Perdas com sonegação equivalem a cinco reformas da Previdência

Responsável por sangrar os cofres públicos em R$ 500 bilhões por ano, a sonegação precisa receber um tratamento mais condizente com os prejuízos que causa à sociedade. É o que defende a Bancada do PT no Senado, que apresentou o PL 1537/2019 para tornar mais rígida a punição aos que burlam o pagamento de impostos.

O PL 1537/2019 torna obrigatório o pagamento dos tributos devidos pelo sonegador, assim como as multas e encargos, antes do encerramento da etapa administrativa ou processo de fiscalização, caso ele queira escapar de ser processado criminalmente.

“A sonegação fiscal é prática contumaz, adotada especialmente por aqueles de alto poder aquisitivo e até hoje premiada pela legislação brasileira”, lembra o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Apesar de toda a pirotecnia, essa prática que drena os cofres públicos não mereceu qualquer atenção do governo de Jair Bolsonaro (PSL) nem do dito “pacote anticrime” de Sérgio Moro.

Para economizar R$ 1 trilhão ao longo de uma década, o governo Bolsonaro urdiu uma proposta de reforma da Previdência que é um compêndio de crueldades — 75% dessa economia, aponta um estudo da Federação Nacional do Fisco, serão arrancados dos mais pobres e vulneráveis.

Enquanto isso, um sangradouro de R$ 500 bilhões ao ano, que é a sonegação fiscal, permanece ignorada pelos supostos “justiceiros”. Ao longo de uma década, isso corresponde a R$ 5 trilhões, ou cinco vezes o que seria economizado com a devastadora reforma daPrevidência.

Sonegação

Humberto ressalta a importância de distinguir o “sonegador profissional, contumaz” do cidadão inadimplente – “aquele que, por alguma razão de força maior, não consegue quitar suas obrigações fiscais”.

Mas são exatamente os grandes sonegadores, sempre integrantes das castas mais poderosas e ricas, que têm tratamento brando da legislação.

A sonegação, avalia o líder do PT, é tão grave quanto acorrupção e produz um prejuízo ainda maior. Enquanto estudos apontam que a corrupção consome cerca de R$200 bilhões dos cofres públicos, a sonegação consome R$500 bilhões.

“Ataquemos também esse ralo por onde escoam R$500 bilhões por ano, que poderiam ser usados para tornar a previdência social sustentável e investir em projetos de segurança pública que deem combate efetivo à criminalidade e reduzam de forma inteligente os nossos trágicos índices de violência”, conclama Humberto.

Fim de privilégio

Atualmente, a lei brasileira concede ao sonegador a possibilidade de extinguir a punibilidade de seu delito a qualquer tempo, mesmo após a instauração e andamento do processo criminal. Basta que paguem o tributo devido — ou nem isso, pois um recurso muito utilizado é ingressar em programas de parcelamento de longuíssimo prazo, tipo Refis.

Essa é uma liberalidade que só existe no Brasil. “A legislação, em sua forma atual, privilegia o sonegador contumaz, tendo em vista que este tem a certeza da impunidade”, pondera o líder da Bancada do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

“Quando se propõe uma reforma da Previdência que vai penalizar parcela substantiva dos trabalhadores, não é razoável que não se altere a legislação sobre sonegação no Brasil, uma vez que ela afeta decisivamente o orçamento da seguridade social”, lembra Humberto.

Segundo o PL 1537/2019, a sonegação de tributos e da contribuição previdenciária patronal e a apropriação indébita previdenciária — quando o empregador desconta a contribuição de seu empregado e embolsa o dinheiro, sem repassá-lo à Previdência — passam a ser crimes sujeitos a penas de cinco a 12 anos de reclusão, além de multa.

Além disso, o sonegador não poderá mais escapar da punição criminal apenas pagando o que deve, na hora que achar conveniente. O projeto dos senadores do PT acaba de vez com a possibilidade de extinção da punibilidade ao gosto do autor do delito.

De acordo com a proposta, o pagamento da dívida tributária abrandará a punição do sonegador, mas elimina a possibilidade de o delito ficar impune.

A Bancada do PT no Senado propõe que a pena de reclusão seja reduzida em dois terços quando o sonegador pagar tudo o que deve aos cofres públicos antes que se encerre a fase de fiscalização ou administrativa (antes da apresentação da denúncia criminal).

Se o pagamento integral do crédito tributário ocorrer após o recebimento da denúncia e antes da sentença condenatória de primeira instância, a pena cai para a metade.

Se o sonegador quitar seu débito após a sentença condenatória de primeira instância e antes do trânsito em julgado, a redução da pena é de apenas um terço. (Editado). 

Créditos: PT no Senado

Quais agrotóxicos estão na água que consomimos

A produção agrícola responde por nada menos do que 70% do consumo mundial de água. Mas, ao mesmo tempo que depende desse recurso vital, a atividade também contribui para sua degradação. A poluição hídrica causada por práticas agrícolas insustentáveis, marcadas pelo abuso de​ agrotóxicos que escoam para rios, lagos e reservas subterrâneas, é um problema crescente em todo o mundo.

O Brasil, uma potência em agricultura industrial, é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Só em 2017, cerca de 540 mil toneladas de ingredientes ativos desses produtos foram consumidas.

Hoje (22) é Dia Mundial da Água. Água potável segura é um direito humano, o que inclui o direito de as pessoas saberem o que tem na água que estão bebendo. A legislação brasileira define que os fornecedores de água – sejam eles empresas estatais, privadas ou governos municipais – são responsáveis por testar 27 agrotóxicos específicos, a cada seis meses, nos sistemas que gerenciam e devem relatar esses resultados ao governo federal.

Para a professora da Faculdade de Tecnologia da Unicamp, Gisela de Aragão Umbuzeiro, “a quantidade de agrotóxicos que hoje consta nesta portaria é pequena e não é representativa dos agrotóxicos que estão sendo usados no Brasil e poderiam causar algum efeito adverso”, levando em conta que o número de ingredientes ativos registrados no Brasil, 306, é 11 vezes maior do que os 27 analisados na água para consumo.

Outro ponto importante é a periodicidade dessas análises que ocorrem semestralmente, “elas são feitas muitas vezes fora ou distante da época do uso do agrotóxico na cultura, isso pode contribuir para que os resultados encontrados não correspondam à real situação da presença de agrotóxico na água”, acredita a médica sanitarista Telma Nery.

A atrazina está banida da União Europeia desde 2004, mas aqui é o sexto pesticida mais comercializado com quase 29 mil toneladas, apenas em 2017. Ela também é o contaminador mais comumente encontrado na água. “A atrazina tem um importante efeito no sistema hormonal do ser humano, como também nos sistemas endócrino, reprodutor e neurológico. Quando em uma exposição crônica, ela pode trazer efeitos [negativos] nesses sistemas”, diz Nery. 

Um desafio complexo como a poluição hídrica pela agricultura requer múltiplas respostas. Segundo a FAO, organização ligada a Nações Unidas, em sua publicação “Mais pessoas, mais alimentos, água pior?”, a maneira mais eficaz de reduzir a pressão sobre ecossistemas aquáticos é atenuar a poluição na fonte.

São apontadas políticas de instrumentos regulatórios tradicionais, como padrões de qualidade da água, licenças de descarga de poluição, avaliações de impacto ambiental para certas atividades agrícolas e limites à comercialização e venda de produtos perigosos, entre outras intervenções.

“As grandes corporações são as que mais consomem água. Todo mundo sabe que quase 70% de toda a água disponível é usada para o agronegócio, e a contrapartida do ponto de vista de geração de emprego, de garantia de alimentos saudáveis é inversamente proporcional”, comenta Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS) e assessor de Saneamento da Fundação Nacional dos Urbanitários (FNU).

Silva esteve presente no Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), criado em 2018, que reuniu organizações e movimentos sociais que lutam mundialmente em defesa da água como direito elementar à vida. Este Fórum se contrapõe ao autodenominado Fórum Mundial da Água (FMA), um encontro promovido pelos grandes grupos econômicos que defendem a privatização das fontes naturais e dos serviços públicos de água. Entre as corporações interessadas na apropriação desse recurso e que patrocinaram o evento, estavam Ambev, Nestlé e Coca-Cola.

“Esse modelo de desenvolvimento da lógica do capital se sobrepõe a lógica da garantia dos direitos humanos e da preservação dos bens comuns. As articulações dos movimentos populares dos atingidos por grandes empreendimentos, como o caso do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ou da luta do Movimentos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que garantem uma produção sustentável sem agrotóxico e que dá condições dignas de vida para a população do campo, têm que ser cada vez mais fortalecidos", afirmou Aparecido da Silva. Foto: RBA. Por Nadine Nascimento: Edição: Aline Carrijo. 

Créditos: Brasil de Fato

Número de desempregados no Brasil é 3 vezes a população do Uruguai

A taxa de desemprego no Brasil aumentou no último trimestre encerrado em janeiro, atingindo 12,7 milhões de pessoas, segundo dados divulgados no mês passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Trata-se do maior número de desocupados desde agosto do ano passado, após uma sequência de oito meses seguidos de quedas e um de estabilidade.

No trimestre encerrado em dezembro de 2018, a taxa de desemprego verificada pelo IBGE foi de 11,6%, atingindo 12,2 milhões de brasileiros.

Nosso vizinho Uruguai, localizado na parte sudeste da América do Sul, tem uma população de 3.518.552. O número de desempregados no Brasil é mais que três vezes (3,6) a população inteira do Uruguai.

A única fronteira terrestre do Uruguai é com o estado brasileiro do Rio Grande do Sul, no norte, sendo a segunda menor fronteira do Brasil com outro país sul-americano.

O Uruguai é um dos países economicamente mais desenvolvidos da América do Sul, com um dos maiores PIB per capita, em 48º lugar no índice de qualidade de vida (2011) e no 1º em qualidade de vida/desenvolvimento humano na América Latina. Foi o país latino-americano melhor classificado no Índice de Prosperidade Legatum. O Uruguai é conhecido por ser pioneiro em medidas relacionadas com direitos civis e democratização da sociedade.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Trabalho infantil atinge 998 mil crianças no Brasil

1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam em 2016, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Deste total, 998 mil estavam em condição de trabalho infantil, isto é, tinham menos de 14 anos ou tinham mais de 14 anos, mas estavam trabalhando de forma ilegal. 

Outro dado alarmante aponta que, entre 2007 e 2017, 40.849 meninos e meninas sofreram acidentes de trabalho, sendo 24.654 de forma grave, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Foto: HP.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

15 milhões de pessoas no Brasil sobrevivem com renda de até R$ 140 por mês

15 milhões de pessoas no Brasil sobrevivem com renda de até R$ 140 por mês, o que caracteriza extrema pobreza. O dado é da última ‘Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira’, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mesmo relatório aponta que o percentual de brasileiros em situação de extrema pobreza aumentou de 2016 para 2017.

Enquanto isso, os deputados federais e senadores brasileiros ganham só de salário R$ 33.763 – o que representa 35 vezes o salário mínimo atual e mais de 240 vezes a renda de quem se encontra em situação de extrema pobreza.

Isso sem falar nos benefícios que os parlamentares recebem: auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, e verba de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato e outras despesas.

Além de tudo isso, eles recebem dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo e ressarcimento de gastos com médicos.

Apenas um deputado federal brasileiro, juntando salário e benefícios, custa aos cofres públicos R$ 168,6 mil por mês. Juntos, todos os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todos os meses, chegando à quantia de R$ 1 bilhão por ano. Foto: RBA.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Taxa de mortalidade infantil no Brasil é maior que na Venezuela e na Síria

A mortalidade infantil no Brasil assusta nos números. Segundo o Index Mundi, um portal que reúne estatísticas de diferentes fontes ao redor do mundo e as apresenta de forma simplificada, em gráficos e tabelas, a taxa de mortalidade de crianças menores de um ano no Brasil é maior que a de países como Venezuela e Síria. O portal usa como fontes para esses dados o CIA World Factbook.

Segundo o Index Mundi, a taxa de mortalidade de crianças menores de um ano no Brasil, em 2017, era de 17,5 para cada 1.000 nascidas vivas. Na Venezuela, que tem enfrentado uma grave crise nos últimos anos, era de 12,2 mortes para cada 1.000 nascidos vivos. E na Síria, que está em guerra há anos, era de 14,7 mortes para cada 1.000 nascidos vivos.

Vale citar que os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma taxa de mortalidade menor no Brasil, em 2017: 12,8 mortes de crianças menores de um ano para mil nascidas vivas. Mas usamos neste texto os dados do índice mundial, para fins de comparação entre diferentes países.

Segundo um estudo divulgado na revista científica Plos Medicine, cortes orçamentários em saúde básica e assistência social podem levar a até 20 mil mortes e 124 mil hospitalizações de crianças com menos de 5 anos até 2030, no Brasil. Mortes que poderiam ser evitadas com investimentos no programa Estratégia Saúde da Família e no Bolsa Família. Foto: EBC.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Devedores da Previdência respondem por quase três vezes o déficit

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.

Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes. Foto: EBC.

Créditos: Agência Brasil