Investimentos em infraestrutura ajudam a conciliar ajuste fiscal e crescimento

Investimentos em infraestrutura têm sido feitos no país desde a década passada para estimular o crescimento do país. De 2003 até agora, dois programas foram implementados para melhorar as condições do setor: os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL).

Apesar do agravamento da crise e de 2015 ter sido um ano marcado pela necessidade de ajustes econômicos, a tendência do governo federal é continuar usando os investimentos em infraestrutura para conciliar crescimento com ajuste fiscal, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, logo após tomar posse no cargo, no último dia 21.

“A missão é buscar o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento”, afirmou Simão, ao defender o cumprimento do aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias ajustada e a superação das pendências com o Tribunal de Contas da União, para “começar 2016 com o ajuste fiscal e também com projetos estratégicos, em especial na área de infraestrutura, que estão muito bem encaminhados”.

Enquanto o PAC é tocado majoritariamente por investimentos públicos nos eixos de infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana, o PIL tem como foco o investimento privado, voltado especificamente para as concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. 

De acordo com o Ministério do Planejamento, está previsto um novo balanço do PAC para janeiro de 2016. No último balanço, relativo ao primeiro semestre de 2015, haviam sido empenhados 55,4% do total disponível para o exercício (2015-2018), o que corresponde a R$19,5 bilhões de um total de R$ 35,2 bilhões previstos até 15 de agosto. Tendo como referência a data de 30 de junho, o programa já havia executado R$ 114,3 bilhões em projetos, o que corresponde a 11% dos R$ 1,05 trilhão previstos para serem investidos no período.

Nos três eixos do PAC – infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana – as ações concluídas totalizavam, à época do balanço, R$ 76 bilhões, valor que correspondia a 11% do que era estimado para o período 2015-2018 (R$ 672 bilhões). Deste total, R$ 47 bilhões são relativos às ações concluídas no eixo de infraestrutura social e urbana; R$ 26 bilhões no eixo infraestrutura energética; e R$ 3 bilhões no eixo logístico.
Créditos: Agencia Brasil

Governo encerra 2015 em ordem e quita todas as dívidas, informa Tesouro Nacional

O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, anunciou que o governo quitou todas as obrigações devidas ao BNDES, ao FGTS, Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. O valor soma R$ 72,375 bilhões em passivos.Foram pagos, somente nos últimos dias, R$ 55,8 bilhões. 

O valor é referente a atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa Minha Casa Minha Vida até o fim do ano de 2014. Ao FGTS, foram pagos R$ 22,64 bilhões. O BNDES tinha um crédito de R$ 30,03 bilhões com a União. Ao Banco do Brasil, foram repassados R$ 18,190 bilhões e a Caixa Econômica recebeu R$ 1,509 bilhões.

“O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU, houve mudança no momento em que se daria a apropriação das referidas obrigações na apuração das estatísticas fiscais, pelo Banco Central”, afirmou o ministério da Fazenda por meio de nota. Segundo o órgão, todas as obrigações da União com bancos públicos e fundos estão contabilizadas como despesas primárias e integrarão as estatísticas fiscais.

Dos R$ 72,4 bilhões, R$ 21,1 bilhões foram obtidos com emissão de títulos, R$ 49,8 bilhões são fontes de conta única e R$ 1,5 bilhões do pagamento será feito com a emissão de títulos ao Banco do Brasil. Com isso, o pagamento feito pelo Tesouro Nacional foram feitos de acordo com o acordão do Tribunal de Contas da União (TCU), com exceção de R$ 1,5 bilhão, que corresponde aos novos títulos.

Créditos: Agencia PT

Cartilagem cultivada em laboratório poderá reconstruir partes do corpo

Pacientes que precisam de cirurgia para reconstruir partes do corpo, como nariz e orelha, poderão muito em breve fazer um tratamento usando cartilagem cultivada em laboratório, de acordo com cientistas britânicos. O processo envolve o cultivo de células de uma pessoa em uma incubadora. 

Essas células, então, são misturadas a um líquido e depois impressas em 3D no formato gelatinoso do órgão necessário. Depois disso, coloca-se essa "gelatina" em uma incubadora novamente para que ela possa crescer novamente até que fique pronta. Pesquisadores em Swansea, no País de Gales, afirmam que a expectativa é poder usar esses "tecidos" criados em laboratório em humanos em torno de três anos.

"Usando uma explicação simples, nossa ideia é recriar tecidos usando células humanas", disse Iain Whitaker, cirurgião plástico que participa da pesquisa. "Estamos tentando imprimir estruturas biológicas usando células humanas e providenciando o ambiente certo e o tempo certo, para que possam se desenvolver em tecidos que eventualmente possam ser utilizados em seres humanos."

"Seria útil para reconstruir partes do corpo perdidas, como partes do nariz ou da orelha e até mesmo partes maiores do corpo, como ossos, músculos e vasos sanguíneos", afirmou. A equipe de cirurgiões está trabalhando em parceria com cientistas e engenheiros que construíram uma impressora 3D especificamente para esse tipo de trabalho.

Whitaker, que é chefe de cirurgia plástica e reconstrutiva na Escola de Medicina da Universidade de Swansea, explicou que o projeto começou em 2012, mas a pesquisa nessa área já acontece há mais de 20 anos. A ideia, segundo ele, é testar os tecidos cultivados em laboratório em animais. Depois, será preciso passar por um processo de ética antes de aplicá-los em seres humanos.

"A boa notícia para o futuro é que, se nossa pesquisa for bem sucedida, em dois meses seria possível recriar uma parte do corpo que não existia mais, sem ter que fazer isso retirando tecido de outra parte do corpo, causando defeito ou cicatriz em outros lugares", afirmou. Os pesquisadores explicam que estão fazendo os experimentos usando impressora 3D porque ela tem grandes possibilidades de imprimir essas estruturas complexas.(Leia mais em BBC Brasil).

Créditos:IG

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

Entra em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.

Quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência. 

De acordo com o estatuto, as empresas de exploração de serviço de táxi deverão reservar 10% das vagas para condutores com deficiência. Legislações anteriores já previam a reserva de 2% das vagas dos estacionamentos públicos para pessoas com deficiência, mas a nova lei garante que haja no mínimo uma vaga em estacionamentos menores. Os locais devem estar devidamente sinalizados e os veículos deverão conter a credencial de beneficiário fornecida pelos órgãos de trânsito.

A legislação exige também que 10% dos dormitórios de hotéis e pousadas sejam acessíveis e que, ao menos uma unidade acessível, seja garantida. Outra novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando receber prescrição de órtese ou prótese para promover sua acessibilidade.
Créditos: Agencia Brasil

Segurados de planos de saúde terão direito a 21 novos procedimentos em 2016

A partir de amanhã (2), beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos vão passar a ter direito a mais 21 procedimentos, que passam a ser obrigatórios. A nova lista inclui o teste rápido de sangue para diagnóstico de dengue e chikungunya, para que os pacientes tenham o resultado na própria emergência, e a ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, entre outros.

O rol é uma lista de tratamentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, baseada nas doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde. Para incluir novos procedimentos (OMS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revisa a lista a cada dois anos com base em critérios técnicos para inclusão de novos tratamentos.

“Para ser incluída no rol, é preciso que a nova tecnologia tenha um nível de evidência científica satisfatória para comprovar que é segura, que tem eficácia e que vai trazer benefícios aos pacientes. Também consideramos questões epidemiológicas, como no caso da sorologia para dengue, por exemplo”, explicou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Raquel Lisboa.

Este ano, a elaboração da lista teve apoio do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde e de consulta pública feita pela ANS. A mudança vai beneficiar 50,3 milhões de consumidores em planos de assistência médica e outros 21,9 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

Sobre o impacto financeiro das mudanças, Raquel Lisboa disse que o aumento é baixo, se comparado aos benefícios. “Nós fazemos a avaliação a posteriori para saber o impacto das mudanças no preço dos planos de saúde, e só o rol costuma ficar em torno de 0,5 a 1%”, informou.

Entre as novidades de tratamento estão o implante de monitor de eventos (Looper) utilizado para diagnosticar perda da consciência por causas indeterminadas, o implante de cardiodesfibrilador multissítio, que ajuda a prevenir morte súbita, o implante de prótese auditiva ancorada no osso para o tratamento das deficiências auditivas e a inclusão do enzalutamida – medicamento oral para tratamento do câncer de próstata.

A ANS ampliou também o uso de outros procedimentos que já eram ofertados, como o tratamento imunobiológico subcutâneo para artrite psoriásica e o uso de medicamentos para tratamento da dor com efeito adverso ao uso de antineoplásicos.

Os usuários vão ter direito a número maior de sessões com fonoaudiólogos. Elas passam de 24 para 48 ao ano para pacientes com gagueira e idade superior a 7 anos e transtornos da fala e da linguagem, de 48 para 96 para quadros de transtornos globais do desenvolvimento e autismo e 96 sessões, para pacientes que têm implante de prótese auditiva ancorada no osso.
Houve ampliação ainda das consultas em nutrição: passam de seis para 12 sessões para gestantes e mulheres em amamentação. Aumentou também o número de sessões de psicoterapia, de 12 para 18 sessões. Acesse aqui a lista completa de novos tratamentos.
Créditos: Agencia Brasil

Fazenda alerta para fraudes no pagamento do IPVA

A Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou nota  ontem (31) com um alerta sobre fraudes no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a pasta, boletos com cobrança indevida estão sendo distribuídos no estado, além de sites que usam o nome da secretaria para colher informações pessoais.

O imposto pode ser pago de apenas duas formas: pelo site da Secretaria da Fazenda ou em bancos credenciados. Para isso, a pessoa deve ter em mãos o Renavam do veículo. Segundo a secretaria, cerca de 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2016 começaram a ser distribuídos. Mas é apenas um lembrete com orientações e informações para que a pessoa quite o imposto.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do telefone 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo site da pasta. As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%.

Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%. 

A frota total de veículos no estado de São Paulo é de cerca de 23,5 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5,7 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 250 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 14,4 bilhões com o IPVA em 2016. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2015 mostram que foram arrecadados R$ 13,4 bilhões até outubro deste ano.

Créditos: G1

Sancionada lei que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência

Foi publicada ontem (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.

De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização. Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.
Créditos: Agencia Brasil