País perde 970 mil vagas formais em 12 meses

 O mercado formal teve resultado positivo em abril, com saldo de 59.856 vagas com carteira assinada, crescimento de 0,16% sobre o estoque do mês anterior, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem (16) pelo Ministério do Trabalho. No ano, não há criação de empregos, com redução de 933 postos de trabalho – refletindo instabilidade, o Caged teve alta em fevereiro e abril e queda em janeiro e março. Em 12 meses, a retração é de 2,47%, o que corresponde a menos 969.896 vagas.

Sete dos oito setores de atividade tiveram alta no mês passado, com destaque para serviços (24.712, aumento de 0,15%), agricultura (14.648, 0,95%, com aumento na colheita de cana e de café), indústria de transformação (13.689, 0,19%) e comércio (5.327, 0,06%). A construção civil eliminou 1.760 postos (-0,08%), ainda que em ritmo menor na comparação com abril de 2016.

De janeiro a abril, os serviços abrem 55.703 empregos com carteira assinada, expansão de 0,33%. Percentualmente, as maiores altas são da administração pública (1,91%, com saldo de 16.227) e da agricultura (1,90%, 29.131). A indústria cria 32.453 (0,45%), destacando os setores de calçados, borracha e de vestuário. O comércio elimina 113.139 (-1,25%) e a construção perde 22.538 (-1%).

No acumulado em 12 meses, apenas a agricultura cria vagas (8.992, crescimento de 0,58%). A construção civil fecha 328.879 (-12,9%) e os serviços, 295.894 (-1,73%). Na indústria, foram eliminados 205.132 postos formais (-2,74%).

O saldo agora é de 38.319.388 empregos formais. O Caged não é uma pesquisa, mas um registro administrativo de contratações e demissões. Em abril, por exemplo, o país teve 1.141.850 admissões e 1.081.994 dispensas.

Créditos: Rede Brasil Atual

Temer é acusado de violar a soberania nacional

247 - O Clube de Engenharia, entidade que reúne os engenheiros brasileiros, divulgou um duro manifesto, em que acusa Michel Temer, que chegou ao poder há um ano por meio de um golpe parlamentar, de violar a soberania nacional.

Entre as medidas nocivas ao interesse nacional, os engenheiros mencionam a entrega do pré-sal e de reservas minerais a grupos estrangeiros, o desmonte do BNDES, o abandono da integração das Forças Armadas com países sul-americanos, uma posição subalterna em relação aos Estados Unidos, a exclusão, na prática, do Brasil do grupo dos BRICs, a transferência à iniciativa privada do primeiro satélite geoestacionário brasileiro e a introdução da presença militar norte-americana na Amazônia.

"O Brasil pertence a nós brasileiros. Nenhum governo tem mandato para alienar a nossa soberania", diz o manifesto dos engenheiros. 

Veja abaixo, a íntegra:

O Clube de Engenharia e a Soberania Nacional

O Clube de Engenharia manifesta sua apreensão em decorrência de sistemáticas propostas e ações do Governo Federal, a seguir listadas, posto que são comprometedoras da soberania nacional:

• as modificações realizadas na Lei e nos procedimentos que regulam a exploração das reservas de petróleo do Pré-Sal, e em especial, no protagonismo da Petrobrás, agora não mais participante obrigatória de todas as atividades, como operadora única, o que traz imensos prejuízos à cadeia produtiva de óleo e gás e à engenharia nacional;

• a descaracterização da Petrobras como petroleira integrada, através da venda de ativos importantes e do abandono de investimentos em exploração, em refino de petróleo e em petroquímica, de modo a torná-la mera e cadente produtora de petróleo bruto, o que já tem reflexo devastador na nossa engenharia;

• a realização, a toque de caixa, de novos leilões de blocos do Pré-Sal, projetando ritmo elevado e desnecessário de exploração das suas reservas, tornando o Brasil mais um exportador de petróleo  bruto, sem agregar valor ao recurso natural explorado e também, além de abandonar a política de incorporação crescente de  “conteúdo local”, vigente desde a criação da Petrobrás;

• o retrocesso na atuação do BNDES, seja no volume dos recursos a ele alocado, seja nas políticas operacionais, especialmente na definição da taxa de juros aplicada aos contratos de financiamento, bem como na orientação atribuída ao Banco de se conduzir prioritariamente como auxiliar dos bancos privados – e do próprio mercado financeiro – em detrimento de seu histórico papel de propulsor do nosso desenvolvimento, com conseqüente repercussão na engenharia nacional;

• transferência, à iniciativa privada do monitoramento de atividades na Amazônia que, a mais de três décadas  vem sendo executado pelo INPE – Instituto Nacional de Pesquisa Espacial;

• a extinção da RENCA (Reserva Nacional do Cobre), área estratégica preservada nos Estados do Pará e do Amapá, para entregá-la a grupos estrangeiros; 

• transferência, à iniciativa privada, dos canais digitais do primeiro satélite geoestacionário do Brasil, recém lançado ao espaço;

• a mudança radical na orientação da política externa, de modo a subordinar a atuação geopolítica do Brasil aos interesses dos Estados Unidos da América - em contraposição ao seu alinhamento crescente  com outros polos de poder mundial (BRICS), e com os países dos continentes sul americano (UNASUL) e africano, especialmente com Angola, África do Sul  e Moçambique, o que tornará mais difícil a inserção da engenharia nacional nos mercados externos;

• o abandono da política de integração com as Forças Armadas dos países sul-americanos, institucionalizada pelo Conselho de Defesa da América do Sul e pela UNASUL, reintroduzindo a presença militar dos EUA em assuntos que dizem respeito apenas aos povos sul-americanos, consubstanciada no inédito convite feito ao Exército dos EUA para participar, em nossa Amazônia, de exercício militar com o Exército Brasileiro e os do Peru e da Colômbia.  

   
O Brasil pertence a nós brasileiros. Nenhum governo tem mandato para alienar a nossa soberania, pelo que conclamamos as entidades da sociedade civil a se unirem a nós para solicitar ao Congresso Nacional que impeça a consumação de atos tão lesivos ao patrimônio nacional, amealhado com o sacrifício de muitas gerações de brasileiros. 

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017 

Pedro Celestino 

Presidente

Créditos: Brasil 247

Congresso prepara perdão bilionário para empresas devedoras

CC - A “Casa do Povo” em Brasília tornou-se um bunker antipovo nos últimos dias. O Congresso tem estado sitiado, grades, viaturas e guardas cercam o prédio, entrar lá não tem sido nada fácil. Quem vence as barreiras e alcança o interior encontra policiais legislativos armados ostensivamente, a controlar a circulação. Tudo para proteger deputados e senadores de pressões contra as reformas trabalhista e da Previdência. O cenário e o que tem acontecido lá dentro mostram que a “Casa do Povo” é na verdade um camarote vip, retrato de uma democracia capturada pelo dinheiro.

Dos 594 parlamentares, 42% são empresários, fazendeiros incluídos, quase o dobro do total de assalariados (22%). O País tem mais mulheres (51%) do que homens (49%), mas elas são só 12% dos legisladores. Situação similar à dos negros, 54% na população e 10% dos congressistas. Eleger-se em 2014 custou fortunas impagáveis para um trabalhador, renda média de 1,7 mil mensais. Um deputado gastou, por baixo, 2 milhões de reais na campanha e um senador, 5 milhões, informa o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), autor de uma radiografia do Parlamento. Uma grana dada quase sempre por empresas, investimento disfarçado de doação.

Com um Legislativo desse perfil, não surpreende o avanço de reformas que farão o brasileiro trabalhar mais horas e anos e ganhar menos salário e aposentadoria, ao mesmo tempo que são votados perdões bilionários para calote tributário de empresa e, pasmem, de congressistas. Nem surpreende a bancada ruralista chantagear o governo para arrancar uma anistia particular de dívidas.

O perdão tributário despontou no embalo de outro daqueles programas de parcelamento de débito empresarial que já viraram rotina. O novo Refis nasceu de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer em janeiro, a 766. Permite aos caloteiros, tanto os que são cobrados apenas no âmbito administrativo quanto aqueles já processados na Justiça, pagar 20% à vista e dividir o resto em até dez anos. A proposta logo vai a votação no plenário da Câmara e, por obra de uma comissão especial de deputados e senadores, ficou ainda mais generosa, coisa de Madre Teresa de Calcutá. Prazo de até 20 anos para pagar e perdão de 90% a 99% de juros, multas e encargos.

As mudanças na MP, se aprovadas, custarão bilhões ao Erário. Com base em alguns cálculos da Receita Federal, é possível dizer que de cada 6 reais que o governo poderia obter, sobrará apenas 1. Os outros 5 serão embolsados pelos caloteiros. Para o Fisco arrecadar os 8 bilhões de reais pretendidos este ano, seria preciso haver a regularização de 630 bilhões em dívidas, e não mais de uns 100 bilhões. “É um impacto muito grande, violento. O relatório não ficou razoável”, afirma o secretário da Receita, Jorge Rachid.

A comissão que aprovou o relatório é cheia de legisladores em causa própria. Dos 50 membros, entre titulares e reservas, 22 estão com o nome na Dívida Ativa da União, cobrados na Justiça. Devem 212 milhões de reais. Dois personagens merecem destaque. Os deputados Newton Cardoso Jr., mineiro do PMDB, e Alfredo Kaefer, paranaense do nanico PSL.

Cardoso Jr. foi o relator da MP, responsável por dar a cara final ao texto prestes a ir a plenário. É o caloteiro medalha de prata na comissão, 53 milhões de reais em débitos vinculados à sua pessoa física ou a empresas das quais é diretor ou presidente. Um de seus financiadores de campanha, o Banco Mercantil do Brasil, deve 38 milhões. Kaefer foi o campeão de propostas de alteração da MP. Das 376 emendas apresentadas, 44 eram dele. Queria prazos maiores e perdão de multas e juros, entre outras. É o devedor medalha de bronze, 32 milhões.

Os empresários Cardoso Jr. e Kaefer são doutores em rolos tributários. O peemedebista, que na época da montagem da equipe de Temer, em maio de 2016, anunciou-se no Facebook como ministro da Defesa e depois ficou a ver navios, é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas, a 983, por crime contra a ordem tributária. O jovem de 38 anos, sobrenome ilustre e suspeito em Minas, é alvo ainda de quatro inquéritos por sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, entre outras razões. A Companhia Siderúrgica Pitangui, da qual é dirigente, responde por 49 milhões dos 53 milhões de suas dívidas e anda encrencada no Judiciário.

O experiente Kaefer, 62 anos, é um caso interessante. O Ministério Público desconfia que fez fortuna com calote em credores. Ele reelegeu-se em 2014, pelo PSDB, como o deputado mais rico do Brasil, 108 milhões de reais em bens declarados à Justiça. Hoje é réu no STF em uma ação penal aberta durante a campanha. O MP acusa-o de esconder do Banco Central que uma instituição que ele comandava em 2000, a Sul Financeira, tinha passivo de 72 milhões de reais e patrimônio de 4,5 milhões, uma situação a justificar uma intervenção do BC.

Os empréstimos omitidos teriam mascarado encrencas financeiras do grupo empresarial do deputado, o Diplomata. Logo após a campanha, uma juíza decretou a falência do grupo, decisão recém-anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. Kaefer é alvo de mais cinco inquéritos no STF, por fraude contra credores e crime contra a ordem tributária. Compreensível a “alegria” expressa por ele na comissão no dia da votação. “Posso dizer de cadeira, de letra" que essa proposta atende "o anseio de milhares de empresas”.

A votação de 3 de maio teve uma única dose de emoção. O deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, tentou reverter a aprovação. Estava inconformado com a exclusão, pelo relator, de um mimo tributário existente há anos para a Coca-Cola na Zona Franca de Manaus. Alegou que ninguém conhecia o relatório previamente, daí que a votação estava sub judice. O presidente da comissão, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, perguntou em nome de quem Avelino falava. Era do governo? “Da moralidade”, foi a resposta. “Da moralidade?”, espantou-se Alencar.

Numa daquelas famosas conversas com figurões do PMDB sobre o enterro da Operação Lava Jato em consequência do impeachment de Dilma Rousseff,  Sérgio Machado, que tinha gravado secretamente as conversas, comentou: “Aquele cara, Pauderney, agora virou herói. Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino”. Otto Alencar não deu bola para o esperneio do moralista sem moral e encerrou a sessão.

Naquele instante, uma CPI do Senado a investigar maracutaias na Previdência ouvia o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Frias. Esses procuradores são os responsáveis por cobrar dívidas tributárias na Justiça. Frias foi duro contra a comissão dos caloteiros. “É grave o que ocorreu hoje”, comentou. “Em um país sério, um devedor ou um grande devedor não votaria uma medida dessa sendo parlamentar.” Carinho especial em Cardoso Jr: “É um grande devedor, e ele não só votou como foi o relator, ou seja, um grande devedor acabou de apresentar um relatório para anistiar as suas próprias dívidas”. Enquanto isso, disse, “o trabalhador ou assalariado não tem nem como parcelar, porque ele não tem nem como dever, é descontado na fonte”.

O órgão federal da carreira de Frias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi quem elaborou a lista dos congressistas caloteiros. De cada três parlamentares, dois estão com o nome na Dívida Ativa da União. Um total de 337, com débitos de quase 3 bilhões de reais. A lista nasceu de um pedido da Folha de S.Paulo, feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A PGFN publicou-a na internet um dia após a votação na comissão. Deixou-a na web por meia hora e então a retirou, por haver imprecisões. Dizia que voltaria a divulgar após correções, mas a pressão do Congresso sobre o Palácio do Planalto foi tanta que a ideia foi abortada. CartaCapital solicitou a lista corrigida, com base na LAI, e ainda espera resposta.

O Planalto amarelou devido à reforma da Previdência, proposta que alçou à condição de Santo Graal e agora o deixa à mercê da chantagem dos aliados congressuais. “Estão enfiando a faca no governo”, diz um deputado do PMDB sobre o que se tem visto em Brasília, uma desavergonhada barganha de cargos e dinheiro para obras (emendas parlamentares) em troca de votos pró-reforma. No caso do novo Refis, a área econômica até que tenta resistir à pressão.

Em debate no Senado na terça-feira 9 sobre o sistema tributário, Jorge Rachid, o chefe do Fisco, foi claro: a criação periódica de programas de rolagem de dívidas é um convite ao calote, especialmente por parte de grandes empresas. Segundo ele, nos últimos anos, quando a expectativa de parcelamentos e perdões entrou no horizonte empresarial, a Receita deixou de arrecadar uns 18 bilhões de reais anuais.

O que acontece, diz Achilles Frias, é que a rotina de rolagem tornou o calote tributário uma opção lucrativa para o empresariado, que embolsa a grana dos impostos para fazer negócios. A monografia “Análise Histórica sobre o Refis”, concluída no ano passado na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dá uma pista de como o calote é lucrativo.

O autor da monografia, Roberto Alexandre do Amaral, examinou todos os Refis, uma história iniciada em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele pegou o caso concreto de uma empresa devedora de 30 milhões de reais em dezembro de 2014. Com base nas regras do último Refis, instituído em 2009 e reaberto em 2013, a empresa poderia pagar 127 mil reais mensais por 15 anos para regularizar a situação e, graças aos perdões de juros e multas, lucrar 9 milhões. Um “excelente negócio”, anotou o autor.

Já agraciados no Refis de Temer juntamente com o empresariado, os ruralistas querem agora um presente só para eles, para quitar uma fatura de 8 bilhões a 10 bilhões de reais que, com juros e multas, chega a 22 bilhões. No fim de março, o Supremo julgou uma ação antiga a tratar de uma lei de 2001 que taxa em 2,3% as vendas dos fazendeiros. A taxação, chamada de Funrural, serve para financiar a seguridade social e a aposentadoria de camponeses. Os fazendeiros não pagam, recorrem à Justiça, mas agora perderam no STF. E enlouqueceram. Alguns de seus representantes no Congresso foram a Temer, no fim de abril, cobrar uma solução, já no forno.

Em 3 de maio, mesmo dia da aprovação do novo Refis na comissão dos caloteiros, puseram 500 produtores no Senado, em um evento destinado a fazer barulho e chantagem. “O Congresso é nossa última esperança”, dizia o líder da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Nabhan Garcia. “O Funrural foi mais um dos agravantes, não aguentamos mais perseguição de ordem trabalhista, de ordem ambiental, de ordem fundiária.”

O pessoal não aceita quitar a dívida acumulada no Funrural, no máximo pagar daqui em diante. Ex-líder da UDR, o senador Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, propôs uma lei com perdão total da dívida. E desafiou o Planalto: “Para o governo entender: a classe rural tem maioria nas duas casas, porque é suprapartidária”.

Como foi que a democracia no Brasil acabou dominada pelo empresariado, seja urbano, seja rural? Obra do nosso sistema eleitoral, sem igual no mundo, segundo o cientista político Bruno Reis, da UFMG, um dos quatro autores da pesquisa “Dinheiro e política: a influência do poder econômico no Congresso Nacional”, em fase de conclusão. O País, afirma, tem poucas empresas doadoras de campanha, pois a economia é oligopolizada, e muitos candidatos em colégios eleitorais grandes. Como a oferta de financiamento é pequena e a disputa por verba, muita, o parlamentar fica refém do doador. Ou então é rico e paga a campanha do bolso.

“Montamos uma plutocracia, os grandes financiadores ditam o jogo, o poder econômico capturou o sistema de representação política”, diz Reis. Eis a razão para a greve geral e a raquítica popularidade de Temer não terem sido capazes até aqui de levar ao enterro da votação das reformas trabalhista e da Previdência.

Deputado no sexto mandato seguido, presidente da Câmara em 2007 e 2008, Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, não tem dúvidas. Há enorme influência do poder econômico no Congresso. A doação empresarial, mesmo que não “compre” o parlamentar, cria no mínimo um acesso facilitado ao patrocinar no Legislativo. “Toda vez que houver uma votação capital versus trabalho, o capital vai ganhar”, diz.

A próxima dessas batalhas será dia 24, a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Vários movimentos sociais prometem ocupar Brasília para pressionar contra. Terão de gritar bem alto se quiserem se fazer ouvir pelo camarote vip. Por André Barrocal.  Foto: Marcelo Camargo/ABR.

Créditos: Carta Capital

Judiciário do Brasil custa 1,3% do PIB

O Brasil gasta proporcionalmente mais que a Alemanha no custeio de seu Poder Judiciário. Enquanto o governo brasileiro gasta o equivalente a 1,3% de nosso Produto Interno Bruto (PIB) com este Poder, a Alemanha consome apenas 0,32%. Levando-se em conta outras instituições do sistema de Justiça - Ministério Público e Defensoria - a porcentagem nacional chega a 1,8% de toda a riqueza produzida no país. 

Os dados foram compilados por Luciana Zaffalon Leme Cardoso, advogada e pesquisadora do sistema de Justiça, em sua tese de doutorado, chamada “Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativista”. 

Mesmo quando comparado com outros países da América Latina, como Chile e Argentina, o volume de gastos brasileiro é superior. A discrepância pode ser verificada também no salário anual de ministros das Cortes Constitucionais. Enquanto os alemães ganham 73.679 euros, os brasileiros recebem 126.138,61 euros (em valores convertidos).
A diferença se repete em relação ao Ministério Público. No Brasil, emprega-se o equivalente à 0,32% do PIB. Na Alemanha, 0,02%.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Zaffalon explica que o protagonismo, inclusive o orçamentário, destas instituições começa a crescer na América Latina a partir do final da década de 1980, no momento de redemocratização.

No caso específico do Brasil, tal processo se consolida com a Constituição de 1988. A dinâmica de “reformas constitucionais de ampliação de direitos”, entretanto, foi contraditório.

“Enquanto nós acreditamos no discurso do avanço da garantia de direitos, existe um receituário neoliberal que, na prática, significa a criação de elites jurídicas, que mais servem como blindagens de determinados interesses do que, de fato, para garantir a ampliação de direitos”, diz.

Segundo ela, este protagonismo do sistema de Justiça causou disfunções na política a partir do “isolamento das disputas democráticas dentro dos tribunais, sem transparência e controle social”, resultando em uma  “democracia vivenciada dentro de gabinetes”.

“Há vinte ou trinta anos, a gente nem sabia os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal [STF]. Aquilo que era tido como o ‘Poder menos perigoso’ se transforma num grande poder no interior da democracia, que retira os debates do espaço público, da rua”, resume.

Poder

Como as instituições do sistema de Justiça conseguiram essa posição política e a conquista de altos salários – aliados a benefícios que muitas vezes ultrapassam o teto Constitucional de vencimentos no setor público? De acordo com Zaffalon, a partir de seu próprio funcionamento:

“As negociações, tanto com o Legislativo quanto com o Executivo, para suplementação orçamentária, se pautam sobretudo por benefícios corporativos, não só salários. Existe uma disputa em que as instituições de Justiça têm poder de direcionar a decisão política por um determinado caminho”.

Ela cita dois exemplos do estado de São Paulo, seu foco de pesquisa. No Ministério Público, por exemplo, há um relacionamento direto e uma espécie de troca de posições entre os dois poderes.

“Quando se olha o histórico, se percebe que este é o sétimo secretário de Segurança Pública oriundo do Ministério Público [em São Paulo]. O governo traz para dentro de seus quadros aquele que deveria fazer a fiscalização, levando a instituição a deixar de fazer o controle externo”, pontua. Ou seja, em detrimento de seus objetivos estabelecidos em lei, a Promotoria passa a cooperar com o Executivo.

Em outro caso envolvendo o Judiciário, ela cita a utilização de um dispositivo que permite a presidentes de Tribunais de Justiça a suspensão dos efeitos de decisões judiciais de primeira instância quando estas envolverem algum órgão público.

“Eu fiz um levantamento dos dois últimos presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em todos os casos em que o governador pediu suspensão de decisão relacionada a contratos e licitações, ele foi atendido. O governo só foi vencido em casos em que o ele tentava suspender decisões que garantiam salários acima do teto constitucional”, menciona.

Esse mecanismo também se manifesta em casos sobre direitos de pessoas em privação de liberdade, como a criação de unidades médicas em presídios. O pedido do governador de suspender decisões que garantia direitos a presos só não foi atendido em um processo, relata a pesquisadora.

A justificativa é que seriam necessárias suplementações orçamentárias para custear os direitos de presidiários. Em São Paulo, curiosamente, 21% dos valores de suplementação orçamentária são destinados, em média, para o Tribunal de Justiça.

Resultados

O preço do sistema de Justiça brasileiro tampouco gera um eficiência na resolução de disputas judiciais. É o que aponta Maria Eugenia Trombini, advogada e integrante da Articulação Justiça e Direitos Humanos.

“O sistema é ineficiente por conta do números de processos que entram para apreciação dos magistrados. É um custo bastante alto que não garante o acesso à Justiça da maior parte da população”, diz. “Na verdade, quem mais demanda a Justiça é o próprio Estado e as companhias áreas, de telefonia e os bancos, que são os maiores litigantes”, defende Trombini.

Gastos com eventos

Na relação entre Judiciário e empresas, Trombini identifica um fenômeno que chama de “captura corporativa”, que “reforça as assimetrias já existentes nas relações que são levadas ao Judiciário”.

“O que se vê são muitos eventos de luxo sendo patrocinados por empresas. Um dos últimos, de Direito Minerário, foi patrocinado pela Vale e aconteceu em Minas Gerais. As grandes interessadas na tutela do Judiciário financiam de forma indireta. E isso certamente repercute na tomada de decisão”, critica, lembrando do papel desempenhado pela mineradora na tragédia de Mariana, no interior do estado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu resolução em 2013 limitando patrocínio de eventos promovidos por escolas oficiais de magistrados a 30% do valor total. Associações de classe, entretanto, protocolaram Mandado de Segurança contestando a legalidade da decisão, suspendendo até o momento sua aplicação.

Trombini postula que a discussão em torno do sistema de Justiça seja assumida pelos movimentos populares e propõe alterações em seu funcionamento, como mudanças nos processo de recrutamento, com implementação de cotas raciais, e de promoção, garantindo a permanência e a evolução na carreira de mulheres.

“Um primeiro passo é desmistificar a ideia de que a Justiça é um poder isento. É necessário um trabalho de formação para que a sociedade exerça mais controle democrático sobre essas instituições", avalia.

A partir das críticas feitas pelos entrevistados, a reportagem enviou questionamentos à Associação dos Magistrados Brasileiros, à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Por Rafael Tatemoto/Brasil de Fato. Edição:Camila Rodrigues da Silva.

Créditos: Brasil de Fato

Banco Mundial recomenda ampliação de Bolsa Família para "conter novos pobres"

O Banco Mundial estima que o Brasil poderá ter 3,6 milhões de "novos pobres" em 2017. Para conter o aumento do número de pessoas que vivem com renda de até R$ 140 mensais, a instituição recomenda que o governo brasileiro amplie o orçamento previsto do Programa Bolsa Família para R$ 30,41 bilhões.

O valor estipulado representa um aumento de mais de R$ 700 milhões na verba de R$ 29,7 bilhões prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o programa de transferência de renda. O estudo da instituição financeira ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) foi divulgado no início desta semana.

A entidade aponta que a recessão econômica e o aumento do desemprego no Brasil a partir de 2015 são os principais fatores para que país aumente a proporção de pobres, no cenário mais pessimista, para 10,3%. Em um otimista, este índice é de 9,8%. Atualmente, a proporção de pobres na população brasileira é de 8,7%.

O estudo de microssimulação foi feito considerando a população economicamente ativa no país com a suposição de que não haverá mudanças no Bolsa Família e, em seguida, considerando um aumento do seu orçamento e cobertura.

Marcio Pochmann, economista e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), afirmou que a crise econômica e a dificuldade de os sindicatos para barganhar aumentos salariais acima do índice da inflação comprometeram a possibilidade do Brasil "continuar retirando pessoas da pobreza". Mais de 28,6 milhões de brasileiros saíram desta zona entre 2004 e 2014.

"A recessão levou a uma redução do nível de atividade e, por conta disso, uma destruição de empregos e um maior número de desempregados. A consequência direta foi a queda da massa de rendimento dos trabalhadores", explicou.

Segundo ele, o cenário recessivo levou ao mercado de trabalho parte da população economicamente inativa, como estudantes que antes se dedicavam exclusivamente à Academia. Por isso, de acordo com o economista, a ampliação generalizada do desemprego não derivaria exclusivamente do fechamento ou da não abertura de postos de trabalho.

"Temos um aumento da pobreza, de um lado, por aqueles que estão desempregado e eram inativos mas que, em função da queda da renda da família, vão procurar trabalho e entram na pobreza; e outro fenômeno que é a queda das remunerações generalizadas que fazem com que, mesmo ocupada, a pessoa não tenha renda suficiente para sair da pobreza", disse.

Nos últimos dois anos, a demanda pelo Bolsa Família cresceu 33%. Em 2015, 1,2 milhão de famílias receberam o benefício por atender aos requisitos de baixa renda, ou 105 mil famílias por mês. Em 2016, a média mensal bateu 141 mil, totalizando 1,6 milhão de famílias cadastradas ao longo do ano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em julho, o governo pretende anunciar o reajuste aos beneficiados pelo Bolsa Família. A previsão é que o valor seja reajustado em 5,5%. Em 2016, a alteração foi de 12,5%, depois de dois anos com o valor congelado. Por Rute Pina /Brasil de Fato. Edição:Camila Rodrigues da Silva.
Créditos: Brasil de Fato

90% das Santas Casas estão endividadas

O Brasil tem ao todo 2.100 Santas Casas. Desse total, apenas 10% tem situação financeira equilibrada. A maioria (90%) está endividada. O dado é da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB). A dívida total chega a R$ 22 bilhões. "Muitas só não fecharam por causa de festas, campanhas e vaquinhas para arrecadar recursos", conta o presidente da entidade, Edson Rogatti.

De acordo com ele, um estudo da assessoria econômica da Câmara dos Deputados mostra que a União custeia 60% das despesas de cada um desses hospitais, quando mais de 90% dos atendimentos são para pacientes que não podem pagar ou não têm convênio médico particular.

A situação, segundo Rogatti, resulta do congelamento da tabela SUS, que deixou de ser corrigida pelos governos anteriores. "Dia desses fui mexer numa papelada e vi que recebemos hoje o mesmo valor de 2008."

Segundo ele, o setor está discutindo com o governo uma nova fórmula de financiamento dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, e não mais a partir a tabela SUS.

Na última quinta-feira (4), o governo de Geraldo Alckmin anunciou repasses da ordem de R$ 5,9 milhões em convênios, a maioria deles para Santas Casas. Na avaliação de Rogatti, que preside a Santa Casa de Palmital e também a federação paulista do setor, a transferência de recursos é um incentivo a mais, mas está longe de resolver.

Para Rogatti, a situação no estado de São Paulo é "um poquinho" melhor do que no resto do país. Um programa destina percentuais que vão de 10% a 70% sobre o valor repassado pelo SUS, conforme a complexidade do atendimento prestado. Ou seja: se uma Santa Casa que presta atendimento em alta complexidade, como cirurgias de grande porte, por exemplo, recebe R$ 100 do SUS, o estado complementa em 70%.

O problema financeiro das Santas Casas, entretanto, também está associado a questões administrativas. No final de 2014, o Ministério Público de São Paulo chegou a defender o "impeachment" dos gestores da Santa Casa de São Paulo. Em julho daquele ano, o serviço de emergência foi fechado.

Créditos: Rede Brasil Atual

Centrais se preparam para 'invadir' Brasília contra reformas de Temer

Com a proximidade das votações de reformas do governo Temer, as centrais sindicais e movimentos sociais começam a partir desta semana uma série de ações tendo Brasília como alvo principal. Uma mobilização já está confirmada para quarta-feira (17), com visitas a gabinetes no Congresso, e uma semana depois as entidades farão marcha e ocupação na capital federal. 

Segundo as centrais, haverá "atividades nas bases sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população sobre os efeitos negativos (das reformas) para toda a sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Uma nova greve geral é uma possibilidade. "Sempre está no horizonte", diz o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. 

O primeiro passo, observa, é fazer um "trabalho de convencimento" com deputados e senadores. A Câmara ainda votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência. A comissão especial que analisava a PEC aprovou o relatório por 23 votos a 14. Para aprovação em plenário, o governo precisa de 308 votos, e a base governista não tem convicção, neste momento, de que conseguirá atingir esse número, dada a rejeição ao tema, e pode protelar a votação até junho.

"A Previdência é muito mais sensível à população", observa o presidente da UGT, Ricardo Patah, para quem depois da greve geral de 28 de abril o ambiente político mudou. Ele também destaca a reunificação das centrais depois de "algum distanciamento" ocorrido durante o processo de impeachment. "Toda a vez que a gente se dividiu, perdeu", diz Sérgio Nobre.

Greve geral

"A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior", afirmam as centrais (CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT) em nota divulgada logo depois de reunião realizada na última segunda-feira (8), em São Paulo.

No mesmo documento, as entidades fazem referência à ocupação em Brasília. "Conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura (...) para reiterar que a população é frontalmente contra" a aprovação das reformas e qualquer tentativa de retirada de direitos.

"É uma reforma para o setor patronal", disse o senador Humberto Costa (PT-PE) à chegada do projeto de "reforma" trabalhista, aprovado na Câmara como PL 6.787 e agora tramitando como PLC 38. Na semana que começa, estão previstos mais debates: na terça (16), haverá nova sessão temática em plenário e na quarta, outra sessão conjunta entre comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. O projeto vai passar também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – na sexta (12), o relator da projeto na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu representantes das centrais. O governo pressiona para votação em regime de urgência, mas os senadores afirmam, pelo menos oficialmente, que isso só será discutido depois de mais debates nas comissões.

Créditos: Rede Brasil Atual