Não há espaço para aventuras antidemocráticas, adverte Dilma

Ao participar da 48ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, na sexta-feira (17), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que não há espaço para “aventuras antidemocráticas” na região. A chefe de Estado brasileira comemorou o crescimento e florescimento da democracia na região latino-americana. “A realização periódica e regular desses pleitos (eleições nos países do Mercosul) demonstra a capacidade de lidar com as diferenças políticas por meio do diálogo, do respeito às instituições e da participação cidadã”, disse.  “Temos de persistir neste caminho e evitando atitudes que acirrem disputas e incitem a violência.

Não há espaço para aventuras antidemocráticas na América do Sul e na nossa região”, completou a presidenta. Na ocasião, a presidenta Argentina, Cristina Kirchner, ressaltou a importância da ratificação da cláusula democrática, que exclui do Mercosul e da Unasul o país que tiver o governo destituído por meio de golpe. A medida tem o propósito de preservar a democracia entre os países integrantes.

Dilma lembrou que o comércio intra-regional cresceu 12 vezes desde a criação do Mercosul, bem acima da média mundial do período, que foi cinco vezes. Quase 80% das exportações do Brasil para o Mercosul são produtos industrializados. A cooperação na área de educação, na avaliação da presidenta, deve ser fortalecida, com investimentos em programas de ciência, tecnologia e inovação. Ao final da cerimônia, os Estados partes assinaram a Declaração Sócio-laboral, com o objetivo de fortalecer o emprego e o trabalho decente entre os membros. “Fortalece igualmente a negociação coletiva, a organização sindical e condiciona a participação de empresas nos projetos financiamentos pelo bloco”, explicou Dilma Rousseff.

A presidência do bloco foi transmitida para o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, que ficará no cargo pelos próximos seis meses. “Me sinto muito honrado em assumir a presidência. É muito oportuno reiterar o reconhecimento da minha querida presidenta Dilma a quem me corresponde suceder”, afirmou Cartes.

Créditos: Agencia PT

Luz para Todos beneficiará moradores de áreas distantes

A alterações nas regras que regulamentam a instalação de sistemas do Luz para Todos vai facilitar a chegada do programa a áreas remotas, especialmente na região Amazônica. O decreto com as mudanças foi publicado na quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. A iniciativa deve beneficiar cerca de 100 mil pessoas que moram em áreas isoladas e esperam ter luz em suas casas e locais de trabalho.

Com a nova regra, as distribuidoras de energia elétrica serão responsáveis por buscar alternativas de suprimento descentralizados, independentes das redes convencionais de energia. Entre as soluções que ganharão força nessas regiões, estarão as mini usinas fotovoltaicas, com placas solares, em complemento aos geradores. 

O novo processo dispensa o leilão, que era exigido na regra anterior, e que fazia o projeto demorar até dois anos para ser concluído. Agora, com a tarefa nas mãos das distribuidoras, a contratação dos equipamentos e sistemas ocorrerá da mesma forma que os demais contratos do Luz Para Todos em áreas já alcançadas pelo Sistema Elétrico. O preço dos ativos utilizados para a prestação do serviço será definido pela Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel), e as distribuidoras serão remuneradas segundo os normativos da agência por esse serviço.

O Luz para Todos é um programa do governo federal, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobras e realizado em parceria com os governos estaduais, as concessionárias de energia elétrica e as cooperativas de eletrificação rural. Até o mês de junho de 2015, em todo o Brasil, o Luz para Todos atendeu 3.222.933 famílias, beneficiando mais de 15,5 milhões de moradores no meio rural.Os investimentos contratados pelo Programa totalizam R$ 22,7 bilhões.
Créditos: Portal Brasil

Cunha já inicia retaliação ao governo e autoriza CPIs do BNDES e fundos de pensão

Menos de quatro horas após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar seu rompimento com o governo, ele já deu início às suas investidas contra o Executivo. Cunha afirmou que embora estivesse deixando a base aliada, atuaria no cargo de forma institucional, dando a entender que teria uma posição imparcial. 

Mas os sinais de vingança ficaram explícitos com a confirmação, pela mesa diretora da Câmara, no final da tarde de ontem (17), da assinatura de documentos que possibilitam a instalação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs): a do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a dos Fundos de Pensão. Ambas são consideradas negativas para o governo, num período de crise de governabilidade, e vinham sendo alvo de articulações por parte da base aliada para que fossem evitadas neste momento.

No caso da CPI do BNDES, Cunha já autorizou a instalação, uma vez que foram apresentados outros trâmites para sua criação anteriormente. A comissão terá como objetivo investigar as linhas de crédito autorizadas pelo banco nos últimos anos – depois de críticas diversas feitas pelo PSDB e outras legendas oposicionistas sobre a administração do órgão. Já em relação à dos Fundos de Pensão, o deputado apenas deferiu o requerimento que pede a instalação da CPI, devendo ainda, este requerimento passar por alguns ritos regimentais que levarão à criação.

Mesmo assim, a posição do parlamentar deixa poucas chances para esta segunda comissão não ser instalada, uma vez que para permitir o seu funcionamento – já que existe um número limitado de CPIs na Casa – o presidente rejeitou pedidos de requerimento para a criação de outras quatro comissões: do setor elétrico, de mulheres em situação de violência, de desabastecimento d'água e de telefonia.

Sem falar que a CPI dos fundos de pensão tem sido uma investida cobrada nas últimas semanas, também por senadores diversos. Até lá, Cunha vai aguardar o encerramento da CPI do sistema carcerário, para que haja espaço para a instalação da CPI dos fundos de pensão.

Antes de concluir o expediente, uma vez que o Congresso só passará a ter atividades legislativas efetivas a partir de 6 de agosto (quando acabará o recesso), Eduardo Cunha também autorizou a criação das CPI dos crimes cibernéticos e da CPI dos maus-tratos a animais.

Entre os parlamentares que ainda repercutem os acontecimentos deste dia tenso na capital do país, a avaliação é de que Cunha deixou clara, com a canetada, sua estratégia de partir para o ataque, conforme todo mundo esperava. “Não me engolem no Palácio do Planalto”, chegou a afirmar, durante entrevista coletiva nesta sexta-feira, quando anunciou a sua saída da base aliada do governo.

Créditos: Rede Brasil Atual

Ministério nega suspensão do Programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades negou que o governo tenha suspendido a concessão de financiamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Em nota, a pasta informou que as contratações nessa faixa não começaram em 2015 porque a terceira fase do programa não está em vigor.

Segundo o ministério, assim que a nova fase do programa habitacional for lançada, os financiamentos para as famílias de menor renda serão retomados. A pasta não informou a data, mas disse que a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida será lançada em breve, com a meta de contratar mais 3 milhões de unidades até 2018.

De acordo com a pasta, o número de unidades contratadas desde a criação do programa, em 2009, superou a meta anunciada e existem mais de 1 milhão de imóveis em construção, dos quais a maior parte atende as famílias de menor poder aquisitivo. Até agora, o programa habitacional contratou pouco mais de 3,75 milhões de unidades, das quais 2,3 milhões foram entregues e 400 mil estão prontas para a entrega, mas fase final de trâmites burocráticos.

Segundo reportagem publicada hoje (17) pelo jornal O Estado de S.Paulo, o governo não concedeu financiamentos do Minha Casa, Minha Vida em 2015, a quem ganha até R$ 1,6 mil. No início do ano, alguns contratos para as famílias de menor renda, que tiveram a tramitação iniciada em 2014, chegaram a ser assinados, mas, de acordo com a publicação, o governo decidiu suspender novos contratos até que o pagamento aos fornecedores do programa habitacional fosse regularizado.
Créditos:Agencia Brasil

Setor de serviços cresceu em maio

O setor de serviços teve em maio um crescimento de 1,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os dados constam da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, os serviços registraram uma alta de 2,3%, nos primeiros cinco meses do ano, e de 3,8% nos últimos 12 meses.

O crescimento verificado entre maio de 2015 e maio de 2014 reflete crescimento em três dos cinco segmentos do setor de serviços, com destaque para Serviços profissionais, administrativos e complementares (5,5%); Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (0,8%) e Outros serviços (0,3%). 
Com variações positivas, o destaque regional foram os estados de Rondônia, a maior variação (12,9%); Bahia (6,5%), e Pará (6,4%). As menores variações positivas foram registradas no Rio Grande do Sul (0,2%), Rio de Janeiro e Santa Catarina (ambos com 0,3%) e Piauí (0,5%).

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), primeiro indicador conjuntural mensal que investiga o setor de serviços no país, abrange as atividades do segmento empresarial não financeiro, exceto os setores da saúde, educação, administração pública e aluguel
Créditos: Portal Brasil e Agência Brasil

Embraer bate novo recorde e encomendas atingem R$ 87 bilhões

Em pleno período de retração na economia internacional, a fabricante de aviões brasileira, Embraer, bate um novo recorde de negócios, com uma carteira de encomendas no valor de R$ 87,93 bilhões, no encerramento do segundo trimestre de 2015. Ao final de junho, a Embraer tinha em carteira um total de 1.668 pedidos firmes e 721 em opções. As informações foram divulgadas em comunicado da empresa ao mercado, emitido na quarta-feira (15). 

No trimestre anterior, de janeiro a março, a carteira de pedidos da fabricante nacional de aviões de treinamento e de passageiros, comerciais e executivos, somava R$ 63,85 bilhões. O resultado avançou mais quase R$ 8,1 bilhões nos três meses seguintes – um crescimento de 12,7% em pedidos firmes, também conhecidos no segmento industrial como backlog (termo em inglês para “estoque de encomendas”).

Entre abril e junho, a Embraer fez a entrega de 60 aviões, dos quais 27 jatos comerciais (22 do modelo 175; três, do 190; e dois, do 195) e 33 de aviação executiva (26 jatos leves e sete grandes). Foram duas aeronaves a mais que no mesmo período do ano anterior (2014). Os pedidos do segundo trimestre à Embraer atendem a companhias de aviação dos Estados Unidos e China, mas também da brasileira Azul Linhas Aéreas. A chinesa Guizhou Airlines encomendou sete E190, a americana SkyWest, oito E175 (para operação da Alaska Airlines); e a United Express, outros 10 E175; além de 15 unidades do modelo E190E2 e 10 do E195E2.

A Embraer havia anunciado, em maio, 22 pedidos da Tianjin Airlines, sendo 20 do modelo E195 e dois E190­E2, tornando-se a primeira chinesa a adquirir os E2. O contrato com a Azul, formalizado no mesmo período, também prevê a venda firme de 30 jatos E195­E2. (Por Márcio de Morais)

Créditos: Agencia PT

CPI do HSBC deve ser encerrada só com projetos para coibir evasão fiscal

Diante da negativa de compartilhamento de informações entre autoridades francesas e brasileiras com a CPI do HSBC do Senado, o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse hoje (16) que já concluiu um relatório parcial dos trabalhos da comissão. Em vez de pedir o indiciamento de pessoas, como tradicionalmente ocorre em relatórios de CPIs, Ferraço adiantou que deve se limitar à proposição de medidas para coibir a evasão fiscal.

De acordo com o senador, o relatório parcial oferece um conjunto de aperfeiçoamentos ao marco legal. "São seis projetos que apresentaremos para tramitação legislativa. Eles buscam aperfeiçoar o marco legal à luz do que observamos e investigamos mundo afora."Ferraço negou o fracasso dos trabalhos. "Acho que a CPI já cumpriu seu papel. Antes da instalação, havia corpo mole e dúvida se iniciativas e ações seriam adotadas para solicitar ao governo da França que compartilhasse com o Estado brasileiro essas informações."

O senador afirmou que elas já estão disponíveis para a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR). "Temos confiança e convicção de que a PGR será implacável na investigação dos fatos. É um ponto importante a ser considerado", explicou Ferraço sobre a dificuldade de conseguir informações oficiais." 

Apesar do apelo de Ferraço, o relatório parcial só será lido na volta do recesso branco, no início de agosto. O senador Blairo Maggi (PR-MT) chegou a pedir informações sobre antecipação do encerramento da CPI, que tem validade até 4 de setembro, mas foi convencido a apoiar a continuidade dos trabalhos, de modo a respaldar projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que prevê o repatriamento do dinheiro depositado por brasileiros no exterior e que não foi declarado à Receita Federal.
Créditos: Agencia Brasil