Prazo para abertura de empresa com portal Rede Sim deve diminuir para cinco dias

O governo quer estruturar o Simples Nacional até junho para reduzir para cinco dias o prazo para a abertura de uma empresa no País. A ideia é começar pelo Distrito Federal e, até o fim do ano, disseminar a prática por todo o País.

A presidente Dilma Rousseff anunciou na ultima quarta-feira (12) a instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, que, entre outras funções, planejará a criação do portal da Rede Sim, que promete integrar a ação de União, Estados e municípios para a abertura e o fechamento de empresas.

O governo também pretende ampliar o crédito a microempreendedores. Outra iniciativa também deve ser a implantação do Simples Internacional, diminuindo barreiras tributárias e protecionistas.

A Paraíba implantou em julho do ano passado a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Rede Sim), mas seu funcionamento ainda é parcial. O site (www.redesim.pb.gov.br) está no ar, mas os empreendedores ainda não conseguem obter toda a documentação necessária para abrir uma empresa exclusivamente pela internet. 

A Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep) firmou vários convênios com órgãos das três esferas do poder público. No entanto, ainda falta reunir as informações emitidas por cada um deles no sistema para que a Redesim funcione como foi idealizada e, finalmente, o empresário consiga abrir empresa através da internet.

Apenas cinco estados brasileiros (Amazonas, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) apresentam o total de municípios dentro do sistema integrador de processos de constituição de empresas. Nos cinco estados, o sistema de integração de processos de abertura de empresas não inclui em todos os municípios emissão de alvará de funcionamento, alvará do Corpo de Bombeiros, licença ambiental e licença sanitária. Redação Paraíba Total com Agência Folha

Créditos: Paraíba Total

Síria: sofrimento do povo como pretexto para a guerra

A Síria está novamente sendo ameaçada com um ataque externo. O presidente dos Estados Unidos Barack Obama disse que não descarta a resolução da crise síria por meios militares.

Desta vez, o líder ocidental está preocupado com o "sofrimento do povo da Síria". E um atraso dos prazos estabelecidos de eliminação das armas químicas pode ser um fator agravante. A crise humanitária na Síria causou novos desacordos no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os países ocidentais prepararam um projeto de resolução que, sob ameaça de sanções, exige, principalmente às autoridades sírias, conceder às organizações humanitárias acesso completo a Homs e outras cidades sitiadas.

Segundo o lado russo, o documento está divorciado da realidade. Em particular, Damasco conseguiu negociar com os rebeldes um cessar-fogo temporário na região de Homs. No entanto, tiros de militantes ouvem-se periodicamente, resultando na interrupção da evacuação de civis e da distribuição de ajuda humanitária. Esta é a situação objetiva, confirmada por representantes da ONU. Enquanto que o texto da resolução, que contém ameaças, só prejudica os esforços da comunidade internacional para resolver o conflito. Como observou o ministro russo Serguei Lavrov, cria-se a impressão de que agora estão tentando usar o tema humanitário na Síria como antes usaram a situação das armas químicas, a fim de criar um pretexto para um cenário militar e provocar uma mudança de regime. A história já conhece tais exemplos, comenta o analista político Grigori Kosach:

“As diversas intervenções externas das décadas de 1990 e 2000 foram realizadas com slogans como “Defendamos os nossos correligionários!”, “Defendamos os nossos cidadãos!”, “Defendamos povos irmãos!”, e assim por diante. Naturalmente, tal como as armas químicas, a situação humanitária é também apenas um pretexto. E, se necessário, pode ser usada para uma intervenção externa nos assuntos internos sírios. Não é por acaso que hoje dizem não foram retiradas de Homs todas as pessoas que deveriam ter sido. Não é por acaso que dizem que algumas das pessoas que foram retiradas de Homs, não foram depois encontradas. Desta forma alude-se a que o lado do governo está se comportando de forma inadequada. Isto é apenas uma prova de que a situação humanitária pode ser usada – e com um alto grau de probabilidade – para realizar uma intervenção externa”.

Nestas circunstâncias, o presidente norte-americano Barack Obama lembrou mais uma vez ao mundo que se reserva o direito de usar a força militar no interesse da segurança nacional. Ora atualmente, em sua opinião, “o sofrimento do povo sírio é uma ameaça a tais aliados dos norte-americanos como Líbano e Jordânia”. Por eles, Obama está disposto a atacar a Síria.

Isto demonstra mais uma vez que os verdadeiros objetivos dos EUA não têm nem nunca tiveram a intenção de promover a resolução pacífica da situação no país árabe, acredita o analista político Serguei Mikheev: “Desde o início, os norte-americanos não tinham a mínima vontade de resolver esta crise pacificamente. Eles simplesmente são obrigados a aceitar que a iniciativa da Rússia, apoiada pela China e pelo Irã, desviou a ameaça de invasão militar. Foi um fracasso seu, e eles consideram-no como tal. Mas eles não querem nenhuma resolução pacífica. Eles não precisam dela para nada. No entanto, não acho que os norte-americanos, num futuro próximo, se a situação continuar a evoluir como o está agora, estou falando da remoção de armas químicas e tudo o resto, estejam prontos para um verdadeiro ataque. Mas Obama decidiu indicar que eles não excluem nenhumas possibilidades”.

Israel, à luz do arrefecimento das relações com os Estados Unidos por causa da questão palestina, não aparece na lista de países cujos interesses os norte-americanos estão dispostos a defender. Mas Israel está pronto para se defender a si mesmo – a Damasco são dirigidos avisos sobre a tomada de medidas preventivas se armas químicas caírem nas mãos de grupos extremistas. Não que essas ameaças devam ser levadas a sério: o regime de Al-Assad é para Israel uma maior garantia de segurança do que não um novo governo desconhecido. Mas isso mostra que encontrar falhas na implementação dos planos de eliminação de armas químicas da Síria é bem possível caso haja tal desejo. Atualmente, foram removidos da república cerca de 10% dos arsenais químicos a serem liquidados no exterior. Não foi possível cumprir os prazos estabelecidos pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e retirar todas as substâncias tóxicas até 5 de fevereiro. Mas os especialistas da missão conjunta da OPAQ e das Nações Unidas não estão com pressa de responsabilizar seja quem for por isso. Eles observam que o atraso foi causado por razões logísticas objetivas. O prazo final para a eliminação das armas químicas sírias foi estabelecido em 30 de junho.Foto: EPA

PorNatalia Kovalenko

Créditos: Voz da Russia

Quase 50% da população acha que saúde deve ser prioridade

Pesquisa divulgada esta semana indica que quase metade da população brasileira (49%) avalia que melhorar os serviços de saúde deve ser prioridade para o governo federal este ano. O dado está na pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Problemas e Prioridades para 2014, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope.

Em segundo e terceiro lugares, informou a CNI, aparecem o combate à violência e à criminalidade e a melhora da qualidade da educação, que devem ser priorizadas na opinião de 31% e 28% dos 15.414 entrevistados, respectivamente. A confederação explica que a soma ultrapassa os 100% porque na pesquisa era permitido escolher até três opções. Para os entrevistados, são essas as áreas com os principais problemas do país. Além dessas prioridades, as pessoas ouvidas mostraram preocupação com as drogas (23%), o reajuste do salário mínimo (23%) e o combate à corrupção (20%).

Na análise regional dos dados, as três áreas também são as mais citadas como as que devem ter preferência nas ações governamentais, com a melhora dos serviços de saúde no topo de todos osrankings, informa a CNI. A exceção é a Região Sul, onde o combate à violência e à criminalidade perde posição para o aumento do salário mínimo e o enfrentamento às drogas.

Da Agencia Brasil

Prefeitura de São Paulo lança programa de intervenções viárias para 70 bairros

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo inicia na próxima segunda-feira (17) um programa de intervenções viárias em sete bairros da capital, buscando melhorar a mobilidade e a segurança nesse locais. São ações como pinturas de faixas de pedestres, manutenção de semáforos e lombadas, revitalização da sinalização, tapa-buraco e manutenção de pontos de Segundo o secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto, as ações são simples e de baixo custo, mas farão uma grande diferença onde forem realizadas. “Nós estamos tratando do óbvio, que devia ser feito na cidade inteira. Há alguns gargalos importantes que podem ser resolvidos com uma rotatória e sinalização, por exemplo”, explicou.

luz, além de atividades de educação no trânsito nas escolas e nas unidades básicas de saúde. A perspectiva é de que o programa chegue a pelo menos 70 bairros nos próximos 10 meses.

O secretário afirmou que toda a verba para as intervenções está contemplada no orçamento da pasta e que não provocará custo extra à prefeitura, mas não soube precisar o montante a ser investido. Tatto explicou que as ações serão realizadas em três etapas. Uma semana para levantar demandas, outra para planejamento das ações e uma última para realizar as obras necessárias. “As demandas, no geral, são provenientes de pedidos dos moradores. Mas também podem ser solicitações do subprefeito da região ou da identificação de um funcionário da CET”, explicou. Serão priorizadas áreas de grande movimentação de pedestres, como escolas.

Os primeiros bairros a receber as intervenções serão Capão Redondo e Monte Alegre, na região sudoeste, Jardim Myrna, na zona sul, Mascarenhas de Morais, no sudeste, Vila Ede, na zona norte, Vila Zatt, no noroeste, Jardins João XXIII e Educandário, na zona oeste, e Parque Paulistano e Vila Mara, no leste da capital. No total 622 faixas de pedestres, 1.024 placas de sinalização e 220 lombadas devem ser revitalizadas ou implementadas.

O secretário explicou que a seleção dos locais seguiu o critério de número de reclamações de moradores e risco à segurança de pedestres e motoristas.Durante a realização das ações, um ônibus com funcionários da CET vai permanecer no bairro para orientar e receber demandas dos moradores. “Se houver uma ação que demande uma obra maior nós vamos avaliar. Se puder ser realizada será, com prazo mais adequado, licitação. Se não puder fazer, vamos explicar ao munícipe. Mas ninguém ficará sem resposta”, afirmou.

Créditos: Rede Brasil Atual

Teste de HIV e hepatite C em doadores passa a ser obrigatório

A partir de hoje (13), é obrigatória a realização do Teste de Ácido Nucleico (Nat) em todas as bolsas de sangue coletadas pelos bancos de sangue públicos e privados do país. O kit Nat já era oferecido em 100% dos bancos públicos brasileiros e agiliza a identificação dos vírus HIV e da hepatite C no sangue de doadores. O exame reduz em média de 35 para 12 dias a janela imunológica –  tempo em que o vírus permanece indetectável – no caso da hepatite C e de 22 dias para dez dias, no caso do HIV. O presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Dimas Tadeu Covas, é importante que os órgãos responsáveis garantam a aplicação do teste em todo sangue a ser transfundido no Brasi
“Agora a Vigilância Sanitária, por meios dos órgão municipais, deve observar essa necessidade. Não seria admissível haver sangue com e sangue sem Nat, após essa portaria. Quem não respeitar a normativa estará fora da lei”, disse o médico.
Para Covas, o próximo passo agora é que Nat inclua também o vírus HBV, da hepatite B, doença transmissível por relações sexuais, contato com sangue e materiais cortantes infectados.
 “A ABHH luta há mais de dez anos para que essa medida fosse implementada, então é um enorme avanço para a segurança transfusional no país. Mas continuamos lutando para que o Nat seja ampliado para incluir a hepatite B, que é tão importante quanto a hepatite C”.
O médico informou que com base nas prevalências sorológicas, a estimativa é de que cerca de 2 bilhões de pessoas no mundo tenham hepatite B e 300 milhões apresentem infecção crônica por este vírus, sendo 600 mil o número das mortes decorrentes direta ou indiretamente desta infecção.  No Brasil, a estimativa é de que cerca de 800 mil pessoas tenham o vírus tipo B.
A hepatite B e a dengue serão os novos alvos do teste segundo o BioManguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde, que desenvolve o Kit no Brasil. De acordo com a Fiocruz, foram identificadas mais de dez janelas imunológicas [bolsas de sangue contaminadas com o vírus da aids ou da hepatite C de 2,5 milhões de bolsas de sangue triadas.
De acordo com o Ministério da Saúde, de 1999 a 2011 foram notificados 343.853 casos de hepatites virais no Brasil, incluindo os cinco tipos da doença. A hepatite A é a mais comum (138.305), seguida da B (120.343), C (82.041), D (2.197) e E (967). A maior parte dos casos notificados no período foi registrada nas regiões Nordeste (31,2%) e Norte (23,3%). Crianças menores de 13 anos representam o grupo mais acometido pela Hepatite A e compreendem 75,6% dos casos notificados no país.
Créditos: Agência Brasil

MST faz críticas ao governo, em protestos pela reforma agrária

Em marcha pelo centro de Brasília ontem (12), o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reivindicou a reforma agrária e criticou severamente a forma como o governo federal tem conduzido a questão. "A reforma agrária está parada neste país. Esse governo tem priorizado as grandes obras e o agronegócio. A Dilma é a pior presidenta da reforma agrária dos últimos tempos”, disse Kelly Mafort, integrante da direção nacional do movimento. Ao participar, na última segunda-feira (10), do 6º Congresso Nacional do MST, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu haver problemas com a reforma agrária, mas nega que o governo tenha sido omisso em relação ao tema.
“De fato, nós não conseguimos evoluir na reforma agrária no ritmo que gostaríamos. Tivemos muitos problemas. Mas eles também reconhecem que os programas de apoio governamental foram essenciais”, disse Carvalho, citando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que estimulam o comércio de alimentos produzidos por agricultores familiares.
O ministro foi ao encontro dos manifestantes do MST na tarde de hoje. Concentrados em frente ao Palácio do Planalto, líderes do movimento entregaram para Carvalho uma carta-manifesto pela reforma agrária. O ministro disse que a presidenta Dilma Rousseff recebe-los hoje. Após receber a carta, ele exaltou a manifestação do movimento, que considerou como algo natural. “Eles têm que fazer a pressão deles. É da sociedade civil isso”. Segundo a Polícia Militar, cerca de 15 mil manifestantes participaram de uma caminhada hoje pelo centro de Brasília. Após irem ao Ministério da Educação, onde entregaram uma carta ao ministro Henrique Paim, o grupo seguiu para a Embaixada dos Estados Unidos, onde gritaram palavras de ordem.
O movimento chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 15h30. Em alguns momentos,houve confronto com a Polícia Militar (PM). Contudo, Alexandre Conceição, também da direção do MST, avaliou positivamente o dia de protestos. “A sociedade precisa compreender a nossa mensagem, o mais importante é isso. Nossa mobilização foi positiva porque cumprimos aquilo que queríamos, apesar da repressão e violência. A nossa mensagem foi passada”.
Creditos:Agencia Brasil

Empresas acusadas de cartel faturam R$ 784 milhões em contratos com Alckmin em 2013

Apesar das denúncias de formação de cartel em contratos de licitação do sistema metroferroviário de São Paulo, as empresas denunciadas de integrar o esquema continuam participando de licitações e recebendo pelos serviços prestados à Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, ao Metrô e à CPTM.

Segundo números apurados a partir de dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) do governo do estado, em 2013 foi empenhado R$ 1,1 bilhão e pago às empresas vinculadas ao cartel quase R$ 784 milhões. Entre 2012 e 2013, houve um crescimento de pagamentos a essas empresas de 270%, com números corrigidos pelo IGP-DI até dezembro de 2013. De 2004 a 2013, o desembolso atinge R$ 6,5 bilhões.

Algumas das empresas citadas frequentemente nas denúncias estão entre as contempladas nos contratos e pagamentos. Segundo os dados, a Alstom recebeu, em 2013, R$ 89,5 milhões do total de R$ 783,6 milhões. Já à Siemens, que denunciou o esquema do cartel ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foram pagos irrisórios R$ 20,24 mil. Também receberam do governo paulista em 2013 a CAF (R$ 322,34 milhões), o Consórcio Iesa-Hyundai Rotem (R$ 112,6 milhões), Tejofran (R$ 29,10 milhões), MPE (R$ 24,15 milhões) e Bombardier (R$ 11,7 milhões), entre outras.

Os dados se referem basicamente a contratos da Secretaria de Transportes Metropolitanos e da CPTM e não incluem os do Metrô. Isso porque, segundo a liderança do PT na Assembleia Legislativa, os contratos do Metrô não são disponíveis. Os valores referentes aos contratos dos 98 trens investigados pelo Ministério Público, por exemplo, só se tornaram públicos após as denúncias. Quatro dos dez contratos firmados para reforma desses 98 trens, das linhas 1 e 3 do Metrô, foram suspensos por 90 dias pelo Ministério Público de São Paulo na última segunda-feira. O MP-SP alega que, neles, “verificou indícios de que eram viciados e de que existia ausência de competitividade”, segundo o promotor Marcelo Milani.

Os valores pagos pelo governo têm picos de aumento. É o caso do biênio 2009 e 2010, quando os pagamentos saltaram de R$ 891 milhões para R$ 1,6 bilhão, com aumento de 79,1% em 2010. De 2012, quando os pagamentos foram de apenas R$ 211,3 milhões, para 2013, ano em que atingiram R$ 783,6 milhões, o percentual cresceu 270%.

A posição do governo estadual é de que, do ponto de vista jurídico, não há como impedir que qualquer empresa participe de uma licitação sem uma decisão expressa da Justiça que inviabilize sua presença numa concorrência ou a impeça a assinatura do contrato. Em depoimento no dia 24 de setembro na Assembleia Legislativa, por exemplo, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, questionado sobre contratos em vigor que incluem empresas do cartel, afirmou que “elas só poderão ser cortadas depois de trânsito em julgado [de processos judiciais]. Não é simples rescindir contratos”.

Na ocasião, o secretário afirmou também que a formação de um cartel de caráter internacional, como o que opera em São Paulo, inibe a apuração dos fatos e as empresas envolvidas poderiam eventualmente cumprir acordos obscuros, entre si, em outras cidades do mundo. "Imagine esses tentáculos em 15 países. Eles podem fazer uma concorrência aqui e ganhar na 'Cochinchina', a partição pode se dar em países diferentes e até setores diferentes, já que as empresas atuam em áreas como energia e equipamentos de saúde", declarou à época.

Duas semanas antes, o presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, havia dado no parlamento estadual declarações no mesmo sentido. "As denúncias e o acordo de leniência não impedem as empresas de participar de novas licitações. Se impedirmos, eles iriam à justiça e conseguiriam o direito de participar", disse. Segundo a assessoria de Comunicação da Secretaria de Transportes Metropolitanos, essa continua sendo a posição do governo.

Segundo o governo estadual, a atuação das empresas acusadas de formação de cartel não se restringe ao estado de São Paulo, mas se estende pelo país, inclusive com contratos celebrados pelo governo federal, que pagou à Alstom, em 2013, R$ 65,3 milhões, de acordo com o Portal da Transparência.

Para o deputado estadual Alencar Santana Braga (PT), presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Paulista, a questão extrapola os aspectos jurídicos. “Se do ponto de vista jurídico não tem nenhuma punição ainda, de fato as empresas poderiam estar participando de processo licitatório e ganhar. Mas o problema não é só jurídico, é do ponto de vista político e moral. Porque o que está sob suspeita é a existência de um cartel com a conivência, participação e pagamento de propina, no estado de São Paulo”, diz Santana.

O parlamentar, assim como sua bancada faz desde o ano passado, defende que “as autoridades políticas [à frente das secretarias envolvidas em denúncias] têm de ser afastadas de suas funções”. Ele cita o secretário Jurandir Fernandes e o presidente da CPTM.

Por meio de sua assessoria de Comunicação, a Alstom afirma que “está atualmente enfrentando acusações no Brasil relativas à não-conformidade com leis e regras de competição, que são referentes a temas do começo dos anos 2000 ou anteriores”. “A Alstom gostaria de ressaltar que a empresa tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários”. Leia matéria completa no portal Rede Brasil Atual. por Eduardo Maretti, da RBA

Créditos: Rede Brasil Atual