E o problema começa na saúde financeira: com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a arrecadação média dos sindicatos caiu 88% nos quatro primeiros meses do ano se comparada ao mesmo período de 2017. O dado é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Diante da nova realidade, muitas entidades passaram a reavaliar alguns serviços. No Sindicato dos Empregados no Comércio no Distrito Federal (Sindicom-DF), por exemplo, a mudança levou a uma queda de 50% na arrecadação e também no número de filiados.
Segundo a secretária-geral da entidade, Geralda Godinho de Sales, a redução levou a um inevitável enxugamento dos gastos. Uma das medidas adotadas foi o fechamento do setor de Medicina do Trabalho, responsável pelo acompanhamento de processos admissionais e demissionais no que se refere à saúde do trabalhador.
A necessidade de corte também levou ao fechamento recente de duas subsedes do sindicato localizadas em cidades-satélite, que concentram boa parte da população de baixa renda.
Entre outras coisas, a reforma trabalhista trouxe mudanças como: predominância do negociado sobre o legislado; flexibilização da jornada; permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres; alteração do tempo mínimo de horário de almoço, que passou de uma hora para 30 minutos; e possibilidade de o empregado pagar os custos de ações judiciais perdidas na Justiça do Trabalho.
A reforma também regulamentou novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente, em que a atividade ocorre esporadicamente e o empregado é remunerado apenas pelas horas trabalhadas e nada mais.
Outra mudança é a permissão para que os feriados sejam trocados por folgas em outras datas. A secretária do Sindicom-DF destaca que a novidade resultou, por exemplo, em escala normal de trabalho no comércio de Brasília no último Dia do Trabalhador.
“O empregado não tem mais o direito de ficar em casa, de usufruir do 1º de Maio. Foi uma perda muito grande”
Segundo levantamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne 3.800 sindicatos em todo o país, no primeiro trimestre deste ano, houve queda de 29% no registro de acordos coletivos na comparação com o mesmo período do ano passado. O número de convenções coletivas apresentou queda ainda maior, com 48%.
Outro efeito da nova legislação é a queda no ajuizamento de ações trabalhistas em todo o país. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi registrada redução média de 46% entre dezembro do ano passado e março deste ano.
Sem a assistência sindical, o trabalhador fica mais vulnerável à negativa de direitos. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a vendedora Gabriela Sobreira. Demitida em maio deste ano depois de atuar durante nove meses numa loja, ela foi demitida sem aviso prévio e recebeu apenas 20% do valor da rescisão a que tinha direito.
Créditos: Brasil de Fato
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