Os projetos de despoluição e desassoreamento do rio Tietê não terão resultados satisfatórios e definitivos se as principais causas da deterioração de suas águas, no passado e no presente, não forem combatidas. O primeiro fator é a falta de saneamento básico universalizado, e o outro o assoreamento, ambos causados pela “ação humana”, adverte o geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos, ex-diretor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) do Estado de São Paulo e autor de vários livros sobre o tema. “A qualidade das águas responde diretamente à qualidade do sistema de saneamento básico, competência da Sabesp com irresponsabilidades do DAEE”, diz.
“O que falta são políticas públicas bem direcionadas, estratégia bem montada. Não com o objetivo primeiro de despoluir o Tietê, mas de dotar a região metropolitana de um sistema de saneamento básico de primeiro mundo”, analisa. “Não acredito que uma mágica vá nos dar um rio despoluído antes de dotarmos a Região Metropolitana de um sistema de saneamento de primeiro mundo.”
Como a bacia do Alto Tietê, onde está localizada a Grande São Paulo, sofre as consequências da poluição causada por 39 municípios, o problema se torna muito difícil de resolver. Além da magnitude do espaço geográfico de onde vem o esgoto despejado no rio, há ainda o fato de que nem todos os municípios são atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), casos de Diadema, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Santo André e São Caetano, atendidas por outras empresas. Sem um projeto geopolítico envolvendo a cooperação de todos os municípios com mediação do governo do estado, para ser chegar a uma política de saneamento básico “de primeiro mundo”, o rio continuará poluído.
“Uma cidade isoladamente não consegue resolver o problema, tem de ser uma articulação metropolitana”, diz Álvaro Rodrigues dos Santos. Para ele, as divergências entre tantas cidades com orientações e projetos políticos diferentes dificultam, mas cabe ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) resolvê-las. “Aí é que tem que valer a vontade política do governador. Se ele está com essa vontade política de resolver o problema do saneamento básico, como governador deve reunir os prefeitos envolvidos, dar um tapa na mesa e colocar para funcionar. E jogar isso para a sociedade dar sustentação. Isso é vontade política.”
Segundo a Sabesp, o Projeto Tietê teve início em 1992, com a assinatura de um contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). De lá para cá, foram muitos outros contratos de empréstimo, e nada resolvido. A última promessa de solução foi feita no dia 13 de dezembro, quando o governador assinou com o presidente francês, François Hollande, acordos de cooperação prevendo a troca de conhecimentos e tecnologias entre a Sabesp e a entidade daquele país responsável pela despoluição do rio Sena.
"Espero que não venha mais nenhuma promessa de milagre. Esses acordos são complicados, porque acho que temos todas as tecnologias e competência tecnológica na maior cidade da América do Sul para dar conta disso", diz Álvaro Rodrigues.
Antes do convênio com o governo francês, o Japão foi oferecido como a solução para todos os males do Tietê. Em 2000, ainda na administração Mario Covas, R$ 375 milhões foram emprestados pelo país asiático para o rebaixamento da calha. Mais tarde, já governador, Alckmin chegou a dizer que as marginais Pinheiros e Tietê nunca mais inundariam, fruto dessa obra, mas acabou desmentido pela chuva. Em 2010 a Sabesp recebeu novo empréstimo de US$ 63 milhões da Agência de Cooperação Internacional do Japão para a construção de estações de tratamento de esgoto. Passadas pouco mais de duas décadas desde o início do programa, o objetivo segue sendo justamente implementar a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto nas cidades atendidas pela Sabesp na Região Metropolitana. Até 2015, o investimento chegará a US$ 3,6 bilhões, nas chamadas primeira (1992-1998), segunda (2000-2008) e terceira fases.
A despoluição do principal rio paulista e de seus afluentes depende de vários fatores, diz a Sabesp, por meio de sua assessoria de imprensa, como “varrição e coleta de lixo; regularização de favelas e loteamentos clandestinos; combate o esgoto irregular; atuação das prefeituras nos municípios não operados pela Sabesp”.
Segundo a companhia, a terceira fase (2009-2016), em andamento, beneficiará 1,5 milhão de pessoas com rede de coleta, e tratamento para mais 3 milhões de pessoas. O investimento é de US$ 2 bilhões. A coleta subirá de 84% a 87% e o tratamento, de 70% a 84%. A quarta e última fase “vai garantir a universalização do saneamento nas áreas regulares atendidas pela Sabesp. Essa etapa está em fase de financiamento e estará concluída até o fim desta década”, informa a empresa.
“Não adianta só um grande sistema de coleta. Tem que ir levando esse sistema de coleta organizado e toda a infraestrutura à periferia”, diz Rodrigues dos Santos. Fora a questão do (ou da falta de) saneamento, o outro aspecto, igualmente grave, é o assoreamento. Segundo o geólogo, uma das principais causas das enchentes na cidade e na metrópole, decorrentes do volume de sedimentos oriundos dos processos erosivos nas zonas periféricas em expansão da cidade. “Chegam à rede cerca de 4 milhões de metros cúbicos desses sedimentos por ano. Com todos esses bilhões que foram investidos no alargamento e aprofundamento da calha, para aumentar a capacidade de vazão, não se consegue resolver o problema.”
O assoreamento não é provocado por causas naturais como chuvas e o próprio curso das águas, como muitos acreditam, mas pela ação humana. “São promovidas por movimentos de terra, terraplenagem, seja casa a casa, sejam grandes empreendimentos imobiliários. São processos erosivos provocados pelo homem”, explica. “E absolutamente nada é feito para conter esse problema em sua causa, a erosão, e joga-se tudo no desassoreamento. São centenas de milhões de reais por ano gastos no desassoreamento da rede de drenagem. É um absurdo que não se trabalhe concomitantemente num projeto de redução do volume de sedimentos que chegam.”
De acordo com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), o governo Geraldo Alckmin, já investiu R$ 358,9 milhões no desassoreamento de 4,5 milhões de metros cúbicos do Tietê. “Somando os investimentos no desassoreamento também de seus principais afluentes, esses números totalizam R$ 562,3 milhões e a retirada de 7,4 milhões de metros cúbicos de detritos. O Tietê nunca esteve tão desassoreado, sua calha encontra-se de acordo com a sua batimetria original, e os trabalhos de desassoreamento - que são contínuos -, seguem dentro do cronograma estipulado”, afirma a autarquia, por meio da assessoria de imprensa.
Segundo o geólogo do IPT, costuma-se apontar o lixo como causa de enchentes, mas esse é um mito. “O lixo urbano realmente atrapalha, mas está muito longe de ser o vilão das enchentes. Do volume que chega ao Tietê, apenas 5% é lixo. 95% são sedimentos arenosos que vêm dos processos erosivos, provocado pelo avanço da cidade sobre uma região cada vez mais montanhosa, com trabalhos de terraplenagem cada vez mais extensos, expondo o solo à erosão”. Culpando o lixo, esclarece Rodrigues, “as autoridades jogam a responsabilidade nas costas da população, uma coisa extremamente cômoda. O lixo provoca alagamentos localizados. Sobre o processo geral de enchentes não tem a mínima influência.”
Recentemente, Alckmin prometeu que em 2019 o estado teria 100% do esgoto tratado. “O Fleury nos prometeu que ia beber um copo d’agua do Tietê antes da virada do século”, lembra o ex-diretor do IPT, referindo-se ao ex-governador peemedebista (1991-1995) Luiz Antônio Fleury Filho.
Foto: © RIOS DO BRASIL / BLOGSPOT
Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado ontem (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.
.jpg)
