Desemprego atinge 13,1 milhões de pessoas

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,6 por cento nos três meses até agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 12,7 por cento por cento no período.

A taxa de desocupação para o país foi de 12,6% no trimestre junho-julho-agosto 2017, registrando redução de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre março-abril-maio (13,3%). Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa foi estimada em 11,8%, o quadro foi de elevação (0,8 ponto percentual).

A população desocupada foi estimada em 13,1 milhões, o que representou queda de 4,8% (menos 658 mil pessoas), em relação ao trimestre anterior. No confronto com igual trimestre do ano anterior, quando havia 12,0 milhões de pessoas desocupadas, esta estimativa subiu 9,1% (mais 1,1 milhão de pessoas).

A população ocupada (91,1 milhões) apresentou aumento de 1,5% em relação ao trimestre anterior (mais 1,4 milhão pessoas). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia no Brasil 90,1 milhões de pessoas ocupadas, este indicador apresentou variação positiva de 1% (mais 1 milhão de pessoas).

O número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,4 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior (março a maio de 2017). No confronto com o trimestre de junho-julho-agosto 2016, houve queda de -2,2% (menos 765 mil).

O número de empregados sem carteira de trabalho assinada (10,8 milhões de pessoas) cresceu 2,7% em relação ao trimestre anterior, representando um incremento de 286 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve aumento de 5,4% (mais 552 mil pessoas).

A categoria dos trabalhadores por conta própria (22,8 milhões de pessoas) cresceu 2,1% em relação ao trimestre março-abril-maio (mais 472 mil pessoas). Em relação ao mesmo período do ano anterior, também houve variação positiva: 2,8% representando um aumento de 612 mil pessoas.

O rendimento médio real habitual (R$ 2.105) no trimestre junho-julho-agosto 2017 manteve estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.116) e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.066). A massa de rendimento real habitual (R$ 186,7 bilhões) no trimestre encerrado em agosto de 2017 também ficou estável nas duas comparações. Acesse as informações completas sobre a pesquisa aqui.

Créditos: Brasil 247

Crianças e adolescentes em situação de rua são 'refugiados urbanos'

O termo “refugiados urbanos” é uma expressão utilizada pelo programa do Projeto Quixote que trata do drama existente em diversos países e em todo o Brasil: a situação de crianças e adolescentes que se “refugiam” no centro da cidade como “mecanismo de afirmação da vida”.

“Trata-se de um exílio: precisar sair de casa ou distanciar-se dela, às vezes romper com a família, com a história das referências da comunidade de origem, com as pessoas com quem possui vínculos afetivos, com os cheiros, as marcos do seu lugar, da sua mátria”, diz trecho do livro Refugiados Urbanos, rematriamento de crianças e adolescentes em situação de rua, lançado nesta quinta-feira (28), em São Paulo.

Fundado em 1996, o Projeto Quixote é uma entidade com trajetória reconhecida pelo trabalho com crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de risco, por meio do atendimento clínico, pedagógico e social. Com o programa Refugiados Urbanos, o objetivo é o “rematriamento” da criança e do adolescente, ou seja, seu retorno à comunidade de origem – sendo "mátria" um conceito entendido a partir de um neologismo criado pelo escritor argentino Ernesto Sábato.

O contexto nacional de retrocessos e perda de direitos permeou o tom emotivo presente no auditório do Projeto Quixote durante o lançamento do livro – desenvolvido como uma espécie de marco pedagógico dos 21 anos de atuação da instituição.

“O Projeto Quixote facilita uma trajetória alternativa à rua, que privilegia arte, saúde, educação e cultura. Trabalhamos com o conceito de rematriamento, um acompanhamento longitudinal, tecendo junto com a criança sua biografia, sua história presente e seus desejos futuros. Direcionamos nosso trabalho, portanto, também às famílias, acompanhando-as na (re)construção de uma rede local de proteção e cuidados”, explica Auro Danny Lescher, fundador do projeto, no posfácio do livro.

Segundo pesquisa feita pelo Quixote, em 2011, com crianças e adolescentes em situação de rua na região central de São Paulo, a negligência e o abandono estão associados como a principal razão para o começo da vida nas ruas, com 37,2% das respostas. A seguir vem a violência psicológica ou física (18,3%), a violência sexual (15,7%) e, em quarto lugar, o uso de drogas, com 12,4%. Somados, violência e abandono representam 71,2% dos motivos que levam uma criança a sair de casa e fazer das ruas e praças da cidade o seu novo “lar”.

Privilegiando o relato em primeira pessoa do singular, o livro Refugiados Urbanos, rematriamento de crianças e adolescentes em situação de rua, da editora Peirópolis, possibilita um mergulho na rotina dos educadores terapêuticos (ETs), nome dado aos profissionais do atendimento psicossocial. No Quixote, a sigla também define o “educador tridimensional”, em razão das três dimensões do acolhimento: clínica, pedagógica e social.

“Compreendemos que, ao contrário do que pensam muitas pessoas, não é a droga que leva as pessoas às ruas, na grande maioria das vezes. Mas as ruas que levam às drogas. O que isso quer dizer? Que tem sentido no pacote-rua, muitas vezes, o uso de drogas. Ninguém está na rua porque está bem. Não é bem 'uma questão de escolha', principalmente falando de crianças e adolescentes. Deparar com esse cenário de crianças vivendo nas ruas é violento. Estamos falando de violência. A ida às ruas como uma possibilidade menos aniquiladora denuncia muitas coisas. Como era essa casa antes? Como era essa família? Havia família? O que se passa para alguém sentir o chão frio da rua mais quente do que o de casa? As perguntas são inesgotáveis. Não é possível respondê-las rapidamente”, reflete no livro a “ET” Lívia.

“De alguma maneira, nossa presença na chão das ruas dá visibilidade a esses meninos. Ao nosso lado, eles são vistos desenhando, jogando damas ou soltando bolinhas de sabão... E, nesses momentos, os olhares de estranhamento parecem quase lembrar que, por trás dos saquinhos de cola sempre na mão, essa infância insiste em aparecer”, destaca a educadora terapêutica que assina apenas como Camila.

O livro também reflete sobre os territórios da cidade e como as crianças e adolescentes transitam por eles, a sobrevivência nas ruas, a metodologia do “rematriamento” e inclui até mesmo um “glossário de absurdos”, tais como: criança com fome; criança com frio; criança sozinha; criança na rua; fome de criança; frio de criança, solidão de criança, entre outros absurdos.

Emocionado, Auro Lescher, fundador do Projeto Quixote, lembrou do seu estado de espírito há duas décadas, quando a entidade nascia. Naquela época, disse ele, acreditava que 20 anos depois o drama das crianças de rua seria uma situação já “quase superada”. Adotando um tom ainda utópico, porém mais comedido, ele destacou que o pensamento iluminista sempre o fez crer na evolução da sociedade. Atualmente, entretanto, disse ver tal problema de um modo mais realista, separando o que é desejo do que é cotidiano.

“Os tempos continuam difíceis para os sonhadores da paz”, ponderou. Confessando ter medo de ficar restrito “às trincheiras e resistências” nos próximos 20 anos, o fundador do Projeto Quixote afirmou que, para mudar a vida das crianças e adolescentes que vivem nas ruas, será preciso atuar “com muito vigor”. “O ridículo não pode triunfar sobre o sublime.”

Ao término da fala do fundador do Projeto Quixote, uma das ETs quixotescas pegou o microfone para afirmar não saber como será a situação das crianças e adolescentes de rua daqui a 20 anos, mas disse ter certeza de como seria dali a 20 minutos.

“Este prédio vai estar cheio de meninos e meninas almoçando, brincando ou descansando. Sendo crianças, longe da violência. É isso que vai acontecer daqui a 20 minutos, e é por esses 20 minutos que eu trabalho todos os dias.” O relógio marcava 12h10 e o lançamento do livro Refugiados Urbanos chegava ao fim. Hora do almoço para dezenas de crianças em situação de rua. Por Luciano Velleda, da RBA.

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo entrega campos de petróleo que valem trilhões em recursos estratégicos do país

Aconteceu ontem a 14ª rodada de Licitações de Blocos para exploração do petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O leilão contou com a presença de diversas autoridades, como o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, diretores da ANP, como Décio Oddone, Aurélio Amaral, Felipe Kury e Waldyr Barroso, e José Cesário Cecchi, todos aprovados pelo Senado para a Diretoria da Agência.

Décio Oddone afirmou que “Esse leilão representa o início da retomada de investimentos, após a maior crise que esse setor já passou no Brasil”, mas o que Oddone não revela é que o leilão realizado é nada mais do que a entrega de áreas imensas do pós-sal brasileiro para empresas estrangeiras explorarem e lucrarem fortunas. Em sua declaração, ele maqueia o concreto que é um entreguismo absoluta das riquezas nacionais para a exploração do capital estrangeiro afirmando que “atrairão centenas de bilhões de reais em investimentos”.

A área total leiloada foi de 25.011 km², o equivalente à, por exemplo, metade do estado de Espírito Santo, ou, à pelo menos 10% da área do estado de São Paulo. Essa imensa área que será explorada pelas empresas estrangeiras se distribuem em 16 setores de 8 bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Santos, Recôncavo, Paraná, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos.

Na rodada, foram arrematados 37 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. A previsão de investimentos do Programa Exploratório Mínimo (conjunto de atividades a ser cumprido pelas empresas vencedoras na primeira fase do contrato) é de R$ 845 milhões. O maior lance ofertado foi de cerca de R$ 2,24 bilhões, oferecido pelo bloco C-M-346, da bacia de Campos, pelo consórcio formado pelas empresas Petrobras (50% - operadora) e ExxonMobil Brasil (50%).

O retorno para a economia brasileira será obtido através de royalties, que são valores pagos pelas empresas pelo direito de explorar e comercializar o petróleo e o gás natural das regiões leiloadas. Tais royalties variam de 5% à 10%, ou seja, o retorno para o país da exploração das riquezas nacionais leiloadas para empresas privadas será de no máximo 10% do lucro obtido por elas.

Ou seja, em uma rápida e simples suposição, pode-se pensar que: em uma situação econômica favorável para a comercialização do petróleo, suponhamos que o barril de petróleo chegue a valer no mercado US$100. Se, ao longo do período, a economia brasileira tiver um retorno de US$100 milhões, significa que as empresas lucraram entre US$1 à US$2 bilhões. Assim, o retorno pela exploração da região leiloada é minúsculo frente ao lucro das empresas, e incomparavelmente ridículo ao maior lance ofertado, que seria de cerca de US$1,12 bilhões, como foi mencionado anteriormente.

Além do leilão de hoje, realizado com áreas do pós-sal, a ANP realizará em outubro rodadas com o Pré-sal, que é uma das regiões mais ricas, onde estão os 10 poços que mais produzem no Brasil, sendo equivalente a metade de toda produção brasileira. Outras rodadas contarão com leilões de jazidas unitizáveis, ou seja, áreas próximas à campos que tem reservatórios que se estendem das áreas concedidas, como por exemplo, a área de Gato do Mato e Carcará, e aos campos de Tartaruga Verde e Sapinhoá. Por fim, também serão entregues à exploração das grandes empresas bacias localizadas em Campos e Santos, na região do Pré-sal.

Assim, Temer entrega nas mãos das grandes empresas as maiores riquezas nacionais, a um preço que, a primeira vista, pode parecer de alto valor, mas quando comparado ao lucro que será retirado por essas empresas a quantia torna-se absolutamente irrisória. O lucro que será obtido pelas empresas considerando a quantidade brutal de áreas que serão entregues ao capital estrangeiro chegará a lucros de bilhões e até trilhões de dólares.

Não podemos deixar que o governo de Temer entregue para as mãos dos grandes capitalistas as maiores riquezas nacionais, para isso é preciso que os trabalhadores se mobilizem pela base, retomando a ferramenta de organização que são os sindicatos e apoiando a luta de outras categorias contra o projeto de privatizações que Temer tenta aplicar, bem como as reformas que atacam cruelmente os trabalhadores.
Créditos: Esquerda Diário

Jovens respondem por 3% dos crimes cometidos, mas são 'bode expiatório' da violência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou novamente, ontem (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Porém, diversas entidades da sociedade civil consideram a pauta um retrocesso.

De acordo com Pedro Hartung, advogado do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, há um imaginário deturpado sobre os jovens serem os principais autores de crimes no Brasil. "O adolescente não é o maior responsável pela violência, é a maior vítima. Eles são autores somente de 3% dos crimes, então por que a gente ainda discute isso?", questiona.

Para o advogado, utilizar os adolescentes como "bode expiatório" é uma tática eleitoreira de alguns senadores, que miram 2018. Ele também critica o papel da mídia na construção do apoio popular à redução da maioridade penal.

"Um dos principais fatores é a mídia, que dá um destaque absurdo e desproporcional quando um adolescente comete um crime. O Mapa da Violência mostra que a realidade é diferente. O Brasil é um dos países que mais mata jovens no mundo, principalmente o negro e periférico. Existe um extermínio da juventude e mídia não fala", explica Pedro.

Ele afirma ainda que o sistema carcerário está longe de ser solução da violência e que já há outras formas de punição para atos infracionais cometidos por jovens. "Se cadeia resolvesse o problema da violência, o Brasil já estaria bem porque é um dos países que mais encarcera pessoas no mundo. E a violência só aumenta", lembra o ativista, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional de 2014, que aponta 622.202 presos no país.

"Além do mais, o Brasil já tem um sistema que responsabiliza o adolescente que é o sistema socioeducativo, proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Inclusive, o nível de reincidência no socioeducativo é muito menor do que no sistema prisional adulto. Então, para que criar outro sistema?", indaga Hartung.

Créditos: Rede Brasil Atual

STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião

O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira, que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas. O STF, por 6 votos a 5, contraria assim a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião, como já estabelece a Constituição. 

Esse modelo, segundo a ação, “consiste na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões – bem como de posições não-religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo, sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. A PGR também pregava na sua ação pela proibição da admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas.

Mas a maioria dos ministros do Supremo considerou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sem violar a laicidade do Estado. "Não consigo vislumbrar nas normas autorização para o proselitismo ou catequismo. Não vejo nos preceitos proibição que se possa oferecer ensino religioso com conteúdo especifico sendo facultativo", defendeu a ministra Cármen Lúcia, que desempatou a votação.

O julgamento, que decorreu em cinco sessões, revelou como a fé e o papel dos credos nos espaços públicos continuam sendo um desafio num país com vasta diversidade religiosa –calcula-se que há cerca de 140 confissões –, mas declaradamente laico. O próprio plenário do Supremo, assim como o da Câmara, está vigiado por um crucifixo na parede. 

O ministro Gilmar Mendes, defensor de que o ensino confessional não é proibido pela Constituição por ser facultativo, chegou até a ironizar a questão. “Aqui me ocorre uma dúvida interessante. Será que precisaremos, eu pergunto, em algum momento chegar ao ponto de discutir a retirada a estátua do Cristo Redentor do morro do Corcovado por simbolizar a influência cristã em nosso País? Ou a extinção do feriado de Nossa Senhora de Aparecida? A alteração dos nomes dos Estados? São Paulo passaria a se chamar Paulo? E o Espírito Santo? Poderia se pensar em espírito de porco ou em qualquer outra coisa”.

No Brasil, o maior país católico do mundo com 123 milhões de fiéis, o ensino religioso está contemplado na lei 9394/96 de diretrizes e base da educação nacional. A oferta é obrigatória para a escola e optativa para o estudante do ensino fundamental. Mas, na prática, cabe aos municípios e Estados legislar a respeito e às escolas acordar com os pais como o ensino religioso é incluído na grade escolar, o que tem levado a uma ampla interpretação do modelo de ensino nas aulas, assim como ao privilégio de determinados credos frente a outros.

Créditos:El País

Sistema tributário injusto aprofunda a desigualdade social do Brasil

Quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga nada. Para a ONG Oxfam Brasil, que divulgou nesta segunda-feira o estudo “A Distância Que Nos Une”, essa lógica simples deveria nortear um sistema tributário justo. Por aqui, todavia, isso não se aplica.

No caso do imposto sobre a renda, quem ganha 320 salários mínimos por mês paga uma alíquota efetiva de imposto (descontadas deduções e isenções) similar à do trabalhador que ganha cinco salários mínimos mensais, e quatro vezes menor em comparação com quem ganha entre 15 e 40 salários mínimos.

“A progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos 20 a 40 salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, justamente nos grupos mais ricos do país. Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, explica o relatório, enfatizando que os lucros e dividendos são justamente os “salários” dos super-ricos.

A distorção se originou em 1996, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando donos ou acionistas de empresas deixaram de pagar tributos sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas. Além do Brasil, tal política de isenção existe somente em outro país da lista de membros e parceiros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE): a Estônia.

O estudo da Oxfam Brasil enfatiza os dados da Receita Federal de 2016, os quais mostram que brasileiros com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (R$ 63.040) têm isenção média de 66% de impostos, índice que pode alcançar 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais (R$ 252.160). Já a isenção para a classe média (de três a 20 salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.364 e R$ 15.760) é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha entre um e três salários mínimos por mês (R$ 788 a R$ 2.364).

Além da isenção de lucros e dividendos, o Brasil tributa pouco as grandes rendas de salário. “A inexistência de alíquotas maiores para quem ganha muito mais do que o piso da maior alíquota – R$ 4.664,68 – contribui para a perda de progressividade do Imposto de Renda. Considerando os dados de faixa de renda divulgados pela Receita Federal, pagam 27,5% de alíquota tanto quem ganha cerca de seis salários mínimos mensais quanto quem ganha 320 salários mínimos mensais. Esta situação é piorada pela defasagem de mais de 80% da tabela do IRPF, há mais de 20 anos sem reajuste”, diz outro trecho do relatório.

A baixa tributação do patrimônio é outro fator que colabora para a desigualdade social do Brasil. Os impostos patrimoniais, por exemplo, representam somente 4,5% do total arrecadado no país. No Japão, Grã-Bretanha e Canadá essa taxa é superior a 10% e nos Estados Unidos alcança 12,15%.

Reivindicado por movimentos sociais e lideranças políticas progressistas, o imposto sobre herança representa apenas 0,6% da arrecadação fiscal. O estudo dá como exemplo o estado mais rico da federação: enquanto em São Paulo a alíquota do imposto sobre herança é de 4%, no Reino Unido esse índice chega a 40%.

Outro grave problema que distorce o sistema tributário brasileiro é a falta de qualquer tipo de imposto sobre determinados bens patrimoniais de valor elevado como jatos, helicópteros, iates e lanchas, diferentemente dos automóveis, cujos proprietários são obrigados a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Situação semelhante acontece com o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cuja taxação é prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.

Além da distorção do sistema tributário, o Brasil também sofre a desigualdade social causada por raça e gênero. De acordo com o relatório da Oxfam Brasil, um cidadão negro com ensino médio completo ganha, em média, R$ 1.497, valor que representa 76% do rendimento médio de brancos (R$ 1.958) com o mesmo grau de instrução. No ensino superior, a situação é semelhante: negros com diploma ganham 75% do que ganham brancos com diplomas.

Com as mulheres a realidade é ainda pior, em que pese elas terem escolaridade média superior à dos homens (8,4 anos de estudo e 8, respectivamente). "Mulheres com ensino médio completo ganham, em média, R$ 1.338, 66% do que ganham os homens de igual escolaridade (R$ 2.023). Na faixa de ensino superior completo, mulheres ganham R$ 3.022 em média, apenas 63% do que ganham homens com o mesmo nível educacional (R$ 4.812)", revela um trecho do relatório.

A situação discriminatória ocorre mesmo quando as profissões são as mesmas. Segundo o estudo da Oxfam Brasil, um médico negro ganha, em média, 88% do que ganha um médico branco. No caso das mulheres, uma médica recebe, em média, 64% dos rendimentos de homens médicos; e mulheres economistas ganham 61% do que ganham, em média, seus colegas homens. Outro exemplo apontado pelo relatório é a carreira de Letras, com grande participação feminina: mulheres recebem em média 80% do que ganham os homens.

Créditos: Rede Brasil Atual

Para fechar as contas do ano, Temer queima em leilão óleo, gás e hidroelétricas

Para conseguir recursos extras para fechar as contas de 2017, o governo federal realiza nesta quarta-feira (27) dois leilões, um no Rio de Janeiro e outro em São Paulo, que vão oferecer concessões no setor de energia para a iniciativa privada.

No Rio acontece a 14ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás. Serão ofertados 287 blocos de exploração, divididos em 29 setores de nove bacias sedimentares, que totalizam uma área de quase 123 mil Km2.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 32 empresas estão inscritas para participar do leilão. A maioria (18 dentre o total de inscritas) são empresas estrangeiras – estão no páreo correntes da Alemanha, Austrália, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Malásia, Reino Unido, Rússia e Tailândia.

Em São Paulo, ocorre a relicitação de quatro usinas hidrelétricas hoje operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig): Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Juntas, elas têm capacidade de gerar 2.922 MegaWatts (MW) de energia.

Ganha a concessão quem oferecer o maior valor de outorga por cada uma das usinas. Outorga é um montante pago pela empresa ao governo pelo direito de explorar um bem público. O governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com as 4 hidrelétricas.

Créditos: Revista Forum