Centrais sindicais se unem e preparam greve geral

A aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. A data da paralisação será decidida na segunda-feira e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira.

Em nota assinada nesta quinta-feira (23) pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial.

“O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. Outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias não é consenso entre as centrais.

A CUT, por exemplo, é contra qualquer projeto que permita a terceirização da atividade principal da empresa. Para Vagner Freitas, presidente da CUT, a nova lei oficializa o bico. “Não vai ter mais trabalhador com carteira assinada e, ao contrário do que dizem os empresários, vai aumentar o desemprego pois as empresas vão querer substituir o pessoal formal por terceirizados, temporários e pessoas jurídicas”.

Na opinião de Ricardo Patah, presidente da UGT, “nem a ditadura militar tratou os trabalhadores como o governo Temer está tratando”.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, diz que a nova mobilização nacional será maior do que a da semana passada. Adilson Araújo, da CTB, avalia que contratados pelo novo regime terão jornada maior e salários menores, o que resultará em produtividade menor.

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o quadro em que hoje se encontram cerca de 12 milhões de terceirizados será agravado e poderá ocorrer uma inversão em relação aos 35 milhões de contratados diretos. Também avalia que haverá maior rotatividade de mão de obra e mais acidentes.

Hoje, diz a entidade, de dez acidentes, oito ocorrem com terceirizados. Segundo Átila Melo, sócio do Castilho & Scaff Manna Advogados, a lei “transforma o trabalhador em mercadoria, pois o torna descartável”. Pierre Moreau, do Moreau e Advogados, lembra que, ao não proibir a contratação de terceirizados que eram funcionários da empresa, haverá demissão em massa de funcionários e a “pejotização” decorrente da terceirização.

“Com isso, os trabalhadores perderão direitos como férias, 13.º, licença maternidade e FGTS. Já para o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, o fim da distinção entre atividade fim e meio é positiva e “resolverá milhares de pendências jurídicas”. 

Créditos: Correio

Terceirização reduz salários e reforça desigualdade

O uso ilimitado da terceirização deverá levar a um aprofundamento da desigualdade, com aumento da precarização das condições de trabalho e de remuneração, resultando em piora na distribuição da renda, avalia o Dieese, em nota técnica divulgada hoje (24) sobre o tema. Com base em dados de 2014 e dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o instituto aponta taxa de rotatividade maior em atividades tipicamente terceirizadas, que também se caracterizam por salários menores (à exceção do Sudeste) e maior percentual de afastamento em consequência de acidentes de trabalho.

"A adoção da terceirização de forma indiscriminada, no Brasil e no mundo, tem sido olhada de forma crítica. Em alguns casos, o processo tem sido até mesmo revertido por algumas empresas, por afetar a qualidade dos produtos e serviços e fragmentar excessivamente os processos produtivos, levando, inclusive, à queda na produtividade", diz o Dieese. "Portanto, a regulamentação irrestrita da terceirização, baseada somente numa visão de curto prazo, não apenas penaliza o trabalhador, como também pode comprometer o desempenho das empresas, em longo prazo."

"Num momento de profunda crise econômica como o atual, a permissão indiscriminada da terceirização, em vez de ser uma solução, poderá se transformar em risco adicional à retomada do crescimento econômico, do emprego e, especialmente, da saúde financeira do Estado", acrescenta o Dieese. Segundo os técnicos, há outras questões a serem consideradas no debate, como a "segurança laboral" dos atuais e futuros terceirizados, a representação sindical, garantias em caso de rescisão, condições de trabalho, igualdade de oportunidades e arrecadação fiscal/tributária.

Segundo os dados usados pelo instituto, em 2014 havia 12,5 milhões de vínculos ativos em atividades tipicamente terceirizadas (apoio, manutenção, suporte técnico, representantes comerciais e outras) e 35,6 milhões nas consideradas tipicamente contratantes. "Ou seja, essas últimas respondem por cerca de um quarto dos vínculos de trabalhos formais no Brasil", observa.

A alta rotatividade característica do mercado de trabalho no país é "significativamente maior" nas atividades terceirizadas, aponta o instituto. Em 2014, o tempo médio dos contratos era de 34,1 meses (ou dois anos e 10 meses), enquanto nas atividades contratantes esse período era de 70,3 meses, ou cinco anos e 10 meses.

A diferença se observa também em relação aos salários. Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas terceirizadas esse valor ficava em R$ 2.021 (-23,4%). Segundo o estudo, de 2007 a 2014 a diferença se manteve entre 23% e 27%, em média.

Créditos: RBA

Agricultura familiar e reforma agrária são os maiores produtores de orgânicos no Brasil

Agricultores familiares e assentados da reforma agrária são os dois principais grupos responsáveis pelo aumento da produção de alimentos orgânicos no Brasil, que neste ano deve ultrapassar os 750 mil hectares registrados em 2016. Segundo a Coordenação de Agroecologia (Coagre) da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no ano passado foram registradas 15,7 mil unidades com plantio orgânico no país, mais do que o dobro das 6,7 mil computadas em 2013.

“Os assentados da reforma agrária têm uma clara preferência em incentivar a produção orgânica. A ideia deles é produzir alimento com qualidade e preço acessível, não é uma visão elitista”, afirma Suiá Kafure da Rocha, especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).  Segundo ela, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está para se tornar o maior produtor de orgânicos do país, tendo como companhia a agricultura familiar. “O perfil dos agricultores familiares se encaixa com a agricultura orgânica. Junto com os assentados, são os dois pilares da revolução orgânica, é o público que mais produz.”

Criado em 2013, o Cadastro Nacional de Agricultores Orgânicos (CNPO) conta com cerca de 15 mil produtores inscritos, sendo quase 80% deles classificados como agricultores familiares. O sistema, entretanto, não permitir diferenciar quais são ligados a assentamentos da reforma agrária. “O cadastro dos produtores melhorou o acesso às informações sobre o número existente. Muitos agricultores vinham num processo de transição e adequação para a produção orgânica e agroecológica, e o aumento no número foi consequência do alcance do objetivo”, avalia a agrônoma Inês Claudete Burg, vice-presidente Regional Sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Além dos assentados e dos agricultores familiares, completam o perfil dos produtores de alimentos orgânicos no Brasil os integrantes de ecovilas, normalmente formadas por jovens urbanos que vão para o meio rural, e a agricultura urbana e periurbana, desenvolvida por grupos que promovem hortas urbanas. Os diferentes perfis são unidos pelo desejo da alimentação saudável, combinada com uma visão de mundo comum. “Há também o discurso de voltar à terra, contra a semente transgênica e a agricultura industrializada, uma produção muito diferente do agronegócio, que é de monocultura, degrada a terra e os recursos naturais”, explica Suiá da Rocha.

De acordo com a Coagre, a região Sudeste é a que mais produz alimentos orgânicos, totalizando 333 mil hectares e 2.729 registros de produtores no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO). Na sequência estão as regiões Norte (158 mil hectares), Nordeste (118,4 mil), Centro-Oeste (101,8 mil) e Sul (37,6 mil). 

As razões do crescimento

Na opinião da especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a explicação do grande aumento da produção de alimentos orgânicos no Brasil é consequência de uma série de ações, sendo a principal a preocupação com a alimentação saudável. “O principal fator é a saúde, tanto do trabalhador rural quanto dos consumidores. Do trabalhador, pelo uso de agrotóxicos; para os produtores, há esse estímulo, e os consumidores também passaram a ter uma desconfiança dos alimentos produzidos de modo tradicional e que causam uma série de doenças”, afirma Suiá da Rocha.

Para a agrônoma Inês Claudete Burg, o aumento é fruto de um longo trabalho, tanto em relação à prestação de assistência técnica especializada, como também às conquistas de políticas públicas que incentivam a produção orgânica e agroecológica. “Os consumidores de forma geral têm sido alertados da importância do consumo de alimentos produzidos em sistemas orgânicos e agroecológicos, pelos benefícios à saúde e ao meio ambiente, contribuindo assim com o aumento do consumo e da demanda na produção e diversificação da oferta”, explica a agrônoma.

A lei 10.831/2003, sancionada ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta a produção orgânica no país. A partir da lei, diversas ações começaram a ser colocadas em prática para estimular a produção de alimentos orgânicos, como a criação, em 2007, do Sistema Brasileiro de Avaliação da Agricultura Orgânica e, principalmente, a instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), em 2012, já no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

No ano seguinte, o lançamento do 1º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo 2013-2015) investiu cerca de R$ 2,5 bilhões, com 125 ações e beneficiando em torno de 600 mil agricultores. “O Plano é a concretização de muita luta e representa a articulação das diversas frentes que trabalham com a produção agroecológica e orgânica no país”, afirma a representante da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Atualmente, está em execução o 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que abrangerá o período de 2016 a 2019, com programas e ações que tem como objetivo contribuir para o aumento da oferta. A meta é alcançar até um milhão de produtores agroecológicos, com assistência técnica e extensão rural.

“Os consumidores a cada dia têm mais preocupação com a qualidade de vida e uma alimentação saudável”, analisa Suiá da Rocha, destacando a relação entre oferta e demanda, responsável por existir hoje em torno de 600 feiras semanais de produtos orgânicos no país todo, além da maior entrada dos alimentos nos mercados. “Existem várias formas de comercialização, esse produto não fica parado, inclusive falta mais oferta, porque a demanda é muito grande.”

Compra garantida

Além do crescimento das feiras e do aumento das vendas nos mercados, os grandes incentivos à produção de alimento orgânico no Brasil são o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ambos consistem em sistemas de compras institucionais do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) e os produtos orgânicos podem ter um acréscimo de até 30% em seu valor. O PAA é exclusivo para agricultores familiares, enquanto no Pnae esse índice é de 30%. “São programas que privilegiam a agricultura familiar e, portanto, a produção de base agroecológica”, explica Suiá da Rocha, especialista em políticas públicas e gestão governamental da Sead. “É a garantia da venda. Esses produtos vão para bancos de alimentos e pessoas com insegurança alimentar, tendo como destino creches, orfanatos, asilos, restaurantes populares.”

Apesar da importância dos dois programas no estímulo à produção de alimento orgânico no Brasil, o governo de Michel Temer efetuou um corte de 30% no orçamento de ambos para 2017, em comparação com o orçamento de 2016. “É uma pena que o PAA tenha tido um corte de 30% na lei orçamentária desse ano”, avalia Suiá da Rocha, lembrando que já havia ocorrido corte em 2015, mas o de agora foi superior. Antes de 2015, o valor investido vinha sendo maior a cada ano. por Luciano Velleda, para a RBA

Créditos: Rede Brasil Atual

Trabalhadores terceirizados recebem, em média, 24% a menos segundo DIEESE

Na prática, a aprovação desta lei significa poder “terceirizar tudo”, não apenas as “atividades meio” (como limpeza, vigilância e outras), mas as “atividades fim”, como todo o chão de fábrica. Em meio a esse debate, vale a pena resgatar alguns dados para conhecermos mais a fundo a cruel realidade da terceirização em nosso país.

No documento publicado em 2014 pelo DIEESE - Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha - concluiu-se que no Brasil, em média, um trabalhador terceirizado recebe um salário 24% menor do que um não terceirizado. Em alguns casos, como nos bancos, segundo o sindicato dos bancários de São Paulo, os terceirizados recebem em média um terço a menos do que os contratados, não tendo participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

A lista de males continua. Ainda segundo a pesquisa do DIEESE, os terceirizados trabalham em média três horas a mais do que os contratados, fazendo com que eles recebam menos, trabalhando em condições mais precárias e mais.

Outra faceta terrível da terceirização são os dados referentes aos acidentes de trabalho e mortes. Alguns números de algumas empresas escancaram a realidade na qual terceirizados sofrem mais acidentes e morrem mais durante o trabalho do que contratados. Na Petrobrás, entre 2005 e 2012 houve um aumento de 2,3 vezes no número de terceirizados, ao passo em que o número de mortes durante atividades laborais foi amplamente maior entre terceirizados do que efetivos: 14 contratados morreram e 85 terceirizados morreram. Ao terceirizar, as empresas transferem a responsabilidade da segurança para a outra empresa, muitas vezes, inclusive, quarteirizando essa função.

Uma das funções primordiais da terceirização dentro da nossa sociedade é dividir os trabalhadores entre efetivos e terceirizados, brancos e negros, homens e mulheres. Dessa forma eles aplicam a velha máxima de antigos generais: “dividir para conquistar”. Em qualquer repartição pública se vê a quantidade de mulheres negras que são terceirizadas da limpeza, ou homens negros da vigilância. Em base ao racismo e ao machismo, trabalhadores que lutam pelos mesmos interesses, são divididos a fim de facilitar a dominação e exploração da patronal.

Esses dados e tantos outros que podem ser objeto de outras matérias escancaram a crueldade da terceirização e o objetivo principal de aplicá-la para ampliar os lucros dos empresários. A justificativa de Maia e outros deputados em aprovar essa medida de terceirizar tudo é a de “combater o desemprego”. Segundo eles, dado o alto nível de desemprego, os empregadores vão poder contratar mais gente com salários menores. Por que ao invés de rebaixar os salários dos trabalhadores e atacar seus direitos, não se abrem os livros de contas dos empresários para ver se há necessidade de fato para demitir tantos trabalhadores? Isso eles vão se negar até o final. 

Preferem escravizar os trabalhadores com jornadas maiores, salários menores e direitos rasgados do que ter que mostrar que querem terceirizar para obter lucro. Por isso defender a redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salário, como parte de combater o desemprego é tão importante. Bem como lutar pela efetivação imediata dos terceirizados, uma vez que eles já demonstraram serem capazes de cumprir a sua função.
Créditos: Esquerda Diário

CNBB entra na luta contra reforma da Previdência e pede mobilização

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca "os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados".

A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. "Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica."

No documento, em que manifesta "apreensão" em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. "Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio."

A nota é assinada pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.

As "informações inseguras, desencontradas e contraditórias", nas quais o governo Temer, seus porta-vozes e aliados no Congresso Nacional se baseiam para tentar a aprovação da PEC a toque de caixa também são alvo da nota. Os bispos defendem iniciativas que facilitem o conhecimento da realidade e o "total" envolvimento da sociedade. Essas iniciativas devem ser adotadas "particularmente pelo Congresso Nacional". "O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade", enfatizam os católicos.

Para a CNBB, "a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC". A instituição defende a necessidade de auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. "Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência."

A nota termina com uma exortação aos parlamentares, citando o papa Francisco: "A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias." A citação termina com a referência explícita do papa ao tema previdência: "Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata". 

Créditos: Rede Brasil Atual

Ministério Público do Trabalho vai pedir veto à terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve enviar ainda nesta quinta-feira uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou ao GLOBO que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Para ele as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários.

O MPT também vai analisar junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em longo prazo, se cabe ainda uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Fleury acredita que o projeto aprovado foi “mal elaborado”. Ele não deixa explicitamente claro, por exemplo, que há a possibilidade de terceirização para atividades finalísticas (funções essenciais e específicas de uma empresa). Assim, isso ficaria permitido apenas porque não há restrições no texto para que isso ocorra.

Ele disse que o aumento da possibilidade de contrato temporário de três para nove meses (seis meses mais uma prorrogação por 90 dias), sem garantia de um tempo mínimo para renovação do contrato após o fim desse período, vai fazer com que os empresários prefiram o trabalho temporário. — O que vai acontecer, fatalmente, é essa substituição. Se a lei for sancionada na terça-feira, por exemplo, na quarta-feira uma empresa pode demitir uma pessoa e contratá-la como temporária no dia seguinte. A lei permite isso. Aí é só ficar renovando o contrato — acrescentou.

Ele ainda apontou um problema na responsabilidade subsidiária. O projeto aprovado prevê que a responsabilidade pelo empregado terceirizado é da empresa contratada, e não da contratante. Assim, se tiver algum problema, o trabalhador terá que recorrer à Justiça contra a contratada. Somente se o caso não for resolvido, isso recairia sobre a contratante. Da forma como era antes da aprovação, o trabalhador poderia escolher quem processar.

— O trabalhador vai ficar de 4 a 5 anos até a ação transitar em julgado. Aí sim é que ele pode entrar contra a empresa. Temos que lembrar que, nesse meio tempo, o trabalhador pode estar desempregado, a família passando fome — disse o procurador, que lembrou que, em empresas terceirizadas a rotatividade é quatro vezes maior do que entre contratos por período indeterminado. Ele defendeu que o projeto que também prevê a regulamentação da terceirização e tramita no Senado Federal é mais claro, mas também retira direitos dos trabalhadores. Para ele, as novas regras “coisificam” os empregados, à medida que as empresas passarão a “alugar” os serviços que desejam.

Créditos: Focando a Notícia

Deputados aprovam terceirização total e rasgam a CLT

Numa votação conduzida a toque de caixa pelo presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM), fiel escudeiro de Temer para avançar nos ataques contra a classe trabalhadora, os deputados acabam de aprovar PL4302 que permite terceirização de todas as atividades de trabalho, um verdadeiro atentado contra os trabalhadores e seus direitos.

A terceirização é responsável por milhares de acidentes de trabalho, jornadas extenuantes, salários baixíssimos com contratos temporários sem garantias de direito. A terceirização divide os trabalhadores, diferenciando salários de trabalhadores que realizam o mesmo trabalho que os efetivos. A aprovação desse projeto serve para que a crise gerada pelos capitalistas seja descarregada nas costas dos trabalhadores com a retirada de direitos elementares.

O projeto aprovado permite a terceirização de todas as relações de trabalho, o que significa um ataque aos direitos trabalhistas arrancados pela luta dos trabalhadores nos últimos anos. Verdadeiro atentado dos contra a CLT, a aprovação da PL da terceirização evidencia como os golpistas estão a serviço dos grandes empresários, eles já planejavam rasgar a CLT com a reforma trabalhista, mas não puderam esperar, desenterrando esse projeto neoliberal de 1998. Além disso, é um ataque à organização sindical - outra reforma exigida pelo patronato sedento de lucros - pois dividindo os trabalhadores de uma mesma categoria em vários sindicatos, coloca novos obstáculos para a organização contra os ataques patronais.

Na boca da direita está o discurso da necessidade da "modernização" das relações de trabalho, que tenta esconder que a terceirização significa o retrocesso das relações de trabalho em décadas, a superexploração absoluta.

As Centrais Sindicais que durante todos os últimos anos foram responsáveis por pacificar a oposição ao governo petista que abriu espaço para essa direita, vem se negando a dar qualquer batalha real contra os golpistas e seus ataques contra os trabalhadores. É preciso que rompam com a passividade imediatamente, porque é urgente levantar um plano de luta chamando assembleias nas categorias e a partir da organização de base construir a greve geral que pode derrubar os ataques, o governo e ir por mais.
Créditos: Esquerda Diário