A Justiça Federal do Ceará negou o pedido de suspensão do Exame Nacional do ensino Médio (Enem), que ocorrerá neste final de semana (5 e 6). Ontem, o Ministério Público do estado entrou com uma ação civil em caráter liminar pedindo que a prova seja adiada para todos os estudantes, para garantir isonomia no teste.
Na terça-feira (1º), o Inep informou que 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos farão as
provas em 3 e 4 de dezembrodevido ao fato de 304 locais de prova estarem ocupados por estudantes contra a Medida Provisória (MP) 746, que prevê a reforma do ensino médio, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os investimentos públicos federais por 20 anos.
A juíza federal Elise Avesque Frtota decidiu em liminar que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm 'o tema' como ponto central".
O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido feito ontem (2), considera que a mudança de data fere o princípio de isonomia da prova, sobretudo porque haverá dois temas diferentes de redação. Ele defende que a Teoria da Resposta ao Item, utilizada para calcular as notas da prova, mantém um nível de dificuldade aproximado para as questões de múltiplas escolhas, mas não para a redação. Por isso, pede que todas as provas sejam realizadas em 3 e 4 de dezembro.
"Não assegura a igualdade quanto à prova de redação cujo tema a ser proposto em dias e provas diferentes jamais poderá assegurar tal paridade", argumenta o procurador. "Não se afigura razoável (sob o prisma da segurança pública e jurídica), e tampouco isonômico (sob o aspecto da impossibilidade de manutenção de critérios de igualdade na aplicação das provas) a decisão do MEC." A nota da redação é somada à nota da prova de múltipla escolha para se chegar à nota final.
Ainda ontem, o Inep acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a ação. "Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova (uma segunda voltada para candidatos privados de liberdade) e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares", disse em comunicado oficial.
Em nota, a AGU afirmou que atuou para evitar o adiamento da prova para não colocar em risco "o acesso dos estudantes ao ensino superior" e para poupar os cofres públicos "de um prejuízo de R$ 776 milhões", valor equivalente ao custo unitário de aplicação da prova (R$ 90) multiplicado pelo total de inscritos.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos condenaram o adiamento do Enem para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. As entidades consideram que a mudança “causará transtornos a mais de 190 mil estudantes em 304 locais de prova”, segundo nota.
“O diálogo poderia ter garantido a realização do Enem em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o principio ameaçou os estudantes através do cancelamento do Enem e da responsabilização das entidades e ocupantes”, diz o texto. “Vivemos nas eleições municipais no último final de semana a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo dialogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes.”
Os estudantes lembraram que ontem ocorreu uma reunião entre a Secretaria de Educação de Minas Gerais, Ministério Público e os estudantes para tentar garantir a aplicação do Enem no estado. Todos assinaram um termo de compromisso para que as escolas ocupadas pudessem receber o Enem com tranquilidade. Apesar disso, o Inep disse que mantém o adiamento em 59 locais de prova ocupados e que não recebeu qualquer notificação sobre o acordo.
“É necessário ressaltar que a existência do Enem é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas”, disse a nota. Segundo os estudantes, a ação do MEC tenta “lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros” para “enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força.”
O balanço nacional do número de escolas ocupadas está temporariamente suspenso pela Ubes, devido à inconsistência de dados no Paraná, estado com maior número de escolas ocupadas, onde nos últimos dias ocorreu uma série de desocupações devido a decisões judiciais. No último levantamento, de sexta-feira (28), eram 1.197 escolas, universidades e institutos federais ocupados em todo o país.
