Em um ano setor de serviços cai 5,6%

O volume do setor de serviços do Brasil cresceu 1,0 por cento em relação a março e teve queda de 5,6 por cento na comparação com o mesmo mês do ano anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (14). Leia mais sobre o assunto na matéria do IBGE: 

 No mês de abril, o setor de serviços apresentou um crescimento de 1,0% no volume de serviços prestados frente ao mês anterior (série com ajuste sazonal), após ter registrado recuo de 2,6% em março (revisado) e crescimento de 0,2% em fevereiro. Na série sem ajuste sazonal, no confronto com abril de 2016, o setor apontou retração de 5,6%, a maior para o mês de abril, acompanhando as retrações de 5,2% em março e de 5,3% em fevereiro. Com esses resultados, a taxa acumulada no ano ficou em -4,9% e, em 12 meses, -5,0%.

Por atividade, o segmento de Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio registrou crescimento de 1,0% (série com ajuste); os segmentos de Serviços prestados às famílias e Serviços profissionais, administrativos e complementares não apresentaram crescimento (0,0%) e os segmentos de Serviços de informação e comunicação e Outros Serviços registraram quedas de 0,2% e 5,8%, respectivamente. O agregado especial das Atividades turísticas apresentou recuo de 2,0% na comparação com o mês imediatamente anterior.

A receita nominal em abril registrou variação positiva de 0,5% em relação a março (série com ajuste) e na comparação com mesmo mês do ano anterior (sem ajuste sazonal) ficou em -0,4%. A taxa acumulada no ano ficou em 0,6% e, em 12 meses, 0,0%. A publicação completa da Pesquisa Mensal de Serviços divulgada pelo IBGE pode ser acessada aqui.

Na análise dos resultados por atividades em relação a abril de 2016 (sem ajuste sazonal), observa-se que todos os segmentos registraram variações negativas de volume, a saber: Outros serviços (-16,4%); Serviços profissionais, administrativos e complementares (-11,4%); Serviços prestados às famílias (-3,5%); Serviços de informação e comunicação (-2,2%) e Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (-1,5%). O agregado especial das Atividades turísticas registrou recuo de 6,4% frente a abril de 2016. Nos quatro primeiros meses do ano, os resultados acumulados apontam as maiores quedas para os segmentos de Outros serviços (-11,3%) e Serviços profissionais, administrativos e complementares (-9,9%). Dos resultados acumulados em 12 meses, o segmento de Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio registra a maior queda, com -6,7%, seguido dos Serviços profissionais, administrativos e complementares, com -6,6%. Nesse contexto, destacam-se os Serviços técnico-profissionais, que vêm apresentando expressivos recuos, devido à baixa demanda por parte do setor industrial e dos governos.

Em termos de composição da taxa global de volume, sem ajuste sazonal, as contribuições dos segmentos foram as seguintes: Serviços profissionais, administrativos e complementares (-2,7 p.p.); Outros serviços (-1,2 p.p.); Serviços de informação e comunicação (-0,8 p.p.); Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (-0,6 p.p.) e Serviços prestados às famílias (-0,3 p.p.).

Os resultados regionais do setor de serviços em abril, com ajuste sazonal, mostram que as maiores variações positivas de volume, em relação a março, foram registradas no Paraná (2,4%), Rio Grande do Sul (2,2%) e São Paulo (2,0%). As maiores variações negativas foram observadas no Rio Grande do Norte (-6,6%), Rondônia (-6,0%) e Alagoas (-4,6%).

Quanto aos resultados sem ajuste sazonal, na comparação com igual mês do ano anterior, Paraná não registrou variação (0,0%) e as demais Unidades da Federação registraram variações negativas, sendo que as maiores foram registradas em Roraima e Amapá (ambas com -16,8%), Rondônia (-16,2%) e Mato Grosso do Sul (-13,4%).

Para as Unidades da Federação, analisando-se os resultados de volume, na série com ajuste sazonal, das Atividades turísticas, as variações positivas ocorreram no Distrito Federal (4,4%), São Paulo (1,9%) e Pernambuco (0,8%). As variações negativas foram registradas no Espírito Santo (-12,6%), Minas Gerais (-5,5%), Bahia (-5,3%), Ceará (-5,0%), Rio de Janeiro (-3,6%), Rio Grande do Sul (-2,8%), Goiás (-1,6%), Paraná (-1,2%) e Santa Catarina (-0,4%).

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior sem ajuste sazonal, as variações positivas foram as seguintes: Goiás (12,5%), Santa Catarina (11,3%), Pernambuco (3,7%) e Paraná (2,3%). As variações negativas foram: Espírito Santo (-22,5%), Distrito Federal (-21,2%), Rio de Janeiro (-20,4%), Rio Grande do Sul (-4,4%), São Paulo (-3,8%), Minas Gerais (-3,7%), Ceará (-3,4%) e Bahia (-0,8%).

Créditos: Brasil 247

Teste de sangue pode prever eficácia de tratamento contra câncer de próstata

Um teste de sangue inovador poderá ajudar a prever se tratamentos homens com câncer de próstata em estágio avançado responderão aos novos tratamentos contra a doença, de acordo com um estudo realizado por cientistas britânicos. O novo método ainda está sendo estudado, mas os resultados preliminares são animadores, segundo autores do estudo.

Os cientistas, liderados por Gerhardt Attard, do Instituto de Pesquisa do Câncer (Reino Unido), conseguiram detectar o DNA de células cancerosas no sangue de homens e localizar algumas delas com várias cópias de um gene importante para o crescimento de diversos tumores de próstata.

Os homens com várias cópias desse gene – conhecido como gene do receptor androgênico – tiveram maior resistência ao tratamento com abiraterona e enzalutamida – que atualmente são as drogas utilizadas no tratamento padrão para o câncer de próstata avançado.

De acordo com Attard, utilizando o teste de sangue, esses homens poderiam evitar tratamentos que provavelmente não funcionariam para eles e os médicos poderiam oferecer outras alternativas.

Segundo ele, o teste terá que ser avaliado em ensaios clínicos, mas, caso seja aprovado, custará menos de £ 50 (cerca de R$ 210) e poderá ser usado em consultórios médicos para personalizar os tratamentos.

O estudo, que também teve participação de cientistas do Royal Marsden NHS Foundation Trust, também no Reino Unido, foi publicado no início de maio na revista científica Annals of Oncology.

Créditos: Diário PB

Temer negocia dívidas de R$ 50 bilhões em troca de apoio

Em busca de apoio em meio à crise política, o presidente Michel Temer reuniu ontem 20 governadores e vice-governadores em um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi intermediado pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que enviou ofício aos estados com a promessa de tratar da repactuação das dívidas dos governos regionais com a instituição. Essa renegociação havia sido aprovada pelo Congresso há seis meses, mas ainda não saiu do papel por falta de regulamentação. No total, os valores envolvidos somam R$ 50 bilhões. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), rejeitou convite para o jantar.

Numa demonstração clara de mudança na condução do BNDES, Paulo Rabello, que substituiu Maria Silvia Bastos Marques no comando do banco, informou que pretende criar um núcleo destinado a destravar o processo de repactuação. Será dado um prazo até 31 de julho para que os governadores procurem o BNDES a fim de iniciar a renegociação das dívidas. O critério será a ordem de chegada.

— Nós temos um novo presidente do BNDES — disse Temer na abertura do jantar. — Há dívidas lá que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que têm outro tratamento. O Paulo Rabello de Castro já fez um levantamento. Nós temos que encontrar um caminho que seja saudável para os estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União.

Integrantes do BNDES explicaram que, do total de R$ 50 bilhões, R$ 20 bilhões são dívidas dos estados que poderão ser alongadas por um prazo de 20 anos (com carência de quatro anos) assim que houver a regulamentação da lei complementar 156, que também alongou os débitos estaduais com a União. Ainda falta editar uma resolução do Senado, outra do Conselho Monetário Nacional e uma portaria do Tesouro Nacional.

Outros R$ 30 bilhões são empréstimos que só poderão ser negociados se houver aval do Tesouro. Esse valor é relativo a operações diversas, contratadas ou em curso, às quais a atual lei 156 não se aplica. Paulo Rabello se reuniu ontem de manhã com a equipe técnica do BNDES para elaborar a pré-proposta, que foi levada ao jantar no Alvorada.

A discussão em torno da regulamentação para alongar as dívidas dos estados com o banco estava marcada para ocorrer hoje na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). No entanto, o Palácio do Planalto viu no tema uma oportunidade para se aproximar dos governadores em um momento de fragilidade política. Por isso, puxou o jantar para si e derrubou a reunião com Eunício. Antes do encontro no Alvorada, no entanto, interlocutores dos estados avaliavam que a margem de manobra do presidente não é grande:

— A repactuação é importante, mas ela tem efeitos limitados porque dá fôlego aos estados pequenos. Os grandes precisam de bilhões. Acho que Temer tem muito a pedir e pouco a oferecer — disse uma fonte ligada aos governadores.

Integrantes da equipe econômica garantiram que não haverá dinheiro novo do BNDES para os estados, apenas recursos já previstos e de acordo com o limite de endividamento de cada ente. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, foram convidados para o jantar, bem como outros auxiliares mais próximos a Temer, como Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), além dos presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

— O objetivo do jantar é discutir temas econômicos, como destravar os investimentos e gerar empregos. Isso passa por uma melhora no fluxo financeiro dos estados — disse Imbassahy.

Já Moreira Franco assegurou que as conversas com os governadores não comprometem o ajuste fiscal:

— O governo está fazendo um esforço, por meio da equipe econômica, para reanimar a economia e manter a saúde financeira dos estados e municípios, mas isso não significa nenhuma perda na manutenção do compromisso de manter um ambiente com absoluta austeridade fiscal, tanto da União quanto dos estados.

Segundo o governo federal, caso todos os R$ 20 bilhões em débitos já acertados sejam renegociados, haverá uma redução no serviço da dívida dos estados de R$ 6 bilhões nos próximos três anos. Serão R$ 2,3 bilhões este ano, R$ 2 bilhões em 2018 e R$ 1,7 bilhão em 2019.

O Rio de Janeiro, que tem saldo devedor de R$ 7,6 bilhões com o BNDES e passa por grave crise fiscal, seria um dos maiores beneficiados. A dívida total do estado, incluindo União, bancos públicos e outras instituições, é de R$ 110 bilhões. Como houve queda na arrecadação nos últimos anos, o governo tem atrasado salários dos servidores e deixado de honrar vários contratos de financiamento. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, só este ano, a União já bloqueou R$ 1,5 bilhão do Rio por atraso no pagamento das parcelas devidas à União ou de empréstimos nos quais o governo federal é avalista.

Alinhado com o governo, o presidente do BNDES tem ido regularmente a Brasília, onde se reúne com políticos. Na semana passada, ele jantou com um grupo de parlamentares da base aliada, para rediscutir o papel do banco com deputados e senadores. No encontro, contou uma fonte, Paulo Rabello disse que os empréstimos estavam paralisados porque os funcionários do banco estavam sendo tratados como suspeitos em operações irregulares e por isso, ninguém tinha coragem para assinar processos de liberação de recursos.

— Ele nos disse que não fará generalizações e que os casos serão pinçados e tratados individualmente — disse um parlamentar.

Outra pauta que os estados querem tratar com o governo federal é a securitização de créditos da dívida ativa — no total de R$ 60,5 bilhões, estes reforçariam os cofres estaduais. Mas integrantes da equipe econômica admitem que essa demanda será difícil de atender.

Embora já exista no Congresso um projeto de lei prevendo essa securitização, um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que a venda de créditos tributários do governo a terceiros fere o Código Tributário Nacional (CTN). Técnicos do governo federal explicam que não seria possível repassar o direito de receber um imposto. Além disso, esses créditos teriam de ser vendidos com um desconto para serem atraentes aos compradores, o que poderia provocar perdas aos cofres públicos.

— Uma lei que está no Congresso não pode alterar o CTN. Vai ser difícil os estados conseguirem avançar nessa área — disse o técnico.

Ainda para agradar aos aliados, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara dos Deputados a tramitação de um projeto de lei que permite ao governo usar recursos de precatórios para fechar suas contas. Isso vai ajudar a equipe econômica a flexibilizar o contingenciamento de quase R$ 40 bilhões que visa a garantir o cumprimento da meta fiscal do ano e, assim, autorizar mais gastos para pastas comandadas por aliados. Quando o projeto passar pelo Senado, o governo espera conseguir um reforço de R$ 8,6 bilhões para os cofres públicos.

Créditos: WSCOM

Brasil registra aumento de trabalho infantil

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Legislação

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

Riscos

As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.

Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.

As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.

Desafio da prevenção

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil - exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial - aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.

Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.

Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.

A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.

“A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social - que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza - também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda”, afirmou a socióloga.

Educação

Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.

A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global "100 milhões por 100 milhões". O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.

Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.

Créditos: Agencia Brasil

"Diretas Já" leva multidões às ruas neste domingo

Milhares de pessoas participaram das mobilizações ocorridas neste domingo (11) em quatro das principais capitais do país – São Paulo, Salvador, Recife e Porto Alegre – reivindicando a saída do presidente Michel Temer (PMDB-SP) e a realização de eleições diretas já, com a participação popular como saída para a atual crise política. Nas quatro cidades, os manifestantes também protestaram contra os projetos de reforma trabalhista e da Previdência, principais bandeiras do atual governo.

Na maior delas, em Salvador, o ato Bahia Pelas Diretas reuniu cerca de 100 mil pessoas, segundo estimativa da frente Brasil Popular, uma das organizadoras, em conjunto com demais movimentos sociais e partidos. Desde a tarde, os manifestantes acompanharam os shows de mais de 20 artistas e bandas, com destaque para as estrelas da música baiana Daniela Mercury e Margareth Menezes, além da banda BaianaSystem.

"O canto dessa cidade é pelas diretas", afirmou Daniela, durante a apresentação. Já em coletiva, a cantora afirmou que o país vive um "estado de exceção" e que é preciso "iluminar a rua com democracia". Margareth lembrou de "milhares de vidas sendo sacrificadas" pela corrupção e o vocalista da BaianaSystem, Russo Passapusso, pregou desobediência às ordens de "vossa excelência", em referência ao atual presidente.

Também estiveram presentes a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e os deputados federais Alice Portugal, Daniel Almeida e Deivison Magalhães, todos do PCdoB. Já o presidente da CUT-BA, Cedro Silva, destacou a importância da greve geral, marcada para o próximo dia 30, no esforço para barrar as reformas de Temer.

Para Mariana Jorge, estudante de jornalismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é importante a soma de artistas às entidades que já fazem o movimento “contra a atual situação política do país”.

“Para nós, do movimento estudantil, não dá pra falar de protesto sem pensar na atualização desses métodos de organização. Entendemos que a luta não deve envolver apenas os grandes trios e os movimentos sindicais. Para alcançar mais pessoas, devemos trazer a cultura para a linha de frente desse processo", argumentou a estudante.
Mulheres

Em São Paulo, foram as mulheres que deram o tom no ato "por diretas e por direitos", realizado no Largo do Arouche, que reuniu também artistas, intelectuais, políticas e lideranças do movimentos sociais.

Marcado pela diversidade, passaram pelo palco montado no Largo do Arouche as artistas Lurdez da Luz, Brisaflow, Tati Botelho, Preta Rara, Stefanie Roberta, Barbara Sweet, Luana Hansen e Aíla, Ana Cañas,  Flora Matos, As Bahias e A Cozinha Mineira e os coletivos Slam das Minas, Trans-Sarau.

"Nos sentimos sub-representadas na política. Esse ato é para as mulheres terem fala própria, para dar visibilidade às mulheres, porque são as que mais vão sofrer com a agenda retrógrada e direitos", declarou a socióloga e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Esther Solano.

"Hoje, estar aqui nesse ato no Largo do Arouche, que foi palco de grandes manifestações no Brasil, é fundamental para dizer 'Diretas já' e por  uma Constituinte que nos respeite. Somos 54% da população e as perdas de direitos caem sobre nós", afirmou Eleonora Menicucci, socióloga e ex-ministra de Política para as mulheres.
Recife

Já o evento Recife pelas Diretas não contou apenas com a convocação e divulgação pelas redes sociais, mas também se utilizou de financiamento coletivo (crowdfunding) para colocar o bloco na rua, que reuniu milhares, no Cais da Alfândega, no centro da capital pernambucana, até o fim da noite.

Passaram pelo trio elétrico os artistas Marco Polo, Fábio Trummer, Canibal, Beth de Oxum, Banda Rossi, Juliano Holanda, Roger de Renor, Mônica Feijó, Fred Zero Quatro e a Banda Rossi, dentre outros.

Precisamos resgatar nossa democracia, e garantir os nossos direitos conquistados à custa de muita luta e sangue dos que nos antecederam", afirmou Carlos Veras, presidente da CUT-PE, uma das entidades que apoiaram o movimento, juntamente com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Os organizadores não divulgaram estimativa de público.
Sul

Desde a manhã, os gaúchos se reuniram no Parque da Redenção para exigir a saída de Temer e a realização de eleições diretas. Os organizadores estimaram a participação em cerca de 30 mil pessoas, que puderam acompanham apresentações dos artistas Bagre e Ernesto Fagundes, Hique Gomez, Antônio Villeroy, Negras em Canto, Bebeto Alves, Nani Medeiros e Raul Elwanger.
Créditos: Rede Brasil Atual

Temer tenta unificar base no Congresso nesta semana

Depois de ter sido absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (9), o presidente Michel Temer se dedicará a uma missão no Congresso Nacional nesta semana: unificar sua base de apoio.

A tarefa começa nesta segunda-feira (12), quando a executiva nacional do PSDB, um dos principais partidos da base, deve se reunir para definir se a legenda desembarca, ou não, do governo.

Apesar do resultado favorável a Temer no TSE, os tucanos estão divididos. Parte da legenda defende o rompimento com o Palácio do Planalto por causa da investigação em que o peemedebista é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base nas delações dos donos da JBS, a Corte apura se Temer cometeu os crimes de organização criminosa, corrupção e obstrução de justiça.
Os tucanos que querem o rompimento com o governo avaliam que a situação do presidente da República é instável. Para eles, isso pode comprometer o avanço das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso.

Temer também terá que lidar com a posição de bancadas de PSB, PPS, PTN e PHS, que, após a delação da JBS, anunciaram que passariam a atuar na oposição.

Senado

Além da busca de Temer por sobrevivência política, a semana no Congresso também terá análise de projetos com impacto na economia e no campo social.
Uma delas é a reforma trabalhista, com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que será novamente discutida pelo Senado.

Na terça-feira (13), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fará a leitura de relatório favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois disso, será concedido prazo para que os senadores analisem o relatório.

A previsão é de que a reforma trabalhista seja votada pela CAS na próxima semana. Já a votação no plenário do Senado deve ocorrer no dia 28 de junho.
Além disso, nesta semana, os senadores devem concluir a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que, se forem aprovadas, serão encaminhadas para a Câmara.

Uma delas altera a Constituição para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. A outra tem o objetivo de impedir o fechamento de tribunais de contas estaduais e municipais.

Capital estrangeiro em aéreas

Na Câmara, por conta do feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), as sessões de votação em plenário foram antecipadas e estão previstas para ocorrer entre esta segunda (12) e quarta (14).

Pela previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados vão começar a semana debatendo o projeto que libera o controle de capital estrangeiro em companhias aéreas que atuam no Brasil.

Hoje, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros.

Ao elevar esse limite para 100%, o governo permite que estrangeiros também controlem empresas aéreas que operam voos dentro do Brasil.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os deputados vão começar o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou na última semana que irá promover uma sessão na terça-feira (13), com pauta única, voltada exclusivamente à discussão da PEC.
Créditos: WSCOM

Racismo e ausência do Estado agravam violência nas periferias

O genocídio juventude negra da periferia foi tema de seminário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. O preconceito, a desigualdade e a ausência de políticas públicas para a juventude foram apontados como causas da violência contra essa população. A falta de ações do poder público nas periferias também foi identificada como agravante das desigualdades, em outro evento na Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Bernardo do Campo.

"O racismo abre a porta para muitas vulnerabilidades. Junto disso, um país controlado por velhos não produz políticas adequadas para a juventude e nenhuma política adequada para a juventude negra. São meninos, que estão expostos à pobreza, em comunidades habitadas pelo tráfico de drogas, de armas, expostos a muitas violências e nenhuma segurança pública", diz Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional, que participou do debate na USP.

Segundo dados do Atlas da Violência 2017, divulgados nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada 100 pessoas assassinadas, no Brasil, 71 são negras. O relatório também mostram que o negro tem 23,5% mais possibilidades de ser assassinado que as outras pessoas.

"Com desemprego, com desigualdade social, se tem um grupo de pessoas que são descartáveis. Por toda a história da escravidão e da exclusão, os negros são os mais 'matáveis'", diz a pesquisadora Marisa Fefferman. 

"Chegamos ao genocídio quando se tem menos acesso a oportunidades, em educação, no trabalho e moradia. Essa conta de subtração não dá outro resultado senão o genocídio”, concorda a advogada Valdênia Paulino.

Já o 2º Seminário de Políticas Públicas da UFABC demonstrou que nas periferias o Estado se faz presente apenas com ações repressivas da polícia. Sem ações nas áreas de saúde, educação, cultura, saneamento básico, transporte e segurança, as desigualdades regionais são agravadas e, com elas, a violência. 

"O olhar que os governos têm para as periferias é um olhar criminalizador. Não é que não tem (ação do Estado). Na periferia, tem muito mais polícia circulando, reprimindo. Os jovens têm constantemente controlado o seu vaivém. O problema é o tipo. Deveria ter mais, com mais recursos, nesse sentido, de criar mais equipamentos, oportunidades de esporte, lazer, acesso à formação, e tudo o mais. Não diria nem mais. Se se fizesse o mesmo que se faz no centro...", analisa a professora Lívia de Tomamasi. 

A falta de uma distribuição mais igualitária dos equipamentos públicos nas periferias afeta inclusive a mobilidade nas cidades, já que as pessoas têm que se deslocar para ter acesso a esses serviços, apontou a jornalista Lívia Lima, do coletivo Nós, Mulheres da Periferia. "Ter próximo da sua casa acesso a direitos, como educação e saúde, facilita que a gente tenha uma vida mais tranquila, até em questão de mobilidade e transporte", afirmou. 

Créditos: Rede Brasil Atual