Lula denuncia Moro ao STF

A defesa do ex-presidente Lula fez oficialmente nova reclamação junto ao STF contra o juiz federal de primeira instância Sergio Moro, agora por Moro ter negado acesso à defesa de um procedimento que investiga o ex-presidente pelo apartamento no Guarujá. Relatório da Polícia Federal sobre o caso isentou Lula de responsabilidade pelo imóvel.

Na petição, os advogados do ex-presidente afirmam que o juiz "está agindo de forma ilegal, ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório", dizem os advogados, citando a Súmula Vinculante nº 14 – editada por aquela Corte –, que assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório. O caso será levado também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

O site do ex-presidente publicou nota denunciando a nova ofensiva do juiz contra o Estado de direito e a democracia: "Mais um abuso do juiz Sergio Moro foi denunciado ao STF pela defesa de Lula. O juiz que decretou sem motivo a violenta condução coercitiva do ex-presidente, que grampeou e vazou ilegalmente conversas de Lula com a família, com advogados e com a presidenta Dilma, que antecipou juízo e fez acusações sem provas em documento ao STF, agora pretende conduzir inquérito oculto, sem dar conhecimento à defesa", diz a nota.

Leia a nota dos advogados do ex-presidente sobre o caso:

"Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram hoje (19/08/2016) com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz Sérgio Moro por violação à Súmula Vinculante nº 14 editada por aquela Corte – que assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório. O juiz está agindo de forma ilegal ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório.

"Os advogados de Lula descobriram a tramitação de um procedimento oculto perante a 13ª. Vara Federal de Curitiba a partir da referência feita pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito Policial nº 5003496-90.2016.4.04.7000. No dia 15/08/2016 foi juntada procuração específica para esse procedimento oculto — cadastrado sob o nº 5035245-28.2016.4.04.7000 — com pedido de acesso e cópia.

"No dia 18/08/2016 o juiz Sergio Moro proferiu despacho afirmando — de forma equivocada — que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao procedimento oculto. Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que “não se trata de inquérito” e que haveria “ali diligencia ainda em andamento” — condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa.

"Diz a peça: 'o Reclamado persevera na ilegalidade de obstar o acesso requerido pela defesa (aos atos já documentados naquele feito), pretendendo condicionar o exercício das garantias do contraditório e ampla defesa ao idiossincrático entendimento do Parquet'.

"Os advogados de Lula, na mesma data, protocolaram nova petição lembrando ao magistrado o teor da Súmula 14 do STF e, ainda, que a Lei 13.245/2016 assegura o acesso de advogado constituído aos autos mesmo com a existência de diligência em curso. Por isso, reiteram o pedido de vista dos autos, sem êxito.

"A reclamação pede a concessão de liminar “para imediato acesso pelos defensores do Reclamante à integralidade dos autos do procedimento investigatório número 5035245-28.2016.4.04.7000”."O documento está disponível em www.abemdaverdade.com.br (Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira)

Créditos:Rede Brasil Atual

81,4% da população brasileira não sabem o motivo do impeachment de Dilma

A pesquisa CNT/MDA divulgada hoje (8) apresenta um dado alarmante sobre o conhecimento da população brasileira sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Nada menos do que 81,4% da população (aproximadamente 167 milhões de pessoas) apontam erradamente os motivos que levaram ao processo de impeachment.

Apesar de o impeachment ter sido motivado pelos atrasos nos repasses a bancos públicos para pagamento de benefício sociais feitos pelo governo Dilma, por meio das chamadas pedaladas fiscais, 44,1% dos entrevistados dizem que o motivo do afastamento é a corrupção no governo federal; e 37,3% dizem que o motivo é a tentativa de obstrução da Lava Jato. Somados esses dois grupos, total de 81,4%. Apenas 33,2% citam as pedaladas fiscais como um dos motivo.

A CNT perguntou o que o brasileiro pensa em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, mesmo tendo uma concepção errada dos motivos do impeachment: 62,4% dos entrevistados consideram correta a decisão pelo afastamento e 33% avaliam como um erro. Enquanto 61,5% dizem que o processo foi legítimo, 33,3% avaliam que foi ilegítimo. Para 68,2%, Dilma será cassada e Temer permanecerá no cargo, 25,3% acreditam que Dilma reassumirá o cargo.

Sobre a intenção de voto para presidente da República, o ex-presidente Lula apareceu na pesquisa em primeiro lugar em todos os cenários. Veja relatório no link mais abaixo.

A pesquisa também fez uma avaliação do governo interino de Michel Temer. Ela indica que 11,3% dos brasileiros avaliam positivamente e 28% negativamente o governo Temer. Para 30,2% dos entrevistados, o atual governo é regular, enquanto 30,5% dizem não saber opinar.

No que se refere ao desempenho pessoal do presidente, 40,4% desaprovam, e 33,8% aprovam. Na comparação entre os governos Temer e Dilma Rousseff, 54,8% dos entrevistados disseram que os governos estão iguais e que não percebem nenhuma mudança no país desde que Temer assumiu interinamente o governo. Para 20,1%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 14,9% o consideram pior.

A pesquisa revela que 46,6% dos brasileiros acreditam que a corrupção no governo Temer será igual à ocorrida no governo Dilma. Ainda segundo a CNT, 28,3% acreditam que ela será menor; enquanto 18,6% avaliam que será ainda maior.

No que se refere às ações consideradas prioritárias pela população brasileira, 57% acreditam que o mais importante é gerar empregos. Em segundo lugar está a melhoria da saúde, que deve ser prioridade em termos de ações governamentais para 41,4% dos entrevistados. O combate à corrupção é o que deve ser priorizado, segundo 30,6% das pessoas consultadas pela pesquisa. A melhoria dos resultados da economia é prioridade para 24,7%; e a redução de gastos do governo, para 15,5%. Em seguida vem a melhoria da segurança (14,8%) e as reformas necessárias ao Estado (prioridade para 6,8%).
A pesquisa CNT/MDA (link) ouviu 2002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas entre os dias 2 e 5 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança. (Carta Campinas e Agência Brasil)

Universidade federal ganha mais alunos negros e de baixa renda

Os alunos negros, de baixa renda e que cursaram o ensino médio em escolas públicas são maioria nas universidades federais, de acordo com estudo divulgado ontem pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Em 2014, 51,43% dos estudantes que participaram do levantamento vinham de famílias com renda bruta de até três salários mínimos, ante 40,66% em 2010, data da pesquisa anterior. As mulheres são 53% dos alunos, percentual estável sobre 2010.

“As nossas universidades hoje expressam melhor a composição social do país. A cara da universidade é a cara da sociedade brasileira. Uma universidade com maioria feminina e presença popular e negra”, disse a presidente da Andifes e reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria Cruz. Na visão da entidade, a mudança de perfil é reflexo de políticas públicas como a unificação dos exames de entradas nas universidades públicas e a Lei de Cotas para os vestibulares das universidades e institutos federais.

De acordo com a quarta edição da “Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras”, 10,6% dos estudantes das universidades federais em 2014 eram de famílias com renda bruta acima de dez salários mínimos.

Em 2010, ano da pesquisa anterior, 16,72% estavam na escala superior de renda, nas famílias com renda média bruta maior que dez salários mínimos. “É o fim do velho mito de que as instituições federais de ensino superior são redutos da elite brasileira”, afirmou a presidente da Andifes.

Ao todo, 62 universidades (de um total de 63) participaram e mais de 130 mil estudantes responderam à pesquisa da Andifes, o que representa 10% do universo de alunos matriculados na rede de ensino superior federal.

De acordo com os dados de 2014, 47,57% dos alunos se declaram pretos ou pardos e 45,67%, brancos. A maior participação dos negros nas universidades federais vem crescendo nas estatísticas desde 2003, ano em que a Andifes realizou a pesquisa pela primeira vez, quando 59,4% dos estudantes eram brancos e 34,2% pretos ou pardos.

Em 2010, 53,93% dos estudantes eram brancos e 40,8% pretos ou pardos. Como comparação, a pesquisa traz os dados do Censo de 2010, no qual 45,48% da população se declarou como branca e 53,63% como preta ou parda.

Outra revelação da pesquisa é que a maioria dos estudantes de universidades públicas fez todo o ensino médio no sistema público de ensino. Dos alunos que responderam a pesquisa, 60,16% assinalaram essa opção. Outros 3,86% responderam que fizeram a maior parte dos estudos em colégio público, enquanto 31,49% estudaram apenas em escolas particulares e 4,49% passaram a maior parte do ensino médio no sistema privado.

Para a presidente da Andifes, a mudança de perfil das federais reflete o “advento, nesses últimos anos, do Sistema de Seleção Unificada [Sisu], da política de cotas e do Programa Nacional de Assistência Estudantil, que fez com que essa população se interessasse e ingressasse na universidade.”

Na avaliação de Ângela, o momento é de reforçar as políticas de assistência estudantil, porque, como mostra a pesquisa, um grande número de estudantes ainda precisa trabalhar durante os estudos, o que atrapalha o aprendizado.

De acordo com o levantamento, 35,39% dos estudantes trabalham e, por conta disso, dedicam um número menor de horas aos estudos. Desse total, 45,72% dedicam menos de cinco horas de estudo extraclasse. “Há alguns cursos para os quais isso é impeditivo”, explica afirmou Ângela.

Em meio à crise e ao ajuste fiscal, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte reconhece haver um certo temor em relação à política do presidente interino Michel Temer para o setor de educação. “Temos temores, mas não ficamos resguardados nessa temeridade”, afirmou Ângela, questionada sobre o assunto. Segundo ela, é “providencial” que o resultado desse perfil esteja sendo publicado agora. “É com esse material que temos de conversar com a sociedade em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.” Foto: BA

Fonte: Valor Econômico

Exame de vista pode vir a detectar Parkinson antes mesmo de primeiros sintomas

Pesquisadores de uma universidade britânica concluíram um estudo considerado animador por neurologistas: testes em ratos mostraram que um exame de vista simples pode vir a detectar a doença de Parkinson em um paciente antes mesmo de os primeiros sintomas se manifestarem.

Segundo a professora e pesquisadora-chefe do estudo Francesca Cordeiro, da University College London, roedores que ainda não tinham nenhum sintoma da doença passaram pelo exame e apresentaram alterações no fundo dos olhos. Ela afirmou que o método é barato e não invasivo e que "é potencialmente uma descoberta revolucionária no que diz respeito a diagnósticos rápidos e tratamento no início de uma das doenças mais debilitantes do mundo".

"Com isso, talvez possamos intervir muito mais cedo e tratar de uma maneira mais eficiente pessoas com essa doença devastadora." Atualmente, não há exames de imagem ou de sangue que concluam um diagnóstico de Parkinson. Sintomas de Parkinson costumam aparecer quando as células cerebrais já foram danificadas.

Arthur Roach, diretor de pesquisa da ONG Parkison's UK, disse que há uma "necessidade urgente de um método simples e preciso para se detectar essa doença, principalmente nos primeiros estágios". "Apesar de a pesquisa ainda estar em seu estágio inicial e precisar ser testada em pessoas com Parkinson, um testes simples e não invasivo, exatamente como um exame de vista, poderia ser um passo significativo no tratamento da doença."

Os pesquisadores disseram ainda que o método pode ser usado também para avaliar como os pacientes estão respondendo ao tratamento. O estudo foi divulgado na publicação Acta Neuropathologica Communications. Os sintomas de Parkinson - que incluem tremores, rigidez muscular, lentidão nos movimentos e qualidade de vida prejudicada - geralmente surgem após as células cerebrais já terem sido danificadas.Fonte: BBC.

Créditos: R7

Câmara dos deputados aprova uso de armas de fogo para todos os brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou, por 129 votos a favor e 8 votos contra, o texto do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. O texto assegura a todos os cidadãos, a partir dos 21 anos, o direito de possuir e portar armas para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir e justificar requisitos legais.

“O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte rural e a licença de atirador e caçador. ”

Deputados e senadores também poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter porte. A concessão para compra de armas e porte de arma de fogo baixa de 25 anos para 21 anos. O Estatuto estabelece que é preciso que o solicitante justifique a necessidade de ter uma arma de fogo, e que o pedido será analisado pelas autoridades e pode ser negado.

O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte rural e a licença de atirador e caçador. Essas licenças são pessoais e válidas em todo o território nacional pelo prazo de 10 anos. Porém o Estatuto determina que o porte seja renovado a cada três anos.

O Deputado Sarney Filho (PV-MA) declarou: “Facilitar o porte de arma é incentivar a violência. A arma é a expressão maior da violência. Não vejo como fazer a defesa dos cidadãos ao dizer que com a arma eles se tornarão mais tranquilos. Bala chama bala, arma chama violência”.

Créditos: R7

OEA pede explicações a Temer sobre impeachment de Dilma

O governo do presidente em exercício Michel Temer foi notificado a dar explicações sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).

 A manifestação é uma resposta ao pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores na semana passada para suspender o processo de impeachment que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff – e contra a qual ela irá se defender no próximo dia 29 de agosto.

A OEA pede ao governo interino que apresente suas observações sobre o pedido do PT, explique o que foi feito para manter a legalidade do processo e quais seriam os efeitos do afastamento definitivo da petista da Presidência da República.

A equipe de Temer foi notificada na terça-feira (16) e tem sete dias para se manifestar. Ojulgamento final da petista começa na próxima quinta-feira (25). Segundo o Itamaraty, a comissão "solicitou as informações que o governo brasileiro considerar oportunas a respeito do caso em apreço". 

Um dos signatários da petição enviada à comissão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comemorou a notificação. "Isso mostra que a OEA acatou a nossa denúncia. Estamos confiantes", afirmou. O organismo também pediu novas informações sobre o processo para os deputados petistas, autores da peça. (Com informações do Estadão Conteúdo).

Créditos: IG

Pacote de privatizações de Temer é adiado para pós-impeachment

O primeiro pacote de concessões e privatizações do governo Michel Temer deverá ser anunciado em meados de setembro, após a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

O Palácio do Planalto decidiu aguardar também a aprovação pelo Congresso da medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pela gestão da iniciativa, para lançar as medidas. O plano do governo é transferir à iniciativa privada num primeiro momento quatro aeroportos, duas ferrovias e um terminal portuário. 

Existe ainda a expectativa de que o governo anuncie uma lista de empresas que poderão ser privatizadas. A equipe econômica espera arrecadar no próximo ano algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com os leilões em que esses projetos serão oferecidos ao setor privado. Os recursos são essenciais para o governo atingir sua meta de redução do deficit do orçamento para R$ 139 bilhões.

A intenção de Temer é lançar as medidas após retornar da reunião do G-20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, marcada para os dias 4 e 5 de setembro na China. Temer pretende levar com ele na viagem uma comitiva de ministros para ajudá-lo a atrair o interesse de investidores estrangeiros pelo seu programa de privatizações.(247).

Créditos: WSCOM