A crise econômica interrompeu um processo de formalização do trabalho doméstico na região metropolitana de São Paulo, mostra estudo divulgado nesta quarta-feira (19) pela Fundação Seade, com base na pesquisa mensal desenvolvida desde 1985 em parceria com o Dieese. As empregadas domésticas mensalistas com carteira assinada, que eram 26,5% do total em 1992 e aumentaram para 42,8% em 2015, no ano passado representaram 39,4% do setor na região. As mensalistas sem carteira permaneceram estáveis, de 17,7% para 17,6% no ano – mas eram maioria em 1992: 43,2%. O segmento que continua crescendo é o das diaristas: 30,2%, 39,5% e 43%, respectivamente.
O estudo considera apenas a mão de obra feminina, que corresponde a 46,1% de todos os ocupados e a 96,9% dos serviço doméstico na região. No próximo dia 27, celebra-se o dia nacional da trabalhadora no setor.
"As dificuldades encontradas na economia, em particular no último ano, intensificaram a eliminação de postos assalariados. Nesse contexto, no sentido de conter ou reduzir seus gastos, é de se esperar que as famílias busquem optar por uma relação sem vínculo empregatício com a profissional responsável pelos cuidados da casa e/ou família e que seus serviços sejam prestados com menor frequência", diz o Seade. "Do ponto de vista da trabalhadora doméstica, a falta de oferta de postos em empresas faz com que ela retorne ou permaneça nos serviços domésticos."
A trajetória de formalização, crescimento dos rendimentos e diminuição da participação do trabalho doméstico no total da ocupação, até 2015, tinha vários fatores. Entre eles, o Seade cita conjuntura econômica favorável à abertura de vagas, políticas públicas mais amplas, novos hábitos familiares e a aprovação da Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013, que ampliou os direitos dos trabalhadores no setor.
Uma das mudanças com a emenda foi o limite da jornada semanal em 44 horas, mas para os técnicos isso causou pouco impacto nas condições de trabalho das empregadas domésticas com carteira assinada, pois nesse segmento a jornada já vinha diminuindo ao longo da série histórica, mantendo-se naquele limite desde 2007. A média passou de 49 horas, em 1992, para 41 horas no ano passado – 19,2% ultrapassaram as 44 horas, ante 56,3% há 25 anos.
A jornada média das mensalistas sem carteira passou de 43 horas, em 1992, para 35 horas em 2016. E a das diaristas quase não mudou: de 25 para 24 horas.
Já o rendimento diminuiu de 2015 para 2016. No caso das mensalistas com carteira, a queda foi de 8,3%, para R$ 7,43/hora, em média. As diaristas sofreram retração de 4%, para R$ 10,26 por hora. De 2005 a 2015, o rendimento cresceu, lembra o Seade, creditando a melhoria, principalmente, "à valorização do salário mínimo no período".
O levantamento aponta ainda envelhecimento da categoria: as mulheres com 40 anos ou mais, que eram 29,7% do total em 1992, agora somam 72,2%. As de 25 a 39 anos passaram, em igual intervalo, de 40% para 25,8%.
"Esse movimento está relacionado, em grande parte, à falta de renovação da mão de obra que se dedica a essa atividade. O trabalho doméstico deixou de ser a principal forma de entrada no mercado de trabalho para as jovens de baixa renda. O aumento do nível de escolaridade das jovens ampliou suas opções de escolha por uma ocupação, permitindo-lhes dar preferência àquelas com maiores chances de progresso e status profissionais, que oferecem mais ou melhores benefícios e maior remuneração."
Entre as empregadas domésticas, 43,4% têm ensino fundamental incompleto. No conjunto das mulheres ocupadas na região metropolitana, a maior parte (47%) possui ensino médio completo. No recorte por raça/cor, 52,9% das trabalhadoras no setor são negras, ante 38,4% na média geral.
No ano passado, 61,1% das trabalhadoras domésticas moravam no município de São Paulo e 38,9% nas demais cidades da região. Em 1992, essas proporções eram de 66,8% e 33,2%, respectivamente. As que dormem na residência em que trabalham caíram de 22,8% para apenas 1%.
De 2015 para 2016, o número de trabalhadoras que contribui para a Previdência caiu de 55% para 51,6% do total. Esse contingente é de 100% entre as mensalistas com carteira e de 23,1% no caso das diaristas.
Segundo o Seade, o trabalho doméstico, mesmo em menor intensidade, ainda é importante alternativa de inserção ocupacional e fonte de rendimento para mulheres adultas e com baixa escolaridade. A ampliação da proteção trabalhista e previdenciária é um passo importante, "mas a alta parcela de mensalistas sem carteira assinada e de diaristas que não participaram do programa de previdência contribui para a desvalorização desse tipo de trabalho, exercido em condições diferenciadas da maioria das ocupações".
Os técnicos concluem que há na região metropolitana uma tendência, já verificada em outros países, pela qual "os serviços domésticos restringem-se a uma pequena parcela das famílias que podem arcar com esses custos". Contribui para isso a existência de outras formas de prestação desses serviços, como agências e empresas especializadas.
