Justiça bloqueia bens de ex-senador Efraim Morais

Em despacho do último dia 16, juíza da 20ª Vara Federal também decidiu tornar réu o ex-senador.

A Justiça Federal de Brasília  determinou o bloqueio de R$ 750 mil em bens do ex-senador Efraim Morais (DEM-PB). A decisão atende a pedido feito numa ação de improbidade administrativa movida no ano passado pela Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) que acusa o ex-parlamentar de ter praticado irregularidades no programa Interlegis, do Senado. O programa, implementado em 2000 numa parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem o objetivo de modernizar e integrar todo o Poder Legislativo brasileiro.

A procuradoria sustentou na ação que Efraim, na época em que era diretor nacional do Interlegis, entre os anos de 2005 e 2008, deslocou funcionários que deveriam atuar exclusivamente no programa para a Primeira Secretaria do Senado, comandada por ele na ocasião. O próprio ex-senador admitiu, em declaração dada ao MP Federal, que um dos contratados pelo programa atuava na Paraíba, utilizando-se do seu gabinete de apoio parlamentar.

A direção do Senado, entretanto, afirmou que na ocasião esses funcionários do Interlegis só poderiam ser lotados em Brasília. Para o Ministério Público, o ex-senador agiu de forma ilegal ao permitir a transferência dos trabalhadores por meio de requisições de sua autoria.

Em despacho do último dia 16, a juíza federal substituta Maria Lina Silva do Carmo, da 20ª Vara Federal, decidiu tornar réu o ex-senador, decretar a indisponibilidade dos bens de Efraim e ainda impedir que ele faça transferência de recursos para terceiros.

"Nesse contexto, rejeito todas as preliminares arguidas pelo demandado, porque este era, à época dos fatos, senador da República e há indícios veementes de que seja o autor de condutas que redundaram em dano ao patrimônio da União", afirmou a magistrada.

O ex-senador afirmou que tomou conhecimento da decisão pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado. "Vou apresentar a defesa quando for notificado", disse.

Atual secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba e presidente do Democratas no Estado, Morais disse que três funcionários contratados pelo programa foram colocados à disposição do seu gabinete. Segundo ele, o trio trabalhava para o Interlegis. "Eu, como presidente do Interlegis, acredito que não há nenhuma irregularidade", destacou.

Questionado se vai recorrer do bloqueio de bens, Efraim Morais disse que é uma decisão que cabe aos seus advogados tomar. Ele afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou todas as contas da época em que comandou o Interlegis.

"Vou agora fazer a minha defesa de que sou inocente e provarei que o pessoal trabalhava no programa", reforçou. Ele disse ainda que a Paraíba foi o primeiro Estado onde o programa conseguiu chegar a todos os municípios. Ele reconheceu que priorizou, na sua passagem pelo órgão, seu Estado no Interlegis.

 Créditos: WSCOM/Estadão

A Síria em vias de paz

A ONU, a Rússia e os EUA dirigiram-se a autoridades da Noruega com o pedido de aceitar no seu território uma parte de arsenais sírios de armas químicas a fim de destruí-las depois. Ao mesmo tempo foi indicada mais uma data da provável convocação da conferência “Genebra 2”. E os americanos levantaram novamente o tema de legalidade do mandato de Assad.

Embora a Noruega não tenha a experiência de destruição de armas químicas, os peritos do Instituto Norueguês de Pesquisas na Esfera de Defesa e da Organização de proteção da natureza Bellona consideram que de um modo geral o projeto é viável. O transporte de armas também não deve provocar problemas. Foi esta a opinião que Serguei Seregichev, perito do Instituto do Oriente Médio, manifestou na entrevista à Voz da Rússia.

“Se este acordo for firmado, então, de um modo geral, não será difícil realizá-lo. As armas químicas podem ser transportadas por aviões ou navios. O Qatar e a Arábia Saudita podem financiar esta operação. Será encontrada uma companhia comercial que se especializa no transporte de cargas incomuns. O número destas companhias é bastante grande e elas ainda irão disputar este direito. Farão tudo isso direitinho”.

Ao mesmo tempo continua o processo de regulação política do conflito sírio que se prolonga por quase dois anos. Foi indicada mais uma data suposta de convocação da conferência internacional em Genebra. A “Genebra 2” pode ser realizada no fim de novembro. A necessidade da sua realização é discutida desde maio, mas este prazo foi adiado várias vezes por causa da posição intransigente da oposição síria. A missão de convencer todos os grupos oposicionistas da Síria de participar das conversações de paz foi confiada aos EUA. A Rússia incumbiu-se de convencer os círculos oficiais de Damasco de encetar as conversações e deu conta da sua tarefa. Apesar das delongas Moscou espera que a conferência seja realizada e que tenha um efeito útil, disse Serguei Seregichev.

Enquanto isso, a mídia mundial discute a entrevista que o presidente da Síria Bachar al-Assad concedeu segunda-feira ao canal de televisão libanês Al-Maiadin. Nesta palestra com os jornalistas ele admitiu a possibilidade da sua participação das eleições presidenciais de 2014. Afirmou que não vê obstáculos que impeçam esta decisão. A reação do secretário de Estado norte-americano John Kerry foi imediata. O chefe do serviço diplomático americano considera que caso o atual presidente da Síria Bachar al-Assad for reeleito chefe de Estado, a guerra no país vai continuar. No entanto, os peritos constatam que os últimos eventos na Síria são favoráveis ao atual presidente – apesar da atividade dos insurretos, incluindo os islamistas radicais, a iniciativa estratégica continua nas mãos das tropas governamentais, fieis a Assad. Um outro fator que contribuiu para a criação da imagem positiva do presidente sírio é o processo de eliminação de armas químicas, aponta o politólogo Leonid Isaev.

“Compreendo, naturalmente, que a parte americana considera excepcionalmente desvantajoso a permanência de Assad no poder. Creio, todavia, que ele é único candidato real para o posto de presidente da Síria. Acontece que no país foi iniciada uma reforma política. No decorrer da guerra civil a oposição não está em condições de preparar-se bem para o pleito. Está claro que mais alguém vai apresentar a sua candidatura, mas é pouco provável que isso impeça a vitória de Assad. A Síria enfrenta agora uma situação difícil e ele desempenha o papel da principal força de consolidação de toda a sociedade síria”.

Assad declarou anteriormente que vai apresentar a sua candidatura na eleições presidenciais de 2014 somente se tiver o apoio de todo o povo sírio. Mas o presidente falou relativamente pouco também da possibilidade da sua demissão. Afirmou também que não se agarra ao seu posto e está pronto a sair. Mas o contexto da declaração não proporcionou motivos de alegria aos adversários do regime. O líder sírio afirmou que a sua demissão é possível somente se milhões de cidadãos do seu país o quiserem.

Créditos: Voz da Rússia

Em 'nome do povo', Dilma pede desculpas a médicos estrangeiros hostilizados

 

Na cerimônia de sanção da lei que institui o Programa Mais Médicos, a presidenta Dilma Rousseff abriu seu discurso pedindo desculpas ao médico cubano Juan Delgado, um dos profissionais estrangeiros hostilizados por médicos brasileiros em Fortaleza (CE), ao sair do curso de preparação do programa. Na ocasião, eles foram vaiados e xingados de “escravos”.

“Quero cumprimentar Juan, não apenas pelo fato de ter sofrido um imenso constrangimento, sobre o que do ponto de vista pessoal, do governo, e do povo brasileiro, peço desculpas a ele. Mas também pelo fato de nós estarmos aqui hoje, e queria cumprimentar cada um dos médicos aqui presentes, eles representam muito bem a grande nação latino-americana”, afirmou Dilma.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao se referir a Juan em seu discurso, disse que “aquele corredor polonês da xenofobia em Fortaleza não representa o espírito do povo brasileiro e a maioria dos médicos brasileiros que representam o Sistema Único de Saúde, o SUS.”

Para a presidenta, o Mais Médicos representa o enfrentamento de uma resistente desigualdade no acesso à saúde. “Sabemos que devemos atender a todos os brasileiros, mas sobretudo os mais pobres e fragilizados, e sabemos como é entranhada e resistente a desigualdade no acesso ao serviço de saúde no país. Queremos atacá-la com energia e absoluta prioridade.”

Além disso, o programa também seria uma forma de valorizar e priorizar o SUS no atendimento à população. “Não se trata apenas de atender a questão da desigualdade, mas também estruturar a conquista que é o SUS, que é algo que conquistamos justamente como conquistamos a democracia, e não foi de graça que ocorreu. Queremos dar importância ao SUS, com maior força e sustentação”, disse.

O Sistema Único de Saúde nasceu com a Constituição Federal de 1988, formulada e aprovada após a redemocratização do país, sob ditadura entre 1964 e 1985. Até então, a Constituição vigente datava de 1967, fruto do regime de exceção.

O governo afirma que já há 1.300 médicos, formados aqui e no exterior, trabalhando nos municípios inscritos no Mais Médicos. Até o final do ano, a estimativa é que 3.500 médicos estejam atuando, atendendo a cerca de 12 milhões de pessoas.

Foto: Blog do Planalto

Créditos: Rede Brasil Atual

Dilma comemora resultado do leilão de Libra e diz que não é privatização

 A presidenta Dilma Rousseff disse há pouco que o leilão da exploração do pré-sal no Campo de Libra, na Bacia de Santos, foi um sucesso e que não pode ser confundido com privatização. Em pronunciamento na rede nacional de rádio e TV, a presidenta declarou que há “equilíbrio justo” entre os interesses do Estado e das empresas que vão explorar e produzir o petróleo.

“Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois ao produzir essa riqueza vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país”, disse

Segundo Dilma Rousseff, o leilão representa um marco na história do Brasil. “Seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal. Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível que é a educação de alta qualidade”, declarou a presidenta, em referência à aprovação dos 75% dos royalties da exploração do petróleo para a educação. "Em uma década Libra  pode representar sozinho 67% de toda a produção atual de petróleo do Brasil", acrescentou.

Após a oferta do leilão, um consórcio formado por cinco empresas – a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as chinesas CNPC e CNOOC e a Petrobras – venceu a disputa. Dos 70% arrematados pelo consórcio, 20% são da Shell e 20% da Total. A CNPC e a Cnooc têm, cada uma, 10%, assim como a Petrobras, que já tinha garantidos 30%. 

Segundo Dilma, “o sucesso do leilão” vai permitir que sejam repassados à União R$ 270 bilhões em royalties, R$ 736 bilhões a título de excedente de óleo sob o regime de partilha e R$ 15 bilhões como bônus da assinatura do contrato. “Isso alcança um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão”, ressaltou. 

A presidenta da República defendeu também a aplicação correta dos recursos para que seja garantida uma “pequena revolução, benéfica e transformadora”, no Brasil. Segundo ela, a exploração do Campo de Libra possibilitará a geração de milhões de empregos e o desenvolvimento industrial e tecnológico do parque naval e da indústria de fornecedores e prestadores brasileira. 

Os benefícios trazidos pela exploração também estão no campo da balança comercial brasileira, que, de acordo com Dilma, aumentará em decorrência da elevação das exportações por meio do acréscimo do volume de óleo produzido.

Da Agencia Brasil

Planos de saúde terão de cobrir 87 novos itens

A Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciou ontem (21) o acréscimo de 87 itens na cobertura obrigatória dos planos de saúde. A ampliação entra em vigor a partir de 2 de janeiro e valerá para todos os contratos, inclusive os atuais.

Entre as novidades, foram incluídos 37 medicamentos para o tratamento de câncer por via oral, que, ao contrário da quimioterapia e radioterapia, pode ser feito em casa. Os comprimidos para o tratamento de câncer serão utilizados no caso dos tumores mais comuns entre a população, como o de estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário.

“A lei que criou a ANS excluiu a assistência farmacêutica dos planos, tradicionalmente isso não é coberto. Mas agora com o avanço dos tratamentos a quimioterapia oral fora do ambiente hospitalar representa uma mudança de paradigma no tratamento do câncer”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece a maioria destes medicamentos, de acordo com Padilha. Dados apresentados pelo Ministério da Saúde mostram que 42,5 milhões de usuários de planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões com planos exclusivamente odontológicos serão beneficiados com a medida.

Além da inclusão de procedimentos, foi anunciada a ampliação do número de consultas de saúde cobertas com profissionais de saúde que não médicos, como fonoaudiólogos e nutricionistas, e incluídas consultas de fisioterapeutas, psicólogos e fisioterapeutas.

Para Padilha, este item é fundamental para melhorar o atendimento. “Este é um avanço, que traz a valorização de outros profissionais que não o profissional médico.”

Impactos

A ANS e o Ministério da Saúde garantem que, se houver impacto no reajuste dos planos, ele será pouco expressivo, e só se dará em 2015.

“Ao longo de 2014 fazemos uma avaliação do impacto dessa ampliação do rol de atendimento, o que será anunciado em maio de 2015. Ano que vem não pode existir reajuste, é proibido. Mas historicamente a inclusão de procedimentos não justifica aumentos expressivos de planos”, disse o ministro. Segundo ele, o reajuste de honorários médicos exerce maior pressão sobre o valor dos planos.

Os planos individuais e coletivos são os únicos que tem seus reajustes controlados diretamente pela ANS. Entretanto, foi ressaltado que as empresas contratantes de planos coletivos têm maior poder de pressão e barganha em relação às operadoras de saúde. “Não acreditamos que os impactos nos planos coletivos sejam expressivos, muito menos abusivos.”

Créditos:  Rede Brasil Atual

Cientistas criam cabelo em laboratório e se aproximam da cura da calvície

Cientistas britânicos e americanos anunciaram o desenvolvimento de cabelo humano em laboratório, o que pode deixar homens e mulheres mais próximos da cura da calvície.

Pesquisadores da Universidade de Durham, na Grã-Bretanha, e do Centro Médico da Universidade de Columbia, dos Estados Unidos, desenvolveram o cabelo a partir de vários tipos de tecido capilar.

O estudo publicado no periódico Proceedings of the National Academy of Sciences não é conclusivo e demanda ainda mais pesquisa, segundo os acadêmicos.

Medicamentos que inibem a queda e tratamentos à base de transplante já estão disponíveis no mercado. A novidade da pesquisa é justamente o desenvolvimento do cabelo em laboratório. 

Toda vez que o tecido foi retirado da chamada papila dérmica (células que formam a base do folículo capilar), as células acabaram se transformando em pele ao invés de novos cabelos.Para a pesquisa, a equipe usou tecido da base do cabelo. Apesar do êxito em testes com animais, o experimento com os humanos não funcionou inicialmente.

O grupo então decidiu reunir as células em um esferóide 3D. Nesse caso, as células mantiveram sua "identidade capilar".

O tecido de sete pessoas foi usado junto a esferóides 3D. Eles foram então transplantados em tecido humano, enxertados nas costas de ratos.

Após seis semanas, novos folículos capilares se formaram em cinco dos sete experimentos e novos pelos começaram a crescer. "Está mais perto, mas ainda há muito caminho pela frente, já que o que as pessoas querem cosmeticamente é o crescimento do cabelo no mesmo formato, no mesmo tamanho, tão grande quanto antes. Isso quase requer soluções de engenharia", disse.Para o professor Colin Jahoda, da Universidade de Durham, a pesquisa abre caminho para a cura da calvície, mas ainda é muito cedo para os calvos voltarem a sonhar com a cabeleira.

Jahora disse que a calvície será tratável, mas prefere a cautela.

"É dificil dizer exatamente quanto tempo isso vai levar, mas o fato de que já conseguimos isso só deve reavivar o interesse", disse. Como um eventual tratamento deve incluir o transplante de células desenvolvidas em laboratório, a segurança é uma preocupação. Há o risco de infecção e do crescimento anormal das células, inclusive o risco de câncer.

A primeira aplicação prática do estudo, no entanto, pode se dar no enxerto de pele em caso de queimadura, segundo Jahora.

Para a professora Angela Christiano, da Universidade de Columbia, a pesquisa "tem o potencial de transformar o tratamento médico para a queda de cabelo".

Créditos: BBC Brasil

Arrecadação federal chega a R$ 84 bilhões em setembro e bate recorde

 O governo federal arrecadou R$ 84,212 bilhões em impostos e contribuições em setembro, resultado recorde para o período. Na comparação com igual mês do ano passado, houve crescimento real (descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) de 1,71%. Os dados foram divulgados hoje (22) pela Receita Federal.

No acumulado do ano até setembro, a arrecadação federal somou R$ 806,446 bilhões, alta de 0,89% na comparação com o mesmo período do ano passado, também descontado o IPCA.

Segundo a Receita, entre os fatores que contribuíram para o resultado da arrecadação, de janeiro a setembro, está a redução de 41,04% no pagamento de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Receita também cita a arrecadação extraordinária, em maio desde ano, de R$ 4 bilhões referente ao PIS, à Cofins, ao IRPJ e à CSLL, devido a depósito judicial e à venda de participação societária. A Receita destaca ainda as desonerações tributárias e o desempenho de indicadores macroeconômicos que influenciaram a arrecadação.

Da Agencia Brasil