Entre as medidas anunciadas pela presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), está uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, para descongelar especificamente os recursos da saúde, uma das áreas mais prejudicadas pela Emenda Constitucional (EC 95/2016), conhecida por Teto dos Gastos, que congelou por 20 anos investimentos públicos nas áreas sociais.
Com essa proposta, segundo Gleisi, imediatamente o Sistema Único de Saúde (SUS) contaria com um reforço de R$ 21 bilhões, cerca de 20% do orçamento atual. O governo Bolsonaro anunciou a liberação de apenas R$ 5 bilhões para o SUS enfrentar o problema do coronavírus. Por causa da EC-95, só no ano passado a área da saúde teve o orçamento reduzido em R$ 10 bilhões.
Emergência
Segundo o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), um dos argumentos na ação a ser enviada ao STF é de que em “momentos de guerra ou de epidemia o governo está autorizado a flexibilizar o orçamento”. Na Europa, vários países, como a Alemanha, abandonaram a tese do déficit zero e estão ampliando os gastos públicos para enfrentar a dupla crise – coronavírus e econômica -, enquanto no Brasil o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste com a ladainha de contenção de gastos.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), “o ministro Paulo Guedes é incompetente e ainda tenta fazer chantagem com o Congresso Nacional”. Ele se referiu a um conjunto de medidas que Guedes enviou ao Congresso para aprofundar o modelo atual, “ignorando a gravidade do momento”.
Segundo ele, o ministro “não tem compromisso com os problemas que o Brasil vive e não apresenta nenhuma medida para ajudar os brasileiros a enfrentar as consequências que virão”. Verri sublinhou que “no resto do mundo os governos estão preocupados com as pessoas, mas aqui Paulo Guedes nada faz de concreto para ajudar o povo brasileiro diante da crise atual”.
O líder do PT recordou que Guedes tem uma espécie de camisa de força da superada Escola de Chicago, modelo econômico dos anos 60 que se baseia exclusivamente no corte de gastos públicos, com participação mínima do Estado na economia, como se o chamado mercado resolvesse tudo por conta própria.
Gleisi Hoffmann criticou duramente a inoperância e a falta de sensibilidade social do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Gudes, diante da gravidade da situação. “Enquanto o mundo amplia recursos para combater a doença e a crise econômica, o governo brasileiro defende o aprofundamento do modelo neoliberal que só tem prejudicado o povo brasileiro”, lamenta.
Ajuda
O partido defende a liberação de recursos para ajudar a população a sobreviver diante dos impactos negativos na economia que o coronavírus poderá provocar, prejudicando suas fontes de renda. Recursos para auxiliar o fluxo de caixas das empresas, principalmente as micro e pequenas, também devem ser liberados pelo governo num plano emergencial, propõe o PT.
Para o ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE), o governo Bolsonaro tem uma série de equívocos em sua política econômica que, se continuar a ser implementada, vai provocar uma crise em precedentes no Brasil. “É um momento de reflexão profunda sobre várias matérias enviadas pelo governo ao Congresso”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários aqui publicados são de responsabilidade de seus autores.