sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Temer quer jornada de trabalho diária de até 12 horas

A reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Michel Temer pretende formalizar o aumento das jornadas diárias de trabalho para até 12 horas e a possibilidade de contratação por produtividade ou horas trabalhadas. Quem revelou detalhes do texto que será enviado ao Congresso Nacional até o final deste ano foi o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em encontro realizado nesta quinta-feira, dia 8, com sindicalistas em Brasília.
Segundo o ministro, no caso do contrato por horas trabalhadas, o trabalhador poderá prestar serviço a mais de uma empresa, desde que não ultrapasse o limite de 48 horas semanais de trabalho com direito a pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, férias e décimo terceiro salário. Ele afirmou que a proposta vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com a possibilidade de quatro horas extras, chegando a 48 horas na semana.
A reforma trabalhista deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva, como essa jornada semanal será feita. Desta forma, o governo espera conferir segurança jurídica para esses acordos.
"A convenção coletiva vai ter força para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será feita. Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. Assim como também regulamentar algumas categorias profissionais que preferem a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. O teto será de 12 horas de trabalho por dia, inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas", disse Nogueira, ressaltando que o trabalhador não corre risco algum de perder nenhum direito constitucional.
Créditos: SRZD

Empregador pode exigir teste do bafômetro de funcionário

O empregador tem o direito de exigir o teste do bafômetro de seus funcionários, desde que o procedimento seja aleatório e não tenha intenção de prejudicar um determinado empregado. Assim entendeu o juiz Ricardo Gurgel Noronha, da 2ª Vara do Trabalho de Itabira (MG), ao negar indenização por dano moral a um trabalhador.
“A exigência do teste de bafômetro dos empregados não envolve algo que resguarda apenas o empregador, pois, em última análise, propicia segurança a todos aqueles que frequentam o ambiente de trabalho, inclusive os demais empregados, razão pela qual o poder diretivo, nesse tocante, é compartilhado entre empregador e empregados, já que estes últimos colaboram com a segurança do ambiente de trabalho”, explicou o juiz.
Noronha lembrou que a lei obriga os empregadores e tomadores de serviços a preservarem a saúde, higidez e segurança do ambiente de trabalho. Para o julgador, o teste de bafômetro da forma como foi feito pela ré não ofendeu a dignidade do autor da ação, pois visava preservar um bem maior que era a segurança de todos.“O direito à vida de todos aqueles que frequentam o ambiente de trabalho prevalece sobre o direito à intimidade do reclamante”, concluiu. Fonnte: ConJur.
Créditos: Focando a Notícia

STF nega pedido para anular impeachment de Dilma Rousseff

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (8), o pedido de liminar da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para a anulação do processo de impeachment  que cassou Dilma. O recurso negado também impede a realização de um novo julgamento do caso. De acordo com Teori, a defesa teve oportunidade de se manifestar no curso do processo de impeachment e não conseguiu convencer a maioria dos senadores sobre sua tese.
— A defesa também pode produzir suas próprias análises sobre o significado conjuntural de cada um dos decretos e atrasos de pagamento narrados na acusação, com argumentos que, todavia, não lograram convencer a maioria necessária dos membros do colegiado julgador que, repita-se, é o Senado Federal. E, à míngua da caracterização de prejuízo real para a formulação da defesa, também a tese final se mostra desfalcada da relevância necessária para vingar liminarmente.
O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, argumentou no mandado de segurança que houve uma mudança no chamado “libelo”, a peça acusatória utilizada no julgamento, para a inclusão de um dispositivo legal para caracterizar o crime de responsabilidade fiscal, o que prejudicou o direito de defesa.
Com base nesse argumento, a defesa da ex-presidente pediu que o Supremo conceda uma medida liminar para restabelecer a interinidade de Michel Temer na Presidência da República, enquanto não transitar em julgado o pedido pela anulação da decisão do Senado que condenou Dilma e a realização de um novo julgamento do impeachment.
Teori também destaca que os crimes de responsabilidade têm "extrato essencialmente político". O ministro ainda pediu informações a órgãos envolvidos no processo de impeachment e encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que deverá encaminhar parecer. Só após as respostas, o ministro deve analisar o mérito do pedido da defesa de Dilma.
O Supremo ainda deve analisar outros pedidos de aliados da ex-presidente e também recursos contrários ao fatiamento do julgamento da última quarta-feira, que manteve os direitos políticos de Dilma mesmo após o afastamento definitivo por crime de responsabilidade.
Créditos: R7

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

'Vivemos triste momento da nossa história', diz CNBB

Em mensagem pelo Dia da Independência, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) faz referência ao momento político do país. "Vivemos um triste momento de nossa história.

A ausência de valores éticos e morais provocou a profunda crise política, econômica e social que estamos atravessando", diz a entidade.

A CNBB diz também que "a desigualdade social não foi superada" e que há "o risco de vê-la agravada pela desconstrução de políticas públicas, que resultam em perda de direitos". A entidade católica ressaltou, contudo, que acredita na capacidade do brasileiro de superar dificuldades, "sempre através de manifestações pacíficas".
A mensagem diz que, no momento, as instituições do país são chamadas a cumprir seus deveres atuando em favor do povo brasileiro e "nunca por interesses particulares ou corporativos". O comunicado pede também que a Constituição Federal de 1988 seja "arduamente defendida".
Eleições
A CNBB lembra que falta menos de um mês para as eleições municipais e diz que o pleito é uma oportunidade para a população falar por meio das urnas. "Não percamos a chance de ter uma participação ativa e consciente que resgate a política e eduque para a cidadania", diz a mensagem. O documento destaca também que serão eleições sem financiamento empresarial e regidas pela Lei da Ficha Limpa, o que a CNBB considera uma das conquistas da sociedade brasileira.Fonte: Brasil 247.
Créditos: WSCOM

Crianças refugiadas chegam a 50 milhões no mundo, diz Unicef

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Segundo o fundo das Nações Unidas para a infância, 28 milhões de refugiados de guerras e conflitos nacionais são crianças. De todos os filhos das crises, a ONU só consegue dar refúgio para oito milhões. O dobro em uma década. O mundo viu o número de arrancados da terra aumentar 77% em cinco anos, o que coincide com a guerra na Síria.
Malak estava num desses barcos que escapam de lá. A menina deixou os amigos, mas fez outros na Alemanha. Ficou nervosa no primeiro dia de aula, agora disse que todo mundo gosta dela.
O problema é que como se não bastasse a travessia, a sede e o risco de abusos e outros dissabores, imigrantes sofrem discriminação. Mirna abraça o urso caloroso em um lugar frio. A menina de 10 anos pergunta porque as crianças americanas e europeias têm direitos e as refugiadas não?
A Unicef pede que governos mantenham famílias sempre juntas, e acesso aos serviços básicos. A ONU também cobra medidas contra a xenofobia e mais do que isso: um esforço para encontrar respostas a essas crises. 
Grã-Bretanha vai construir um muro para barrar a entrada de refugiados no túnel que liga a ilha ao continente europeu em Calais, no norte da França - onde existe um dos maiores campos de refugiados da Europa. A expectativa é que fique pronto até o fim do ano. Foto: AFP.
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'Fora Temer' e reivindicações locais marcam o Grito dos Excluídos pelo Brasil

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Com o lema 'Este sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata', o Grito dos Excluídos marca o feriado da 7 de setembro com protestos por diversas cidades do país. Convocados por movimentos sociais e populares, com o apoio da Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, as manifestações alertam para a ameaça de perda de direitos representada pelo governo de Michel Temer.
Cerca de 30 mil mineiros saíram às ruas de Belo Horizonte pedindo por Diretas Já, contra o presidente Michel Temer, a quem acusam de "golpista". Eles partiram da praça Raul Soares e caminharam pacificamente pela avenida Amazonas até chegar na Praça Sete de Setembro, no centro da capital mineira.
"Todos estão insatisfeitos com o governo Temer, estamos engrossando o caldo daqueles que saíram de suas casas no fim de semana, com o objetivo de derrubar esse governo à partir dos movimentos diversos que estão nas ruas", diz um dos organizadores do Grito dos Excluídos em  Belo Horizonte.
No Rio de Janeiro, o Grito dos Excluídos levou milhares ao centro da cidade. Os candidatos à prefeitura Jandira Feghali (PCdoB) e Marcelo Freixo (Psol) também participaram do ato que pede a saída do presidente não eleito Michel Temer do governo. O senador Lindbergh Farias (PT) também esteve presente e disse que as mobilizações estão provando que não vai ser fácil para os "golpistas" tentarem avançar na retirada de direitos.
Além do 'Fora Temer' e reivindicações por novas eleições diretas já, o Grito ganha conotações locais em cada cidade. No Espírito Santo, nas cidades de Colatina e Linhares, ribeirinhos atingidos pela lama da Samarco do desastre de Mariana (MG), pediram justiça, com punição para a empresa, e cobraram indenizações ainda pendentes para os afetados.
Em Macaé, no estado do Rio de Janeiro, na Região dos Lagos, importante região ligada a produção de petróleo em alto mar, dezenas de pessoas se manifestaram em defesa da Petrobras e contra a flexibilização das regras de exploração do pré-sal, que aumentar a participação das multinacionais petroleiras, conforme consta em projeto elaborado pelo então senador José Serra, que tramita atualmente no Congresso Nacional.
Em Fortaleza, a manifestação reunião milhares na orla da cidade, que pediram pela valorização da educação pública e lembraram da crise hídrica que impacta o estado. No Ceará, o grito pelo 'Fora Temer' também foi ouvido na cidade de Juazeiro do Norte, com milhares de pessoas.
Em Londrina, no Paraná, os protestos lembraram a violência policial e também denunciaram o governo Temer como ilegítimo.
Recife
Em Pernambuco, o Grito é organizado pelo Fórum Dom Hélder Câmara, que reúne movimentos sociais e pastorais católicas. São cerca de 25 entidades, muitas delas congregações de outros grupos menores. Sandra Gomes, representante do Fórum, explica porque, neste ano, o movimento decidiu se posicionar contra o presidente Michel Temer.
"Nós consideramos que não há impeachment, há golpe. E vamos combatê-lo nas ruas. É um governo que só espera um momento para acabar com a classe trabalhadora.  Não vemos perspectiva de melhora com o governo Temer. Ao contrário, vamos perder direitos sociais", argumenta Sandra.
Na capital, Recife, as causas dos desvalidos e menos favorecidos estiveram presentes no grito de milhares na Praça Derby, região da cidade. Eles fizeram a defesa do Sistema Único de Saúde, e se opuseram contra as privatizações e a homofobia.
Salvador
Na capital baiana, o protesto teve participação de representantes de movimentos sociais e religiosos e de centrais sindicais. Durante a passeata, em tom crítico, líderes e coordenadores do Grito dos Excluídos manifestaram-se em um carro de som contra o atual governo e a situação social e política do Brasil.
Segundo os organizadores, mais de 15 mil pessoas participaram do ato de hoje. A Polícia Militar não divulgou estimativa do número de participantes.
Porto Alegre
A marcha do Grito dos Excluídos na capital gaúcha partiu da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que estava ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Após o protesto, o grupo desmobilizou a ocupação, que ocorria também no Ministério da Fazenda.
A maioria dos participantes era composta por integrantes do MST. Havia ainda membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), movimentos negros, feministas e LGBT. Representantes dos bancários, em greve nacional desde ontem (6), também acompanharam a caminhada.
Goiânia e Pará
Como em Brasília, predominou o tom político e as manifestações pelo 'Fora Temer' na capital de Goiás. No Pará, os manifestantes se reuniram pelo Grito dos Excluídos em frente à Basílica de Nazaré, no centro da capital Belém.  Na Paraíba teve manifestações em João Pessoa e em Campina Grande. (Da redação com reportagem da Agência Brasil)
Créditos: Rede Brasil Atual

Microfranquias oferecem negócios com investimentos que vão de R$ 6 mil a R$ 72 mil

O segmento de franquias é um dos poucos setores que não se abalaram com a crise. No ano de 2015, de acordo com dados da ABF (Associação Brasileira de Franchising), o setor faturou mais de R$ 139 milhões, um crescimento de 8,3% em relação a 2014 e, gerou mais de 90 mil empregos. Para 2016, a ABF projeta um crescimento entre 6% e 8% no faturamento.  Para quem está pensando em se tornar um empresário, seja por vontade ou necessidade, as microfranquias, além de serem um negócio de baixo investimento inicial, oferecem menores riscos ao empreendedor do que um empreendimento próprio, pois trata-se de um modelo de negócio já formatado, testado e consolidado. Para quem tem entre R$ 6 mil e R$ 72 mil as opções são muitas, e abrangem os mais diversos segmentos, como alimentação, comunicação e tecnologia, basta escolher aquele que melhor encaixa no seu perfil e no seu bolso.
Na área de comunicação, a opção é a microfranquia de mídia ecológica BagNews, com investimento inicial entre R$ 6 mil (para municípios na faixa de 100 mil habitantes) e R$ 22 mil (para capitais como Porto Alegre, Belo Horizonte e Fortaleza). De acordo com o sócio diretor da BagNews, Salvatore Privitera, ela é indicada para pessoas dinâmicas e comunicativas, pois seu trabalho será comercializar os anúncios a serem veiculados nas sacolas, além de distribuí-las nos pontos previamente selecionados na sua região.  O prazo de retorno do valor investido fica entre 8 e 12 meses, e o faturamento médio mensal em torno de R$ 24.500,00, com lucratividade bruta de 63%. Trata-se de uma franquia que não exige ponto comercial, ela pode ser operada a partir da própria residência do franqueado, já que a maior parte do trabalho será realizada em atividades externas com visitas para vendas de anúncios. Mais informações podem ser adquiridas no sitewww.bagnews.com.br.
A área de tecnologia é uma das que mais cresce no país e, a DocSystem - líder no desenvolvimento de software de Gestão de Documentos, Conteúdo e Processos - oferece cinco modelos de microfranquias, com investimentos que vão de R$ 6 mil a R$ 40 mil, são elas: DocScan, Express, Silver, Gold e Platinum. Com R$ 6 mil é possível investir na DocScan, uma microfranquia home office, exclusiva para digitalização de documentos. A margem de lucro prevista é de 56%, com faturamento mensal de R$ 5 mil. “A DocScan é voltada para pequenos investidores que buscam um negócio rentável e seguro", explica Lecivânia Martins, Vice-Presidente de Marketing e Vendas da DocSystem. Já o modelo Platinum, com taxa de franquia de R$ 40 mil, precisa de uma estrutura física e de pelo menos 3 funcionários. A margem de lucro prevista é 40%, com faturamento mensal estimado em R$ 27 mil. Mais informações no site www.docsystemcorp.com.
Para aqueles que sonham em entrar para o ramo de alimentação, a opção é a microfranquia Delícia de Bolos Caseiros, da BN Participações. A marca possui uma das menores taxas de franquia do segmento de bolos, apenas R$ 30 mil e o investimento total fica entre R$ 65 mil a R$ 72 mil, já com a taxa de franquia, equipamentos e mobiliários inclusos. Projetada para espaços a partir de 40m2, com pequenas adaptações ela pode ser instalada na própria casa do franqueado, como por exemplo a garagem ou em estabelecimentos comerciais tradicionais, de acordo com a necessidade de cada empreendedor. O prazo de retorno de investimento é de apenas 15 meses, com faturamento médio mensal estimado de R$ 40 mil e lucratividade de 40% do faturamento bruto. “Nossa intenção foi criar uma franquia com a cara da família brasileira, algo que além de agradar ao paladar da nossa população, coubesse no bolso do brasileiro, que tem muita vontade de ter o próprio negócio, mas dispõe de pouco capital”, comenta o sócio-diretor, Salvatore Privitera. Mais informações no site www.deliciadebolos.com.br.
Créditos: Paraíba Total