Câmara aprova MP que muda regras de acesso ao seguro-desemprego

A Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, foi aprovado pelo plenário da Câmara e transformado em lei depois de muitas discussões em torno da matéria, ressalvadas as emendas e destaques que visam a modificar o texto aprovado. Foram 252 votos a favor, 227 contra e 1 abstenção. Pelo acordo que possibilitou a aprovação da MP, ainda hoje devem ser votados nominalmente dois destaques que visam a alterar o texto da medida. Os outros destaques e emendas devem ser votados hoje (7).

Encaminharam voto favorável à aprovação da MP 665 os líderes do bloco formado pelo PMDB e outros partidos, do PT, do PSD, do PR, do PCdoB, do PROS e do PRB, além da liderança do governo. Encaminharam contra a aprovação da medida provisória os líderes do PSDB, do DEM, do SD, do PDT, do PPS e do PSOL e o líder da minoria. O único partido da base governista que encaminhou voto contra a MP foi o PDT. O PV liberou sua bancada para votar de acordo com a convicção de cada um.

 Desde ante-ontem (5), as mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso vinham sendo debatidas pelos deputados de partidos da base governista e da oposição no plenário da Câmara. A MP deveria ter sido votada na noite de ontem, mas como não houve acordo, os líderes de partidos da base governista e o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), fecharam um acordo para adiar para hoje a votação, visando a sensibilizar aliados a votarem a favor das medidas.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), exigiu clareza nos posicionamentos do PT em relação à aprovação da MP.  Segundo Picciani, ontem o programa do PT deixou um sinal trocado. “Ficamos com a impressão de que o PT poderia estar considerando que o ajuste não era necessário para o país”, disse. Para o peemedebista, no programa do PT faltou firmeza na defesa do ajuste, o que fez com que o bloco do PMDB e outros partidos desse um passo atrás. “Por isso, de forma aberta, cobramos do PT um posicionamento claro e esse posicionamento veio hoje”, explicou Picciani ao justificar o apoio do PMDB à aprovação da MP.
Créditos: Agencia Brasil

Unicef alerta para falta de proteção de meninas vítimas de abusos no Paraguai

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou para a falta de proteção das meninas vítimas de abusos sexuais no Paraguai, no momento em que se discute o caso de uma garota, violada pelo padrasto, que engravidou aos 10 anos. "No Paraguai, há, todos os dias, duas meninas com idades entre 10 anos e 14 anos dão à luz", disse Andrea Cid, integrante do Unicef no país.

"Estes casos são consequência de abusos sexuais e, na maioria das situações, são repetidos em relação aos quais as vítimas não recebem a proteção oportuna e apropriada", explicou a especialista das Nações Unidas. Na sua opinião, por detrás desta situação dramática há um problema de política pública: o reduzido orçamento destinado à educação no Paraguai, um fator que agrava a vulnerabilidade das garotas.

"Enquanto outros países da região reservam 7% a 8% do seu orçamento para a educação, o Paraguai não ultrapassa os 4%", o que se traduz "numa infância sem proteção, em perigo permanente." O mais recente escândalo, revelado em abril, está relacionado com a gravidez de uma garota de 10 anos, violada pelo marido da mãe. Grávida de 23 semanas, a menina está atualmente no hospital onde é assistida por médicos, psicólogos e psiquiatras.
O padrasto, Gilberto Benitez Zarate, de 42 anos, é procurado pela polícia, e a mãe foi detida, acusada de negligência e obstrução à Justiça, após ter prestado falsas informações sobre o marido.
Créditos: Agencia Brasil

Exame de sangue detecta casos de câncer de ovário

Um estudo britânico sugere que exames de sangue regulares podem detectar 86% dos casos de câncer no ovário de forma precoce. Exames feitos durante 10 anos em mais de 46 mil mulheres britânicas sugerem que este tipo de tumor pode ser detectado em um estágio inicial da doença.

O câncer de ovário pode ser fatal, pois frequentemente é diagnosticado muito tarde. A doença é de difícil de ser diagnosticada, pois seus sintomas, dores abdominais, inchaço persistente e dificuldades para se alimentar, também são comuns em outros males.

Mas exames de sangue podem detectar variações nos níveis da substância CA125, produzida por tumores no ovário. Para o estudo, o grupo de pesquisadores britânicos UK Collaborative Trial of Ovarian Cancer Screening fez exames de sangue anuais em mulheres que já tinham passado pela menopausa.

Os cientistas checavam alterações nos níveis do CA125 durante os testes. Quando os níveis subiam, as mulheres eram encaminhadas para mais exames, incluindo um ultrassom. Os resultados dos testes, publicados na revista especializada Journal of Clinical Oncology, mostraram que 86% dos casos de câncer foram detectados a partir dos exames de sangue.

“(O resultado) É bom, mas o importante é se detectamos o câncer cedo o bastante para salvar vidas, esperamos ter feito isto”, disse à BBC o professor Usha Menon, do University College de Londres, que participou da pesquisa. Os dados sobre os casos de morte entre as 46 mil mulheres examinadas serão divulgados ainda em 2015. 

Estudos anteriores questionavam o benefício de promover exames para detectar câncer no ovário. Mas, com este estudo, o maior já realizado do tipo no mundo, visa justamente chegar a uma conclusão final sobre o tema.

Os testes foram realizados de 2001 a 2011 – agora foram divulgados os resultados preliminares, que se mostraram promissores. O método dos cientistas, de monitorar o CA125, determina o que pode ser considerado como nível alto da substância para cada mulher individualmente.

Este método parece ser duas vezes mais eficaz do que tentativas anteriores que usavam os mesmos parâmetros para todas as mulheres. A abordagem personalizada pode ser útil também para detectar outros tipos de câncer, como o de próstata. (Da BBC). Foto: EBC.

Crédito: Diario da Manhã

Receita identifica 7,2 mil brasileiros com conta no HSBC suíço

A Receita Federal do Brasil informou, na segunda-feira (4), ter obtido os dados e identificado 7.243 correntistas brasileiros no banco HSBC de Genebra, na Suíça. De acordo com o órgão, representantes da Secretaria da Receita estiveram, no dia 31 de março, na sede da Direction Générale des Finances Publiques – DGFiP (administração tributária francesa), em Paris, para receber as informações sobre os brasileiros titulares de conta corrente no banco suíço.

Com base em acordo entre os países, o Brasil conseguiu 8,7 mil arquivos eletrônicos com perfis de clientes brasileiros no HSBC. Ainda segundo a Receita, com base nos dados, a apuração agora deverá identificar os contribuintes com interesse fiscal entre 2011 e 2014, para “posterior programação e fiscalização”. Além disso, o órgão informou que dará continuidade às pesquisas dos nomes de 1,1 mil pessoas físicas e jurídicas ainda não identificadas. Também será feita a apuração de contribuintes já falecidos e os eventuais herdeiros.

A Receita ainda disse pretender realizar um intercâmbio de informações com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para identificar, caso existam, possíveis indícios de práticas de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Ainda serão aprofundadas as investigações para os casos mais graves, “identificados a partir da priorização anteriormente estabelecida e do intercâmbio de informações com o Banco Central e do COAF, com o acionamento do Polícia Federal e o Ministério Público Federal”.

Créditos: Agencia PT

Papa Francisco convida protestantes a dialogar sobre questões de sexualidade

O papa Francisco recebeu nesta segunda-feira no Vaticano o arcebispo luterano de Uppsala na Suécia, Antje Jackelen, e convidou os protestantes e os católicos a tratar abertamente suas divergências quanto a questões de sexualidade.

“A questão da dignidade da vida humana, sempre a respeitar, é de uma urgência atual, como são os temas da família, casamento e sexualidade. Estas não podem ser ignoradas e silenciadas pelo medo de pôr em perigo o consenso ecumênico já alcançado”, disse o pontífice, defendendo o diálogo entre a Igreja Católica e as igrejas protestantes.

Em muitas questões sensíveis, começando com a ordenação de mulheres padres e bispos, passando pelo casamento gay e o divórcio, os pontos de vista da Igreja Católica e das igrejas protestantes são inconciliáveis, o que não facilita o diálogo diário entre os cristãos em países onde estas igrejas coexistem. Os protestantes acusam os católicos de serem retrógrados e estes últimos acusam os protestantes de vender as concepções cristãs sobre o casamento e a vida para se adequar à moda.

A Jackelen, Francisco destacou que não há mais tempo para o desprezo mútuo: os fiéis católicos e protestantes “não devem mais ser percebidos como adversários ou competidores, mas reconhecidos por aquilo que são: irmãos e irmãs” e devem trabalhar em conjunto, em especial em favor dos “irmãos cristãos perseguidos” no mundo.

Créditos: Focando a Notícia

Professores paulistas denunciam à ONU 'abandono' da educação em São Paulo

Professores da rede pública paulista entregaram uma carta à representação da ONU em São Paulo denunciando a situação de escolas, alunos e professores no estado de São Paulo. Segundo o conselheiro da subsede Taboão da Serra da Apeoesp (sindicato da categoria) Antônio de Jesus Rocha, o objetivo é “chamar a atenção da entidade e da sociedade para as péssimas condições e o descaso do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) para com a situação da educação pública paulista”.

O documento elenca uma série de problemas, desde relacionados à greve em curso, iniciada em 13 de março, até a falta de material básico nas unidades de ensino. Segundo a Apeoesp, desde dezembro de 2014, o governo Alckmin deixou de de enviar verbas às escolas para compra de materiais de escritório, limpeza e para pequenas obras, como lavagem de caixas d’água, conserto de telhados, pintura e limpeza. “Em algumas escolas os alunos têm de conviver com goteiras, falta de espaço para atividades físicas, animais como pombos e ratos”, relata Rocha.

A subsede Taboão da Serra abrange as cidades de Itapecerica da Serra, Embu das Artes, Juquitiba, Embu Guaçu e São Lourenço, além da própria Taboão da Serra. O documento não foi votado em assembleia geral de professores, sendo específico daquela regional.

Os professores denunciam ainda que o governo Alckmin deixou de investir R$ 7 bilhões em educação no ano passado e se recusa a negociar com os professores em greve, tanto sobre questões salariais como de condições de trabalho. “Relatamos aqui um completo caso de abandono das escolas públicas, onde se perpetua a desigualdade de acesso instituída pelo estado de São Paulo”, diz o documento.

A Apeoesp cita ainda a situação dos professores temporários – a categoria O – em que os docentes não têm direitos trabalhistas garantidos, nem 13º salário ou férias. Também não têm atendimento do Hospital do Servidor Público Estadual e têm de ficar 40 dias sem trabalhar ao final do primeiro ano de contrato e 200 dias no segundo ano.

“As políticas públicas adotadas não vão ao encontro dos princípios estabelecidos na Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos, na Lei de Diretrizes e Bases, na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmam os professores.

“Para completar o quadro caótico das escolas estaduais paulistas, o governo fechou mais de 3 mil salas de aula, no início de 2015, impossibilitando qualquer forma de trabalho docente e qualquer princípio de equidade e qualidade de ensino, mostrando o completo descaso para com os alunos e professores de escolas públicas”, concluem os professores.

Segundo a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em São Paulo, Andrea Bosi, o documento será encaminhado para o escritório da ONU em Brasília e de lá para o Alto Comissariado em Direitos Humanos, para verificar as medidas cabíveis sobre os pedidos dos professores.

Na quinta-feira (7) os professores terão audiência de conciliação com o governo paulista, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Há 51 dias em greve, os professores tiveram três reuniões com o secretário estadual da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, mas não foi implementada uma mesa de negociação sobre as reivindicações.

A única proposta respondida foi quanto ao pedido de reajuste salarial dos professores – que pedem 75,33% de aumento, para equiparar o salário deles às demais categorias com ensino superior no estado – que o governo negou, sem apresentar outro valor em contraproposta. A próxima assembleia de professores será na sexta-feira (8), às 14h, no vão livre do Masp, na avenida Paulista.

Créditos: Rede Brasil Atual

OAB pede a Dilma mais recursos para o Fies

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem (5), no Palácio do Planalto, um ofício em que pede mais recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a pasta está sem dinheiro para novos contratos e que atendeu a cerca de metade da demanda por financiamento. O Conselho Pleno da OAB analisará em sua sessão do dia 18 de maio se levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é direcionado à presidenta Dilma Rousseff. No documento, Coêlho destaca que "não se pode fazer ajuste fiscal na educação". Segundo ele, na atual conjuntura econômica do país, "o avanço social que propõe melhorias conjunturais advém exatamente do desenvolvimento de uma nação com maior acesso ao ensino". A OAB cita a decisão liminar proferida pelo STF, que garantiu a renovação dos contratos em andamento, e a decisão daJustiça Federal de Mato Grosso que determina à União a prorrogação do prazo para quem deseja ingressar no Fies pela primeira vez.

Coêlho pede "especial atenção" ao cumprimento integral dessas decisões judiciais, "estabelecendo critérios capazes de atender ao máximo os novos alunos, em respeito ao regime republicano, com incremento do repasse necessário ao fundo". Segundo balanço divulgado nessa segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC), a pasta atendeu a 252,4 mil alunos de um total de cerca de 500 mil que desejavam ingressar no sistema. 

O prazo para novas inscrições terminou no úlimo dia 30. Para os novos contratos, foram reservados R$ 2,5 bilhões, e o MEC assumiu o compomisso com todas as renovações, cujo prazo vai até o dia 29 de maio. Ainda não foram aditados 148.757 contratos. Contando contratos novos e antigos, o governo deverá emprestar R$ 15 bilhões este ano.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
Créditos: Agencia Brasil