Multa para quem estaciona em vagas reservadas aumenta 140%

Está em vigor desde o começo da semana a lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização. A multa, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69 para quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes sem ter o direito a fazê-lo. O infrator ainda receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Antes, eram três pontos.

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela Lei nº 13.146, mais conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no último sábado (2).  A alteração vale para todo tipo de vaga exclusiva, inclusive de bombeiros, polícia, entre outras. A medida também é válida em estacionamentos privados, onde a fiscalização ocorrerá da mesma forma.
Além disso, a infração não é mais considerada média. Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave. 

Para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veículos “devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.
Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passou a valer essa semana, 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Créditos: Agencia Brasil

STF autoriza quebra de sigilo de Eduardo Cunha

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha, além de pelo menos três empresas ligadas à família.

A decisão foi do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O período de análise será de 2005 a 2014.

O deputado, a mulher e a filha são investigados no Supremo por suspeita de terem mantido contas secretas no exterior que teriam sido abastecidas com recursos desviados de negócios da Petrobras na África.

Parte dos dados fiscais já foram enviados pela Receita Federal aos procuradores que atuam na Lava Jato e embasaram o pedido de busca e apreensão na residência oficial da Câmara e endereços relacionados ao peemedebista, realizada em dezembro com autorização do Supremo.

A Receita identificou indícios de aumento patrimonial incompatível com os rendimentos da família de Cunha que totalizam R$1,8 milhão entre 2011 e 2014. O deputado nega.

Com a quebra, os investigadores querem obter detalhes da movimentação financeira do presidente da Câmara e do possível uso irregular de suas empresas na área de comunicação, além de avaliar a relação do deputado com pessoas próximas, como o corretor de valores Lúcio Funaro.

Entre os alvos da quebra estão as empresas Jesus.com, C3 Produções e Rádio Satélite. Investigadores suspeitam que contas mantidas em um banco suíço teriam repassado valores para uma das empresas.

A Procuradoria aponta ainda que, direta ou indiretamente, Funaro pagou veículos no valor de pelo menos R$ 180 mil em favor de empresa de Eduardo Cunha.

Na busca realizada na casa de Cunha no Rio, segundo a Procuradoria, foram encontrados diversos documentos de origem bancário-financeira (recibo, contrato de mútuo e contrato de fomento mercantil) relacionados ao corretor de valores, além de recibo no valor de R$ 720 mil relacionado a uma empresa de Funaro.

Cunha minimizou a quebra do sigilo pelo STF, afirmando que a decisão era antiga e mostra que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "atua politicamente, escolhendo a quem investigar".

O presidente da Câmara disse "que o PGR alega como um dos motivos do pedido do meu afastamento [do comando da Casa e do mandato] um deputado ter pedido quebra de sigilo de parentes do doleiro Alberto Youssef, família de um réu confesso reincidente, e pede a quebra da minha família".

Créditos: Folha de S. Paulo

Exportação de veículos cresce 25% em 2015

A venda no exterior de carros produzidos no Brasil cresceu 24,8% no ano passado, na comparação com 2014, conforme balanço divulgado, ontem (7), pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Foram comercializados 417 mil veículos entre janeiro e dezembro de 2015, ante 334,2 mil no mesmo período do ano anterior. 

A expectativa é que as exportações cresçam 8,1% em 2016. “Acreditamos que, em 2016, haverá um aumento das exportações, ocasionado pelo esforço das empresas em expandir negócios externos em um momento cambial oportuno”, disse o presidente da Anfavea, Luiz Moan.

De acordo com a entidade, somente em dezembro foram vendidos no exterior 46,2 mil veículos, o que representou um crescimento de 97,2% em relação ao total de 23,4 mil registrado no último mês de 2014. O aumento expressivo nas exportações na reta final do ano coincide com a assinatura de acordos comerciais firmados pelo governo brasileiro com países da América Latina. Os mais expressivos acordos bilaterais foram acertados com o México, que prevê isenção de imposto de importação para os veículos brasileiros até 2019.

Em 2016, o acordo prevê uma cota livre de impostos de até US$ 1,56 bilhão em carros brasileiros no mercado mexicano. Já com a Colômbia, a isenção tributária começa neste ano para 12 mil unidades, com aumento de carros até 2018, quando serão liberados de impostos 50 mil veículos.

O Brasil renovou, ainda, o acordo de exportação para a Argentina e firmou um amplo acordo de livre comércio no setor com o Uruguai – o primeiro do gênero firmado no âmbito do Mercosul. Um novo tratado está sendo concluído com o Paraguai, tendo como contrapartida a compra pelo Brasil de autopeças fabricadas no parceiro do Mercosul.

As exportações de caminhões tiveram alta de 17,7%, com a comercialização de 20,9 mil unidades em 2015, ante 17,7 mil em 2014. Já a remessa externa de ônibus atingiu 7,3 mil unidades, após crescimento de 10,9% sobre as 6,6 mil de 2014.
Créditos: Portal Brasil

Hipertensão é a maior causa de partos prematuros não espontâneos

A hipertensão nas gestantes é a causa de mais de 90% dos partos prematuros não espontâneos no Brasil, ou seja, aqueles que precisaram ser programados após indicação médica. A constatação foi feita por um estudo comandado pelo Hospital da Mulher (Caism) da Unicamp em Campinas (SP), que envolveu outros 19 hospitais de referência no país.

Estar presente em mais de 90% das indicações foi uma grande surpresa. (…) Foi a primeira vez que esse estudo, com essa proporção, foi realizado no Brasil” Renato Teixeira de Souza, obstetra e pesquisador da Unicamp. “A gente sabia que a hipertensão teria um papel central como motivadora, mas a expressividade como ela apareceu foi uma supresa. Estar presente em mais de 90% das indicações foi uma grande surpresa. Está entre as principais causas de mortalidade materna no Brasil. A outra causa é a hemorragia no parto”, afirma o obstetra e pesquisador da Unicamp Renato Teixeira de Souza.

O estudo com foco nos partos terapêuticos, como também são chamados, foi concluído após quatro anos desde o início da pesquisa. Esses partos são intervenções muitas vezes salvadoras, tanto para a mãe como para o bebê. O Caism idealizou e organizou os trabalhos, que receberam o nome de Emip – Estudo Multicêntrico de Investigação em Prematuridade.

Entre abril de 2011 e julho de 2012, todos os partos nas 20 maternidades selecionadas no país, maioria públicas e especializadas em gestação de alto risco, foram avaliados pelos pesquisadores; ao todo foram 33.740 ocorrências. Destes, 4.150 partos foram prematuros, sendo 1.468 terapêuticos. O número significa 35,4% de nascimentos de bebês por indicações médicas. O Brasil está, portanto, no meio termo entre países desenvolvidos – com 50% de partos terapêuticos, o que indica evolução nas técnicas de salvamento – e os menos desenvolvidos – que possuem taxa de 10% a 20% de partos indicados e menor assistência adequada -, segundo o pesquisador.

“Foi a primeira vez que esse estudo, com essa proporção, foi realizado no Brasil. É um estudo fundamental para que os próximos passos sejam dados. Todas as políticas públicas podem ser discutidas a partir desse estudo. Como, onde atuar e de que forma”, diz o pesquisador, que concluiu o mestrado com esse trabalho e faz doutorado na Unicamp também explorando o tema.(G1).

Créditos: Focando a Notícia

Placas solares instaladas em telhados geram renda no sertão

Com 9.144 placas fotovoltaicas instaladas nos telhados dos blocos com quatro ou seis apartamentos, os conjuntos vizinhos do Minha Casa Minha Vida, lar de mil famílias de baixa renda, têm potencial para produzir 2,1 Megawatts (MW), capazes de abastecer 3,6 mil domicílios por ano. Transformados na maior microusina de energia solar do País, os residenciais Praia do Rodeadouro e Morada do Salitre, em Juazeiro, no sertão baiano, ultrapassaram a marca de R$ 2 milhões em receita obtida com a venda da energia elétrica à distribuidora local. 

Os 5,465 Gigawatts-hora (GWh) comercializados renderam R$ 2,27 milhões líquidos entre fevereiro de 2014 e novembro de 2015 — os dados podem ser acompanhados pelo site,com defasagem de um dia. Desse bolo, uma fatia de 60% vai para o bolso das famílias, 30% são aplicados num fundo para o condomínio e a associação de moradores e os 10% restantes pagam as despesas de manutenção dos residenciais. 

Em dinheiro, o fundo de investimento arrecadou R$ 683 mil no período, o que lhe permitiu bancar melhoramentos como a reforma e ampliação dos centros comunitários, antes ocupando quiosques abertos, além da instalação de sala de informática, parada de ônibus coberta, sinalização de trânsito e de serviços de atendimento médico, odontológico e psicológico. 

Os investimentos foram decididos pelos próprios moradores via associação. E mais: não há taxa de condomínio, e cada família recebeu R$ 1.366 até novembro de 2015, ou uma média de R$ 62 mensais, valor suficiente para cobrir as prestações mensais do programa Minha Casa Minha Vida, que variam de R$ 25 a R$ 80.

O Fundo Socioambiental Caixa investiu R$ 6 milhões em recursos não reembolsáveis no projeto, implantado pela Brasil Solair, que entrou com contrapartida de R$ 880 mil. A empresa também instalou seis torres de microgeração eólica, que produzem a energia que abastece as áreas comuns dos condomínios. 
“Os resultados desse projeto são surpreendentes e nos motivam a buscar novos modelos de negócio para promover a sustentabilidade dos condomínios do Minha Casa Minha Vida”, afirmou Mara Alvim Motta, gerente executiva da Gerência Nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da Caixa. 
Créditos: Portal Brasil

Petrobras garante manter operação no Porto de Cabedelo

A Petrobras garantiu ao Governo do Estado que a distribuição dos combustíveis limpos através dos terminais do porto de Cabedelo não será alterada. O compromisso da estatal se deu logo após a solicitação do governador Ricardo Coutinho, que assim que soube da possibilidade do fim das operações na Paraíba, solicitou reunião com executivos da Petrobras.

O encontro, que ocorreu ontem (6) na sede da estatal, contou com a participação da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Wilbur Holmes Jácome, e da diretora presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo.

No documento, assinado pelo diretor de abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino Ramos, ficou firmada a garantia da continuidade das operações. "Enquanto houver demanda, iremos entregar. Inclusive para o mês de janeiro, as distribuidoras paraibanas já têm pedidos na ordem de 58 mil toneladas", garantiu.

A vice governadora Lígia Feliciano disse que a reunião foi positiva, uma vez que a Petrobras, além de atender a solicitação do Governo, pôs fim a uma série de especulações criadas desde o desabastecimento ocorrido no mês de dezembro. “O governador Ricardo Coutinho, mostrou mais uma vez o compromisso com os paraibanos, pois manteve contato com o Governo Federal assim que soube do desabastecimento. Para nós é um alívio e uma satisfação muito grande poder dar a notícia da garantia dada pela Petrobras de que as operações vão continuar acontecendo no Porto de Cabedelo”, avaliou Lígia Feliciano.

Durante a reunião na Petrobras, a diretora presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, apresentou os volumes de combustíveis movimentados no Porto de Cabedelo e cobrou uma justificativa para entender a redução de estoque dos terminais arrendados.

Avaliando a eficiência das operações em Cabedelo, Wilbur Holmes Jácome, secretário executivo de Desenvolvimento Econômico da Paraíba, comentou que os 26 tanques do porto podem receber mais de 100 mil toneladas por mês, reforçando que não há limitações de calado para esse tipo de operação de granéis líquidos. "Não podemos criar estigmas negativos em relação às nossas potencialidades econômicas. O porto pode triplicar a movimentação e expandir suas operações" afirmou o secretário.

Desde o início de dezembro, ocasião que ocorreu o desabastecimento, que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, vem trabalhando no sentido de garantir a continuidade das operações de transporte de combustíveis para o Porto de Cabedelo. O chefe do executivo estadual manteve contato telefônico com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, no qual expôs o problema causado no final do ano e cobrou uma solução efetiva para a permanência do terminal de combustíveis na Paraíba.

Créditos: WSCOM

Inflação fecha 2015 em 10,7%

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) fechou 2015 com uma taxa de 10,7%. O índice é superior aos 3,78% registrados em 2014, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A maior alta de preços foi observada no atacado, analisado pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que encerrou 2015 com uma taxa de 11,31%. Em 2014, a inflação deste subíndice ficou em apenas 2,15%.

Já os preços no varejo, medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), tiveram alta de 10,53% em 2015, taxa superior aos 6,87% observados no ano anterior.

O subíndice com menor taxa de inflação foi o Índice Nacional de Custo da Construção, com 7,48%, variação próxima à registrada em 2014 (6,95%).

Em dezembro de 2015, o IGP-DI ficou em 0,44%, taxa menor que a observada em novembro do mesmo ano (1,19%), mas superior à registrada em dezembro do ano anterior (0,38%). O IGP-DI é calculado com base em preços coletados entre os dias 1º e 31 do mês de referência.

Créditos: Agencia Brasil