Senado aprova intervenção no Rio de Janeiro

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, na noite desta terça-feira (20) o decreto de intervenção no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação nas duas Casas, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando a decisão do Executivo e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto como interventor. 

Antes mesmo de o relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ler o parecer favorável à intervenção, parlamentares da oposição apresentaram questões de ordem criticando a medida. Segundo eles, o decreto de intervenção é inconstitucional por não apresentar o impacto orçamentário, e também criticaram a possibilidade de serem expedidos mandados coletivos de busca, apreensão e captura. 

Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), trata-se de um "factoide político" criado pelo governo Temer para "esconder a falência de sua agenda neoliberal." Ele também afirmou que o governo Temer é responsável pelo caos na segurança pública em todo o país. 

"Qual é a moral do Temer, que pegou um orçamento, em 2016, de R$ 6,1 bilhões para a Segurança Pública? Sabe para quanto ele reduziu em 2018? Para R$ 3,9 bilhões. Só que contingenciaram R$1 bilhão", destacou Lindbergh. "O repasse para os Estados em dois anos na rubrica segurança pública foi reduzido em 50%", denuncia. 

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse classificou como "maldade" a proposta de intervenção. "Depois de vivermos uma crise institucional dessa magnitude, tentar manipular, usar as Forças Armadas para dar sobrevida a um Governo moribundo?"

Para o senador Roberto Requião (MDB-PR), a crise da segurança no Rio de Janeiro tem como origem os problemas sociais como desemprego, falta de moradia, além de condições "degradantes" da saúde e da educação. "Entretanto, o ministro da Fazenda (Henrique Meirelles) de Temer anuncia que os recursos a serem dados à área de segurança serão remanejados de outras áreas. Ou seja, as raízes profundas da crise ficarão inalteradas, ou melhor, agravadas, porque os recursos sairão da área da saúde, da educação, da habitação e das áreas sociais do Rio de Janeiro", afirmou.

Já na defesa do governo, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) declarou se tratar de uma "uma intervenção federal, e não é militar", e disse que o presidente Temer foi "enfático" na garantia dos recursos para as ações. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) defendeu o decreto afirmando que não há alternativa para garantir um "mínimo de segurança" aos moradores do estado do Rio. Com informações da Agência Brasil.

Créditos: rede Brasil Atual

Exército prepara ordens de busca e apreensão em bairros inteiros do Rio

A intervenção do governo Michel Temer (PMDB) na segurança pública do Rio de Janeiro, aprovada na madrugada desta terça-feira na Câmara dos Deputados, mal começou e já enfrenta seus primeiros entraves. Nesta segunda-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que a gestão federal prepara uma série de mandados coletivos de busca e apreensão para bairros inteiros do Rio. Medida essa que já foi adotada em ao menos outras três ocasiões e acabou proibida pela Justiça fluminense.

Cumprir mandados coletivos é algo incomum. Significa, por exemplo, que policiais (ou militares que estejam sob o comando do interventor) teriam a autorização para vasculhar qualquer casa da favela da Rocinha, uma comunidade com quase 70.000 habitantes. As varreduras ocorreriam mesmo se não houvesse a suspeita do cometimento de crimes pelos moradores ou frequentadores dessas residências. Para a ex-presidenta Dilma Rousseff,  "a iniciativa do governo golpista de promover mandados coletivos de busca, apreensão e captura é uma das mais graves violações aos direitos civis que o Brasil enfrenta desde o fim da ditadura". Dilma comentou a questão no Twitter.

O decreto, assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, dia 16, foi aprovado nesta madrugada após sete horas de sessão, com 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção. O texto segue agora para o Senado, onde deve ser analisado na tarde desta terça-feira. Para aprovação, precisa do apoio da maioria simples dos senadores.

No ano passado, quando a polícia foi autorizada a investigar todas as casas da comunidade do Jacarezinho, o Judiciário suspendeu a decisão alegando que o abandono das regras e princípios jurídicos não é permitido nem em tempos de paz contra os cidadãos, nem em tempo de guerra contra os inimigos. Na ocasião, o mandado tinha como objetivo investigar a morte de um policial civil e a consequente reação que resultou no assassinato de sete moradores do local.

A possível batalha jurídica que Temer enfrentará já está no radar de vários especialistas do assunto. O procurador da República Vladimir Aras, por exemplo, afirma que esse mandado coletivo seria ilegal. “A intervenção federal não suspende garantias individuais. Entre essas garantias está o direito à inviolabilidade domiciliar. Se houvesse sido declarado o estado de sítio, seria possível fazer buscas coletivas, inclusive sem mandado judicial”, alertou em uma rede social. "Os mandados coletivos são um chute na porta do cidadão, de qualquer cidadão", reclamou o deputado Wadih Dahmous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio.

Opositores do Governo reclamam que a proposta não foi devidamente embasada. “Essa decisão da intervenção não teve qualquer planejamento. Foi uma decisão atabalhoada. Foi um tiro no escuro. Não foi feito nenhum balanço das ações anteriores”, reclamou o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Nos últimos dois anos o Rio de Janeiro foi palco de 18 operações de Garantia da Lei e da Ordem, conhecidas como GLO. Nelas, militares das Forças Armadas e da Força Nacional eram deslocados para fazer o policiamento de diversas regiões do Estado. Os resultados delas ainda são desconhecidos do público em geral. Leia matéria completa no El País.
Créditos: El País

Gasolina brasileira é a segunda mais cara do mundo

Desde meados de 2017, quando a Petrobras passou a reajustar os preços diariamente e o governo aumentou a carga tributária sobre o setor, os preços da gasolina subiram cerca de 20% para o consumidor final. Com o aumento, o Brasil se consolida no posto de uma das gasolinas mais caras dentre os países produtores de petróleo, enquanto União, Petrobras, distribuidoras e revendedores tentam se dissociar da escalada dos preços dos combustíveis na bomba.

Levantamento da consultoria Air-Inc, que consolida estatísticas globais de custo de vida e mobilidade, mostra que a gasolina vendida nos postos brasileiros é a segunda mais cara dentre os 15 países que mais produzem petróleo no mundo. De acordo com a pesquisa, obtida pelo Valor, a gasolina é vendida no Brasil a US$ 1,30 por litro (considerando câmbio de R$ 3,3 e preço médio de R$ 4,28). No ranking dos maiores produtores de petróleo, só não é mais cara que o combustível vendido na Noruega.

Hoje, a estatal começa a adotar nova estratégia de divulgação de reajustes nas refinarias. A companhia passará a divulgar, junto com as variação percentual diária, o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias. A intenção é deixar claro que os preços praticados nas refinarias correspondem a 1/3 dos preços na bomba.

Na semana retrasada, distribuidoras e postos entraram no centro de um embate com o governo, que pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível formação de cartel no setor. O presidente Michel Temer chegou a acusar publicamente as empresas da cadeia de distribuição e revenda de não repassarem ao consumidor as baixas nos preços nas refinarias.Foto: Adenilson Nunes

Créditos: Brasil 247

Câmara aprova intervenção no Rio

Com 340 votos a favor e 72 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza intervenção federal a na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão durou cerca de sete horas, com a oposição obstruindo a votação para cobrar o aprofundamento da debate sobre a intervenção, acusando o governo Temer de agir eleitoralmente e sem o planejamento necessário.

O texto segue agora para o Senado, onde também depende do apoio de uma maioria simples, de 41 parlamentares. A votação deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para as 18h desta terça. 

A intervenção decretada na última sexta-feira (16) visa a "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública", no estado do Rio, com o general Walter Souza Braga Netto, comandante Militar do Leste, assumindo o controle do área de segurança como interventor federal. 

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria, que participou da reunião conjunta dos Conselho da República e de Defesa Nacional – que também haviam aprovado a intervenção –, criticou em plenário a falta de planejamento do governo e revelou ter ouvido o questionamento de um dos generais no encontro. "1E se não der certo (a intervenção), como fica a imagem das Forças Armadas?1 Olha o perigo, o abismo que esse governo está nos metendo", afirmou o parlamentar.

Os deputados da oposição classificavam a intervenção como tendo um caráter militar, já que liderada por um general da ativa, e porque assim consta no decreto, mas os parlamentares da base do governo, inclusive o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), faziam questão de frisar que se tratava de uma intervenção federal apenas. 

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), classificou o decreto da intervenção como "politiqueiro", com o objetivo "desviar o foco da fragilidade do governo em aprovar a reforma da Previdência", e alertou que a utilização das Forças Armadas na segurança pública não é garantia de redução da criminalidade.

"O Rio é o decido estado em mortes violentas, e o vigésimo no índice geral de violência. Então porque a intervenção no Rio? Por causa da visibilidade política, ou porque lá está a Rede Globo? Alguém acredita que um presidente acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa, que tem ministros como Eliseu Padilha e Moreira Franco, que só não foram para a cadeia porque têm foro privilegiado, tem condições de combater o crime?", questionou Pimenta.

Os três pedidos de adiamento da votação tentados pela oposição, para que fossem detalhados os critérios da intervenção, foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. 

Deputados do governo e da oposição cobraram clareza na origem dos recursos que deverão custear as ações em solo fluminense. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que a utilização das Forças Armadas no combate à criminalidade não é exatamente um expediente novo, e contestou a sua eficiência. "É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?"

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) afirmou que o decreto carrega inconstitucionalidades, já que os conselhos da República e da Defesa Nacional só foram convocados três dias depois de anunciado o decreto, quando deveriam ter analisado previamente, como manda a Constituição. 

Parlamentares governistas, por outro lado, saudaram a intervenção, e sugeriram a ampliação da medida para outros estados da federação, como Espírito Santo e Pernambuco, entre os exemplos citados. 

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo federal envia força policial ao Ceará

O governo federal enviou ao Ceará na noite de domingo uma força-tarefa policial formada por homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança para dar apoio técnico às forças de segurança locais em ações de combate ao crime organizado.

O presidente Michel Temer determinou o envio da força-tarefa de 36 homens em atendimento a pedido do governador do Estado, Camilo Santana, após uma onda de violência registrada no Ceará nos últimos dias, de acordo com nota no site do Palácio do Planalto. A força-tarefa será comandada pelo almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública, acrescentou o governo.

O envio do destacamento ao Ceará ocorreu um dia após Temer ter anunciado a criação do Ministério do Segurança Pública, e depois de uma intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro anunciada na sexta-feira. Nesta segunda, o presidente participará de reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional no Palácio do Planalto.

Créditos: Reuters

Temer anuncia criação do Ministério da Segurança Pública

 O presidente Michel Temer anunciou que vai criar o Ministério da Segurançca Pública. O anúncio foi feito durante reunião, no Rio, para tratar da intervenção federal naquele estado, decretada na sexta-feira anterior.

Temer afirmou que pretende a criação do ministério será oficializada "já nas próximas semanas", mas sem anunciar o nome do titular. Os nomes mais cotados são o do atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, e do ex-secretário estadual de Segurança do Rio José Mariano Beltrame. A pasta deve assumir o controle da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, o que pode levar ao esvaziamento do Ministério da Justiça.

Ainda segundo o presidente, o novo ministério vai "coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado" e está sendo criado "em caráter extraordinário", ou seja, poderá ser extinto, assim que considerar a situação da segurança pública resolvida.

Na reunião que tratou de como levar adiante o decreto que deu poder de polícia às Forças Armadas estiveram o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), os ministros Jungmann, Torquato Jardim (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), e o general Walter Braga Netto, nomeado interventor pelo governo federal, além de oficiais militares.

A intervenção federal prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade sobre as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro. O decreto já está em vigor, mas precisa da aprovação do Congresso para continuar valendo. O novo ministério anunciado por Temer deverá ser criado por meio de medida provisória, que terá de passar pela aprovação do Congresso.

Créditos: RBA

Deputada alerta para possível intervenção militar em mais estados

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) externou preocupação com a intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro decretada por Michel Temer. Para ela, a medida vai além de uma resposta à rejeição ao governo federal, bem como ao governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e ao prefeito Marcelo Crivella (PRB), que ficaram explícitas durante o carnaval.

“O carnaval foi a vitrine dessa insegurança, que jogou para o mundo o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Mas é também a rejeição absoluta a estes três níveis de governo. Aí eles buscam algum grau de sustentação, que não será só no Rio. Estão anunciadas (medidas de intervenção) em mais nove estados”, disse a deputada.

Intervenção federal no Rio só fica abaixo de ‘estado de sítio’ e ‘estado de defesa’
 Jandira destacou sua preocupação com a violência trazida pelo protagonismo das forças armadas no país. “Forças Armadas não são policiais. São preparadas para a guerra, para matar. Não são forças de segurança do cidadão. A cidadania precisa de uma força pública que a proteja. Eu tenho muita preocupação com forças armadas sendo usadas como forças policiais. O Exército e as forças armadas poderiam entrar, mas ajudando no comando, na inteligência, na detecção cirúrgica do crime, do tráfico de armas e das drogas, e não nas ruas", defendeu.

"Quantos civis, quantos inocentes, podem, a partir da truculência dessas forças, ser assassinados em uma operação dentro das comunidades ou nas ruas? Tenho muito medo de pessoas, principalmente as mais pobres, serem assassinadas sem uma apuração correta, tendo suas casas invadidas, com pé na porta, e agressões”, acrescentou Jandira.

Para ela, não pode haver espaço para ingenuidade quanto ao protagonismo dado pela medida de Temer às Forças Armadas. "Depois vão criar um Ministério da Segurança Pública. E me pergunto se esse governo federal está preocupado com a vida do cidadão ou estão preocupados em ampliar os seus votos da bancada da bala e para sua agenda neoliberal e de retirada de direitos. Ou é para esvaziar a força da Polícia Federal quando ela quer ir para cima de Temer e do PSDB – o que nunca foi feito quando ela estava indo para as forças de esquerda. Agora que ela diz que vai pra cima de Alckmin e outros, querem esvaziar sua função. E nas vésperas do anunciado cumprimento da pena de Lula."

Ela ressaltou ainda acreditar que a medida de Temer visa ao “endireitamento” do processo eleitoral no país, com um candidato “mais fascistizador” da política brasileira. “Ou até mesmo nem ter eleição.”

A parlamentar do PCdoB avalia que a grave situação do Rio de Janeiro resulta do corte de recursos para o setor e da falta de um plano integrado entre União, estado e município. O que se constata, segundo ela, é que não há recursos, nem inteligência, nem integração. “Esse governo, com sua agenda neoliberal, retirou direitos, congelou investimentos, aumentou a desigualdade, a fome e não atuou de fato na repressão de onde tem de reprimir. Por que na inteligência não se usam recursos para detectar lavagem de dinheiro, como se usou na Lava Jato? Por que o Banco Central e a Receita não utilizam para detectar os comandantes do mercado de drogas e armas?”, questiona.

Ela chamou as forças democráticas do país a ficarem atentas e mobilizadas, principalmente nesta segunda-feira (19), dia de resistência nacional contra a reforma da Previdência. 

“Que tenhamos a capacidade de reconstruir uma política de segurança pública eficaz, com ordem pública, mas com democracia. Que as forças democráticas se levantem com a bandeira da democracia, e que a gente tenha eleições democráticas com a participação de todos os candidatos para que o povo decida o seu rumo. E que essa agenda neoliberal das reformas não tenha futuro e que a sua derrota aconteça dentro do Congresso Nacional." Fonte: Rede Brasil Atual

Créditos: Brasil de Fato