Câmara vota denúncia contra Temer esta semana

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana se autoriza o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A sessão de votação está marcada para quarta-feira (2), mas a conclusão da análise depende da presença dos deputados no plenário.

No Senado, a semana começa com reunião de líderes para definir a pauta de votações dos próximos dias. Duas medidas provisórias precisam ser votadas para liberar a análise de outros projetos. Já o Conselho de Ética da Casa pode se reunir para analisar denúncia contra senadoras da oposição.

Denúncia

As acusações do Ministério Público contra Temer têm como base a delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS. Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisar a denúncia se receber autorização da Câmara.

Cabe aos deputados, no plenário da Casa, a palavra final sobre autorizar ou não a continuidade do processo no Poder Judiciário.
Para que a denúncia seja autorizada, ao menos 342 deputados terão que votar contra o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

Na terça (1º), está prevista a leitura do parecer de Abi-Ackel no plenário da Câmara. O procedimento faz parte da tramitação na Casa e permitirá que a matéria entre na pauta de votação na quarta-feira.

Não é certo que a votação será na quarta, já que partidos da oposição, preocupados com uma possível vitória de Temer, avaliam não marcar presença em plenário. A mesma estratégia passou a ser estudada pelos governistas, o que pode inviabilizar a votação, que exige pelo menos 342 deputados registrados em plenário.

Sessão

A votação da denúncia será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, que responderão “sim”, “não” ou “abstenção”, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Antes da votação, a defesa do presidente Michel Temer terá 25 minutos para se manifestar sobre a denúncia. O mesmo tempo será concedido ao relator do parecer vencedor na CCJ, Paulo Abi-Ackel.

Em seguida, haverá discussão entre os deputados inscritos. Um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e dois a favor.

A votação terá início depois que for atingido o quórum mínimo de 342 deputados. Se o número não for alcançado, a sessão será encerrada e remarcada para seja feita uma nova votação.

Votação da denúncia contra Temer na Câmara
Projetos

Oficialmente, a pauta da Câmara prevê uma série de propostas para votação no plenário nesta semana, em sessões na terça-feira e na quinta-feira. Na pauta, há medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos de tramitação em regime de urgência.

Por se tratar de uma semana atípica, entretanto, a expectativa é que os trabalhos e os debates na Câmara sejam centralizados na denúncia contra o presidente Michel Temer, com poucas perspectivas de outras votações na Casa.

Créditos: WSCOM

Mais de 8 milhões de venezuelanos participaram de eleição da Constituinte

Pessoas aguardam em fila para votar na Constituinte em Caracas

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela anunciou no começo da manhã desta segunda-feira (31) que 8.089.320 pessoas participaram das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (CNE), realizada no domingo (30). Este total, segundo a presidenta do órgão, Tibisay Lucena, corresponde a 41,53% do censo eleitoral, composto por cerca de 19,5 milhões de pessoas.

"Não foram poucas as dificuldades que atravessamos no dia de hoje", disse Lucena, denunciando "ameaças de todo tipo" contra o processo que, segundo ela, puderam ser superadas, o que permitiu dar um balanço da votação "extremamente positiva".

Mesmo assim, a chefe do Poder Eleitoral afirmou que a eleição foi "pacífica, democrática e sem violência", apesar da morte confirmada pela Promotoria de dez pessoas em ações de protesto convocadas pela oposição e de numerosos confrontos entre estes manifestantes e as forças de segurança.

Segundo Lucena, os eleitores votaram em colégios do oeste do país até as 22h (horário local), devido à realocação de alguns centros eleitorais por causa da violência "na região". 

A oposição – que se recusou a participar do processo – voltou a classificar como fraude as eleições, e disse que apenas 12% dos eleitores foram às urnas este domingo.
 Nas últimas eleições, as legislativas de dezembro de 2015 que a oposição venceu por maioria absoluta, o governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) obteve 5,6 milhões de votos.

Créditos: Rede Brasil Atual/Opera Mundi

Governo quer cortar benefícios de servidores

Os auxílios concedidos aos servidores públicos estão na mira do governo e podem ser os próximos alvos no plano da equipe econômica de enxugar os gastos com pessoal. Esses benefícios, que complementam os salários do funcionalismo, consumiram R$ 16,6 bilhões no ano passado, segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo Estadão/Broadcast.

O cálculo leva em consideração nove tipos de auxílios pagos a servidores dos todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União), como alimentação, transporte, moradia e assistência médica. Nem tudo poderá ser reavaliado agora porque o Executivo não pode interferir nas despesas dos outros Poderes. Mas só os benefícios do Executivo custaram R$ 12,9 bilhões no ano passado.

A discussão de novas medidas de ajuste nas despesas de pessoal ganhou força porque não há mais espaço para o governo cortar em outras áreas. Também está na pauta o adiamento dos reajustes dos salários dos servidores do Executivo em 2018.

O gasto com pessoal é o segundo maior grupo de despesas do Orçamento, após os benefícios do INSS. As informações são de reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli no Estado de S.Paulo.

Créditos: Brasil 247

Lava Jato é ainda mais perversa para o emprego do que políticas de Temer

 O impacto da Operação Lava Jato e das políticas do governo Michel Temer na economia do país e no crescimento do desemprego é brutal. Quando a Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, o IBGE apontava taxa de desemprego no Brasi de 7,1% no trimestre encerrado naquele mês. Eram 7 milhões de desempregados. Hoje, a taxa no período encerrado em junho chega a 13%, com 13,5 milhões de pessoas sem emprego.

Os dados mostram que, somente na indústria naval, que havia sido recuperada pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o número de trabalhadores empregados caiu de 83 mil, no governo Dilma, para estimados 30 mil.

Apesar dos efeitos claros das políticas do governo Temer, que aprofundam a recessão, os da Lava Jato são ainda mais perversos. “A recessão elimina empregos, mas a empresa permanece. Havendo recuperação, o emprego volta. No caso da Lava Jato, é quase uma perda permanente”, aponta o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann.

A forma pela qual se deu a operação comandada em Curitiba não foi de investigar e apurar ilegalidades cometidas por diretorias de empresas e puni-las “na forma da lei”, como aconteceu em vários países desenvolvidos. Entre outros exemplos, Pochmann cita o caso da Volkswagen alemã, na qual foi desbaratado um esquema de fraude em medição de emissões de poluentes. Autoridades e executivos são punidos, mas a empresa fica de pé. No Brasil, com os benefícios das delações premiadas, ocorre o contrário. A Lava Jato destruiu enorme capacidade de investimento das empresas e empreiteiras brasileiras.

O diretor de Relações Internacionais e de Movimentos Sociais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, calcula que desde o início da Lava Jato a cadeia de gás e petróleo comandada pela Petrobras perdeu cerca de 3 milhões de empregos. A cadeia representava aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto do país. Esse percentual hoje se esvaiu, e não se sabe exatamente qual o tamanho da queda.

Segundo Moraes, a Lava Jato causa maiores e mais perversos danos à economia a ao emprego do que o próprio governo Temer. “Porque a Lava Jato fecha os estaleiros, proíbe as empresas brasileiras de disputar licitações e paralisa as obras.”

Crise política

Em 2015, quando os efeitos da Lava Jato já eram concretos, o PIB despencou para 3,8% negativos. Segundo cálculo não apenas do governo na época, mas de economistas e de consultorias, como a 4E Consultoria, do total da queda do PIB naquele período, entre 2 a 2,5 pontos percentuais foram relativos à crise da Petrobras e da cadeia de petróleo e gás.

 “Naquele momento, foi feita uma conta em relação à retração de investimento da Petrobras e impacto sobre a cadeia como um todo. Hoje, a situação é mais tensa em termos de empresas e setores afetados direta e indiretamente por conta da crise política. Não só em relação à Petrobras, mas às empreiteiras, com efeitos indiretos sobre o restante da economia”, diz Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria.

Tanto a construção naval como o sistema Petrobras e os terceirizados foram atingidos pela crise e as consequências da operação Lava Jato. Entre 2014 (quando se iniciou a Lava Jato de Sérgio Moro) e 2015, os empregos na Petrobras caíram 3%, de 80.908 para 78.470. Na área de terceirizados, a redução foi muito mais significativa, de 46%, reduzindo-se de 291.074 para 158.076. A queda no setor de construção naval no período foi de 82.472 para 57.048, de 30,8%.

Para Pochmann, é fato que, quando Temer assumiu o poder, o país ainda estava em recessão, embora os dados e diversos economistas apontassem que em 2016 a recessão começaria a ser superada. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego foi de 11,2% no trimestre encerrado em maio de 2016 (mês em que Dilma foi afastada), com 11,4 milhões de pessoas desocupadas .

“Dilma provocou a recessão, mas a entrada de Temer levou a economia novamente à recessão, comprometeu o segundo semestre e avançou por 2017. O questionamento que se tem é que, quando Temer assumiu, o discurso era de recuperação da economia e retirada do país da recessão, porque, segundo ele, Dilma não tinha condições de resgatar a atividade empresarial e o país recuperaria os investimentos.” Mas não foi o que aconteceu. “Pelo contrário. Temer aproveita a recessão para reconfigurar o capitalismo. Não se trata apenas de uma recessão, é uma mudança na trajetória do capitalismo brasileiro”, diz Pochmann.

Com Temer, está em andamento algo muito mais complexo do que um simples erro de percurso ou opção de política econômica, na opinião do economista. “É uma reconfiguração do capitalismo porque parte do pressuposto de que uma parte da sociedade não deve fazer parte das políticas públicas. Porque há um processo de liquidação de empresas estatais e reformulação do Estado para garantir que a financeirização possa se viabilizar pelos próximos 20 anos”, avalia. 

Créditos: Rede Brasil Atual

Brasil gasta com justiça seis vezes mais que outros países

Em debate no Senado, Jorge Viana questionou os gastos da Justiça brasileira em comparação com outros países. Disse que, no Brasil, consumimos 1,3% do Produto Interno Bruto, PIB, com o sistema judiciários e comparou que, na Alemanha e em Portugal, não ultrapassa 0,2% do PIB, seis vezes menos que aqui (leia dados de outros países abaixo).

Outro ponto levantado é que, segundo Viana, um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral lhe disse que o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, foi criado para contar com sessenta funcionários e, hoje, trabalham lá cerca de 1.300. “Certamente com os maiores salários do país”, diz o senador. E conclui, “estamos numa marcha da insensatez e todo mundo bate palmas.”

Viana ainda destacou que quando o ex-presidente Lula assumiu, a Petrobras valia 15 bilhões de dólares e, no final de seu mandato, seu valor estava em 350 bilhões. “Aí entraram uns gatunos lá roubando. Em lugar de prender os gatunos, prenderam a empresa, estão destruindo e vendendo a empresa. Nosso país faz isso.” (Assista vídeo abaixo).

Gastos da país com poder judiciário (% PIB)

Brasil             1,30, Alemanha      0,20, Portugal         0,20, Chile              0,20, Colômbia       0,10, Itália               0,17, EUA               0,10.

Créditos: Revista Forum

Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

 Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

 No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

 “A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra hoje (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

Até o dia 20 de julho, foram pagos mais de R$ 43 bilhões, para 25,37 milhões de trabalhadores. O montante equivale a 98,64% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões) e o número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 84% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Quem pode sacar

Nesta última etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Quem tem conta corrente na Caixa poderá autorizar o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos, em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências bancárias.

Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

Créditos: WSCOM

Lula venceria eleição, mesmo condenado

Luiz Inácio Lula da Silva segue líder absoluto nas intenções de voto para 2018, mesmo após a condenação pelo juiz federal Sérgio Moro. Na primeira pesquisa eleitoral feita após o julgamento, Lula continua vencendo as eleições em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Em uma primeira análise, o candidato do PSDB é o prefeito de São Paulo, João Doria. Neste caso, Lula tem 25,8% da preferência dos eleitores, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (18,7%) e por João Dória (12,3%).

Ainda pontuam na pesquisa o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (8,7%), os ex-presidenciáveis Marina Silva (7,1%) e Ciro Gomes (4,5%), e o senador paranaense Alvaro Dias (3,5%). Além disso, 15,7% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos nomes indicados e outros 3,9% não souberam responder.

Em um segundo cenário, quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Lula aparece com índice maior, de 26,1%. Bolsonaro continua em segundo, com 20,8% das intenções de voto, seguido por Joaquim Barbosa (9,8%), Geraldo Alckmin (7,3%), Marina Silva (7%), Ciro Gomes (4,5%) e Alvaro Dias (4,1%). 17% dos eleitores não escolheriam nenhum dos indicados, enquanto 3,5% não souberam responder.

O Instituto Paraná Pesquisas também fez simulações de segundo turno. Em todas elas, Lula sairia vencedor. Em uma disputa com Jair Bolsonaro, o petista tem 38,7% da preferência dos eleitores, contra 32,3% do deputado federal. Contra João Doria, seria 38,5% a 32,2% para Lula. As informações são de reportagem de Tabata Viapiana na Gazeta do Povo.

Créditos: Brasil 247