemas de informação de casos... para combater a doença na raiz, antes que haja disseminação para os seres humanos", disse Juan Lubroth, chefe da divisão de saúde animal da FAO, em um comunicado.

Só na Nigéria, desde o ano passado 1,6 milhão de aves foram mortas pelo vírus ou abatidas para impedir a sua propagação, de acordo com a FAO, o que prejudica a economia e tira dos cidadãos uma fonte relativamente barata de proteína. Outros países do oeste africano, incluindo Benin, Camarões, Mali e Togo, não identificaram casos de gripe aviária, mas precisam continuar a monitorar a situação para evitar a sua propagação, disse a FAO.

Segundo a FAO, a produção de aves cresceu rapidamente em toda a África Ocidental na década passada. Na Costa do Marfim, por exemplo, se expandiu mais de 60%, mas os sistemas regulatórios não mantiveram o mesmo ritmo.(G1)
Créditos: WSCOM

Dilma tem até amanhã para responder TCU sobre contas do governo

A presidenta Dilma Rousseff tem até amanhã (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.

No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações.

Nessa segunda-feira (20), Dilma se reuniu com ministros, que vêm sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.
Créditos: Agencia Brasil

PIS e PASEP poderão ser sacados a partir de quarta-feira

Começa a partir da próxima quarta-feira (22), a liberação do abono salarial do PIS/Pasep 2015 para quem tem conta ou poupança na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O calendário que se estende até 2016, foi estendido pelo Governo Federal para até 2016. O pagamento estendido do benefício a 10 milhões de trabalhadores, está sob questionamento judicial.

Isso porque, o Governo sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de nascimento. O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$  788), é pago anualmente aos trabalhadores formais que ganham, em média, até dois salários mínimos.

Entretanto, em 2015, entretanto, esse padrão foi alterado, e os trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário de janeiro a junho e os servidores públicos com final de inscrição no Pasep de 05 a 09 só poderão sacar o recurso em 2016.

Prejuízos

De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), a mudança prejudica 10 milhões de trabalhadores, pois a Constituição estabelece que o abono salarial deve ser pago anualmente. O número equivale a quase metade dos 23,4 milhões que receberão o benefício.

Na segunda-feira (13), a DPU apresentou uma ação à Justiça Federal em Porto Alegre para obrigar o Ministério do Trabalho a liberar o pagamento a todos os trabalhadores, de todo o País, em 2015.  O juiz Altair Antônio Gregório, que ficou responsável pelo caso, deu prazo até o início da próxima semana para que o governo se pronuncie.  Não há prazo para a decisão.

Outra parte

O Ministério do Trabalho (MTE) alegou ter mudado o calendário para garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o abono salarial. A alteração fará com que R$ 7,1 bilhões, dos R$ 17,1 bilhões necessários para o pagamento, só sejam liberados no ano que vem.
Créditos: Paraíba Total