Pesquisa indica que negros ganham metade da renda dos brancos

A desigualdade entre brancos e negros no Brasil continua acentuada. A Oxfam, entidade humanitária fundada no Reino Unido e presente em 94 nações, que se dedica a combater a pobreza e promover a justiça social, estima que esses dois grupos só terão uma renda equivalente no país em 2089, daqui a pelo menos 72 anos. 

“A gente fez um cálculo da média da equiparação salarial entre negros e brancos de 1995 a 2015 (dados mais recentes) e projetou o resultado para saber em quanto tempo, seguindo o ritmo desses 20 anos, se chegaria à igualdade de salários”, explica Rafael Georges, cientista político e coordenador de campanhas da Oxfam Brasil.

Em seu relatório sobre desigualdades brasileiras, a ONG aponta cenários futuros para a distribuição de renda, com base em dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Pnad anual (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Nesta conta, foram considerados todos os tipos de ganhos de mulheres e homens, tanto brancos como negros: além da renda gerada pelo trabalho, também aquela que vem de benefícios sociais (como Bolsa Família), da aposentadoria, do aluguel de imóveis e do rendimento de aplicações financeiras, por exemplo.

Em 2015, considerando todas as rendas, brancos ganhavam, em média, o dobro do que ganhavam negros: R$ 1.589 em comparação com R$ 898 por mês. Em 20 anos, os rendimentos dos negros passaram de 45% do valor dos rendimentos dos brancos para apenas 57%. Se mantido o ritmo de inclusão de negros observado nesse período, a equiparação da renda média com a dos brancos ocorrerá somente em 2089, calcula a entidade. “Se a gente tirasse a informação sobre os programas sociais, que chegam mais para a população negra, que é a mais pobre, talvez esta projeção de equiparação salarial fosse ainda pior”, afirma Georges.

O cientista político também ressalta que houve uma estagnação da desigualdade de renda entre 2011 e 2015, enquanto vinha ocorrendo uma redução nos anos anteriores (na janela 1995-2015, que serve de parâmetro para o relatório). “Essa estimativa (de equiparação), que é apavorante, pode nem acontecer”, afirma Rafael Guerreiro Osório, sociólogo e pesquisador do Ipea. “Isso depende de a gente continuar melhorando como estávamos, mas nada diz que a gente vai continuar melhorando. O estudo tem o mérito de chamar a nossa atenção para o fato de que é preciso continuar considerando a desigualdade racial um problema e buscando soluções para enfrentá-la”.

De acordo com o relatório da Oxfam, 67% dos negros brasileiros estão entre as pessoas que recebem até 1,5 salário mínimo. Os brancos são menos de 45%. “Cerca de 80% das pessoas negras ganham até dois salários mínimos. Tal como acontece com as mulheres, os negros são menos numerosos em todas as faixas de renda superiores a 1,5 salário mínimo, e para cada negro com rendimentos acima de dez salários mínimos, há quatro brancos”, indica o estudo.

Para chegar a estas conclusões, a ONG se baseou na Pnad contínua do quarto trimestre de 2016, considerando somente a renda do trabalho. Na avaliação do cientista político, em um apanhado histórico de 40 anos, o Brasil teve uma trajetória de redução das desigualdades, ainda que “muito tímida”. Ele destaca que essa diminuição se deu, no entanto, entre a base da pirâmide social, onde estão os mais pobres, e a classe média, enquanto o topo da pirâmide, onde estão os mais ricos, não foi alterado.

“Esses são os dados mais recentes, por exemplo, das pesquisas tributárias, que mostram que o 1% mais rico continua com uma fatia de renda geral do país entre 20% e 30% de toda a renda produzida no Brasil”, afirma. Com informações do UOL.
Créditos: Revista Forum

Privatização da Caixa acaba com benefícios sociais do povo

O governo dá o primeiro passo para privatizar a Caixa Econômica Federal: transformá-la em uma sociedade anônima. Mantendo a política de desmonte do estado, Michel Temer segue a cartilha neoliberal que ameaça a soberania nacional brasileira.

Muito além de entregar um banco 100% público, colocar a Caixa sob a égide da Comissão de Valores Mobiliários, subornando-a à política do mercado financeiro, coloca em risco programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O alerta é feito pelo presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jairo Pedro Ferreira.

“A Caixa possui 15 órgãos de regulação e não está subordinada à CVM. Então dizer que o objetivo de transformá-la em S/A para adotar “regras modernas de governança” é uma falácia. Como ela é 100% pública não precisa ficar subordinada ao mercado para tomar decisões. Em um país com altíssimas taxas de juros, a Caixa faz o contraponto. Outro papel importante dos bancos públicos nas crises é fazer o movimento anticíclico, por exemplo”, explicou Jairo, durante conversa no Barão de Itararé.

De acordo com ele, a Caixa é a líder absoluta na concessão de crédito habitacional, com 70% dos financiamentos feitos no país. Ele cita que, apenas no Minha Casa Minha Vida, são R$ 41 bilhões pagos, quando foram construídas mais de 2,6 milhões de casas. O Bolsa Família e o FIES também são pagos pela Caixa.

“Ao mudar a condição da Caixa para S/A a sociedade vai perder esse instrumento do banco público que passará a ser pautado pela rentabilidade. Com isso, a concentração financeira aumenta junto com a desigualdade, que é um dos grandes problemas do país. Que banco privado vai querer financiar por 30 anos uma comunidade carente? Que banco privado vai querer financiar um estudante com o FIES? O limite deles para retorno financeiro é de cinco anos”, explicou Jairo.

Ele também cita a loteria que, só em 2016, a Caixa arrecadou R$ 12,8 bilhões. Desse montante, R$ 4,8 bilhões são destinados para programas sociais e o Fundo de Educação.

A Fenae, junto a outros movimentos sociais, como os de moradia, deu início a uma mobilização em todo o país para alertar as pessoas sobre o risco de privatizar a Caixa. A Federação também busca, junto aos senadores e deputados, apoio para divulgação dos desmontes promovidos por Temer e, agora, dialoga com a Frente Mista em Defesa da Soberania Nacional para incluir o caso na pauta.

“A ideia é agregar todos os desmontes na Frente Mista em Defesa da Soberania Nacional. Estamos trabalhando muito com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para aglutinarmos os movimentos. A sociedade precisa reagir a isso”.

Créditos: Agencia PT

Ofertas falsas da ‘Black Friday’ no Facebook podem terminar em golpe

As proximidades da ‘Black Friday’, evento do comércio que ocorre sempre na última sexta-feira do mês de novembro, com descontos que chegam aos 70% em diversas mercadorias em lojas de todo Brasil, podem terminar em golpe ao consumidor por conta de ofertas falsas em postagens nas redes sociais.

Através do Facebook, o Portal Correio teve acesso a diversas ofertas falsas de televisões, celulares e outros equipamentos eletrônicos, que estavam sendo vendidas por valores irreais em perfis que utilizam logomarcas falsas das empresas Casas Bahia, Lojas Americanas, Magazine Luiza e Ponto Frio.

O golpe ocorre quando o consumidor, atraído pelo valor, clica na oferta e é direcionado a um site com formato parecido ao site oficial das lojas, mas com endereço eletrônico diferente. Com isso, caso o consumidor continue a navegar pelo site ou conclua a compra poderá sofrer um golpe financeiro, comprando o produto sem recebê-lo posteriormente, ou ter dados pessoais roubados do computador.

Em uma das ofertas, um falso anúncio atribuído ao Ponto Frio, que possuía mais de 1,6 mil curtidas e 1,1 mil comentários, oferecia uma smart TV curva, de 49 polegadas, com tecnologia 4K a R$ 986,99 e com frete grátis. Em consulta à loja virtual do Ponto Frio a mesma smart TV é comercializada por R$ 2.999,99, uma diferença de R$ 2.013.

Em outra oferta, dessa vez em um anúncio falso atribuído às Lojas Americanas, uma smart TV LED 49’’ estava sendo vendida a R$ 1.099,98. No site oficial da loja o mesmo produto estava sendo comercializado por R$ 2.299,99.

Dicas para compra segura pela internet:

– Preferir sites com boa reputação no mercado;

– Desconfiar de ofertas muito abaixo do padrão de mercado;

– Verificar se o endereço eletrônico indicado na barra é o mesmo informado no site;

– Verificar a adoção de sistemas de segurança (cadeado ativo no canto direito da tela) principalmente quando fornecer dados pessoais;

– Desconfiar de formas de pagamento incomuns como depósito em conta de pessoas físicas;

– Conferir se a empresa existe de fato e de direito (CNPJ, endereço e telefone de contato);

– Evitar compras através das redes sociais, preferindo sites de compras;

– Entrar imediatamente em contato com os órgãos de defesa do consumidor em caso de dúvida ou se identificar algo suspeito durante a transação;

O Procon de São Paulo elaborou uma lista com 50 sites que devem ser evitados pelos consumidores por perigo de fraude. Veja a lista aqui. 

Créditos: Focando a Notícia

Como a nova reforma da Previdência afetar sua vida

Uma das clausulas pétreas é a imposição de idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Os trabalhadores que não estiverem dentro da regra de transição precisarão de uma média de 12 anos a mais para se aposentar do que hoje.

O tempo mínimo de contribuição afeta gravemente as trabalhadores domésticas, os "autônomos" e os trabalhadores rurais, como sempre em um país herdeiro da escravidão atingindo mais aos negros e negras. Nesses ramos de trabalho é muito frequente a falta de registro profissional ou a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias. Pela nova regra exposta aos sete ventos só poderia se aposentar quem tivesse ao menos 15 anos de contribuição. Mas como ficariam aqueles que não tem nenhuma contribuição? Não ficariam. Não teriam direito a aposentadoria (salvo se Temer resolver atenuar o ataque).

A equiparação das condições do funcionalismo com os trabalhadores de empresas privadas ao contrário de combater privilégios como diz Temer e os capitalista visa retirar direitos conquistados pelo funcionalismo e rebaixar radicalmente os valores de suas aposentadorias ao impor as regras e valores da aposentadoria dos trabalhadores regidos pela CLT.

As possíveis alterações no BPC retirarão dinheiro do bolso de parte dos mais pobres aposentados do país, aqueles que precisam das pensões de seus companheiros para complementar a renda, o corte radical desses valores (seja na regra de limite de dois salários mínimos ou de 50% do benefício).

Até o momento a informação oficial do governo Temer é de colocar todos esses ataques em uma emenda aglutinativa para emenda constitucional (uma "PEC"). Tramitando como "PEC" esse projeto precisa ser aprovado por comissão especial da Câmara e depois por dois terços da Câmara, ou seja 308 deputados. O mesmo procedimento se repetiria no Senado.

No entanto, Temer não está obrigado a fazer uma PEC para todas essas propostas. Nem todas as regras de aposentadoria e pensões estão reguladas por clausulas constitucionais, uma parte poderia ser alterada por "lei orgânica" que exige mera maioria simples da Câmara, e como tal poderia ser objeto de "Medidas Provisórias" (decretos, canetadas em bom português). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade é um tipo de matéria que poderia ser aprovada por decreto, sem sequer consultar os compráveis deputados federais, o mesmo vale para as alterações no BPC.

Todo dia as empresas de comunicação gastam fortunas para "provar" que o motivo da Reforma da Previdência seria técnico, que os brasileiros estariam envelhecendo e que haveria um imenso déficit nessas contas. Especialistas mostram como é uma mentira esse déficit. Até mesmo um relatório do Senado mostra que esse argumento é mentiroso. Estudos demográficos mostram como até mesmo na mais rica capital do país, São Paulo, mostram como em muitos bairros a expectativa de vida é inferior aos absurdos 65 anos que querem impor.

Resumindo, por dois motivos. Primeiro, para garantir que a maior parte do orçamento público, até mais do que os atuais 47% seja usado para benefício dos donos da dívida e não com aposentadorias, educação, saúde. E, em segundo lugar, porque ao aumentar a idade que alguém pode se aposentar milhões são forçados a permanecer no mercado de trabalho, contribuindo para rebaixar os salários, e consequentemente aumentar os lucros.

Créditos: Esquerda Diário

Reforma da Previdência volta à discussão

Depois de meses, a Reforma da Previdência voltou a entrar no radar de Temer e dos empresários e deve voltar a tramitar na Câmara dos Deputados em alguns dias, quando novo relatório pode ser apresentado (dia 21). Essa reforma, menor que a proposta anterior, ainda retirará muitos direitos de todos trabalhadores brasileiros, e parte dela pode ser aprovada por decreto de Temer sem sequer uma consulta formal aos deputados brasileiros. Entenda o que pode acontecer para então organizarmos a necessária resistência em cada local de trabalho e estudo.

Dias atrás, Temer deu uma declaração de que não aconteceria a reforma desejada pelos capitalistas e a bolsa de valores e o mercado de câmbio fizeram ele rapidamente engolir suas palavras. Temer foi colocado no poder com auxílio de frações parlamentares, da mídia e do Judiciário para implementar um agressivo plano de ataque aos direitos dos trabalhadores, e um dos mais importantes é a Reforma da Previdência.

Depois de sua declaração todos ministros foram à público e o próprio Temer teve que declarar que, sim, ele colocará em votação uma nova reforma, menor que a anterior, mas já suficiente para que os capitalistas coloquem suas mais caras champanhes para gelar. Desde, é claro, que os trabalhadores não coloquem sua força para arruinar essa festa de empresários.

A nova reforma da Previdência deve ter menos pontos que a anterior, que incluía itens como a obrigatoriedade da reforma no funcionalismo estadual e municipal, bem como ataques importantes aos trabalhadores do campo e aos pensionistas.

A nova reforma ainda não foi publicada mas o relator da "emenda aglutinativa", Arthur Maia (PPS-Bahia) já deixou claro que a nova proposta não incluirá nenhum item explícito sobre o trabalho no campo (mas indiretamente afeta, e muito, esses trabalhadores que são dos mais precários no país) e que haverá alterações sobre as regras para pensões. Em declarações, esse deputado que escreverá a nova "síntese" de propostas (a "emenda aglutinativa") disse que as "clausulas pétreas" da reforma são: a elevação da idade mínima, regra de transição, equiparação do funcionalismo aos trabalhadores privados e a imposição de tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade.

As alterações sobre as pensões, ou Benefício Prestação Continuada, ainda não estão definidas, até hoje é possível acumular uma pensão e uma aposentadoria, mas Temer e seu séquito estudam uma das duas seguintes regras: limite de 50% no valor da pensão ou um teto de dois salários mínimos para a soma de pensão e aposentadoria.
Como o texto da proposta ainda não foi publicizado, alguns itens podem sofrer alterações e ataques da "antiga" proposta voltar à vida.
Créditos: Esquerda Diário

Reforma' trabalhista será alvo de disputa nas ruas e nos tribunais

A nova legislação trabalhistas sancionada pelo governo Temer, que entrou em vigor no último sábado (11), não está consolidada, e será alvo de disputa jurídica, nos tribunais do trabalho e instâncias superiores, e política, nas ruas, nas fábricas e nas eleições do ano que vem. Essas foram as impressões compartilhadas por especialistas do direito, sindicalistas e políticos, em debate promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, realizado na segunda-feira (13), em São Bernardo do Campo. 

As mudanças na legislação, segundo os debatedores, foram feitas sem que os trabalhadores fossem consultados, e atendem, portanto, somente aos interesses da classe patronal, que pretende enfraquecer os sindicatos durante as negociações e criar obstáculos para o acesso à Justiça do Trabalho. O debate sobre o dia seguinte à reforma trabalhista também foi acompanhado de perto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a realização de um referendo revogatório sobre essa e outras medidas do governo Temer. 

Ao contrário do discurso oficial do governo, que alega que as novas regras estimularão a criação de novas vagas de emprego, os participantes foram unânimes em dizer que o que, de fato, vai aumentar com a reforma trabalhista é a precarização das relações do trabalho e a queda dos rendimentos gerais dos salários. 

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o efeito geral é que, se essa nova legislação não for revogada, todos os trabalhadores com o atual modelo de contratação serão demitidos, e recontratados de maneira precarizada, na forma de terceirizado, autônomo ou intermitente. 

Ele também criticou o dispositivo que consta da nova lei que considera que as negociações coletivas terão prevalência sobre a legislação, até mesmo quando retirarem direitos. Segundo Freitas, negociação sem a presença do sindicato, como legítimo representante dos trabalhadores, não pode ser considerada com uma negociação coletiva. "Não há negociação coletiva sem um sindicato forte", ressaltou. 

Vagner defendeu a união de sindicatos em macro-setores, que reúna todo um determinado seguimento de trabalhadores, para, assim, terem maior poder de negociação e menores custos de manutenção de estruturas de assistência jurídica, por exemplo. 

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta do partido, destacou que as mudanças implementadas pela reforma trabalhista vão levar à queda dos rendimentos dos trabalhadores, dadas as modalidades precarizadas de contratação, reduzindo, assim, o consumo, impactando no crescimento da economia. Outra consequência apontada por ela é o agravamento da concentração de riquezas, no país. 

Empobrecimento: "O custo para a sociedade é muito alto. Diminuem direitos para não mexer na lucratividade. Vamos ter de novo uma concentração de riquezas na nossa sociedade. Hoje, seis homens tem a riqueza equivalente a 100 milhões de brasileiros", ressaltou a senadora. 

Ela também afirmou que "é mentira" que a flexibilização da legislação vai criar novas vagas de emprego, e destacou que, durante os governos do PT, foram criadas 22 milhões de empregos formais sem precisar tirar direitos. "Pelo contrário, aumentando." Segundo ela, os impactos serão ainda mais graves para categorias com menor nível de organização sindical. 

Inconstitucionalidade: Ao desembargador Davi Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), e à procuradora Sofia Vilela de Morais e Silva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), coube à crítica aos pontos considerados inconstitucionais. Por se tratar de uma legislação ordinária, as novas regras que entrarem em choque com os preceitos constitucionais ou, ainda, com acordos internacionais, não deverão ser acatadas, defendem. 

Eles também ressaltaram que a opinião do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, que afirmou que é preciso retirar direitos para promover o emprego, é minoritária entre os operadores do Direito do Trabalho. "A Justiça do Trabalho não é imparcial, ela tem lado. Tem de proteger o trabalhador. Foi feita para isso", afirmou o desembargador. 

Meirelles disse se tratar de uma reforma "ilegítima", pois foi feita por um governo sem voto, sem discutir com os interessados: os trabalhadores e sindicatos, em primeiro lugar, e os juízes e procuradores do trabalhado, que também não foram chamados a opinar. "Não é segredo para ninguém que essa reforma foi feita para o empresário, não para o trabalhador", ressaltou. 

"No ordenamento, o juiz tem de aplicar a lei. Mas é função do juiz interpretar. Não fosse isso, o direito seria ciência exata. Não é, é humana." Segundo o desembargador, "todo e qualquer direito tem de observar a regra da melhoria", e o retrocesso social é vedado pela Constituição.

"Quando se fala sobre prevalência do negociado sobre o legislado, é redução. Não pode negociar para retirar direitos. Todas as vezes que isso acontecer, a Justiça do Trabalho vai ter de dizer que é inconstitucional. Não adianta o empresário reclamar", disse o magistrado. Meirelles afirmou que as novas regras vão criar insegurança jurídica muito grande, mas disse acreditar que, com o tempo, se formarão jurisprudências favoráveis aos trabalhadores, afastando as inconstitucionalidades, a partir da interpretação dos juízes do Trabalho. 

A procuradora Sofia Vilela de Morais e Silva destacou que a CLT, desde a sua primeira publicação, em 1943, foi seguidas vezes modificada desde então, refutando argumento de que a legislação trabalhista precisava ser modernizada. "O que a gente vê é que é uma proposta que, em vez de combater o descumprimento às normas, dificulta o acesso à Justiça."

A reforma inibe o acesso à Justiça porque determina que o trabalhador arque com as custas de um processo, caso seja derrotado nos tribunais. Segundo Sofia, essa mudança acaba com o sistema de assistência jurídica gratuita, e serve, mais uma vez, pare reduzir custos do empregador com processos, e permitir que este descumpra a lei com chances menores de ser processado. 

Ela também rebateu argumento de que a redução no custo de contratação da mão de obra contribua para a criação de novas vagas de emprego. "Não há geração de emprego. No máximo, empregos precarizantes. Nenhuma empresa contrata mais, se for mais barata a mão de obra. Contrata o necessário." 

O anfitrião do evento, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, afirmou que a grande tarefa dos trabalhadores será fortalecer os sindicatos para fazer o enfrentamento. "Nós, trabalhadores metalúrgicos da CUT, resistiremos à implementação e efetivação dessa legislação. A tarefa agora é fortalecer os sindicatos como principais e únicos interlocutores na relação capital-trabalho", disse. 

Segundo ele, a "reforma" transforma o Brasil não em um país com um mercado consumidor fortalecido, mas em um país exportador, com mão de obra barata. "O Congresso, que não tem legitimidade moral para fazer essa reforma, a terceirização nem reforma da Previdência. Fez uma alteração que muda todas as relações, sem ouvir uma parte essencial, os trabalhadores e o movimento social que os represente."

Créditos: Rede Brasil Atual

Reforma trabalhista é rejeitada por 81% dos brasileiros, diz pesquisa

A nova legislação trabalhista, que entra em vigor desde sábado (11), tem a desaprovação de 81% dos brasileiros. A ampla maioria, 67%, considera que a “reforma” só é boa para os patrões e outros 15%, que não é boa para ninguém. Os números foram levantados por pelo instituto Vox Populi a pedido da CUT, em pesquisa realizada entre 27 e 31 de outubro. Apenas 6% aprovam as mudanças contidas na Lei 13.467, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam.

A CUT orientou sindicatos em todo o país a desencadear campanha para colher assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da "reforma". nacional de protestos contra as reformas do governo Temer que retiram direitos trabalhistas, preparam bancos e empresas públicas para privatizações e desnacionalizam recursos do pré-sal. A revogação da medidas do atual governo é também a principal bandeira de campanha de três pré-candidatos à presidência: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Manuela D'Ávila (PCdoB).

A “reforma” trabalhista encaminhada por Temer e aprovada pelo Congresso Nacional alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, estão negociações individuais entre patrões e empregados, sem a presença do sindicato, para assinar acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias e intervalos para amamentação. Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma de que será chamado a trabalhar.

O maior índice de rejeição encontrado na pesquisa CUT/Vox foi registrado no Sudeste (89,%). No Nordeste, a rejeição às mudanças é de 81%; no Centro-Oeste/Norte, 78%; e, no Sul, 60%. “Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT que o empresariado mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. “A lei legaliza o bico, dá segurança jurídica para os maus empresários explorarem trabalhadores.”

A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%. Com informações da CUT

Créditos: RBA