Parlamentares lançam frente em defesa da soberania nacional

 Deputados e senadores lançam, na quarta-feira (21), a Frente Parlamentar Mista pela Soberania Nacional, que tem como objetivo envolver o Congresso e a sociedade civil no debate sobre o tema, de forma a evitar mais ataques externos ao país. A Frente, que foi criada mediante proposta do deputado Patrus Ananias (PT-MG), já conta com a participação de 201 deputados federais e 18 senadores de diversos partidos. 

Terá, dentre suas principais iniciativas, a defesa da exploração do petróleo e demais recursos minerais, assim como do capital produtivo nacional (com um sistema de crédito que o fortaleça) e de um sistema tributário mais justo no país, entre outros.

A Frente será presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e terá Patrus Ananias como secretário-geral. O manifesto que a formaliza (ao qual a RBA teve acesso com exclusividade), a ser distribuído durante a solenidade de lançamento, destaca que "a soberania é um direito inalienável". Diz ainda que estimula a capacidade da sociedade brasileira de se organizar "de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo de forma justa, próspera, democrática e fraterna".

O manifesto também ressalta que esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil, nem sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

"A organização desta frente parlamentar se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o Brasil enfrentam sempre a ação dos Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania", explicou Patrus Ananias.

O grupo parlamentar que formará a frente também incluiu, entre seus eixos de ação, a luta por uma política externa independente, a construção de infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento, estímulo para contribuição da agricultura à alimentação da população e às exportações, defesa do emprego e do salário dos trabalhadores brasileiros e preparação das Forças Armadas na defesa da soberania do país. 

Fazem parte dos integrantes da frente, além de Ananias e Requião, A comissão executiva reúne, além de Requião e Patrus, os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ) Odorico Monteiro (PSB-CE), Afonso Motta (PDT-RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Créditos: Rede Brasil Atual

Redução da carga horária de trabalho gera mais empregos

Com o dia a dia corrido, a paulistana Janaína Silva quase não consegue ver os filhos, de 14 anos e 2 anos. Ela trabalha em um trailer que vende lanches e salgados, próximo ao metrô Barra Funda, em São Paulo (SP), e conta que tem entre 3 a 4 horas de sono por dia.

Durante a semana, ela não tem tempo livre: se levanta às 4h da manhã para entrar às 7h no trabalho; quando sai, às 15h, segue para a faculdade. Chegar em casa apenas às 23h, e com otimismo. Aos finais de semana, ela também trabalha. “Essa é minha rotina, tem dia que eu não vejo meus filhos. Quando eu chego eles estão dormindo… quase não tenho tempo para eles”, relatou.

Os caminhos apontados no Senado Federal mostram que, com relação a carga horária de trabalho, o futuro pode ser ainda mais duro para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros: a reforma trabalhista, enviada pelo governo federal, prevê que os acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais ou 2.640 horas por ano. Ou seja, 344 horas a mais de trabalhado anualmente.

Na contramão do Congresso Nacional, a Frente Brasil Popular (FBP) - que é formada por mais de 80 organizações -, propõe a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Plano Popular de Emergência, documento elaborado para apresentar soluções e saídas alternativas à crise política, social e econômica do país. A medida, afirmam os movimentos populares, centrais sindicais e partidos que compõem a Frente, visa "aumentar a geração de emprego e a melhora da qualidade de vida e trabalho".

O economista André Cardoso, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que esta é uma bandeira histórica do movimento sindical. Durante a elaboração da Constituição Nacional em 1988, os sindicatos pautaram a diminuição da carga para as 44 horas semanais. Antes, a carga máxima era de 48 horas para o mesmo intervalo de tempo.

Cardoso afirma ainda que a medida distribuiria os ganhos de produtividade que houve com as recentes tecnologias. "De 1988 para cá, a gente teve um ganho na produtividade no trabalho imenso por conta das inovações tecnológicas e essa redução é uma forma de distribuir os ganhos que só ficaram com os empregadores e patronal", analisou.

O Dieese realizou diversas notas e estudos técnicos sobre o tema. A conclusão é que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a limitação das horas extras significariam 2,8 milhões de novos empregos no país. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de desempregados no país ultrapassou, no último trimestre, 14 milhões de pessoas.

Segundo Cardoso, o argumento contrário de que a alteração aumentaria o chamado "custo Brasil" é uma falácia. Ele calcula que a mudança na carga horária de 44 para 40 horas, o que equivale a uma diminuição de 9% do total, teria impacto de apenas 2% no custo de produção do empregador. "É um valor muito pequeno que tem capacidade de fácil absorção", analisou.

Outro argumento que o especialista rebate é que a alteração teria impacto negativo na competitividade da indústria brasileira no cenário mundial. Isso porque o Brasil aparece como o segundo país, atrás apenas da Suécia, onde o custo da hora de trabalho na indústria - que relaciona os salários e os gastos com encargos com a seguridade social e outros impostos -, é baixo, em quando comparado com outros países, em dólar. Os dados são do Escritório de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos (BLS, na sigla em inglês), divulgados em 2013.

Os salários dos brasileiros também estão abaixo do patamar internacional: era de US$ 11,65, abaixo dos US$ 15,91 do país vizinho Argentina e menor que o registrado em países desenvolvidos como Estados Unidos (US$ 35,53), França (US$ 42,12) e Alemanha (US$ 47,38). 

Para Cardoso, a redução é benéfica para economia, mas ele também ressalta seu apelo social. A mudança, além de ampliar a oferta de empregos, possibilitaria que milhares de outras "Janaínas" tivessem mais tempo de dedicação para seus familiares, hobbies e outras atividades pessoais - além de amenizar diversos problemas relacionados à saúde como, por exemplo, estresse, depressão e lesões por esforço repetitivo.

"Esses são alguns argumentos que a gente coloca do ponto de vista econômico, mas a gente entende a importância da jornada de trabalho para o tempo livre do trabalhador, para o convívio com a família, para o lazer, para o descanso. Conquistar essa bandeira história pode gerar um círculo virtuoso para a própria economia", argumentou o economista.

Créditos: Brasil de Fato

Aliados planejam esvaziar sessão na Câmara para salvar Temer

Um dos planos traçados por aliados de Michel Temer para mantê-lo no cargo consiste no esvaziamento da sessão da Câmara dos Deputados que irá analisar a denúncia criminal contra o presidente. A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nos próximos dias a acusação formal contra o peemedebista em decorrência da delação dos executivos da JBS.

A Constituição estabelece que essa denúncia só pode ser transformada em processo no Supremo Tribunal Federal –com o consequente afastamento do presidente caso haja aprovação pelo plenário da Câmara, com o voto de pelo menos 342 de seus 513 integrantes.

Ou seja, Temer necessita ter ao menos 172 deputados ao seu lado, mas não necessariamente do voto desses parlamentares –a rigor, não precisa de nenhum.

É o lado contrário que tem a obrigação de reunir 342.

A votação da análise da denúncia se dará por meio de chamada nominal de cada um dos deputados, que irão declarar seus votos em um dos microfones do plenário. Após a primeira rodada, a tradição manda que haja uma segunda chamada dos faltosos, mas isso não é obrigatório. As regras serão definidas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais aliados de Temer.

Um dos maiores temores dos governistas é o desgaste político e eleitoral de ir ao microfone do plenário da Câmara votar contra o prosseguimento das investigações.

Além de todas as suspeitas contra o presidente levantadas nos depoimentos capitaneados por Joesley Batista, pesa contra o peemedebista a péssima avaliação popular: de acordo com a última pesquisa do Datafolha, de abril, Temer contava com apenas 9% de aprovação das ruas.

Um dos planos de governistas é se ausentar na hora da votação e se fiar no hoje improvável cenário de oposição e dissidentes reunirem os 342 votos.

Estratégia essa que tende a murchar caso fique claro na percepção popular que a ausência é a mesma coisa de votar a favor de Temer.

Na época do impeachment de Dilma Rousseff, essa saída também foi pensada por apoiadores da petista, mas acabou naufragando diante da promessa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara e desafeto da presidente, de fazer sucessivas chamadas dos faltosos na sessão realizada em um domingo, com transmissão ao vivo para todo o país.

Governistas dizem contar hoje com cerca de 250 deputados para barrar a denúncia contra Temer, mas esse é um número oscilante.

"A chance de a oposição ter os 342 votos para aprovar a denúncia é a mesma que o Sargento Garcia tem de prender o Zorro, salvo haja algo novo, grave e comprovado contra o presidente", disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados do Planalto. "Confio no Temer, pode tirar a ressalva, a chance é a mesma de o sargento prender o Zorro", se corrigiu, logo em seguida.

Ele diz que chega a ser aplaudido pela forma como tem defendido o presidente. "A forma como cada um vai se portar diante do microfone eu não sei, o que sei é que a oposição não terá votos para levar a frente uma denúncia frágil como essa."

Créditos: Folha de S. Paulo

População brasileira já pagou R$ 1 trilhão em impostos este ano

A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8h desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017.

Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho. O presidente da entidade, Alencar Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e elevação de impostos. Para Burti, “no segundo semestre, espera-se elevação da arrecadação em função da melhora da atividade econômica”.

“Já que nossa economia não está crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e correções feitos em impostos e isenções, além da obtenção de receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento de débitos tributários]. Reflete também a inflação, que, apesar de ter caído, segue em patamar alto”, analisa.

Arrecadação federal

O presidente da ACSP esclarece que, embora a arrecadação federal tenha caído em termos reais, é o número nominal (sem descontar a inflação), o mesmo medido pelo Impostômetro, que deve ser analisado. “Nosso painel não mede apenas tributos federais. Também entram na conta os estaduais e municipais. O que temos que observar são os valores nominais, porque os gastos são todos nominais”.
Créditos: WSCOM

Em um ano setor de serviços cai 5,6%

O volume do setor de serviços do Brasil cresceu 1,0 por cento em relação a março e teve queda de 5,6 por cento na comparação com o mesmo mês do ano anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (14). Leia mais sobre o assunto na matéria do IBGE: 

 No mês de abril, o setor de serviços apresentou um crescimento de 1,0% no volume de serviços prestados frente ao mês anterior (série com ajuste sazonal), após ter registrado recuo de 2,6% em março (revisado) e crescimento de 0,2% em fevereiro. Na série sem ajuste sazonal, no confronto com abril de 2016, o setor apontou retração de 5,6%, a maior para o mês de abril, acompanhando as retrações de 5,2% em março e de 5,3% em fevereiro. Com esses resultados, a taxa acumulada no ano ficou em -4,9% e, em 12 meses, -5,0%.

Por atividade, o segmento de Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio registrou crescimento de 1,0% (série com ajuste); os segmentos de Serviços prestados às famílias e Serviços profissionais, administrativos e complementares não apresentaram crescimento (0,0%) e os segmentos de Serviços de informação e comunicação e Outros Serviços registraram quedas de 0,2% e 5,8%, respectivamente. O agregado especial das Atividades turísticas apresentou recuo de 2,0% na comparação com o mês imediatamente anterior.

A receita nominal em abril registrou variação positiva de 0,5% em relação a março (série com ajuste) e na comparação com mesmo mês do ano anterior (sem ajuste sazonal) ficou em -0,4%. A taxa acumulada no ano ficou em 0,6% e, em 12 meses, 0,0%. A publicação completa da Pesquisa Mensal de Serviços divulgada pelo IBGE pode ser acessada aqui.

Na análise dos resultados por atividades em relação a abril de 2016 (sem ajuste sazonal), observa-se que todos os segmentos registraram variações negativas de volume, a saber: Outros serviços (-16,4%); Serviços profissionais, administrativos e complementares (-11,4%); Serviços prestados às famílias (-3,5%); Serviços de informação e comunicação (-2,2%) e Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (-1,5%). O agregado especial das Atividades turísticas registrou recuo de 6,4% frente a abril de 2016. Nos quatro primeiros meses do ano, os resultados acumulados apontam as maiores quedas para os segmentos de Outros serviços (-11,3%) e Serviços profissionais, administrativos e complementares (-9,9%). Dos resultados acumulados em 12 meses, o segmento de Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio registra a maior queda, com -6,7%, seguido dos Serviços profissionais, administrativos e complementares, com -6,6%. Nesse contexto, destacam-se os Serviços técnico-profissionais, que vêm apresentando expressivos recuos, devido à baixa demanda por parte do setor industrial e dos governos.

Em termos de composição da taxa global de volume, sem ajuste sazonal, as contribuições dos segmentos foram as seguintes: Serviços profissionais, administrativos e complementares (-2,7 p.p.); Outros serviços (-1,2 p.p.); Serviços de informação e comunicação (-0,8 p.p.); Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (-0,6 p.p.) e Serviços prestados às famílias (-0,3 p.p.).

Os resultados regionais do setor de serviços em abril, com ajuste sazonal, mostram que as maiores variações positivas de volume, em relação a março, foram registradas no Paraná (2,4%), Rio Grande do Sul (2,2%) e São Paulo (2,0%). As maiores variações negativas foram observadas no Rio Grande do Norte (-6,6%), Rondônia (-6,0%) e Alagoas (-4,6%).

Quanto aos resultados sem ajuste sazonal, na comparação com igual mês do ano anterior, Paraná não registrou variação (0,0%) e as demais Unidades da Federação registraram variações negativas, sendo que as maiores foram registradas em Roraima e Amapá (ambas com -16,8%), Rondônia (-16,2%) e Mato Grosso do Sul (-13,4%).

Para as Unidades da Federação, analisando-se os resultados de volume, na série com ajuste sazonal, das Atividades turísticas, as variações positivas ocorreram no Distrito Federal (4,4%), São Paulo (1,9%) e Pernambuco (0,8%). As variações negativas foram registradas no Espírito Santo (-12,6%), Minas Gerais (-5,5%), Bahia (-5,3%), Ceará (-5,0%), Rio de Janeiro (-3,6%), Rio Grande do Sul (-2,8%), Goiás (-1,6%), Paraná (-1,2%) e Santa Catarina (-0,4%).

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior sem ajuste sazonal, as variações positivas foram as seguintes: Goiás (12,5%), Santa Catarina (11,3%), Pernambuco (3,7%) e Paraná (2,3%). As variações negativas foram: Espírito Santo (-22,5%), Distrito Federal (-21,2%), Rio de Janeiro (-20,4%), Rio Grande do Sul (-4,4%), São Paulo (-3,8%), Minas Gerais (-3,7%), Ceará (-3,4%) e Bahia (-0,8%).

Créditos: Brasil 247

Teste de sangue pode prever eficácia de tratamento contra câncer de próstata

Um teste de sangue inovador poderá ajudar a prever se tratamentos homens com câncer de próstata em estágio avançado responderão aos novos tratamentos contra a doença, de acordo com um estudo realizado por cientistas britânicos. O novo método ainda está sendo estudado, mas os resultados preliminares são animadores, segundo autores do estudo.

Os cientistas, liderados por Gerhardt Attard, do Instituto de Pesquisa do Câncer (Reino Unido), conseguiram detectar o DNA de células cancerosas no sangue de homens e localizar algumas delas com várias cópias de um gene importante para o crescimento de diversos tumores de próstata.

Os homens com várias cópias desse gene – conhecido como gene do receptor androgênico – tiveram maior resistência ao tratamento com abiraterona e enzalutamida – que atualmente são as drogas utilizadas no tratamento padrão para o câncer de próstata avançado.

De acordo com Attard, utilizando o teste de sangue, esses homens poderiam evitar tratamentos que provavelmente não funcionariam para eles e os médicos poderiam oferecer outras alternativas.

Segundo ele, o teste terá que ser avaliado em ensaios clínicos, mas, caso seja aprovado, custará menos de £ 50 (cerca de R$ 210) e poderá ser usado em consultórios médicos para personalizar os tratamentos.

O estudo, que também teve participação de cientistas do Royal Marsden NHS Foundation Trust, também no Reino Unido, foi publicado no início de maio na revista científica Annals of Oncology.

Créditos: Diário PB

Temer negocia dívidas de R$ 50 bilhões em troca de apoio

Em busca de apoio em meio à crise política, o presidente Michel Temer reuniu ontem 20 governadores e vice-governadores em um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi intermediado pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que enviou ofício aos estados com a promessa de tratar da repactuação das dívidas dos governos regionais com a instituição. Essa renegociação havia sido aprovada pelo Congresso há seis meses, mas ainda não saiu do papel por falta de regulamentação. No total, os valores envolvidos somam R$ 50 bilhões. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), rejeitou convite para o jantar.

Numa demonstração clara de mudança na condução do BNDES, Paulo Rabello, que substituiu Maria Silvia Bastos Marques no comando do banco, informou que pretende criar um núcleo destinado a destravar o processo de repactuação. Será dado um prazo até 31 de julho para que os governadores procurem o BNDES a fim de iniciar a renegociação das dívidas. O critério será a ordem de chegada.

— Nós temos um novo presidente do BNDES — disse Temer na abertura do jantar. — Há dívidas lá que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que têm outro tratamento. O Paulo Rabello de Castro já fez um levantamento. Nós temos que encontrar um caminho que seja saudável para os estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União.

Integrantes do BNDES explicaram que, do total de R$ 50 bilhões, R$ 20 bilhões são dívidas dos estados que poderão ser alongadas por um prazo de 20 anos (com carência de quatro anos) assim que houver a regulamentação da lei complementar 156, que também alongou os débitos estaduais com a União. Ainda falta editar uma resolução do Senado, outra do Conselho Monetário Nacional e uma portaria do Tesouro Nacional.

Outros R$ 30 bilhões são empréstimos que só poderão ser negociados se houver aval do Tesouro. Esse valor é relativo a operações diversas, contratadas ou em curso, às quais a atual lei 156 não se aplica. Paulo Rabello se reuniu ontem de manhã com a equipe técnica do BNDES para elaborar a pré-proposta, que foi levada ao jantar no Alvorada.

A discussão em torno da regulamentação para alongar as dívidas dos estados com o banco estava marcada para ocorrer hoje na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). No entanto, o Palácio do Planalto viu no tema uma oportunidade para se aproximar dos governadores em um momento de fragilidade política. Por isso, puxou o jantar para si e derrubou a reunião com Eunício. Antes do encontro no Alvorada, no entanto, interlocutores dos estados avaliavam que a margem de manobra do presidente não é grande:

— A repactuação é importante, mas ela tem efeitos limitados porque dá fôlego aos estados pequenos. Os grandes precisam de bilhões. Acho que Temer tem muito a pedir e pouco a oferecer — disse uma fonte ligada aos governadores.

Integrantes da equipe econômica garantiram que não haverá dinheiro novo do BNDES para os estados, apenas recursos já previstos e de acordo com o limite de endividamento de cada ente. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, foram convidados para o jantar, bem como outros auxiliares mais próximos a Temer, como Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), além dos presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

— O objetivo do jantar é discutir temas econômicos, como destravar os investimentos e gerar empregos. Isso passa por uma melhora no fluxo financeiro dos estados — disse Imbassahy.

Já Moreira Franco assegurou que as conversas com os governadores não comprometem o ajuste fiscal:

— O governo está fazendo um esforço, por meio da equipe econômica, para reanimar a economia e manter a saúde financeira dos estados e municípios, mas isso não significa nenhuma perda na manutenção do compromisso de manter um ambiente com absoluta austeridade fiscal, tanto da União quanto dos estados.

Segundo o governo federal, caso todos os R$ 20 bilhões em débitos já acertados sejam renegociados, haverá uma redução no serviço da dívida dos estados de R$ 6 bilhões nos próximos três anos. Serão R$ 2,3 bilhões este ano, R$ 2 bilhões em 2018 e R$ 1,7 bilhão em 2019.

O Rio de Janeiro, que tem saldo devedor de R$ 7,6 bilhões com o BNDES e passa por grave crise fiscal, seria um dos maiores beneficiados. A dívida total do estado, incluindo União, bancos públicos e outras instituições, é de R$ 110 bilhões. Como houve queda na arrecadação nos últimos anos, o governo tem atrasado salários dos servidores e deixado de honrar vários contratos de financiamento. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, só este ano, a União já bloqueou R$ 1,5 bilhão do Rio por atraso no pagamento das parcelas devidas à União ou de empréstimos nos quais o governo federal é avalista.

Alinhado com o governo, o presidente do BNDES tem ido regularmente a Brasília, onde se reúne com políticos. Na semana passada, ele jantou com um grupo de parlamentares da base aliada, para rediscutir o papel do banco com deputados e senadores. No encontro, contou uma fonte, Paulo Rabello disse que os empréstimos estavam paralisados porque os funcionários do banco estavam sendo tratados como suspeitos em operações irregulares e por isso, ninguém tinha coragem para assinar processos de liberação de recursos.

— Ele nos disse que não fará generalizações e que os casos serão pinçados e tratados individualmente — disse um parlamentar.

Outra pauta que os estados querem tratar com o governo federal é a securitização de créditos da dívida ativa — no total de R$ 60,5 bilhões, estes reforçariam os cofres estaduais. Mas integrantes da equipe econômica admitem que essa demanda será difícil de atender.

Embora já exista no Congresso um projeto de lei prevendo essa securitização, um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que a venda de créditos tributários do governo a terceiros fere o Código Tributário Nacional (CTN). Técnicos do governo federal explicam que não seria possível repassar o direito de receber um imposto. Além disso, esses créditos teriam de ser vendidos com um desconto para serem atraentes aos compradores, o que poderia provocar perdas aos cofres públicos.

— Uma lei que está no Congresso não pode alterar o CTN. Vai ser difícil os estados conseguirem avançar nessa área — disse o técnico.

Ainda para agradar aos aliados, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara dos Deputados a tramitação de um projeto de lei que permite ao governo usar recursos de precatórios para fechar suas contas. Isso vai ajudar a equipe econômica a flexibilizar o contingenciamento de quase R$ 40 bilhões que visa a garantir o cumprimento da meta fiscal do ano e, assim, autorizar mais gastos para pastas comandadas por aliados. Quando o projeto passar pelo Senado, o governo espera conseguir um reforço de R$ 8,6 bilhões para os cofres públicos.

Créditos: WSCOM