Veja 13 concursos públicos com salários de até R$ 28.947

Pelo menos 13 concursos que oferecem salários máximos de até R$ 28.947,54 estão com inscrições abertas para 1.131 vagas. As oportunidades são para Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

O levantamento inclui prefeituras, órgãos estaduais e tribunais. Os salários chegam a R$ 28.947,54 no Tribunal de Contas do Paraná. Somente na Secretaria da Fazenda de Niterói (RJ) são 389 vagas.

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) publicou edital de concurso público para 23 vagas; duas delas para pessoas com deficiência. Os cargos são de analista de apoio e analista de desenvolvimento econômico. Os salários variam entre R$ 3.724,80 e R$ 14.203,95. As inscrições podem ser feitas pelo site http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/codemig até o dia 12 de novembro. As provas estão previstas para o dia 20 de dezembro.

Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH)
A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) abriu processo seletivo para 153 vagas em cargos de nível superior. São 106 vagas imediatas e 47 para cadastro de reserva. Os salários chegam a R$ 17.560. As inscrições estarão abertas até o dia 5 de novembro pelo site www.fasdu.org.br. A prova objetiva está prevista para o dia 22 de novembro.

Prefeitura de Abelardo Luz (SC)
A Prefeitura de Abelardo Luz (SC) abriu concurso público para 140 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 13.656,73. As inscrições podem ser feitas pelo site www.cursivani.com.br até o dia 24 de novembro. Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva.

Prefeitura de Congo (PB)
A Prefeitura de Congo (PB) está com as inscrições abertas para o concurso com 42 vagas em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 788 a R$ 10.000 e as jornadas de trabalho vão de 20 até 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de novembro pelo site www.conpass.com.br. A prova escrita esta´prevista para o dia 20 de dezembro.

Prefeitura de Inocência (MS)
A Prefeitura de Inocência (MS) abriu concurso para 103 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 699,79 (mais complemento) a R$ 17.964,03. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de novembro pelo site www.consesp.com.br. Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e ainda haverá prova de títulos para professores.

Prefeitura de Iomerê (SC)
A Prefeitura de Iomerê (SC) abriu as inscrições do concurso público para 50 vagas em cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior. As remunerações variam de R$ 659,02 a R$ 17.382,47. Os candidatos podem se inscrever até o dia 30 de outubro pelo site www.nubesconcursos.com.br. O concurso terá validade de 2 anos.

Prefeitura de Luiz Antônio (SP)
A Prefeitura de Luiz Antônio (SP) abriu concurso para 32 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. O salário chega a R$ 11.276,94. As inscrições podem ser feitas pelo site www.concursosfaperp.com.br até o dia 9 de novembro. Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva.

Prefeitura de Nova Tebas (PR)
A Prefeitura de Nova Tebas (PR) está com as inscrições abertas para o concurso que oferece 77 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 788 a R$ 14.000. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.concurso.uniuv.edu.br até o dia 9 de novembro. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado por igual período.

Prefeitura de Papanduva (SC)
A Prefeitura de Papanduva (SC) realiza concurso público para 45 vagas em cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior. Os salários vão de R$ 869,54 a R$ 13.542,74. As inscrições estarão abertas até o dia 19 de novembro e podem ser feitas pelo site www.nubesconcursos.com.br. A prova escrita está prevista para o dia 20 de dezembro.

Prefeitura de São João do Oeste (SC)
A Prefeitura de São João do Oeste (SC) está com as inscrições abertas para 2 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio/técnico e superior. As remunerações variam de R$ 1.035,90 a R$ 11.249,43. Os candidatos podem se inscrever ate o dia 30 de outubro pelo site www.ameosc.com.br. A prova objetiva está prevista para o dia 28 de novembro.

Secretaria da Fazenda de Niterói (RJ)
A Secretaria Municipal da Fazenda de Niterói (RJ) abriu concurso para 389 vagas, sendo 94 imediatas e 295 para formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 2.168,12 a R$ 21.149,56. As inscrições devem ser feitas pelo site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi até o dia 3 de novembro. A prova escrita está prevista para os dias 6 e 13 de dezembro, de acordo com o cargo.

Tribunal de Contas do Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou o edital para concurso público para 4 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor. O salário é de R$ 28.947,54, e a Cespe/UnB é a organizadora do concurso. As inscrições devem ser feitas de 30 de outubro a 19 de novembro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tce_pr_15_auditor. A prova objetiva está prevista para o dia 10 de janeiro de 2016.

Tribunal Justiça do Distrito Federal e Territórios
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) abriu concurso público para preencher 71 vagas de juiz de direito substituto. O salário oferecido é de R$ 23.997,19. As inscrições preliminares devem ser feitas até 24 de novembro no site www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_15_JUIZ_2/. O concursoo ocorrerá em Brasília. (G1).

Créditos: WSCOM

Governador Geraldo Alckmin fecha 94 escolas

Do total de escolas que serão fechadas, 55 delas estão na Grande São Paulo e 25 na capital paulista. A parti do primeiro dia letivo de 2016 as mudanças começaram a valer.

Com a reorganização, o governo pretende dividir os colégios estaduais de São Paulo por ciclos de ensino com objetivo de facilitar a gestão das unidades. Serão 754 escolas que atenderão um ciclo de ensino em todo o estado. 

Pelo anúncio do governo, das 94 escolas, 66 vão ser repassadas para redes municipais que poderão transformá-las em creches ou pré-escolas) ou deverão ser aproveitadas pelo próprio governo como unidades de ensino técnico, de línguas ou de educação de jovens e adultos.. Outras 28 unidades ainda estão com o destino incerto —o governo negocia sua utilização com as prefeituras.

Segundo a gestão de Alckmin, os critérios escolhidos para realizar as mudanças incluíram o número máximo de alunos poar sala e o deslocamento limite de 1,5 km da atual escola para a nova unidade, de acordo com a secretaria de Educação.

Créditos: Meio Norte

FGTS vai investir mais de R$ 301 bilhões nos próximos 4 anos

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai investir mais de R$ 301 bilhões nos próximos quatro anos (2016/19) nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A habitação popular receberá R$ 231,7 bilhões. A área de saneamento ficará com 31,5 bilhões. A infraestrutura urbana contará com R$ 32 bilhões. As operações consorciadas, que envolvem ações conjuntas nessas três áreas, receberão 6 bilhões. O orçamento do FGTS foi aprovado nesta terça-feira (27) pelo Conselho Curador do FGTS, em reunião presidida pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

Para 2016, o Conselho aprovou um total de R$ 83 bilhões em investimento nas três áreas, sendo R$ 62 bilhões para habitação popular, outros R$ 7,5 bilhões em saneamento básico, R$ 12 bilhões em infraestrutura urbana e R$ 1,5 bilhão em operações urbanas consorciadas que envolvem as três áreas. Em 2015, o orçamento aprovado pelo Conselho foi de R$ 76 bilhões, alcançando com novos aportes durante o ano, um total de R$ 87 bilhões.

Rossetto ressaltou que poucos fundos aprovam um orçamento desse porte. “É um fato importante. São R$ 83 bilhões para esse ano e R$ 302 bilhões no quadriênio (2016/19) que serão destinados a setores essenciais, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, investimentos fundamentais para o crescimento do País”, frisou o ministro.Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Créditos: Portal Brasil

Senado aprova dispensa de visto para turistas durante Olimpíada de 2016

O plenário do Senado aprovou ontem (28) projeto de lei que extingue a exigência de visto para turistas estrangeiros durante o período dos Jogos Olímpicos no Brasil em 2016. A proposta,  já aprovada na Câmara dos Deputados, delega aos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo a possibilidade de dispensar o visto para estrangeiros para que eles possam vir aos Jogos com mais facilidade.

A isenção vai durar quatro meses, de junho a setembro, e deve facilitar a vida dos atletas e seus familiares que vierem de outros países para acompanharem os Jogos no Brasil. A expectativa do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, é que isso também aumente o fluxo de turistas vindos de países como Estados Unidos, Japão e China. Com a matéria definitivamente aprovada pelo Senado e seguindo agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, o ministro disse que irá conversar com ela para que o Ministério do Turismo estabeleça uma portaria em até 30 dias regulando a dispensa de visto.
Créditos: Agencia Brasil

Sem unidade, esquerda corre risco de 'perder trem da história'

Falta unidade às forças progressistas no Congresso para enfrentar as pautas conservadoras e a liderança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às voltas com as denúncias de manter contas na Suíça com dinheiro de propinas recebidas de contratos de empresas com a Petrobras. Para o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, erros históricos da esquerda na atual legislatura podem fazer com que o campo progressista perca o trem da história e seja atropelado pela direita nas próximas eleições.

Nos últimos anos, a legislação eleitoral permitiu que o dinheiro tomasse conta das eleições, mas isso é apenas parte do problema. “O mais dramático decorre dos partidos de esquerda e centro-esquerda”, diz Toninho, lembrando que o PT fez alianças em Pernambuco, por exemplo, com a centro-direita e que se tivesse saído sozinho, teria eleito três (deputados), mas na aliança não elegeu nenhum. “Aqui em Brasília, se tivesse saído sozinho elegia dois, mas na coligação elegeu um cara da extrema-direita. Então, essa lógica dos partidos de quererem fazer aliança para ter mais recursos do fundo partidário contribuiu para distorcer a representação, favorecendo os conservadores.”

O analista político também diz que as alianças não têm coerência do ponto de vista ideológico. Um desdobramento dessa situação, afora o fato de que no dia a dia a imprensa se empenha em criminalizar a política e criticar o fisiologismo que se impôs na reforma ministerial, é que o governo vem recebendo ataques da sua própria base de apoio. Na semana passada, o relator-geral do orçamento da União para o próximo ano, Ricardo Barros (PP), despontou na imprensa anunciando a ideia de corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família, entre outras medidas, nada mais, nada menos do que 30% do orçamento do programa para o próximo ano, de R$ 28,8 bilhões. “Isso é um absurdo completo sobre um programa social estrutural do governo. Isso significa que não há coerência nenhuma nessa vontade da base”, avalia Toninho.

“O que vocês não sabem, muito provavelmente, é que ele (Barros) é vice-líder do governo, pelo PP; então, nós temos um vice-líder que opera contra o governo. Quando você tem uma presidente cuja popularidade está em um dígito de aprovação, as piranhas veem sangue na água”, afirmou na quinta-feira (22) o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), em debate da Frente Brasil Popular, em São Paulo., Na ocasião, Chinaglia  admitiu que sua bancada não está empenhada em enfrentar o presidente da Câmara por medo do processo de impeachment. “Nós escolhemos não bater no Cunha para não dar o pretexto a ele de, digamos, em um momento ruim, usar o poder que ainda tem no caso do impeachment, esse é o jogo.”

E se engana quem acha que a base do governo está fechada com as propostas que surgem no Palácio do Planalto. “O problema é que essa base é heterogênea, tem muita gente de direita e esses caras entraram para o governo para implementar sua própria agenda e não para aderir à do governo. As forças à esquerda no espectro político não estão percebendo isso no interior do governo e não vão para o enfrentamento. E fica nessa coisa de compor e viver fazendo concessões, o que não faz o menor sentido”, critica o diretor do Diap.

“Com certeza, na próxima eleição, mesmo que a extrema esquerda cresça, como o Psol, ela virá bem menor do que hoje, não tenha dúvida disso”, diz Toninho, lembrando que a atual legislatura já piorou em relação à anterior. “Sem dúvida, houve um avanço no sentido de explorar essa campanha moralista, justiceira, de associar a esquerda à corrupção, houve uma série de movimentos que foram determinantes para a alteração dessa composição. A bancada sindical, comprometida com os trabalhadores, caiu na Câmara de 91 integrantes para 51. Direitos humanos também caiu uma barbaridade, trabalhadores rurais, defensores do meio ambiente, todas as forças à esquerda na política perderem espaço para o poder econômico e para a agenda conservadora.”

O próprio Chinaglia, falando à plateia paulistana sobre os erros do PT nos últimos anos no governo, confessou que está com pouca paciência para o Planalto. Ao comparar os escândalos da Petrobras e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que estão respectivamente “precificados” em R$ 6 bilhões e R$ 19 bilhões, o deputado disse que não entende por que o governo não se mexe frente ao órgão da Receita Federal que só tem servido para aliviar os ricos de tributos.

“O Joaquim Levy (ministro da Fazenda) foi à Câmara, e eu perguntei, perdendo a paciência: por que o governo não acaba com o Carf, para que serve o Carf?”, afirmou Chinaglia, destacando que o Carf é “uma síntese cruel do Brasil para quem deve para o Estado brasileiro: dívida velha não se paga e nova você deixa envelhecer. Se o cara sabe que tem o Carf, por que que vai pagar?”, criticou.

Enquanto o governo fica na paralisia, a Operação Zelotes, que investiga as falcatruas no Carf – tendo como suspeitas grandes empresa de diversos setores –, depois de meses de ostracismo ganhou os holofotes da imprensa conta de ação da Polícia Federal na empresa do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, que não tem relação direta com o Carf, muito menos com a Zelotes, mas apenas prestou serviço a uma das empresas investigadas, a Marcondes e Mautoni.

A operação espetaculosa joga uma cortina de fumaça na real questão, que permite ao Carf ser o antro de falcatruas, ou seja, uma conselho em que os empresários participam para defender seus próprios interesses, algo que pode ser comparado à convocação do vampiro para tomar conta do banco de sangue.

Hoje, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator de uma subcomissão da Câmara que acompanha a Zelotes desde o início, criticou a "manipulação da imprensa" na cobertura da operação deflagrada para investigar grupos econômicos que teriam pagado propina a agentes públicos para abater dívidas com a Receita. Pimenta disse que a Rede Globo "mentiu descaradamente" e foi "criminosa" ao informar que a Zelotes seria uma operação para investigar compra e venda de Medidas Provisórias para o setor automobilístico.

Para o diretor do Diap, a representação do setor empresarial do Carf não deveria existir. "Tem o sujeito que é advogado, e que está advogando para a empresa e ao mesmo tempo é conselheiro, isso é brincadeira. Não faz sentido isso. O Carf é necessário, ele pode ser uma espécie de tribunal administrativo, mas ele não pode ter uma composição em primeiro lugar paritária entre governo e representantes do empresariado. Se tivesse o trabalhador também, tudo bem, seria tripartite, mas não é. E o setor empresarial pode advogar, quer dizer, é um completo absurdo", afirma.

Projetos do retrocesso

Enquanto isso, alerta Toninho, a oposição, continua apostando no quanto pior melhor. O senador José Serra (PSDB-SP), que vinha atacando a lei de partilha do pré-sal para derrubar a soberania da Petrobras, agora quer engessar o orçamento público e perpetuar a austeridade na economia.

E seu companheiro de partido, Aloysio Nunes, como relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC 101), sob o argumento de que é preciso dar clareza a artigo da Constituição que classifica o terrorismo como crime inafiançável e insuscetível de anistia, tenta criminalizar os movimentos sociais. “A proposta representa um grande retrocesso para os direitos de participação política no Brasil, porque deixará nas mãos de delegados e promotores o filtro para dizer se tal conduta é ou não de movimento social”, afirma manifesto contra a lei, assinado por mais de 80 entidades do movimento social.

O próprio presidente da Câmara se empenha nos projetos reacionários, enquanto experimenta o silêncio da base do governo em torno de suas falcatruas. Um deles é o Projeto de Lei 7.382, de sua própria autoria, voltado ao "combate à heterofobia". O projeto prevê pena de reclusão de um a três anos por atos de discriminação contra heterossexuais, algo que tem sido interpretado pelo campo progressista como “provocação”, porque poderá contribuir ainda mais para aumentar a discriminação contra a população LGBT.

Ou ainda o Projeto de Lei 5069/2013, que cria dificuldades para mulheres vítimas de estupro serem submetidas legalmente a um aborto, cuja aprovação representa um retrocesso que deixou desoladas as forças progressistas.

Créditos: Rede Brasil Atual

Senado aprova projeto que tipifica crime de terrorismo

O plenário do Senado aprovou ontem (28) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que gerou muita polêmica e mais de duas horas de debate entre os senadores.

Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. A pena de reclusão é de 16 anos a 24 anos.

O projeto estabelece também como “ato de terrorismo por extremismo político”, quando o atentado for contra instituições democráticas. O texto especifica ainda os atos que podem ser caracterizados como terroristas, entre eles interromper serviços de comunicações, sequestrar aviões, provocar explosões propositais ou o uso de gás tóxico e material radiológico em prédios e locais com grande aglomeração de pessoas.

As penas podem ser agravadas por diversos motivos, entre eles se o ato causou morte, contou com auxílio de governo estrangeiro ou organização internacional criminosa. A pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Houve muito debate no plenário porque vários senadores demonstraram preocupação que movimentos sociais e mobilizações reivindicatórias em geral possam vir a ser caracterizados como extremismo político e seu atos tipificados como terroristas. “Esse projeto vulnerabiliza a luta social em nosso país”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Uma das emendas apresentadas visava a ressalvar os movimentos sociais no texto, deixando claro que eles não se enquadrariam como organizações terroristas. A proposta foi assinada por senadores do PT, PSB, PSOL e Rede. “Nós vamos colocar uma mordaça nos mais humildes, que não têm um microfone para gritar sua dor. É esses que nós queremos proteger”, afirmou o senador Telmário Mota (PDT-RR) defendendo a emenda.

A oposição, no entanto, foi contra. “O cidadão não pode estar travestido de movimento social e, por isso, infringir as normas do Estado Democrático de direito”, disse o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).

Todas as emendas foram rejeitadas, exceto uma que foi acatada pelo relator e que estende o conceito de terrorismo político para a prática de atentados contra o Estado Democrático, de forma a comprometer o funcionamento de suas instituições. O texto volta à Câmara dos Deputados, que poderão acatar as modificações do Senado ou retomar o projeto originalmente aprovado pelos deputados.
Créditos: Agência Brasil

Benefícios sociais retiram 'invisíveis' da pobreza

Às margens do Rio Paraguai, ribeirinhos que vivem nas regiões do Porto da Manga, Porto Esperança, Morrinho e Passo do Lontra, no município de Corumbá (MS), seriam “invisíveis” ao Estado, se não fosse o trabalho dos assistentes sociais e psicólogos que atuam nas equipes volantes.

Diariamente, esses profissionais circulam, seja por terra ou cruzando o rio, em busca de famílias que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade social. 

O objetivo: levar direitos sociais até então desconhecidos por por essas pessoas. “São muitas as fragilidades que encontramos. Meu trabalho é cuidar dessas famílias para que saiam da situação de pobreza. Esse é o nosso compromisso”, diz a assistente social Ana Laura Carvalho, que compõe a equipe volante que atende famílias ribeirinhas em Corumbá. 

Ela conta que já encontrou famílias inteiras sem registro de nascimento. “Mãe e filhos que não existiam legalmente. Mudamos essa realidade com o nosso acompanhamento.” Ana Laura ressalta que essa atenção diária também já fez com que muitas crianças voltassem a estudar e idosos pudessem acessar o Benefício de Prestação Continuada.

“São direitos deles. E o retorno é positivo. Nada mais gratificante em ver os sorrisos nos rostos e as mudanças de vida para melhor.” O trabalho da equipe ainda inclui registrar as famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e acompanhá-las nas condicionalidades do Programa Bolsa Família. “Pela localidade em que vivem essas famílias, se não existisse a equipe volante, essas mudanças não seriam possíveis”, conta. E acrescenta que, para chegarem até a cidade, os ribeirinhos gastariam R$ 150 ou mais, dependendo do local. “Levamos os direitos até eles. São pessoas que têm mais necessidade.”

Em Corumbá, a equipe volante incluiu 80% dos ribeirinhos no Cadastro Único. Os profissionais atendem uma média de 20 a 50 famílias por dia e as ações são desenvolvidas de acordo com a necessidade da comunidade. A estratégia da Busca Ativa é o trabalho principal dos profissionais que atuam nas equipes volantes. O desafio é localizar pessoas em situação de vulnerabilidade social, em comunidades isoladas ou locais de difícil acesso, que não acessam os serviços públicos e vivem fora de qualquer rede de proteção social. Desde 2011, 1,4 milhão de famílias foram incluídas no Cadastro pela Busca Ativa e já saíram da extrema pobreza.
Créditos: Portal Brasil