A reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Michel Temer pretende formalizar o aumento das jornadas diárias de trabalho para até 12 horas e a possibilidade de contratação por produtividade ou horas trabalhadas. Quem revelou detalhes do texto que será enviado ao Congresso Nacional até o final deste ano foi o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em encontro realizado nesta quinta-feira, dia 8, com sindicalistas em Brasília.
Segundo o ministro, no caso do contrato por horas trabalhadas, o trabalhador poderá prestar serviço a mais de uma empresa, desde que não ultrapasse o limite de 48 horas semanais de trabalho com direito a pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, férias e décimo terceiro salário. Ele afirmou que a proposta vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com a possibilidade de quatro horas extras, chegando a 48 horas na semana.
A reforma trabalhista deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva, como essa jornada semanal será feita. Desta forma, o governo espera conferir segurança jurídica para esses acordos.
"A convenção coletiva vai ter força para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será feita. Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. Assim como também regulamentar algumas categorias profissionais que preferem a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. O teto será de 12 horas de trabalho por dia, inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas", disse Nogueira, ressaltando que o trabalhador não corre risco algum de perder nenhum direito constitucional.
Créditos: SRZD
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