Governo Bolsonaro comete crime de responsabilidade fiscal, diz PSOL

Segundo o PSOL, na véspera da votação da reforma da Previdência no Diário Oficial de segunda-feira (8), o governo liberou mais de R$1 bilhão em emendas. Desse valor, R$ 444.513.894 não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.

Despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo, e isso acontece por meio da Lei Orçamentária. 
Dentro dela temos emendas de bancada, individuais e de comissão. Assim, o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime. 

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados descobriu que o governo Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade na liberação de emendas, inicialmente, o PSOL havia divulgado que o valor ilegal era de apenas R$ 93 milhões. Porém, após análise minuciosa das diversas portarias do Diário Oficial, chegou-se no novo número. 

O caso aconteceu na edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (8), a Comissão de Seguridade Social havia aprovado duas emendas, números 50210003 e 50210004, nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. No entanto, foram liberados pelo governo R$ 652.629.444,00 e R$ 395.884.450,00 pelas mesmas emendas, respectivamente. Ou seja, o governo autorizou o empenho de mais de R$ 444 milhões sem autorização legislativa.

O caso configura crime de responsabilidade. Fere o Art. 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): “A execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional”. (Editado)
Créditos: PSOL

Previdência: perdão de 83 bi a ruralistas

O texto-base da proposta da reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial da Câmara, já na tarde de quinta-feira 4. Mas a sessão não parou por aí. Os deputados discutiram e votaram destaques com sugestões de alteração no relatório. Foram 16 horas de debates. A Comissão derrubou, em bloco, 99 destaques individuais, e analisou 17 destaques de bancadas, a maioria rejeitada. Somente dois destaques receberam aprovação.
O primeiro destaque retirou dois temas do relatório. 

Um dos trechos excluídos limitava a renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não limitam o prazo. Outro dispositivo descartado cobraria contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo estima uma redução de 83 bilhões de reais na economia prevista nos próximos dez anos. Este primeiro destaque teve autoria do PP, PTB e MDB.

O segundo destaque aprovado retira policiais militares e bombeiros do texto. Os parlamentares foram favoráveis, por unanimidade, à retirada da aplicação a PMs e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar delimite estas normas. O texto também deixa de lado a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros.

O texto rejeita mudanças nas regras de aposentadoria para policiais que servem à União. Policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independente de distinção de sexo. A comissão também recusou o destaque que buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem idade mínima. Agora, professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição, enquanto os professores, 60 de idade e 30 de contribuição.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou nas redes sociais. “A Câmara deu hoje um importante passo”, celebrou, em sua conta no Twitter. Outro parlamentar que soltou fogos na web foi Alexandre Frota (PSL-SP), que votou a favor da reforma da Previdência na Comissão: “Momento de vitória”.

Uma das vozes contrárias à proposta foi a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). No Twitter, reafirmou sua posição e criticou a desoneração fiscal de 83 bilhões de reais para ruralistas. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também votou contra o projeto, criticou: “A reforma da Previdência impõe perdas maiores para o trabalhador de baixa renda”.

O debate vai agora para o Plenário. As discussões sobre o texto devem começar na próxima terça-feira 9. O objetivo do presidente da Câmara é que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 deste mês. Para ser aprovado na Câmara, precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos. Em seguida, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 favoráveis entre 81 senadores. Com informações da Agência Brasil. (Editado)

Créditos: Carta Capital

Cientistas eliminam vírus HIV em animais

Pesquisadores da Escola de Medicina Lewis Katz da Universidade de Temple e do Centro Médico da Universidade de Nebraska, nos Estados Unidos eliminaram pela primeira vez o vírus responsável pela AIDS dos genomas de animais vivos.

O estudo, publicado dia 2 de julho na revista Nature Communications, marca um grande passo na direção ao desenvolvimento de uma possível cura para a infecção humana pelo HIV. Esta foi a primeira vez na História que o procedimento foi bem sucedido em animais.
“Nosso estudo mostra que o tratamento para suprimir a replicação do HIV e a terapia de edição de genes, quando administrados sequencialmente, pode eliminar o HIV de células e órgãos de animais infectados”, disse um dos autores da pesquisa, Kamel Khalili, em comunicado. O trabalho foi resultado dos esforços de uma equipe composta por imunologistas, biólogos moleculares e farmacologistas.

Atualmente o tratamento para o HIV concentra-se no uso de terapia anti-retroviral (TAR), que suprime a replicação do vírus, mas não o elimina do organismo e precisa ser usado diariamente por quem tem a doença, caso contrário o microrganismo pode se recuperar e voltar a se replicar.

A persistência do HIV no corpo humano é diretamente atribuída à capacidade do vírus de integrar sua sequência de DNA aos genomas das células do sistema imunológico, onde ele fica inativo e fora do alcance dos medicamentos anti-retrovirais.

Anteriormente Khalili já havia editado o DNA de roedores com HIV com auxílio do CRISPR-Cas9, mas o sucesso só veio quando a técnica foi associada a uma tecnologia chamada de LASER ART, que impede o vírus de se replicar em níveis elevados ao longo de um longo período de tempo.

No geral, o laser reduz a necessidade de administração de medicamentos. Funciona juntamente com anti-retrovirais (transformados em nanocristais), que são distribuídos e armazenados nos tecidos onde o HIV está “dormente”, permitindo que as drogas sejam liberadas lentamente.

“A grande mensagem deste trabalho é que é preciso tanto o CRISPR-Cas9 quanto a supressão de vírus por meio de um método como o LASER ART, administrado em conjunto, para produzir uma cura para a infecção pelo HIV”, escreveu Khalili.

“Agora temos um caminho claro para avançar para testes em primatas não-humanos e possivelmente realizar ensaios clínicos em pacientes humanos durante o ano.” Com informações da revista Galileu e MedicalXpress Foto: CHIARI_VFX/Thinkstock.

Créditos: Só Notícia Boa

Mais de 11,3 milhões de brasileiros ainda não sabem ler e escrever

No ano passado, 11,3 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais não sabiam ler e escrever. Esse número representa uma taxa de analfabetismo de 6,8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A faixa acima dos 60 anos é a que concentra a maiores taxa de analfabetismo (18,6%). Isso significa que quase 6 milhões de idosos são analfabetos.

Os dados sobre educação mostram as desigualdades regionais e raciais presentes no Brasil. Em relação à cor, por exemplo, apenas 3,9% das pessoas brancas são analfabetas, enquanto a taxa de analfabetismo entre a população preta ou parda é de 9,1%. As taxas mais elevadas de analfabetismo são no Nordeste (13,9%) e Norte (8%). No Sudeste, a taxa é de 3,5%.

Entre as pessoas de 25 anos ou mais, 52,6% não completaram a educação escolar básica (ensino médio). No Nordeste, esse percentual chegou a 61,1%. Entre 2016 e 2018, a proporção da população com pelo menos o ensino médio completo nessa faixa etária cresceu de 45% para 47,4%.
Em relação à cor, a pesquisa apontou que 55,8% dos brancos haviam concluído e educação básica. Já entre os pretos ou pardos, a porcentagem cai para 40,3%. Entre as mulheres, 49,5% tinham alcançado, ao menos, o ensino médio completo e os homens, 45%.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

UFPB cria leite de cabra em pó sem lactose

Aprimorar o leite de cabra em pó é o que pretende uma pesquisa coordenada pela professora do Departamento de Biologia Molecular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Tatiane Santi Gadelha.

“Nós fizemos o teste e não acusou presença da lactose. Utilizamos um método para identificar mínimas quantidades e não acusou. Mas não sabemos ainda se existem traços”, explica a pesquisadora.

Gadelha ressalta ainda que, até então, não houve verificação de como o produto se comporta no organismo humano. “É preciso cautela no desenvolvimento dos testes, porque muitas pessoas que possuem intolerância à lactose podem passar mal com um contato mínimo”. 

Segundo a docente, o leite caprino é uma rica fonte de nutrientes. A proteína, por sinal, é expressiva no produto. A professora relata que o processo de transformação do leite líquido em pó foi demorado.

“Prezamos pela qualidade do produto. Houve a necessidade de observar a alimentação dos animais, a forma como o leite é retirado das cabras. São muitos detalhes.”

O estudo tem a colaboração de estudantes de pós-graduação da UFPB que pesquisam leite caprino e é realizado por meio de parceria com o Instituto UFPB de Desenvolvimento da Paraíba (IDep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e produtores de leite de cabra do Estado da Paraíba. Por Michelly Santos | Ascom/UFPB 

Créditos: UFPB

Com 5 milhões passando fome, Brasil gasta 75 milhões só em publicidade

O relatório internacional ‘O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2018‘, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostrou que a fome atinge 5,2 milhões de pessoas no Brasil.

Para se ter uma dimensão do tamanho do problema, a população do Uruguai é de 3,5 milhões de pessoas. O número de pessoas que passam fome no Brasil supera em 1,7 milhão a população inteira do Uruguai.

Além disso, mais de 13 milhões de brasileiros estão desempregados e o Poder Público tem feito cortes em diversas áreas, incluindo na educação.

Um projeto de lei teve que ser aprovado autorizando verba extra de R$ 248,9 bilhões para o governo pagar benefícios como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício pago a idosos que vivem em situação de pobreza.

Mas, enquanto o governo declara não ter dinheiro para pagar despesas essenciais, o valor com despesas como publicidade aumentou.

Os gastos do governo federal com publicidade no primeiro trimestre de 2019 aumentaram 63% em comparação com o mesmo período do ano passado. O levantamento, feito pelo UOL, é baseado em dados da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), vinculada ao Palácio do Planalto.

No primeiro trimestre de 2018, os gastos com publicidade institucional foram de R$ 44,5 milhões. Em 2019, o mesmo período teve um gasto de R$ 75,5 milhões. Os valores são referentes aos gastos da Secom com o pagamento de agências de publicidade, pesquisas de opinião pública, comunicação digital e repasse a veículos de comunicação em todo o Brasil.

O aumento de 63% registrado pelo levantamento leva em conta a correção dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além do aumento dos gastos, também foi observado que a Record superou a Globo em verbas publicitárias recebidas. Em 2019, a Record assumiu a liderança, ao receber R$ 10,3 milhões. O SBT faturou R$ 7,3 milhões, deixando a Globo em último, com R$ 7,07 milhões. Em comparação com 2018, o crescimento da verba publicitária da Record no primeiro trimestre de 2019 foi de 659%.

A Rede Record tem ligação com a Igreja Universal do Reino de Deus, comandada pelo bispo Edir Macedo. Macedo declarou apoio à candidatura de Bolsonaro em setembro do ano passado, durante a corrida presidencial. Desde que chegou ao Planalto, Bolsonaro já concedeu duas entrevistas exclusivas à Record.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Cinco partidos anunciam voto contrário a reforma da Previdência

Os cinco maiores partidos de oposição na Câmara dos Deputados – PT, PDT, PSB, Psol e PCdoB – divulgaram, nesta terça-feira (18), um documento em que anunciam voto contrário ao parecer da reforma da Previdência, formulado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que defende a aprovação da medida com ajustes.

 A iniciativa sela um “fechamento de questão” contra o parecer. No vocabulário parlamentar, isso significa que todos os membros das respectivas bancadas são orientados a seguir a recomendação. O grupo aglutina cerca de 130 parlamentares.

“Isso é muito importante. É uma base de alavancagem para brecar a reforma da Previdência. A resistência vai continuar, articulada com as ruas, para derrubar a reforma”, afirma o líder da bancada do Psol, Ivan Valente (SP).

Na matemática política em torno da PEC, o governo precisa de maioria simples – maior parte dos deputados presentes na sessão – para aprovar a medida na comissão especial. Nos bastidores, a leitura é de que os aliados do Planalto não deverão enfrentar grandes dificuldades para aprovação no colegiado, que tem, em sua maioria, deputados do chamado “centrão”, grupo que reúne membros da direita liberal. 

A disputa principal, no entanto, deverá ser mais penosa: no plenário, o governo precisa de 308 votos favoráveis à medida em dois turnos diferentes de votação. Como a Casa conta com 513 membros, a oposição precisará angariar 206 votos contra a PEC para barrar o avanço da medida. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), acredita que o campo pode ir além dos cerca de 130 membros, levando em conta outras manifestações contrárias à PEC.

“Se nós fôssemos apenas 130, não haveria mais de 170 deputados inscritos na comissão da reforma pra falar contra o texto. Há representantes de vários partidos de centro que não votarão nessa proposta. Portanto, quem não tem número não é a oposição, e sim o governo, que não tem voto porque essa proposta é cruel, regressiva”, afirma o líder.

Na última fase de debates na comissão especial, a PEC pode ser votada ainda este mês. No parecer apresentado na ultima quinta (13), o relator excluiu trechos que estavam entre aqueles considerados mais críticos na PEC, como é o caso das normas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte das regras para a aposentadoria rural e do sistema de capitalização.

No documento emitido na terça-feira (18) pelos opositores, o grupo afirma que considera importante o avanço em relação a uma parte das mudanças, mas sublinha que a proposta do relator mantém “ataques graves” quanto a alterações nas regras de cálculo, pensão por morte, aposentadoria de professores, abono salarial e desconstitucionalização de direitos.

Este último é fortemente criticado porque retira da Constituição Federal o regramento detalhado sobre os direitos previdenciários no país. Com isso, a medida significa, na prática, a facilitação da aprovação de mudanças na legislação.

"Da forma como está no relatório, chega a ser pior do que no texto que veio do Poder Executivo. Porque antes estava remetendo à exigência de lei complementar, ou seja, [com aprovação] por maioria absoluta da Câmara, 257 votos", compara o líder da bancada do PDT, André Figueiredo (CE). "Agora, seria por lei ordinária, portanto, maioria simples. Significa que qualquer modificação futura na legislação previdenciária pode ser feita, inclusive, por medida provisória. Isso significa vigência imediata", finaliza.

Os opositores também anunciaram que irão obstruir a sessão de votação do relatório e que pretendem apresentar destaques (sugestões de alteração) para remendar a proposta. Ao todo, devem ser apresentados nove destaques, cujo conteúdo ainda está sendo debatido pelos cinco partidos.

O debate sobre o conteúdo do relatório deve seguir até a próxima semana. O relator Samuel Moreira disse nesta terça-feira que pretende ouvir “todos os deputados”, e sinaliza a possibilidade de apresentar um voto complementar com mudanças no texto apresentado. Por Cristiane Sampaio/Foto: Lula Marques/Edição: Daniel Giovanaz.
Créditos:  Do Brasil de Fato